(14/10/2008) PETICAO - 145519/2008, de 14/10/2008 - JÁDER FONTENELLE BARBALHO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
(26/07/2007) PROCESSO FINDO - ORDEM DE SERVIÇO 1-A DE 17/05/2006
(13/10/2005) REAUTUADO NA CLASSE PROCESSO N - Reautuado como AP / 398
(11/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2308/2005; origem: 11/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/10/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES
(11/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4943/2005; origem: 11/10/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 11/10/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(10/10/2005) TRANSITADO EM JULGADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O ACÓRDÃO DE FOLHA 1616, TRANSITOU EM JULGADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2005.
(10/10/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES (COM 6 VOLUMES E 93 APENSOS).
(30/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 847/2005; origem: 30/09/2005, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 30/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(30/09/2005) PUBLICADO ACORDAO DJ - DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 30/09/2005 - ATA Nº 30/2005 -
(30/09/2005) JUNTADA DE COPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
(26/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 422/2005; origem: 26/09/2005, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 29/09/2005, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
(15/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1514/2005; origem: 15/09/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 15/09/2005, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS
(08/09/2005) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 26, de 31/08/2005 -
(01/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 535/2005; origem: 01/09/2005, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 01/09/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(01/09/2005) JUNTADA - DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 31.08.05
(31/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 382/2005; origem: 31/08/2005, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 31/08/2005, SECRETARIA DAS SESSÕES
(31/08/2005) JULGAMENTO DO PLENO - RECEBIDOS - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recebeu os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Cezar Peluso. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 31.08.2005.
(26/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 517/2005; origem: 26/08/2005, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 26/08/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(25/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 374/2005; origem: 25/08/2005, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 25/08/2005, SECRETARIA DAS SESSÕES
(13/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 459007/2005; origem: 13/07/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(13/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 6110/2005; origem: 13/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/07/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(13/07/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.
(13/07/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - SOMENTE OS 06 VOLUMES.
(30/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5803/2005; origem: 30/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(29/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1053/2005; origem: 29/06/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 29/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(29/06/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 27/6/2005: VISTA À PGR.
(29/06/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - (SOMENTE COM OS 6 VOLUMES).
(14/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5247/2005; origem: 14/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/06/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(13/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 436000/2005; origem: 13/06/2005, ADV; destino: 13/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(13/06/2005) AUTOS DEVOLVIDOS - SOMENTE COM 6 VOLUMES
(13/06/2005) INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 71415/2005
(13/06/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 6 VOLUMES APENAS.
(10/06/2005) PETICAO - numero: 71415/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/06/2005 18:40:17
(03/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 394/2005; origem: 03/06/2005, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 03/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(03/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4850/2005; origem: 03/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/06/2005, ADV
(03/06/2005) PUBLICADO ACORDAO DJ - DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 03/06/2005 - ATA Nº 17/2005 -
(03/06/2005) JUNTADA DE COPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
(03/06/2005) AUTOS EMPRESTADOS - JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - GUIA = 4850 / 2005 - SOMENTE OS 06 VOLUMES.
(25/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 71/2005; origem: 25/05/2005, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 27/05/2005, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
(04/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 394/2005; origem: 04/05/2005, COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS; destino: 04/05/2005, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS
(25/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 197/2005; origem: 25/02/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 25/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(25/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1393/2005; origem: 25/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/02/2005, COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS
(25/02/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 24/02/2005: PUBLIQUE-SE O ACÓRDÃO (FLS. 1435).
(25/02/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS
(23/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1273/2005; origem: 23/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/02/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(23/02/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM JUNTADA DA PET. 13470/2005 (06 VOLUMES).
(22/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 110/2005; origem: 22/02/2005, COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS; destino: 22/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(22/02/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 21/02/2005, NA PET.N.º 13470/2005: JUNTE-SE. CONCLUSOS.
(16/02/2005) PETICAO - numero: 13470/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 22/02/2005 17:10:53
(16/02/2005) PETICAO - AVULSA N.º 13470/2005: MANIFESTAÇÃO DE AGNALDO MENEZES DANTAS. REQUER VISTA DOS AUTOS. AO MINISTRO RELATOR.
(17/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2155/2004; origem: 17/12/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 03/01/2005, COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS
(14/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4280/2004; origem: 14/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/12/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(13/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2115/2004; origem: 13/12/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 13/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(13/12/2004) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. Nº 121371/2004 EM 23/11/2004: O FEITO ESTÁ EM PAUTA. ENCAMINHE-SE, COM URGÊNCIA, ESTA PETIÇÃO AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, FAZENDO-0 EM MÃOS DE S. EXA. JUNTE-SE.
(13/12/2004) JUNTADA - DA PET. Nº 121371/2004.
(13/12/2004) JUNTADA - DO TELEX Nº 2896/2004, DE 2/12/2004, AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
(13/12/2004) REMESSA DOS AUTOS - AO GABINETE DO EXMO. SR. MINISTRO CARLOS VELLOSO (SOMENTE COM OS 6 VOLUMES).
(07/12/2004) PETICAO - numero: 132201/2004; localização: GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO, data recebimento: 09/12/2004 16:02:26
(07/12/2004) VIDE
(07/12/2004) PETICAO - AVULSA Nº 132201/04 - FAX - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ OFERECE DENÚNCIA (AO MINISTRO RELATOR)
(06/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 583/2004; origem: 06/12/2004, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 06/12/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(06/12/2004) COMUNICADA DECISAO OFICIO NRO - 1247/P, AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO EM 13/12/2004.
(03/12/2004) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 36, de 01/12/2004 -
(03/12/2004) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 34, de 25/11/2004 -
(03/12/2004) VIDE
(02/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3497/2004; origem: 02/12/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 02/12/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES
(02/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 589/2004; origem: 02/12/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 02/12/2004, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO
(02/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3456/2004; origem: 02/12/2004, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 02/12/2004, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ
(02/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 8590/2004; origem: 02/12/2004, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 02/12/2004, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA
(02/12/2004) JUNTADA - CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 01/12/2004
(01/12/2004) PETICAO - numero: 128731/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2004 19:27:41
(01/12/2004) JULG DO PLENO - RECEBIDA A DENUNCIA - DECISÃO: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, VENCIDOS OS SENHORES MINISTROS GILMAR MENDES, MARCO AURÉLIO, CELSO DE MELLO, EROS GRAU E PRESIDENTE, REJEITOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, FACE À INCIDÊNCIA DO § 2º DO ARTIGO 327, DO CÓDIGO PENAL, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.799/80. EM PROSSEGUIMENTO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, RECEBEU A DENÚNCIA. VOTOU O PRESIDENTE, MINISTRO NELSON JOBIM. REFORMULOU O VOTO PROFERIDO ANTERIORMENTE O SENHOR MINISTRO EROS GRAU. PLENÁRIO, 01.12.2004.
(29/11/2004) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO
(26/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2007/2004; origem: 26/11/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 26/11/2004, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(26/11/2004) REMESSA DOS AUTOS - AO GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO COM RELATÓRIO E VOTO. ( 06 VOLUMES E 93 APENSOS)
(26/11/2004) JUNTADA - DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 25.11.04
(25/11/2004) VISTA AO MINISTRO - MARCO AURÉLIO. DECISÃO: APÓS O VOTO DO SENHOR MINISTRO CARLOS VELLOSO (RELATOR), QUE RECEBIA A DENÚNCIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS SENHORES MINISTROS EROS GRAU, JOAQUIM BARBOSA, CARLOS BRITTO, CEZAR PELUSO E ELLEN GRACIE, E DO VOTO DO SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES, QUE NÃO ACOLHIA A MAJORANTE DO § 2º DO ARTIGO 327 DO CÓDIGO PENAL, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.799/80, E, POR ISSO, RECONHECIA A PRESCRIÇÃO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO. FALARAM, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O DR. CLÁUDIO LEMOS FONTELES, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E, PELO DENUNCIADO, O DR. ARNALDO MALHEIROS. PRESIDÊNCIA DO SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM. PLENÁRIO, 25.11.2004.
(19/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1956/2004; origem: 19/11/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 19/11/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES
(19/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 560/2004; origem: 19/11/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 19/11/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(19/11/2004) PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO - PAUTA Nº 43/2004 -
(19/11/2004) PETICAO - AVULSA N.º 121371/2004: MANIFESTAÇÃO DE JADER FONTENELLE BARBALHO. REQUER SEJA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO EM FACE DE PRESCRIÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.
(18/11/2004) JUNTADA - DA CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO RECEBIDO PELO PGR.
(18/11/2004) INTIMACAO - Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Carlos Velloso (Relator), que recebia a denúncia, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Cezar Peluso e Ellen Gracie, e do voto do Senhor Ministro Gilmar Mendes, que não acolhia a majorante do § 2º do artigo 327 do Código Penal, acrescentado pela Lei nº 6.799/80, e, por isso, reconhecia a prescrição, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Marco Aurélio. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Cláudio Lemos Fonteles, Procurador-Geral da República e, pelo denunciado, o Dr. Arnaldo Malheiros. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 25.11.2004. Decisão: O Tribunal, por maioria, vencidos os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Eros Grau e Presidente, rejeitou a alegação de prescrição, face à incidência do § 2º do artigo 327, do Código Penal, acrescentado pela Lei nº 6.799/80. Em prosseguimento, o Tribunal, por unanimidade, recebeu a denúnc
(16/11/2004) PETICAO - numero: 121371/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 02/12/2004 17:39:09
(12/11/2004) PECO DIA PARA JULGAMENTO - Pleno Em 12/11/2004 11:13:48
(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1201/2004; origem: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(16/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 301982/2004; origem: 16/07/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(16/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 10600/2004; origem: 16/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 16/07/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(16/07/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ROGA- SE, AINDA, A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO O MAIS BREVE POSSÍVEL, POIS NO DIA 17 DE OUTUBRO COMEÇA A SE IMPLEMENTAR O PRAZO PRESCRICIONAL.
(16/07/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 06 VOLUMES E 93 APENSOS.
(28/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 9649/2004; origem: 28/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(25/06/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 23.06.2004: VISTA AO PROCURADOR- GERAL DA REPÚBLICA.
(25/06/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 05 VOLUMES E 93 APENSOS.
(24/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1094/2004; origem: 24/06/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 24/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(23/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 9384/2004; origem: 23/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 23/06/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(22/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1078/2004; origem: 22/06/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 22/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(22/06/2004) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET N.º 60079: JUNTE-SE.
(22/06/2004) JUNTADA - PET N.º 60079.
(22/06/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 05 VOLUMES, APENAS
(21/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 9180/2004; origem: 21/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/06/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(18/06/2004) JUNTADA - PET N.º 54894 RESPOSTA ESCRITA DE JADER FONTENELLE BARBALHO.
(18/06/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 05 VOLUMES E 93 APENSOS.
(18/06/2004) PETICAO - AVULSA N.º 60079 DE JADER FONTENELLE BARBALHO. APRESENTA COMPLEMENTO À RESPOSTA OFERECIDA. AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.
(17/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 294287/2004; origem: 17/06/2004, ADV; destino: 17/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(17/06/2004) AUTOS DEVOLVIDOS - POR JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN.
(11/06/2004) AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA - JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN.
(02/06/2004) PETICAO - numero: 60079/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:22
(28/05/2004) AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA - JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN.
(21/05/2004) PETICAO - numero: 54894/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:40
(21/05/2004) VIDE
(18/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 7145/2004; origem: 18/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/05/2004, ADV
(18/05/2004) AUTOS EMPRESTADOS - JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - Guia = 7145 / 2004 -
(17/05/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1202/R, CÓPIA À FOLHA 1026. DIZ RESPEITO A CÓPIA DOS 04 VOLUMES E DOS APENSOS 35 E 36.
(17/05/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1202/R, CÓPIA À FOLHA 1026. DIZ RESPEITO A CÓPIA DOS APENSOS 37 A 42.
(17/05/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1202/R, CÓPIA À FOLHA 1026. DIZ RESPEITO A CÓPIA DOS APENSOS 43 A 48.
(17/05/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1202/R, CÓPIA À FOLHA 1026. DIZ RESPEITO A CÓPIA DOS APENSOS 49 A 54.
(17/05/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1202/R, CÓPIA À FOLHA 1026. DIZ RESPEITO A CÓPIA DOS APENSOS 55 A 60.
(17/05/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1202/R, CÓPIA À FOLHA 1026. DIZ RESPEITO A CÓPIA DOS APENSOS 61 A 66.
(17/05/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1202/R, CÓPIA À FOLHA 1026. DIZ RESPEITO A CÓPIA DOS APENSOS 67 A 72.
(17/05/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1202/R, CÓPIA À FOLHA 1026. DIZ RESPEITO A CÓPIA DOS APENSOS 73 A 78.
(17/05/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1202/R, CÓPIA À FOLHA 1026. DIZ RESPEITO A CÓPIA DOS APENSOS 79 A 84.
(17/05/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1202/R, CÓPIA À FOLHA 1026. DIZ RESPEITO A CÓPIA DOS APENSOS 85 A 90.
(06/05/2004) NOTIFICACAO - JÁDER FONTENELLE BARBALHO, DEPUTADO FEDERAL - PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA.
(06/05/2004) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR JÁDER FONTENELLE BARBALHO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
(28/04/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO EM 31/03/2004.
(22/04/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 31.03.2004: FLS. 1003/1006: DEFIRO O REQUERIDO SOB 14, FLS. 1006. ENCAMINHEM-SE AS CÓPIAS, TAL COMO SUGERIDO PELO ILUSTRE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, MEDIANTE OFÍCIO. FEITA E REFEITA A RENUMERAÇÃO DAS FLS. DOS AUTOS NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE.
(22/04/2004) VIDE
(22/04/2004) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1202/R AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. ENCAMINHA DOCUMENTOS.
(20/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1160/2004; origem: 20/04/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 20/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(20/04/2004) EXPEDIDO OFICIO NO - 1202/R, À PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS 4 VOLUMES, DOS APENSOS 35 A 90 E DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EM 10 PACOTES).
(16/04/2004) VIDE - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE JADER BARBALHO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA.
(15/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 554/2004; origem: 15/04/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 16/04/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO
(14/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 5124/2004; origem: 14/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 14/04/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR
(14/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1039/2004; origem: 14/04/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 14/04/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(14/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2898/2004; origem: 14/04/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 14/04/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(14/04/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.
(13/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 59/2004; origem: 13/04/2004, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 14/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(02/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4683/2004; origem: 02/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 02/04/2004, SEÇÃO DE REPROGRAFIA
(01/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 460/2004; origem: 01/04/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 01/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(11/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3255/2004; origem: 11/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/03/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(11/03/2004) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REPOSICIONEI A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM DESFAVOR DE JADER FONTENELLE BARBALHO (PET Nº 23087) NO VOLUME 01 DESTES AUTOS, SEM PROCEDER A RENUMERAÇÃO, NA FORMA DO ART. 5º, § 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 216/2001.
(11/03/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 04 VOLUMES E 03 APENSOS N.º 19, 20 E 84.
(10/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 288/2004; origem: 10/03/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 10/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(09/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3046/2004; origem: 09/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/03/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(09/03/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, EM 04 VOLUMES E 93 APENSOS, COM PARECER(PET Nº 23086) PELO DESMEMBRAMENTO DO FEITO.
(09/03/2004) PETICAO - AVULSA Nº 23087: DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.
(09/03/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 04 VOLUMES E 03 APENSOS.
(08/03/2004) PETICAO - numero: 23086/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:40
(08/03/2004) PETICAO - numero: 23087/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:32
(08/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 259485/2004; origem: 08/03/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(19/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 183/2004; origem: 19/02/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 19/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(19/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2098/2004; origem: 19/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(19/02/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 18/02/2004: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.
(19/02/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 04 VOLUMES E 93 APENSOS.
(17/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1871/2004; origem: 17/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 17/02/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(16/02/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 10/02/2004 DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.
(16/02/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 04 VOLUMES E 93 APENSOS.
(10/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 253095/2004; origem: 10/02/2004, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 10/02/2004, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS
(10/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 693/2004; origem: 10/02/2004, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS; destino: 10/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(20/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3916/2003; origem: 20/11/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(20/11/2003) EXPEDIDO OFICIO NO - 72/DG, AO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL - DIVISÃO DE REPRESSÃO À CRIMES FINANCEIROS, ENCAMINHANDO OS AUTOS (COM 4 VOLUMES E APENSOS 19 E 20)
(20/11/2003) VIDE
(19/11/2003) VIDE
(19/11/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 12/11/2003.
(18/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2168/2003; origem: 18/11/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 18/11/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(18/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 10737/2003; origem: 18/11/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 18/11/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL
(18/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 511/2003; origem: 18/11/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 19/11/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO
(13/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1719/2003; origem: 13/11/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 13/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(13/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 16765/2003; origem: 13/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/11/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR
(13/11/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 12.11.2003 : FOLHA 901 : DEFIRO, DEVENDO A AUTORIDADE POLICIAL TER EM CONTA AS CONSIDERAÇÕES DO PARECER DE FOLHA 909. PUBLIQUE- SE.
(13/11/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.
(11/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 16520/2003; origem: 11/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/11/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(11/11/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA CONCESSÃO DE PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO NA ESFERA POLICIAL.
(11/11/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 04 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.
(10/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 232585/2003; origem: 10/11/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(04/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 15961/2003; origem: 04/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(03/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1634/2003; origem: 03/11/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 03/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(03/11/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 31.10.03: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.
(03/11/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 04 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.
(31/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 15795/2003; origem: 31/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 31/10/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(31/10/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.
(31/10/2003) JUNTADA - PET Nº 105708.
(31/10/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 04 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.
(29/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 224281/2003; origem: 29/10/2003, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 29/10/2003, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS
(29/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7408/2003; origem: 29/10/2003, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS; destino: 29/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(27/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2741/2003; origem: 27/08/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(27/08/2003) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 60/DG, À COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO E DE INQUÉRITOS ESPECIAIS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (COM 4 VOLUMES E 2 APENSOS)
(27/08/2003) VIDE
(27/08/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 26.08.2003, NA PET Nº 105708 : J., OPORTUNAMENTE.
(26/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 341/2003; origem: 26/08/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 26/08/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO
(25/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1351/2003; origem: 25/08/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 25/08/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(25/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7813/2003; origem: 25/08/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 25/08/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR
(25/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1356/2003; origem: 25/08/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 25/08/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL
(25/08/2003) VIDE
(25/08/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 18.08.03
(22/08/2003) PETICAO - numero: 105708/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:46
(22/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11062/2003; origem: 22/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 22/08/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR
(22/08/2003) PETICAO - AVULSA N.º 105708 DE JADER FONTENELLE BARBALHO. REQUER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO RELATÓRIO FINAL ELABORADO POR DOIS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL, A QUE FAZ REFERÊNCIA O ITEM 4 DO OFÍCIO 2002/04822/DEJUR/GABIN. AO MINISTRO RELATOR.
(21/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 10947/2003; origem: 21/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/08/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR
(21/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1316/2003; origem: 21/08/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 21/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(21/08/2003) JUNTADA - PET Nº 104799 : JADER FONTENELLE BARBALHO REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
(20/08/2003) PETICAO - numero: 104799/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:22
(19/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1136/2003; origem: 19/08/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 19/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(19/08/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 18.08.2003: FL. 795: DEFIRO, DEVENDO A AUTORIDADE POLICIAL TER EM CONTA AS CONSIDERAÇÕES DO PARECER DE FLS. 801/802. PUBLIQUE-SE.
(19/08/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA, COM 04 VOLUMES E 02 APENSOS.
(18/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 160083/2003; origem: 18/08/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(18/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 10698/2003; origem: 18/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/08/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(18/08/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA P.G.R. COM PARECER PELA CONCESSÃO DE PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES.
(18/08/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 04 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.
(07/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 10048/2003; origem: 07/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(06/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1038/2003; origem: 06/08/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 06/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(06/08/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 04/08/2003: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.
(06/08/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 04 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.
(04/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 9754/2003; origem: 04/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 04/08/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(04/08/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.
(04/08/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 04 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.
(01/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 149281/2003; origem: 01/08/2003, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 01/08/2003, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS
(01/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5109/2003; origem: 01/08/2003, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS; destino: 01/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(26/05/2003) VIDE
(22/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1451/2003; origem: 22/05/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(22/05/2003) VIDE
(22/05/2003) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 30/DG, AO DIRETOR-GERAL DO DPF (COM 4 VOLUMES E APENSOS 19 E 20)
(22/05/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 15.05.03
(20/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 206/2003; origem: 20/05/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 20/05/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO
(19/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 656/2003; origem: 19/05/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 19/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(19/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4070/2003; origem: 19/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 19/05/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR
(19/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 662/2003; origem: 19/05/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 19/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(19/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4087/2003; origem: 19/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 20/05/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL
(16/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6410/2003; origem: 16/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 16/05/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR
(16/05/2003) DESPACHO ORDINATORIO - DE 15/05/03: DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 60 (SESSENTA) DIAS. PUBLIQUE-SE.
(16/05/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.
(15/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6308/2003; origem: 15/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 15/05/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(15/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 628/2003; origem: 15/05/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 15/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(14/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 130688/2003; origem: 14/05/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(14/05/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA P.G.R. COM PARECER PELA NÃO OPOSIÇÃO AO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES.
(14/05/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 04 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.
(13/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6161/2003; origem: 13/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(12/05/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 08/05/03: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.
(12/05/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 04 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.671
(09/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 589/2003; origem: 09/05/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 09/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(07/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5807/2003; origem: 07/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 07/05/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(06/05/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO E DE INQUÉRITOS ESPECIAIS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.
(06/05/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 04 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.
(05/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 129427/2003; origem: 05/05/2003, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 05/05/2003, COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS
(05/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2934/2003; origem: 05/05/2003, COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS; destino: 05/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(07/03/2003) VIDE
(28/02/2003) VIDE
(27/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 534/2003; origem: 27/02/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(27/02/2003) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 9/DG, À COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO E DE INQUÉRITOS ESPECIAIS DO DPF (COM 4 VOLUMES E 2 APENSOS)
(26/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2339/2003; origem: 26/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 26/02/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO
(25/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 507/2003; origem: 25/02/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 25/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(25/02/2003) VIDE
(25/02/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 14/02/2003
(24/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 203/2003; origem: 24/02/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 24/02/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(24/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1129/2003; origem: 24/02/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 24/02/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL
(24/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 60/2003; origem: 24/02/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 24/02/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO
(19/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1936/2003; origem: 19/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/02/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR
(19/02/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 14.02.2003: FL. 747: DEFIRO, POR 60 DIAS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. PUBLIQUE-SE.
(19/02/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.
(18/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 113/2003; origem: 18/02/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 19/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(13/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 117884/2003; origem: 13/02/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(13/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1534/2003; origem: 13/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/02/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(13/02/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA P.G.R., COM PARECER PELA PRORROGAÇÃO DO PRAZO FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL.
(13/02/2003) CONCLUSOS AO RELATOR
(12/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1441/2003; origem: 12/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(11/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 72/2003; origem: 11/02/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 11/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(11/02/2003) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA À PGR.
(11/02/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 04 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.
(10/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1282/2003; origem: 10/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 10/02/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(10/02/2003) VIDE
(10/02/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO E DE INQUÉRITOS ESPECIAIS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.
(10/02/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 04 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.
(07/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 116182/2003; origem: 07/02/2003, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 07/02/2003, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS
(07/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 724/2003; origem: 07/02/2003, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS; destino: 07/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(29/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 2972/2002; origem: 29/11/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(29/11/2002) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 115/DG, À COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO E DE INQUÉRITOS ESPECIAIS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.
(29/11/2002) VIDE
(28/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 211/2002; origem: 28/11/2002, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 28/11/2002, GABINETE DO DIRETOR-GERAL
(28/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 594/2002; origem: 28/11/2002, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 28/11/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO
(25/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 2920/2002; origem: 25/11/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 25/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(25/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 14075/2002; origem: 25/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/11/2002, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR
(25/11/2002) REMESSA DOS AUTOS - À CARTORÁRIA
(22/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 163/2002; origem: 22/11/2002, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 22/11/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(22/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 10578/2002; origem: 22/11/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 22/11/2002, GABINETE DO DIRETOR-GERAL
(22/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 581/2002; origem: 22/11/2002, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 22/11/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO
(18/11/2002) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 08.11.2002.
(11/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1607/2002; origem: 11/11/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 11/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(11/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 13444/2002; origem: 11/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/11/2002, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR
(11/11/2002) DESPACHO ORDINATORIO - DE 08/11/2002: FL. 711: DEFIRO, POR 60 DIAS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DPF. PUBLIQUE-SE.
(11/11/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA
(07/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 105781/2002; origem: 07/11/2002, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(07/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 13256/2002; origem: 07/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 07/11/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(07/11/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER FAVORÁVEL AO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO REQUERIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL; COM 03 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.
(07/11/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 03 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.
(06/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 13171/2002; origem: 06/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(05/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1573/2002; origem: 05/11/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 05/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(05/11/2002) DESPACHO ORDINATORIO - DE 31/10/02: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.
(05/11/2002) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 03 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.
(31/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 12934/2002; origem: 31/10/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 31/10/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(30/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1535/2002; origem: 30/10/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 30/10/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(29/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 12790/2002; origem: 29/10/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 29/10/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(29/10/2002) DESPACHO ORDINATORIO - DE 09/10/02, NA PET. Nº 199255: JUNTE ESTE. O RELATÓRIO EOS SEUS ANEXOS - TREZE INVÓLUCROS LACRADOS - FICARÃO EM APENSO.
(29/10/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 28.10.2002 DA COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO E DE INQUÉRITOS ESPECIAIS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.
(29/10/2002) JUNTADA - PET. Nº 153708.
(29/10/2002) JUNTADA - PET. Nº 199255.
(29/10/2002) APENSADO PROCESSO NRO - TREZE VOLUMES QUE ACOMPANHARAM O OFÍCIO Nº 2002/04822/DEJUR, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. APENSOS 21 A 33.
(29/10/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 03 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20.
(28/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 104599/2002; origem: 28/10/2002, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 28/10/2002, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS
(28/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 8881/2002; origem: 28/10/2002, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS; destino: 28/10/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(10/10/2002) VIDE
(08/10/2002) PETICAO - numero: 199255/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:45
(08/10/2002) PETICAO AVULSA - Nº 199255: OF./2002/04822/DEJUR/GABIN DO BANCO CENTRAL: ENCAMINHA RELATÓRIO FINAL EM ATEMDIMENTO AO OF. Nº 2480/R. AO MINISTRO RELATOR.( COM 13 PACOTES)
(04/09/2002) JUNTADA - NA PET Nº 153708. DO FAX TRANSMITIDO AO DPF RODNEY ROCHA MIRANDA, COMUNICANDO DECISÃO.
(04/09/2002) VIDE
(27/08/2002) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. Nº 153708: J. SIM, EM TERMOS.
(26/08/2002) PETICAO - numero: 153708/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:10
(26/08/2002) PETICAO AVULSA - Nº 153708: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOS AUTOS E DE SEUS APENSOS. AO MINISTRO RELATOR.
(22/08/2002) VIDE
(21/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1933/2002; origem: 21/08/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(21/08/2002) VIDE
(21/08/2002) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 74/DG, Á COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO E DE INQUÉRITOS ESPECIAIS DO DPF, EM BRASÍLIA/DF, ENCAMINHANDO OS AUTOS (COM 3 VOLUMES E APENSOS Nº 19 E 20)
(21/08/2002) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 15/08/2002.
(20/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 9325/2002; origem: 20/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 20/08/2002, GABINETE DO DIRETOR-GERAL
(20/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 361/2002; origem: 20/08/2002, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 20/08/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO
(15/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1047/2002; origem: 15/08/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 15/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(15/08/2002) DESPACHO ORDINATORIO - FL. 696: DEFIRO, POR 60 DIAS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. PUBLIQUE-SE.
(15/08/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.
(14/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 95372/2002; origem: 14/08/2002, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(14/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 9090/2002; origem: 14/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 14/08/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(14/08/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM PARECER PELA CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA BAIXA DOS AUTOS À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL.
(14/08/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 03 VOLUMES E 02 APENSOS.
(09/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 8809/2002; origem: 09/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(08/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 981/2002; origem: 08/08/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 08/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(08/08/2002) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 3 VOLUMES E OS APENSOS 19 E 20
(07/08/2002) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA AO MP
(25/07/2002) DESLOCAMENTO - guia: 8155/2002; origem: 25/07/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/07/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(24/07/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 03 VOLUMES E 02 APENSOS - 19 E 20.
(23/07/2002) DESLOCAMENTO - guia: 93456/2002; origem: 23/07/2002, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 23/07/2002, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS
(23/07/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5863/2002; origem: 23/07/2002, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS; destino: 23/07/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(23/07/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA COORDENAÇÃO- GERAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO E DE INQUÉRITOS ESPECIAIS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL , COM 03 VOLUMES E 02 APENSOS - 19 E 20.
(23/07/2002) JUNTADA - DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 46/DG.
(21/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1028/2002; origem: 21/05/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(21/05/2002) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 46/DG, AO COORDENADOR-GERAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO E DE INQUÉRITOS ESPECIAIS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (COM 3 VOLUMES E 7 APENSOS)
(20/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 630/2002; origem: 20/05/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 20/05/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO
(20/05/2002) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 09/05/2002
(17/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5455/2002; origem: 17/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 17/05/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(14/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 604/2002; origem: 14/05/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 14/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(14/05/2002) REMESSA DOS AUTOS - À CARTORÁRIA
(09/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5024/2002; origem: 09/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/05/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(09/05/2002) DESPACHO ORDINATORIO - (...) FL. 667: DEFIRO, POR 60 (SESSENTA DIAS). ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. PUBLIQUE-SE.
(08/05/2002) JUNTADA - PET. Nº 24233. PETIÇÃO DO INDICIADO REQUERENDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.
(08/05/2002) JUNTADA - PET. Nº 25749. PETIÇÃO DE ALDO DE CAMPOS COSTA, RENUNCIANDO AO MANDATO QUE LHE FOI OUTORGADO.
(08/05/2002) JUNTADA - PET. Nº 38680. OFÍCIO 2002/01618/DEJUR/GABIN DO PROCURADOR GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ENCAMINHANDO RELATÓRIO E DOCUMENTOS.
(08/05/2002) APENSADO PROCESSO NRO - APENSO 20 -DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR INTERMÉDIO DO OF./2002/01618/DEJUR/GABIN DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(08/05/2002) APENSADO PROCESSO NRO - APENSO 21 -DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR INTERMÉDIO DO OF./2002/01618/DEJUR/GABIN DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANEXOS 1,2 E 3.
(08/05/2002) APENSADO PROCESSO NRO - APENSO 22 -DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR INTERMÉDIO DO OF./2002/01618/DEJUR/GABIN DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANEXO 04
(08/05/2002) APENSADO PROCESSO NRO - APENSO 23 -DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR INTERMÉDIO DO OF./2002/01618/DEJUR/GABIN DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANEXO 05.
(08/05/2002) APENSADO PROCESSO NRO - APENSO 24 -DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR INTERMÉDIO DO OF./2002/01618/DEJUR/GABIN DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANEXOS 06, 07, 08 E 09.
(08/05/2002) APENSADO PROCESSO NRO - APENSO 25 -DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR INTERMÉDIO DO OF./2002/01618/DEJUR/GABIN DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANEXOS 10, 11 E 12
(07/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 87047/2002; origem: 07/05/2002, SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FED. NO DISTRITO FEDERAL; destino: 07/05/2002, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS
(07/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 3699/2002; origem: 07/05/2002, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS; destino: 07/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(07/05/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO SRPF/DF, COM 03 VOLUMES E 01 APENSO
(03/04/2002) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 38680: J. ESTE OFÍCIO AOS AUTOS. OS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM SERÃO ACONDICIONADOS EM ENVELOPE QUE SERÁ LACRADO.
(02/04/2002) PETICAO AVULSA - Nº 38680. OFÍCIO/2002/01618/DEJUR/GABIN. DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ENCAMINHA RELATÓRIO PARCIAL ELABORADO PARA CUMPRIR A DETERMNAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº 2480/R, JUNTAMENTE COM 5 PACOTES FECHADOS E LACRADOS, CONTENDO 12 ANEXOS AO RELATÓRIO. AO MINISTRO RELATOR.
(01/04/2002) PETICAO - numero: 38680/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:44
(13/03/2002) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. Nº 25749:JUNTE-SE
(08/03/2002) PETICAO AVULSA - Nº 25749: RENÚNCIA AO MANDADO APRESENTADA PELO ADVOGADO ALDO DE CAMPOS COSTA. AO MINISTRO RELATOR.
(07/03/2002) PETICAO - numero: 25749/2002; localização: GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO, data recebimento: 11/03/2002 15:09:28
(05/03/2002) PETICAO - numero: 24233/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:02
(28/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 347/2002; origem: 28/02/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FED. NO DISTRITO FEDERAL
(28/02/2002) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 21/02/2002 .
(28/02/2002) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 13/DG À SRPF/DF, DIVISÃO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO E DE INQUÉRITOS ESPECIAIS (COM 03 VOLUMES E 01 APENSO)
(27/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1598/2002; origem: 27/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 27/02/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(27/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1479/2002; origem: 27/02/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 27/02/2002, GABINETE DO DIRETOR-GERAL
(27/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 50/2002; origem: 27/02/2002, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 27/02/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO
(26/02/2002) VIDE - DISPENSADA A PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE 21/02/2002
(26/02/2002) CERTIDAO - DA SECRETARIA: NESTA DATA, O ADVOGADO ALDO DE CAMPOS COSTA COMPARECEU A ESTA SECRETARIA E EXTRAIU CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2002/01046/DEJUR/GABIN, CONFORME AUTORIZADO NO R. DESPACHO DE FL. 652
(26/02/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA
(22/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 118/2002; origem: 22/02/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 22/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(22/02/2002) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 14/02/2002
(22/02/2002) JUNTADA - PET. Nº 18230
(21/02/2002) PETICAO - numero: 18230/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:36
(21/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 107/2002; origem: 21/02/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 21/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(21/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1411/2002; origem: 21/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/02/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(21/02/2002) PETICAO AVULSA - PET Nº 18230: O INDICIADO REQUER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTO. AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.
(21/02/2002) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. Nº18230: "J. SIM, EM TERMOS."
(20/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 101/2002; origem: 20/02/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 20/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(20/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1364/2002; origem: 20/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 20/02/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(20/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1188/2002; origem: 20/02/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 20/02/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(20/02/2002) DESPACHO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 643. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DPF.
(19/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 96/2002; origem: 19/02/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 19/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(19/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1326/2002; origem: 19/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/02/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(19/02/2002) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 15881: J. ESTE AOS AUTOS. A DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHA ESTE OFÍCIO SERÁ ACONDICIONADA EM ENVELOPE QUE SERÁ LACRADO. A SEGUIR. CLS.
(19/02/2002) JUNTADA - PET Nº 15881.
(19/02/2002) APENSADO PROCESSO NRO - DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO/2002/01046/DEJUR/GABIN.
(19/02/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - SOMENTE OS 03 VOLUMES E 01 APENSO
(18/02/2002) PETICAO - numero: 15881/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:17
(18/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1255/2002; origem: 18/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/02/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(18/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1061/2002; origem: 18/02/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 18/02/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(18/02/2002) PETICAO AVULSA - Nº 15881. OFÍCIO/2002/01046/DEJUR/GABIN. DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO, EM ATENDIMENTO PARCIAL AO OFÍCIO Nº 2480/R, E SOLICITA INFORMAÇÕES. AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.
(15/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 80/2002; origem: 15/02/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 15/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(14/02/2002) DESPACHO ORDINATORIO - (...) FL. 334: DEFIRO, POR 60 (SESSENTA DIAS). ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. PUBLIQUE-SE.
(13/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1044/2002; origem: 13/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/02/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(13/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 878/2002; origem: 13/02/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 13/02/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(13/02/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - SOMENTE OS TRES VOLUMES
(06/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 31/2002; origem: 06/02/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 06/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(06/02/2002) JUNTADA - PET Nº 155610
(06/02/2002) JUNTADA - PET Nº 6884
(04/02/2002) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 155610: JUNTE-SE.
(04/02/2002) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 6884: JUNTE-SE.
(25/01/2002) PETICAO - numero: 6884/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:27
(25/01/2002) PETICAO AVULSA - Nº 6884 DE JÁDER FONTENELLE BARBALHO: REQUER JUNTADA DE LAUDO DE PERÍCIA CONTÁBIL. AO MINISTRO RELATOR.
(16/01/2002) DESLOCAMENTO - guia: 276/2002; origem: 16/01/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 16/01/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(16/01/2002) DESLOCAMENTO - guia: 348/2002; origem: 16/01/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 17/01/2002, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(15/01/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - COM INFORMAÇÃO DA SECRETARIA
(15/01/2002) PETICAO AVULSA - Nº 155610 DE JÁDER FONTENELLE BARBALH0: REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS. AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.
(27/12/2001) PETICAO - numero: 155610/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:09
(20/12/2001) DESLOCAMENTO - guia: 76031/2001; origem: 20/12/2001, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 20/12/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(20/12/2001) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO DPF COM PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO.
(20/12/2001) JUNTADA - CÓPIA DO OF. Nº 57/DG. ENCAMINHA OS AUTOS AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL.
(20/12/2001) JUNTADA - PET. Nº 126880
(20/12/2001) JUNTADA - PET. Nº 134466
(04/12/2001) INFORMACOES PRESTADAS PELO STF OF NRO - 10.375/SPJ AO SUBPROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
(04/12/2001) JUNTADA - NA PET Nº 134466: CÓPIA DO OF. Nº 10375/SPJ.
(12/11/2001) REMESSA - DA PET Nº 134466 À SEÇÃO CARTORÁRIA
(08/11/2001) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 134466: J., OPORTUNAMENTE. INFORMAR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO DPF.
(07/11/2001) PETICAO - numero: 134466/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:35
(07/11/2001) PETICAO AVULSA - Nº 134466.OF. 2001/05168/DEJUR/GABIN - DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. REQUER CÓPIA DE DOCUMENTOS. AO MINISTRO RELATOR.
(22/10/2001) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 16/10/2001
(17/10/2001) PETICAO - numero: 126880/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:08
(17/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 5612/2001; origem: 17/10/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 17/10/2001, SEÇÃO DE EXPEDICAO
(17/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 2841/2001; origem: 17/10/2001, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
(17/10/2001) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 57/DG AO DPF (COM 02 VOLUMES E 18 APENSOS)
(17/10/2001) PETICAO AVULSA - PET. Nº 126880 (NA CPO). (ORIGINAL DO OF. 342/2001 SR/STF Nº 121609) DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
(16/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 70436/2001; origem: 16/10/2001, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(16/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 10333/2001; origem: 16/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 16/10/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(16/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 5596/2001; origem: 16/10/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 16/10/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(16/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 638/2001; origem: 16/10/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 16/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(16/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 10360/2001; origem: 16/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 16/10/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(16/10/2001) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM PARECER PELA DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA.
(16/10/2001) JUNTADA - PET Nº 124548
(16/10/2001) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES E 18 APENSOS
(16/10/2001) DECISAO DO RELATOR - SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL.
(16/10/2001) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.
(10/10/2001) PETICAO - numero: 124548/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:51
(10/10/2001) PETICAO AVULSA - Nº 124548. DO INDICIADO. INFORMA QUE SE ENCONTRA, DESDE O DIA EM QUE DEIXOU O SENADO FEDERAL, EM SUA RESIDÊNCIA, ONDE PODERÁ SER LOCALIZADO SEMPRE QUE FOR NECESSÁRIO. AO MINISTRO RELATOR.
(10/10/2001) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. Nº 124548: JUNTE-SE.
(09/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 10099/2001; origem: 09/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/10/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(09/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 5301/2001; origem: 09/10/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 09/10/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(09/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 586/2001; origem: 09/10/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 09/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(09/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 10142/2001; origem: 09/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(09/10/2001) CERTIDAO - DA SECRETARIA/CPO: NESTA DATA, COMPARECEU A ESTA SECRETARIA O ADVOGADO ALDO COSTA E RETIROU CÓPIAS REPROGRÁFICAS DA PETIÇÃO Nº 121609 (OF. 342/2001 - GAB-SEC).
(09/10/2001) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES E SEM OS APENSOS.
(09/10/2001) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA AO MP.
(09/10/2001) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 18 APENSOS
(08/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 10030/2001; origem: 08/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/10/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(08/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 563/2001; origem: 08/10/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 08/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(08/10/2001) PETICAO AVULSA - Nº 121609 (OF. Nº 342/2001- FAX) - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR. COM OS AUTOS.
(08/10/2001) PETICAO AVULSA - Nº 122495. DE JADER FONTENELLE BARBALHO. REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIA REPROGRÁFICA DO OF. Nº 342/2001 DA SSP/PA. AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.
(08/10/2001) DESPACHO ORDINATORIO - JUNTAR OS EXPEDIENTES ACIMA INDICADOS.
(08/10/2001) DESPACHO ORDINATORIO - NA CÓPIA DA PET Nº 121609: J.
(08/10/2001) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 122495: JUNTE-SE. SIM, EM TERMOS.
(08/10/2001) JUNTADA - CÓPIA DA PET Nº 121609.
(08/10/2001) JUNTADA - PET Nº 122495
(05/10/2001) PETICAO - numero: 122495/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:42
(03/10/2001) PETICAO - numero: 121609/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:42
(01/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 516/2001; origem: 01/10/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 01/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(01/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 9802/2001; origem: 01/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/10/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(01/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 521/2001; origem: 01/10/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 01/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(01/10/2001) DESPACHO ORDINATORIO - REITERAR, MEDIANTE TELEX,O OFÍCIO DE FL,292.
(01/10/2001) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇAO CARTORÁRIA
(01/10/2001) REITERADO O PEDIDO DE INFORMACOES - TELEX Nº 1113 AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PARÁ.
(28/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 9758/2001; origem: 28/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/09/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(28/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 4806/2001; origem: 28/09/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 28/09/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(28/09/2001) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES.
(27/09/2001) PUBLICADA DECISAO NO DJ - DESPACHO DE 20/09/2001
(27/09/2001) CERTIDAO - DA SECRETARIACPO: ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FORAM RECEBIDOS, NESTA SECRETARIA, OS AUTOS SOLICITADOS AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PARÁ POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 2890/R
(24/09/2001) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. 116420: J. SIM, EM TERMOS.
(21/09/2001) PETICAO - numero: 116420/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:35
(21/09/2001) EXPEDIDO OFICIO NO - 2890/R À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, SOLICITANDO A REMESSA DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 900765644
(21/09/2001) PETICAO AVULSA - Nº 116420 DE JADER BARBALHO - REQUER CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE PEÇAS DOS AUTOS. AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.
(21/09/2001) JUNTADA - DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2890/R
(21/09/2001) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 116420
(20/09/2001) PETICAO - numero: 115562/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:59
(20/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 68103/2001; origem: 20/09/2001, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(20/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 9371/2001; origem: 20/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 20/09/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(20/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 460/2001; origem: 20/09/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 20/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(20/09/2001) PETICAO AVULSA - Nº 115562. DO INDICIADO. INFORMA TER AJUIZADO AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E QUE, APÓS O TÉRMINO DESTA, SERÁ PROPOSTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE CUMULADA COM AÇÃO DE RESSARCIMENTO. AO MINISTRO RELATOR.
(20/09/2001) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR COM PARECER PELA JUNTADA DE DOCUMENTOS.
(20/09/2001) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 18 APENSOS.
(20/09/2001) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET 115562: JUNTE-SE.
(20/09/2001) JUNTADA - PET 115562.
(20/09/2001) DESPACHO ORDINATORIO - OFICIE-SE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ.
(20/09/2001) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.
(19/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 9278/2001; origem: 19/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(19/09/2001) APENSADO AO PROCESSO NRO - PET. 113636 - APENSO 18
(19/09/2001) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 18 APENSOS
(18/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 9233/2001; origem: 18/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/09/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(18/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 4280/2001; origem: 18/09/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 18/09/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(18/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 437/2001; origem: 18/09/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 18/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(18/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 9255/2001; origem: 18/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/09/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(18/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 4299/2001; origem: 18/09/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 18/09/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(18/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 439/2001; origem: 18/09/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 18/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(18/09/2001) CONCLUSOS AO RELATOR - SEM OS APENSOS.
(18/09/2001) DESPACHO ORDINATORIO - REITERAR O TELEX Nº 991. OFICIAR AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO ATENDIMENTO DA REQUISIÇÃO DO INQUÉRITO.
(18/09/2001) CERTIDAO - DA SECRETARIA: DEIXEI DE CUMPRIR O R. DESPACHO SUPRA TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO OF 678/2001, DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BELÉM, ENCAMINHANDO AUTOS E PRESTANDO INFORMAÇÕES.
(18/09/2001) PETICAO AVULSA - Nº 113636. OF 678/2001. DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BELÉM. ENCAMINHA AUTOS E PRESTA INFORMAÇÕES. AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS (SEM OS APENSOS).
(18/09/2001) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET 113636: APENSAR AOS AUTOS DO INQ 1769. VISTA AO PGR.
(18/09/2001) DESPACHO ORDINATORIO - DESPACHEI EM OFÍCIO DO MM. JUIZ DE DIREITO DE BELÉM- PARÁ, QUE ENCAMINHA AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL, MANDANDO APENSAR A ESTES AUTOS OS ANTES MENCIONADOS, COM VISTA AO MP.
(17/09/2001) PETICAO - numero: 113636/2001; localização: GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ, data recebimento: 25/07/2004 17:35:48
(17/09/2001) CERTIDAO - DA SECRETARIA: ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FORAM RECEBIDOS NESTA SECRETARIA OS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL 900765644, SOLICITADOS À 6ª VARA FEDERAL DE BELÉM/PA, POR INTERMÉDIO DO OF Nº2481 E DO TELEX Nº 991.
(12/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 9056/2001; origem: 12/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(12/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 67411/2001; origem: 12/09/2001, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(11/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 8989/2001; origem: 11/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/09/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(11/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 401/2001; origem: 11/09/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 11/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(11/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 8998/2001; origem: 11/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/09/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ
(11/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 4012/2001; origem: 11/09/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 11/09/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(11/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 402/2001; origem: 11/09/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 11/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(11/09/2001) DESPACHO ORDINATORIO - MEDIANTE TELEX, REITERAR A REQUISIÇÃO POSTA NO OFÍCIO, POR CÓPIA, À FL. 184. PEDIR URGÊNCIA NA RESPOSTA.
(11/09/2001) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.
(11/09/2001) JUNTADA - TELEX Nº 991. SOLICITA A REMESSA DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL 900765644 AO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM/PA.
(10/09/2001) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 17 APENSOS
(06/09/2001) PETICAO - numero: 110227/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:08
(06/09/2001) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2481/R
(06/09/2001) JUNTADA - PET Nº 110227. OFÍCIO/2001/03922/DEJUR/PRADM. DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ENCAMINHA CÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
(06/09/2001) APENSADO PROCESSO NRO - ENVELOPES CONTENDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO ENCAMINHADO POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO/2001/03922/DEJUR/PRADM, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (APENSOS 1 A 17)
(20/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 8190/2001; origem: 20/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 20/08/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(20/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 278/2001; origem: 20/08/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 20/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(20/08/2001) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 100666: J.
(20/08/2001) JUNTADA - PET Nº 100666
(17/08/2001) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DECISÃO DE 13/08/2001 - PUBLICADO NO DJ DO DIA 17/08/01 QUE CIRCULOU NO DIA 20/08/01.
(16/08/2001) PETICAO - numero: 100666/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:50
(16/08/2001) PETICAO AVULSA - Nº 100666. DE ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO. REQUER A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E QUE CONSTEM DAS FUTURAS INTIMAÇÕES OS NOMES DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.
(14/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 7980/2001; origem: 14/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 14/08/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(14/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 246/2001; origem: 14/08/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 14/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(14/08/2001) EXPEDIDO OFICIO NO - 2480/R AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.
(14/08/2001) EXPEDIDO OFICIO NO - 2481/R À 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA, SOLICITANDO OS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 900765644
(14/08/2001) JUNTADA - CÓPIA DO OF Nº 2480
(14/08/2001) JUNTADA - CÓPIA DO OF Nº 2481
(13/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 240/2001; origem: 13/08/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 13/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(13/08/2001) DECISAO DO RELATOR - IMPÕE-SE, PORTANTO, A INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO, A FIM DE QUE, REABERTAS AS INVESTIGAÇÕES, TENDO EM VISTA OS FATOS NOVOS TRAZIDOS PELO MP, BUSQUE-SE ALCANÇAR A VERDADE REAL, QUE É O QUE INTERESSA À JUSTIÇA. DEFERE O PEDIDO E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.
(13/08/2001) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA
(10/08/2001) PETICAO - numero: 98627/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:17
(10/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 64594/2001; origem: 10/08/2001, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(10/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 7908/2001; origem: 10/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 10/08/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(10/08/2001) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR COM PARECER
(10/08/2001) CONCLUSOS AO RELATOR
(09/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 7808/2001; origem: 09/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(09/08/2001) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
(08/08/2001) PETICAO - numero: 97352/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:35
(08/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 224/2001; origem: 08/08/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 09/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(08/08/2001) DESPACHO ORDINATORIO - AO EMINENTE PGR PARA INDICAR A TIPIFICAÇÃO DO OU DOS DELITOS QUE TERIAM SEDO PRATICADOS E QUE SERIAM OBJETO DAS INVESTIGAÇÕES.
(08/08/2001) JUNTADA - PET 97352 - ORIGINAL DA PET 96793.
(07/08/2001) PETICAO - numero: 96793/2001; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:08
(07/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 3223/2001; origem: 07/08/2001, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 07/08/2001, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS
(07/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1151/2001; origem: 07/08/2001, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 07/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(07/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 7709/2001; origem: 07/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 07/08/2001, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS
(07/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 2235/2001; origem: 07/08/2001, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 07/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(07/08/2001) DESLOCAMENTO - guia: 7735/2001; origem: 07/08/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/08/2001, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(07/08/2001) JUNTADA - PET 96793 - PEDIDO DO INDICIADO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO POR FAX E REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS DOS AUTOS. COM DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO - PRESIDENTE: "1. JUNTE-SE. 2. EXTRAIAM-SE AS CÓPIAS.
(07/08/2001) CONCLUSOS AO RELATOR
(07/08/2001) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS VELLOSO