Processo 0002388-85.2019.8.14.0116
- Ramo do Direito: Dano ao Erário
- Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJPA
- UF: PA
- Comarca: OURILANDIA DO NORTE
- Foro: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE
- Vara: UNICA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: EM ANDAMENTO
- Valor da ação: 12.065.160,27
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MAURILIO GOMES DA CUNHA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
- Tipo da parte: Terceiro(a) Interessado(a)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE PA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU PA
- Tipo da parte: Terceiro(a) Interessado(a)
- Nome da parte: ROMILDO VELOSO E SILVA
- Tipo da parte: Autor(a)
(01/05/2022) 85 - 85 - Juntada de Petição de Petição
(20/04/2022) 106 - 106 - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(20/04/2022) 85 - 85 - Juntada de Petição de diligência
(07/04/2022) 985 - 985 - Recebido o Mandado para Cumprimento
(05/04/2022) 85 - 85 - Juntada de Petição de petição
(05/04/2022) 60 - 60 - Expedição de Outros documentos.
(05/04/2022) 60 - 60 - Expedição de Mandado.
(05/04/2022) NOTIFICACAO - Notificação (7585032) - Central de Mandados - Ourilândia do Norte - Central de Mandados (05/04/2022 10:42:57): Parte: MAURILIO GOMES DA CUNHA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 13/05/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: NÃO
(05/04/2022) INTIMACAO - Intimação (7585033) - Expedição eletrônica (05/04/2022 10:42:59): Parte: PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 06/05/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(05/04/2022) INTIMACAO - Intimação (7585034) - Expedição eletrônica (05/04/2022 10:42:59): Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 02/05/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(13/09/2021) 12164 - 12164 - Proferidas outras decisões não especificadas
(11/06/2021) 51 - 51 - Conclusos para decisão
(11/05/2021) 85 - 85 - Juntada de Petição de Petição (outras)
(11/05/2021) 12101 - 12101 - Processo migrado do Sistema Libra
(04/05/2021) 12101 - 12101 - AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
(15/04/2021) 12101 - 12101 - CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
(15/04/2021) 3 - 3 - Decisão - Decisão
(15/04/2021) 12101 - 12101 - A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
(07/04/2021) 12101 - 12101 - CONCLUSOS
(25/10/2019) 12101 - 12101 - CONCLUSOS AO MAGISTRADO
(24/10/2019) 12101 - 12101 - AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
(24/10/2019) 12101 - 12101 - JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
(24/10/2019) 12101 - 12101 - BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
(24/10/2019) 12101 - 12101 - ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
(04/09/2019) 12101 - 12101 - ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
(04/09/2019) 12101 - 12101 - ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
(04/09/2019) 982 - 982 - Remessa
(04/09/2019) 12101 - 12101 - REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190361506691
(10/07/2019) 12101 - 12101 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO
(04/07/2019) 12101 - 12101 - AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
(27/06/2019) 12101 - 12101 - BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
(27/06/2019) 12101 - 12101 - ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
(27/06/2019) 12101 - 12101 - JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
(26/06/2019) 12101 - 12101 - AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
(26/06/2019) 12101 - 12101 - ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
(26/06/2019) 12101 - 12101 - ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
(26/06/2019) 982 - 982 - Remessa
(26/06/2019) 12101 - 12101 - REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190258481342
(18/06/2019) 12101 - 12101 - VISTAS AO ADVOGADO
(17/06/2019) 12101 - 12101 - AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
(17/06/2019) 12101 - 12101 - A SECRETARIA DE ORIGEM
(14/06/2019) 12101 - 12101 - CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
(14/06/2019) 11009 - 11009 - Despacho - Despacho
(24/05/2019) 12101 - 12101 - AO GABINETE DO MAGISTRADO
(24/05/2019) 12101 - 12101 - ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
(24/05/2019) 12101 - 12101 - BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
(24/05/2019) 12101 - 12101 - JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
(23/05/2019) 12101 - 12101 - ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
(23/05/2019) 12101 - 12101 - ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
(23/05/2019) 982 - 982 - Remessa
(23/05/2019) 12101 - 12101 - REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190204845677
(09/05/2019) 12101 - 12101 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO
(29/04/2019) 12101 - 12101 - A SECRETARIA DE ORIGEM
(24/04/2019) 11009 - 11009 - Despacho - Despacho
(24/04/2019) 12101 - 12101 - CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
(04/04/2019) 12101 - 12101 - CONCLUSOS
(02/04/2019) 12101 - 12101 - AO GABINETE DO MAGISTRADO
(02/04/2019) 12101 - 12101 - AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
(25/03/2019) 12101 - 12101 - AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
(25/03/2019) 12101 - 12101 - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO
(25/03/2019) 12101 - 12101 - ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
(25/03/2019) 982 - 982 - Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
(25/03/2019) 982 - 982 - Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
(25/03/2019) 12101 - 12101 - JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
(15/03/2019) 982 - 982 - Remessa
(15/03/2019) 12101 - 12101 - ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
(15/03/2019) 12101 - 12101 - REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190095225007
(18/06/2019) DESTINO - VISTAS AO ADVOGADO
(17/06/2019) DESTINO - A SECRETARIA DE ORIGEM
(14/06/2019) DESCRICAO - DESPACHO
(24/05/2019) AO - AO GABINETE DO MAGISTRADO
(24/05/2019) JUNTAR - JUNTAR DOCUMENTO
(23/05/2019) DESCRICAO - PETIÇÃO / MANIFESTACAO DO MP
(09/05/2019) AO - AO MINISTÉRIO PÚBLICO
(29/04/2019) A - A SECRETARIA DE ORIGEM
(02/04/2019) DESTINO - AO GABINETE DO MAGISTRADO
(25/03/2019) DESTINO - REMESSA
(25/03/2019) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO
(25/03/2019) AUTUACAO - AUTUAÇÃO
(25/03/2019) DESCRICAO - ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO
