(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 394/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 308/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 16113/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(04/10/1995) DESLOCAMENTO - guia: 3408/1995; origem: 04/10/1995, SEÇÃO DE BAIXA; destino: 07/12/1995, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(04/10/1995) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 03408

(25/08/1995) TRANSITADO EM JULGADO

(18/08/1995) PUBLICADO ACORDAO DJ

(17/08/1995) DESLOCAMENTO - guia: 930/1995; origem: 17/08/1995, DIVISAO DE ACORDAOS; destino: 18/08/1995, SEÇÃO DE BAIXA

(15/08/1995) DESLOCAMENTO - guia: 902/1995; origem: 15/08/1995, DIVISAO DE ACORDAOS; destino: 17/08/1995, SEÇÃO DE CONFERENCIA E PUBLICACAO DE ACORDAOS

(14/08/1995) DECISAO PUBLICADA DJ

(03/08/1995) JULGAMENTO DO PLENO - NAO PROVIDO - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. AUSENTE, OCASIONALMENTE, O MIN. MARCO AURÉLIO. PLENÁRIO, 03.8.95.

(22/06/1995) JUNTADA - INFORMACAO DA SECRETARIA

(22/06/1995) CONCLUSOS AO RELATOR

(19/06/1995) DESPACHO ORDINATORIO - INFORME A SECRETARIA SOBRE PGTO DE CUSTAS

(13/06/1995) CONCLUSOS AO RELATOR

(12/06/1995) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - PET.018264/QTE.

(12/06/1995) VIDE AGRAVO REGIMENTAL - AGRINQ 0000920-3

(07/06/1995) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 01.06.95

(06/06/1995) DESLOCAMENTO - guia: 890/1995; origem: 06/06/1995, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES; destino: 06/06/1995, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/06/1995) DESLOCAMENTO - guia: 2706/1995; origem: 02/06/1995, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 02/06/1995, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES

(01/06/1995) DESLOCAMENTO - guia: 453/1995; origem: 01/06/1995, GABINETE DO MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 01/06/1995, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/06/1995) DESPACHO ORDINATORIO - CONSIDERO PEREMPTA A ACAO E DECLARO EXTINTA PUNIB.

(23/05/1995) CONCLUSOS AO RELATOR

(20/10/1994) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHPO DE 141094

(14/10/1994) DESPACHO ORDINATORIO - DETERMINO IMED.NOTIFICACAO P/ RESPOSTA 15 DIAS.

(13/10/1994) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO