(23/01/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos ao tribunal de justiça

(23/01/2017) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(20/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos no protocolo integrado - BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)

(07/12/2016) CARGA - Carga ao advogado do - autor - OAB:DF020562 RENATO OLIVEIRA RAMOS Lote : 30436

(02/12/2016) DECURSO - Decurso de prazo - 217 AUTOR

(02/12/2016) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(02/12/2016) DETERMINADA - Determinada publicacao no dje - pauta do dia

(29/11/2016) PETICAO - Peticao protocolizada

(03/11/2016) DECURSO - Decurso de prazo - 526 REU

(28/10/2016) EMBARGOS - Embargos de declaracao respondidos

(28/10/2016) DETERMINADA - Determinada publicacao no dje - pauta do dia

(14/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisao - MESA

(14/10/2016) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(11/10/2016) PETICAO - Peticao protocolizada

(27/09/2016) DECURSO - Decurso de prazo - 229 REU

(26/09/2016) JULGAMENTO - Julgamento com mérito - julgado procedente o pedido

(26/09/2016) DETERMINADA - Determinada publicacao no dje - pauta do dia

(02/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(01/08/2016) DESPACHO - Despacho proferido mero expediente

(27/07/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisao - CX 959

(27/07/2016) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(26/07/2016) RECEBIDOS - Recebidos no protocolo integrado - BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)

(08/07/2016) CARGA - Carga ao advogado do - autor - OAB:DF020562 RENATO OLIVEIRA RAMOS Lote : 28454

(30/06/2016) DECURSO - Decurso de prazo - 186 AUTOR

(30/06/2016) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(30/06/2016) DETERMINADA - Determinada publicacao no dje - pauta do dia

(28/06/2016) RECEBIDA - Recebida peticao no protocolo integrado - BRASÍLIA

(07/06/2016) DECURSO - Decurso de prazo - 421 REU

(07/06/2016) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(26/04/2016) DOCUMENTO - Documento expedido mandado

(22/04/2016) DETERMINADA - Determinada a expedicao diversos - cx 03

(22/04/2016) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(02/03/2016) DOCUMENTO - Documento expedido mandado

(01/03/2016) DETERMINADA - Determinada a expedicao diversos - CX. 07

(29/02/2016) DECISAO - Decisao proferida recebido

(29/02/2016) DETERMINADA - Determinada publicacao no dje - pauta do dia

(29/02/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho - EMENDA

(29/02/2016) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(25/02/2016) RECEBIDOS - Recebidos no protocolo integrado - BRASÍLIA (Processo Recebido Com Petição)

(02/02/2016) CARGA - Carga ao advogado do - autor - OAB:DF013422 GUSTAVO DO VALE ROCHA Lote : 25843

(02/02/2016) DECURSO - Decurso de prazo - 370 AUTOR

(01/02/2016) DECISAO - Decisao proferida emenda a inicial

(01/02/2016) DETERMINADA - Determinada publicacao no dje - pauta do dia

(01/02/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho - MESA

(01/02/2016) CERTIDAO - Certidao emitida sem complemento

(29/01/2016) DISTRIBUIDOS - Distribuidos ao cartorio aleatoriamente

(26/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

(26/10/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

(26/10/2018) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(25/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(25/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 620046/2018

(24/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 620046/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(23/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 620046/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2018

(23/10/2018) IMP - protocolo: 0620046/2018; data_processamento: 25/10/2018; peticionario: MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA

(11/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 11/10/2018

(01/10/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/10/2018 Petição Nº 552857/2018 -

(01/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(28/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 552857/2018. Publicação prevista para 01/10/2018)

(28/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 552857/2018

(27/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 552857/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/09/2018

(27/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 552857/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(27/09/2018) AGINT - protocolo: 0552857/2018; data_processamento: 28/09/2018; peticionario: CIRO FERREIRA GOMES

(17/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/09/2018

(05/09/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2018

(05/09/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1258378; num_registro: 2018/0051252-8

(05/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(04/09/2018) CONHECIDO - Conhecido o Ag de CIRO FERREIRA GOMES e não provido o REsp (Publicação prevista para 05/09/2018)

(03/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(12/03/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA

(12/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

(08/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS