(25/01/2018) RECEBIDO DA SECRETARIA DE CAMARA PELO SECOMGE ARQUIVO

(25/01/2018) LOCALIZACAO FISICA NO ARQUIVO - cx: 40830, loc 0822 V 57

(23/01/2018) TRANSITO EM JULGADO - Decorrido prazo sem interposição de recurso.

(23/01/2018) BAIXA DEFINITIVA

(23/01/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO

(23/01/2018) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA - DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(23/01/2018) RECEBIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA - DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(23/01/2018) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO SECOMGE ARQUIVO

(05/12/2017) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com Despacho

(05/12/2017) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(04/12/2017) MERO EXPEDIENTE - Tendo em vista a certidão de fls. 781, certificando o trânsito em julgado da decisão do Superior Tribunal de Justiça, determino o arquivamento do feito. Cumpra-se. Publique-se.

(17/11/2017) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(13/11/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(10/11/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(10/11/2017) RECEBIDO DA SECRETARIA DE RECURSOS PELA SECRETARIA DE CAMARA

(10/11/2017) REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO AO MAGISTRADO - Encaminhamento direcionado pelo art. 86 RITJBA Órgão Julgador: 6 - Primeira Câmara Criminal Relator: 12211 - Aliomar Silva Britto

(09/11/2017) RECEBIDO DO STJ - DECISAO DO TRIBUNAL MANTIDA

(09/11/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos presentes autos, realizo a baixa, remetendo-os à Primeira Câmara Criminal.

(08/11/2017) ENCAMINHA DECISAO

(08/11/2017) PETICAO - Juntado protocolo nº 2017.00138086-4, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90034 - Encaminha Decisão

(15/08/2017) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - 71-A D1

(28/07/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO - protocolado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça com número de registro (2017/0179784-8).

(28/07/2017) REMETIDO AO STJ

(28/07/2017) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - 71A D-1

(27/07/2017) RECEBIDO PELA SECRETARIA DE CAMARA DO NUCLEO DE DIGITALIZACAO

(26/07/2017) REMETIDO - ORIGEM DIGITALIZACAO DESTINO INDEXACAO

(14/07/2017) RECEBIDO PELO SETOR DE DIGITALIZACAO DA SEC DE RECURSOS

(11/07/2017) PETICAO - Juntado protocolo nº 2017.00079888-4, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90033 - Resposta De Agravado

(11/07/2017) ATO ORDINATORIO - Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 4º, do Código de Processo Civil, faço a remessa dos presentes autos ao Superior Tribunal de Justiça.

(11/07/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO DIGITALIZACAO

(10/07/2017) RESPOSTA DE AGRAVADO

(27/06/2017) PUBLICACAO - Disponibilizado no DJE de 27.06.2017, considerando-se publicado em 28.06.2017.

(26/06/2017) PETICAO - Juntado protocolo nº 2017.00069700-3, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90032 - Agravo ao STJ.

(26/06/2017) ATO ORDINATORIO - Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

(26/06/2017) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - 41 A-2

(19/06/2017) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - ESTANTE MP

(14/06/2017) AGRAVO AO STJ

(14/06/2017) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SEC ESPECIAL DE RECURSO - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(09/06/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

(08/06/2017) PUBLICACAO - Disponibilizado no DJE de 08.06.2017, considerando-se publicado em 09.06.2017.

(08/06/2017) RECURSO ESPECIAL - D E C I S Ã O Cuidam os autos de recurso especial, interposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia, às fls. 724/731, com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal, inserto às fls. 634/657 e 698/703, que julgou improcedente a ação proposta contra o ora recorrido. Alega, em suma, ofensa ao art. 25, 26, parágrafo único e incisos II e III e 89, da Lei nº 8.666/93. O recorrido apresentou contrarrazões às fls. 737/747. É o relatório. O apelo nobre em análise não reúne condições de admissibilidade. Sobre o tema em discussão, vejamos o posicionamento firmado pelo aresto farpeado, litteris: [] - Jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os crimes previstos nos artigos 89 da Lei n. 8.666/1993, no caso, inexigibilidade de licitação exige dolo especifico e deve como resultado efetivo dano ao erário. Crime material e não de mera conduta. O Ministério Público não comprovou a não prestação do serviço, tendo havido a contraprestação pela empresa contratada. [] (fl. 635). A esse respeito, eis o entendimento consolidado na jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: [...] 6. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, para a configuração do crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais - art. 89 da Lei n. 8.666/93 -, exige-se a presença do dolo específico de causar dano ao erário e do efetivo prejuízo à Administração Pública. 7. Ausente a demonstração do elemento subjetivo específico e da ocorrência de resultado naturalístico, consistente no efetivo prejuízo ao erário, deve ser reconhecida a atipicidade da conduta. [...] (AgInt no REsp 1582669/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 30/03/2017, DJe 07/04/2017). Desse modo, incide no caso em tela o quanto previsto pela súmula 83/STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida". Repise-se, nessa esteira intelectiva, a respeito do mencionado verbete, que "Também se aplica o referido enunciado sumular quando o recurso especial tiver fundamento na alínea a do permissivo constitucional." (AgRg no AREsp 330747/RS). Ante o exposto, inadmito o recurso especial. Publique-se. Salvador, 30 de maio de 2017. Desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho 2ª Vice-Presidente

(06/06/2017) REMETIDO DA SECAO DE RECURSOS PARA A SECRETARIA DE RECURSOS

(06/06/2017) RECEBIDO DA SECAO DE RECURSOS PELA SECRETARIA DE RECURSOS

(08/05/2017) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - ARMARIO 15 A-1

(05/04/2017) CONTAGEM CORREICAO 2A VICE-PRESIDENCIA - Estanta 140 B 03

(22/02/2017) PETICAO - Juntado protocolo nº 2017.00018191-9, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90031 - Resposta Ao Recurso Especial

(22/02/2017) CONCLUSAO

(22/02/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE RECURSOS - DESTINO SECAO DE RECURSOS

(22/02/2017) RECEBIDO DA SECRETARIA DE RECURSOS PELA SECAO DE RECURSOS

(22/02/2017) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - ESTANTE 140 B - 3

(20/02/2017) RESPOSTA AO RECURSO ESPECIAL

(08/02/2017) PUBLICACAO - Disponibilizado no DJE de 08.02.2017, considerando-se publicado em 09.02.2017.

(07/02/2017) PROCESSO REENCAMINHADO - Em cumprimento ao quanto disposto no art. 86 do RITJBA. Órgão Julgador: 22 - 2ª Vice-Presidência Relator: 117 - 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

(07/02/2017) ATO ORDINATORIO - Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil c/c 798 do Código de Processo Penal, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

(03/02/2017) PETICAO - Juntado protocolo nº 2017.00006186-8, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90030 - Recurso Especial

(03/02/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO SECRETARIA DE RECURSOS - Com Recurso Especial

(03/02/2017) RECEBIDO DA SECRETARIA DE CAMARA PELA SECRETARIA DE RECURSOS

(27/01/2017) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(27/01/2017) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(26/01/2017) RECURSO ESPECIAL

(16/01/2017) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00128153-2, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90029 - Devolvendo Carta De Ordem

(16/01/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP

(16/11/2016) DEVOLVENDO CARTA DE ORDEM

(01/11/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA PAUTA

(01/11/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA PAUTAR

(27/10/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(24/10/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(18/10/2016) RECEBIDO DO ADVOGADO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(18/10/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00114977-2, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90028 - Contrarrazões

(13/10/2016) CONTRARRAZOES

(04/10/2016) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(04/10/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00111164-0, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90027 - Juntada De Substabelecimento

(04/10/2016) VISTA AO ADVOGADO - VISTAS AO DR. JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO OAB 22113/BA, AUTORIZA O ESTAGIÁRIO ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB Nº30694-E COM END. AV TANCREDO NEVES, Nº 1.189- EDF GUIMARÃES TRADE, SALA 1.205- CAMINHO DAS ÁRVORS SALVADOR/BAHIA TEL. 3018-8010/860788258.

(30/09/2016) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - Processo no armário. Aguardando devolução da Carta de Ordem expedida.

(29/09/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR

(29/09/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(27/09/2016) PETICAO - Protocolo nº 2016.00107406-3 Embargos de Declaração

(27/09/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR - Com Embargos de Declaração

(27/09/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(26/09/2016) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(23/09/2016) EMBARGOS DE DECLARACAO - Embargos de Declaração

(23/09/2016) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - Devolvido pelo Ministério Público

(20/09/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP

(10/08/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00087102-4, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90026 - Devolvendo Carta De Ordem

(03/08/2016) DEVOLVENDO CARTA DE ORDEM

(15/07/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 14/07/2016 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1706

(14/07/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00076804-1, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90025 - Devolvendo Carta De Ordem

(14/07/2016) DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Livro: 001/2016 OBS: 031

(11/07/2016) DEVOLVENDO CARTA DE ORDEM

(08/07/2016) IMPROCEDENCIA - Vistos, relatados e discutidos estes autos da Ação Penal Originária nº 0002222-53.2005.8.05.0001, em que figura como Autor o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e como Réu RUI REI MATOS MACEDO - PREFEITO DO MUNICIPAL DE JACOBINA/BA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, declarando a absolvição do réu, pelas razões adiante alinhadas.

(07/07/2016) JULGADO - Improcedente nos termos do voto do relator- Unânime.

(07/07/2016) IMPROCEDENCIA

(05/07/2016) SOLICITA PROVIDENCIAS

(05/07/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00074419-3, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90024 - Solicita Providencias

(30/06/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 29/06/2016 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 1695

(28/06/2016) AGUARDANDO JULGAMENTO

(27/06/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00068600-8, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90023 - Devolvendo Carta De Ordem

(20/06/2016) DEVOLVENDO CARTA DE ORDEM

(24/05/2016) ADIADO - Adiado para a próxima pauta em razão de afastamento do Relator

(24/05/2016) ADIADO - Adiado para a próxima pauta em razão de afastamento do Relator Próxima pauta: 07/07/2016 08:30

(19/05/2016) PRESTANDO INFORMACOES

(19/05/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00056885-5, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90022 - Prestando Informações

(18/05/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 17/05/2016 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 1668

(06/05/2016) DEVOLVENDO CARTA DE ORDEM

(06/05/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00051125-3, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90021 - Devolvendo Carta De Ordem

(27/04/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 26/04/2016 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1653

(26/04/2016) ADIADO - Expressamente adiado a pedido do relator para a sessão seguinte.

(25/04/2016) MERO EXPEDIENTE - Não assiste razão ao pleito formulado pela defesa, fls. 581/582, posto que, conforme se vê do despacho de fls. 564, este relator determinou a intimação da Acusação e da defesa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeressem as diligências, conforme dispõe o art. 293 e 295 do Regimento Interno desta Corte, tendo sido publicado, conforme certidão de fls. 564v. Defiro, no entanto, o pedido de adiamento, por uma sessão, em conformidade com o que dispõe o art. 185, II do Regimento Interno deste Tribunal. Cumpra-se. Publique-se.

(25/04/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - C/ Despacho

(25/04/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(19/04/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00043172-4, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90020 - Adiamento Do Julgamento

(19/04/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(19/04/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(18/04/2016) ADIAMENTO DO JULGAMENTO

(18/04/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 15/04/2016 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 1648

(06/04/2016) INCLUSAO EM PAUTA - Para 26/04/2016

(05/04/2016) SOLICITACAO DE DIA DE JULGAMENTO - REVISOR

(05/04/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA PAUTA - Pede dia de julgamento o revisor

(05/04/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA PAUTAR

(04/04/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO REVISOR - c/relatorio

(04/04/2016) RECEBIDO PELO REVISOR DO RELATOR - Luiz Fernando Lima

(12/02/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(11/02/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(26/01/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 25/01/2016 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1595

(22/01/2016) MERO EXPEDIENTE - Certifique a Secretaria se o Denunciado se manifestou acerca do despacho de fls. 564. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se.

(22/01/2016) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - C/ Despacho

(22/01/2016) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(20/01/2016) PETICAO

(20/01/2016) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(20/01/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2016.00003951-5, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90019 - Petição

(20/01/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(20/01/2016) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(19/01/2016) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(08/01/2016) PETICAO - Juntado protocolo nº 2015.00143640-0, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90018 - Juntada De Substabelecimento

(08/01/2016) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP

(18/12/2015) PUBLICACAO - Disponibilizado em 17/12/2015 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1572

(16/12/2015) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - c/despacho

(16/12/2015) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(14/12/2015) JULGAMENTO EM DILIGENCIA - Tendo em vista a apresentação das alegações finais, em consonância com o art. 293 do Regimento Interno do TJ-BA, determino a intimação da Acusação e da Defesa para requerimento de diligências, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.

(09/12/2015) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(09/12/2015) RECEBIDO DO ADVOGADO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(09/12/2015) PETICAO - Juntado protocolo nº 2015.00142656-7, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90017 - Solicita Providencias

(09/12/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(09/12/2015) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(04/12/2015) SOLICITA PROVIDENCIAS

(24/11/2015) VISTA AO ADVOGADO - Processo retirado pelo estagiário Riedel Santana Borges, mediante autorização. End.: Av. Tancredo Neves, nº 1189, Salas 1207,1209 e 1210

(20/11/2015) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - Processo no armário. Aguardando decurso de prazo

(18/11/2015) PUBLICACAO - Disponibilizado em 17/11/2015 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1552

(17/11/2015) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(16/11/2015) MERO EXPEDIENTE - Aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação das alegações finais do acusado. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se.

(16/11/2015) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - c/despacho

(03/11/2015) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(03/11/2015) PETICAO - Juntado protocolo nº 2015.00126925-0, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90016 - Apresenta Memorial

(03/11/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(03/11/2015) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(29/10/2015) APRESENTA MEMORIAL

(29/10/2015) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(14/10/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA - DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(14/10/2015) RECEBIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA - DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(14/10/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP

(13/10/2015) PUBLICACAO - Disponibilizado em 09/10/2015 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1528

(13/10/2015) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(08/10/2015) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR

(07/10/2015) MERO EXPEDIENTE - Em conformidade com o que dispõe o art. 11, da Lei 8.038/90, determino que a Secretaria da 1ª. Câmara Criminal, proceda a intimação da acusação e da defesa, para que, sucessivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as alegações finais. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se.

(29/09/2015) PUBLICACAO - Disponibilizado em 28/09/2015 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1519

(28/09/2015) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(25/09/2015) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - COM DESPACHO

(25/09/2015) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(25/09/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(17/09/2015) MERO EXPEDIENTE - Certifique a Secretaria da Primeira Câmara Criminal se houve manifestação do Denunciado acerca do despacho de fls. 506. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se.

(10/09/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(10/09/2015) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Eduardo Afonso Maia Caricchio

(03/09/2015) PETICAO

(03/09/2015) PETICAO - Juntado protocolo nº 2015.00101803-5, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90015 - Petição

(01/09/2015) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(31/08/2015) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(21/08/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP

(10/07/2015) PUBLICACAO - PUBLICADO DPJ 1465

(10/07/2015) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - C/DESPACHO

(10/07/2015) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(10/07/2015) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - Processo no armário. Aguardando decurso de prazo.

(09/07/2015) MERO EXPEDIENTE - Defiro o pedido de fls. 503/504, e reconsidero o despacho de fls. 500. Tendo em vista a promoção ministerial (fls. 503/504), devolvo o prazo às partes para requererem as diligências que entenderem necessárias, nos termos do art. 10 da Lei 8039/90. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se.

(06/07/2015) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(01/07/2015) SOLICITA PROVIDENCIAS

(01/07/2015) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(01/07/2015) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(01/07/2015) PETICAO - Juntado protocolo nº 2015.00073879-3, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90014 - Solicita Providencias

(01/07/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(12/06/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP

(11/06/2015) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - COM DESPACHO

(11/06/2015) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(10/06/2015) MERO EXPEDIENTE - Em conformidade com o que dispõe o art. 11, da Lei 8.038/90, determino que a Secretaria da Câmara, proceda a intimação da acusação e da defesa, para que, sucessivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as alegações finais. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se.

(08/06/2015) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(03/06/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(09/04/2015) PUBLICACAO - Disponibilizado em 08/04/2015 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1408

(08/04/2015) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - Processo no armário. Aguardando decurso de prazo.

(07/04/2015) MERO EXPEDIENTE - Tendo em vista o encerramento da instrução processual, nos termos do art. 10 da Lei 8039/90, determino a intimação da acusação e da defesa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram as diligências que consideraram necessárias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se.

(07/04/2015) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - c/despacho

(07/04/2015) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(31/03/2015) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(30/03/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(27/03/2015) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com Ofício assinado

(27/03/2015) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(27/03/2015) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - Processo no armário. Aguardando resposta do Oficio expedido.

(25/03/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR - Com Oficio para assinar.

(25/03/2015) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(23/03/2015) PUBLICACAO - Disponibilizado em 20/03/2015 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1397

(19/03/2015) JULGAMENTO EM DILIGENCIA - Verte-se do caderno processual que a audiência para oitiva das testemunhas, bem como do denunciado, foi realizada por meio da gravação audiovisual. Entretanto, embora conste nos autos um envelope, fls. 486v, onde supostamente, conteria a mídia-CD, com a gravação, este não se faz presente no in folio, razão pela qual, determino que a Secretaria certifique nos autos o ocorrido, oficiando, caso necessário, ao Juízo Deprecado, para fazer residir nos autos a gravação audiovisual (mídia-CD), da audiência realizada em 03/02/2015. Cumpra-se. Publique-se.

(19/03/2015) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - c/despacho

(13/03/2015) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(12/03/2015) PETICAO - Juntado protocolo nº 2015.00024089-2, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90013 - Petição

(12/03/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(11/03/2015) PETICAO

(11/03/2015) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(11/03/2015) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(06/03/2015) PUBLICACAO - Disponibilizado em 05/03/2015 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1386

(05/03/2015) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(05/03/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP

(04/03/2015) MERO EXPEDIENTE - Encaminhem-se os autos a d. Procuradoria de Justiça. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se.

(04/03/2015) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - À Douta Procuradoria de Justiça

(24/02/2015) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(23/02/2015) DEVOLVENDO CARTA DE ORDEM

(23/02/2015) PETICAO - Juntado protocolo nº 2015.00016986-8, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90012 - Devolvendo Carta De Ordem

(23/02/2015) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(16/01/2015) PETICAO - Juntado protocolo nº 2015.00002122-3, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90011 - Prestando Informações

(14/01/2015) PRESTANDO INFORMACOES

(09/12/2014) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA - DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(09/12/2014) RECEBIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA - DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(09/12/2014) PETICAO - Juntado protocolo nº 2014.00118841-8, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90010 - Devolvendo Carta De Ordem

(09/12/2014) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PROCESSO NO ARMÁRIO DE PRAZO

(05/12/2014) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(05/12/2014) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - c/of assinado

(05/12/2014) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(03/12/2014) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(28/11/2014) PUBLICACAO - Disponibilizado em 27/11/2014 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1326

(26/11/2014) MERO EXPEDIENTE - DESPACHO Conforme se verifica da decisão de fls. 373/375, em 22 de abril do corrente ano, ato publicado em 28, foi concedido ao Denunciado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa prévia. Contudo em 20 de maio de 2014, o novo patrono do Denunciado apresentou substabelecimento, documento de fls. 377, apresentado, fls. 432/433, a sua defesa prévia, arrolando as testemunhas. Assim, diante do exposto, determino que a Secretaria da Câmara expeça Carta de Ordem a Comarca de Jacobina, com cópia das peça necessárias, para o início da instrução processual, tendo em vista a delegação dos atos instrutório, devendo o Magistrado designar audiência para a oitiva das testemunhas de defesa e do Denunciado. TESTEMUNHAS DE DEFESA Humberto Eduardo Vieira, residente na Avenida Orlando Pires, nº. 84, apto. 1º piso, Centro, Jacobina-Ba; Humberto Silva Reis - residente na Rua Alberto Torres, nº. 380m Bairros dos Índios, Jacobina-Ba; Otavio Francisco do Nascimento Neto - residente na Rua Manoel Novais, nº. 318, Centro, Jacobina-Ba; Karina Mesquita de Araújo - residente na Rua Rui Barbosa, nº. 75, Centro, Jacobina-Ba; Marinalva Souza Oliveira Silva - residente na Rua Caixeiro Viajante, nº. 59, apto. 03, 1º. Andar, Centro, Jacobina-Ba; Dulcinea Pinto de Oliveira Silva - residente na Rua Francisco Rocha Pires, nº. 230, apto. 102, Centro, Jacobina-Ba. Após o retorno da Carta de Ordem devidamente cumprida, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se.

(26/11/2014) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - c/despacho

(26/11/2014) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(24/11/2014) DEVOLVENDO CARTA DE ORDEM

(03/11/2014) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA - DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(03/11/2014) RECEBIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA - DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(03/11/2014) PETICAO - Juntado protocolo nº 2014.00110520-0, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90009 - Solicita Providencias

(03/11/2014) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(03/11/2014) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(30/10/2014) SOLICITA PROVIDENCIAS

(30/10/2014) RECEBIDO DO ADVOGADO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(27/10/2014) REMETIDO ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA - DESTINO ADVOGADO EM CARGA - Carga com o estagiário de Direito FELIPE LEONARDO OLIVEIRA RIBEIRO OAB/BA 29388-E, mediante autorização do Dr. João Daniel Jacobina. End. Av. Tancredo Neves, n. 1189 - Ed. Guimarães Trade, sala 1205 - Caminho das Árvores, Nesta Capital. Tel. 3018-8010

(27/10/2014) RECEBIDO DO ADVOGADO PELA SECRETARIA DE CAMARA - Carga com o estagiário de Direito FELIPE LEONARDO OLIVEIRA RIBEIRO OAB/BA 29388-E, mediante autorização do Dr. João Daniel Jacobina. End. Av. Tancredo Neves, n. 1189 - Ed. Guimarães Trade, sala 1205 - Caminho das Árvores, Nesta Capital. Tel. 3018-8010

(08/10/2014) PUBLICACAO - Disponibilizado em 07/10/2014 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1290

(07/10/2014) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR - Com Carta de Ordem para assinar

(07/10/2014) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(07/10/2014) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Devolvendo à Primeira Câmara Criminal com Carta de Ordem assinada

(07/10/2014) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(07/10/2014) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - Processo no armário. Aguardando retorno da Carta de Ordem expedida para a Comarca de Jacobina

(06/10/2014) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com Despacho

(03/10/2014) MERO EXPEDIENTE - Tendo em vista o quanto noticiado pelo patrono do Denunciado no petitório de fls. 425/426, constata-se que, em verdade não houve a citação pessoa do Denunciado, tendo a Secretaria da Câmara apenas publicado a determinação de fls. 373/375, no Diário Oficial de Justiça, conforme se vê da certidão de fls. 375 verso, razão por que, determino que a Secretaria da Primeira Câmara Criminal, expeça Carta de Ordem à Comarca de Jacobina, com cópia das peças necessárias à citação pessoal do Denunciado Rui Rei Matos Macedo, para que, querendo, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, conforme determinando no despacho de fls. 373/375, devolvendo a mesma após o cumprimento.

(15/09/2014) PETICAO - Juntado protocolo nº 2014.00090771-3, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90008 - Apresenta Manifestação

(15/09/2014) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(15/09/2014) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(12/09/2014) APRESENTA MANIFESTACAO

(12/09/2014) RECEBIDO DO ADVOGADO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(10/09/2014) PUBLICACAO - Disponibilizado em 09/09/2014 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1270

(10/09/2014) VISTA AO ADVOGADO - Por autorização ao estagiário Felipe Leonardo Oliveira Ribeiro, end. Av. Tancredo Neves, 1.189 - Ed. Guimarães Trade s/1205 Caminho das Àrvores - SSA- BA Tel 3018-8010

(09/09/2014) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - Processo no armário. Aguardando decurso de prazo.

(08/09/2014) MERO EXPEDIENTE - Determino que a Secretaria da Primeira Câmara Criminal, intime o Denunciado, através de seu advogado constituído, do retorno dos autos a esta corte, devendo se manifestar no feito no prazo de 10 (dez) dias. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se.

(08/09/2014) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - c/ Despacho

(08/09/2014) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(02/09/2014) PUBLICACAO - Disponibilizado em 01/09/2014 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1264

(01/09/2014) PETICAO - Juntado protocolo nº 2014.00067501-0, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90006 - Solicita Providencias

(01/09/2014) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(01/09/2014) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(29/08/2014) MERO EXPEDIENTE - Junte-se aos autos a petição protocolizada pelo Defensor do Acusado em 16/07/2014 e enviada a este Gabinete pela Secretaria em 17/07/2014. Ressalte-se que a petição encontra-se na contra capa dos autos. Após a juntada venham os autos conclusos. Cumpra-se.

(29/08/2014) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com Despacho, na contra-capa do autos

(29/08/2014) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(27/08/2014) REMETIDO - ORIGEM SECOMGE DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(27/08/2014) RECEBIDO DO SECOMGE PELA SECRETARIA DE CAMARA

(27/08/2014) PETICAO - Juntado protocolo nº 2014.00076485-3, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90007 - Solicita Providencias

(27/08/2014) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(27/08/2014) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(08/08/2014) SOLICITA PROVIDENCIAS

(16/07/2014) SOLICITA PROVIDENCIAS

(14/07/2014) PUBLICACAO - Disponibilizado em 11/07/2014 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1229

(11/07/2014) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO SECOMGE

(11/07/2014) RECEBIDO DA SECRETARIA DE CAMARA PELO SECOMGE

(11/07/2014) REMETIDO ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO - DESTINO VARA DE ORIGEM EM DILIGENCIA - Ao Juizo de Direito da Vara Crime de Jacobina - Bahia

(10/07/2014) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - c/ Despacho

(10/07/2014) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(08/07/2014) MERO EXPEDIENTE - Tendo em vista que o Denunciado não apresentou a defesa prévia no prazo legal, conforme se verifica da certidão de fls. 378, bem como não havendo testemunhas arroladas a serem inquiridas, determino que a Secretaria da Câmara remeta os autos ao Juízo da Comarca de Jacobina-Ba, vez que os atos instrutórios já foram delegados ao Juiz de 1º. Grau, para que designe audiência para oitiva do Denunciado. Urge esclarecer que os presentes autos se arrasta desde o ano de 2005, por esta razão, concedo o prazo de 90 dias para cumprimento dos atos processuais. Após os autos devem ser encaminhados a esta Corte, com a urgência que o caso requer, evitando-se assim maiores delongas para julgamento do feito. Cumpra-se. Publique-se.

(05/06/2014) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(04/06/2014) PUBLICACAO - Disponibilizado em 03/06/2014 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1206

(04/06/2014) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(02/06/2014) MERO EXPEDIENTE - Defiro o pedido de fls. 376, devendo a Secretaria proceder a devidamente habilitação do causídico constante no substabelecimento de fls. 377, inserindo seu nome no sistema informatizado, bem como na capa dos autos. Cumpra-se.

(02/06/2014) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - c/ Despacho

(02/06/2014) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(23/05/2014) PETICAO - Juntado protocolo nº 2014.00049158-7, referente ao processo 0002222-53.2005.8.05.0000/90005 - Juntada De Substabelecimento

(23/05/2014) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(23/05/2014) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(21/05/2014) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(30/04/2014) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - Processo no armário. Aguardando decurso de prazo.

(29/04/2014) PUBLICACAO - Disponibilizado em 28/04/2014 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1182

(25/04/2014) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - c/ Despacho

(25/04/2014) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(24/04/2014) MERO EXPEDIENTE - Assim diante do exposto, determino que seja efetuada a citação do réu, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça defesa prévia e arrole as testemunhas que julgar necessárias, em conformidade com o que estabelece o artigo 396 do Código de Processo Penal. Após a juntada da Defesa Prévia, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Publique-se.

(22/04/2014) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Aliomar Silva Britto

(02/04/2014) RECEBIDO DO SECOMGE PELA SECRETARIA DE CAMARA

(02/04/2014) REATIVACAO

(02/04/2014) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(01/04/2014) REMETIDO - ORIGEM SECOMGE DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(19/11/2009) REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM - OBSERVAÇÃO: Ao Juizo de Direito da Comarca de Jacobina-em 2 vols; DATA DO LANÇAMENTO: 19/11/2009 14:00:58; DESTINO: JUIZO DE ORIGEM

(12/11/2009) BAIXA DEFINITIVA - OBSERVAÇÃO: Prefeito não foi reeleito - remessa ao Juízo Singular; DATA DO LANÇAMENTO: 12/11/2009 15:47:48;

(12/11/2009) REMESSA - DATA DO LANÇAMENTO: 12/11/2009 15:47:56;

(12/11/2009) RECEBIMENTO - DATA DO LANÇAMENTO: 12/11/2009 16:28:21;

(04/11/2009) RECEBIMENTO - OBSERVAÇÃO: com decisão. 02 volumes.; DATA DO LANÇAMENTO: 04/11/2009 12:25:44;

(03/11/2009) DECISAO MONOCRATICA - OBSERVAÇÃO: NEGADO SEGUIMENTO; DATA DO LANÇAMENTO: 03/11/2009 15:14:31; TIPO DA DECISÃO MONOCRÁTICA: JULGAMENTO (TERMINATIVA) DISTRIBUIÇÃO: 34816945

(03/11/2009) NEGACAO DE SEGUIMENTO - OBSERVAÇÃO: NEGADO SEGUIMENTO; DATA DO LANÇAMENTO: 03/11/2009 15:14:31;

(03/11/2009) REMESSA - OBSERVAÇÃO: COM DECISÃO; DATA DO LANÇAMENTO: 03/11/2009 15:56:34; DESTINO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

(28/10/2009) CONCLUSAO - DATA DO LANÇAMENTO: 28/10/2009 15:29:03; TIPO DE CONCLUSÃO: para despacho/decisão DESEMBARGADOR: DES(A) VILMA COSTA VEIGA

(28/10/2009) REMESSA - OBSERVAÇÃO: COM 02 VOLUMES; DATA DO LANÇAMENTO: 28/10/2009 15:30:14; DESTINO: GAB. DES. VILMA COSTA VEIGA

(28/10/2009) RECEBIMENTO - DATA DO LANÇAMENTO: 28/10/2009 15:51:05;

(27/10/2009) DOCUMENTO - OBSERVAÇÃO: informações TRE; DATA DO LANÇAMENTO: 27/10/2009 13:51:50; TIPO DE DOCUMENTO: informações TRE

(27/10/2009) JUIZ SUBSTITUTO DESVINCULADO DO PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 27/10/2009 13:53:40;

(07/10/2009) DOCUMENTO - OBSERVAÇÃO: cópia de ofício expedido ao TRE solicitando informações; DATA DO LANÇAMENTO: 07/10/2009 13:37:56; TIPO DE DOCUMENTO: ofício ao TRE

(06/10/2009) REMESSA - OBSERVAÇÃO: com Ofício assinado.; DATA DO LANÇAMENTO: 06/10/2009 08:07:42; DESTINO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

(06/10/2009) RECEBIMENTO - OBSERVAÇÃO: OFICIO ASSINADO; DATA DO LANÇAMENTO: 06/10/2009 11:21:49;

(05/10/2009) RECEBIMENTO - OBSERVAÇÃO: Para assinar Oficio.; DATA DO LANÇAMENTO: 05/10/2009 15:26:27;

(02/10/2009) RECEBIMENTO - OBSERVAÇÃO: DESPACHO,..DETERMINANDO EXPEDIR OFICIO; DATA DO LANÇAMENTO: 02/10/2009 11:45:58;

(02/10/2009) PETICAO - OBSERVAÇÃO: 55450-6/2009; DATA DO LANÇAMENTO: 02/10/2009 14:14:34; PETIÇÃO: 55450-6/2009

(02/10/2009) REMESSA - OBSERVAÇÃO: para assinar oficio; DATA DO LANÇAMENTO: 02/10/2009 16:19:46; DESTINO: GAB. DES. VILMA COSTA VEIGA

(01/10/2009) REQUISICAO DE INFORMACOES - DATA DO LANÇAMENTO: 01/10/2009 11:29:29;

(01/10/2009) REMESSA - OBSERVAÇÃO: COM DESPACHO; DATA DO LANÇAMENTO: 01/10/2009 13:48:19; DESTINO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

(18/09/2009) CONCLUSAO - OBSERVAÇÃO: CONCLUSÃO; DATA DO LANÇAMENTO: 18/09/2009 14:07:38; TIPO DE CONCLUSÃO: para despacho/decisão DESEMBARGADOR: JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) CASSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA

(18/09/2009) REMESSA - OBSERVAÇÃO: 02V; DATA DO LANÇAMENTO: 18/09/2009 14:10:44; DESTINO: GAB. DES. VILMA COSTA VEIGA

(18/09/2009) RECEBIMENTO - DATA DO LANÇAMENTO: 18/09/2009 16:32:54;

(15/09/2009) RECEBIMENTO - DATA DO LANÇAMENTO: 15/09/2009 13:23:14;

(15/09/2009) PETICAO - OBSERVAÇÃO: devolução de carta de ordem; DATA DO LANÇAMENTO: 15/09/2009 13:27:14; PETIÇÃO: 60857-5/2009

(08/09/2009) DEVOLVENDO CARTA DE ORDEM - REQUERENTE: JUIZO DA V. CRIME DE JACOBINA; IDC SAJ: N;

(19/08/2009) SOLICITA PROVIDENCIAS - REQUERENTE: RUI REI MATOS MACEDO; IDC SAJ: S;

(14/08/2009) REMESSA - OBSERVAÇÃO: com 02 volumes; DATA DO LANÇAMENTO: 14/08/2009 11:39:49; DESTINO: ADVOGADO

(06/08/2009) RECEBIMENTO - OBSERVAÇÃO: DESPACHO,AGUARDEM O CUMPRIMENTO DE DEVOLUÇÃO DA CARTA DE ORDEM; DATA DO LANÇAMENTO: 06/08/2009 10:33:47;

(31/07/2009) RECEBIMENTO - OBSERVAÇÃO: Ação Penal 02 vol; DATA DO LANÇAMENTO: 31/07/2009 11:02:18;

(31/07/2009) REMESSA - OBSERVAÇÃO: Ação Penal 02 vol Despacho nos autos; DATA DO LANÇAMENTO: 31/07/2009 11:04:46; DESTINO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

(29/07/2009) REMESSA - DATA DO LANÇAMENTO: 29/07/2009 14:52:18; DESTINO: GAB. DES. VILMA COSTA VEIGA

(20/03/2009) DOCUMENTO - OBSERVAÇÃO: Cópia de Carta de Ordem com recebimento do Secomge.; DATA DO LANÇAMENTO: 20/03/2009 12:27:16; TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE ORDEM

(20/03/2009) DOCUMENTO - DATA DO LANÇAMENTO: 20/03/2009 16:19:32; TIPO DE DOCUMENTO: carta de ordem

(19/03/2009) RECEBIMENTO - OBSERVAÇÃO: CARTA DE ORDEM ASSINADA; DATA DO LANÇAMENTO: 19/03/2009 11:12:47;

(19/03/2009) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - DATA DO LANÇAMENTO: 19/03/2009 11:40:16; TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE ODEM TIPO DE ENVIO: SECOMGE EXPEDIÇÃO/CORREIO

(18/03/2009) REMESSA - OBSERVAÇÃO: com Carta de Ordem assinada.; DATA DO LANÇAMENTO: 18/03/2009 15:48:56; DESTINO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

(11/03/2009) REMESSA - OBSERVAÇÃO: PARA ASSINAR CARTA DE ORDEM; DATA DO LANÇAMENTO: 11/03/2009 10:12:26; DESTINO: GAB. DES. VILMA COSTA VEIGA

(11/03/2009) RECEBIMENTO - OBSERVAÇÃO: PARA ASSINAR CARTA DE ORDEM; DATA DO LANÇAMENTO: 11/03/2009 15:57:15;

(08/01/2009) PUBLICACAO - OBSERVAÇÃO: "...para expedição de Carta de Ordem ao Juízo da Comarca de Jacobina..."; DATA DO LANÇAMENTO: 08/01/2009 16:22:22; DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/12/2008 ATO PUBLICADO: DESPACHO LIVRO: 0 FOLHA: 0 RECURSO: 0 TIPO RECURSO: 0

(17/12/2008) RECEBIMENTO - OBSERVAÇÃO: DESPACHO,DETERMIANDO EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM; DATA DO LANÇAMENTO: 17/12/2008 10:32:08;

(16/12/2008) REMESSA - OBSERVAÇÃO: Ação Penal 02 vol Voltam com Despacho; DATA DO LANÇAMENTO: 16/12/2008 16:49:33; DESTINO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

(15/12/2008) RECEBIMENTO - DATA DO LANÇAMENTO: 15/12/2008 08:57:04;

(12/12/2008) CONCLUSAO - DATA DO LANÇAMENTO: 12/12/2008 13:50:30; TIPO DE CONCLUSÃO: para despacho/decisão DESEMBARGADOR: DES(A) VILMA COSTA VEIGA

(12/12/2008) REMESSA - DATA DO LANÇAMENTO: 12/12/2008 13:50:52; DESTINO: GAB. DES. VILMA COSTA VEIGA

(09/12/2008) RECEBIMENTO - OBSERVAÇÃO: 02 volumes; DATA DO LANÇAMENTO: 09/12/2008 08:44:40;

(05/12/2008) REMESSA - DATA DO LANÇAMENTO: 05/12/2008 13:19:56; DESTINO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

(04/12/2008) REDISTRIBUICAO - DATA DO LANÇAMENTO: 04/12/2008 14:10:09; TIPO DE REDISTRIBUIÇÃO: SORTEIO RELATOR: Des(a). VILMA COSTA VEIGA ÓRGÃO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

(03/12/2008) SOLICITACAO DE REDISTRIBUICAO - DATA DO LANÇAMENTO: 03/12/2008 07:49:56;

(04/11/2008) RECEBIMENTO - DATA DO LANÇAMENTO: 04/11/2008 14:23:36;

(30/10/2008) PUBLICACAO - OBSERVAÇÃO: "...DE ACORDO COM O ART. 98, INCISO I, DO NOVO REGIME INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA...REMETAM-SE OS AUTOS AO SECOMGE PARA NOVA DISTRIBUIÇÃO..."; DATA DO LANÇAMENTO: 30/10/2008 10:08:58; DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/10/2008 ATO PUBLICADO: DECISÃO

(30/10/2008) DOCUMENTO - OBSERVAÇÃO: FL. 266; DATA DO LANÇAMENTO: 30/10/2008 13:02:57; TIPO DE DOCUMENTO: AR NÚMERO DO DOCUMENTO: 565712091

(30/10/2008) REMESSA - OBSERVAÇÃO: REMESSA AO SECOMGE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 98, I, DO R. I.T.J.; DATA DO LANÇAMENTO: 30/10/2008 13:04:57; DESTINO: SECOMGE PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO

(29/10/2008) REMESSA - OBSERVAÇÃO: Com despacho.; DATA DO LANÇAMENTO: 29/10/2008 15:32:30; DESTINO: TRIBUNAL PLENO

(29/10/2008) RECEBIMENTO - DATA DO LANÇAMENTO: 29/10/2008 17:23:04;

(02/09/2008) CERTIDAO - OBSERVAÇÃO: CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RECURSO CONTRA O ACÓRDÃO DE FLS. 248/258, PUBLICADO EM 10/06/2008.; DATA DO LANÇAMENTO: 02/09/2008 11:31:48;

(02/09/2008) CONCLUSAO DE AUTOS - DATA DO LANÇAMENTO: 02/09/2008 11:32:08; DESEMBARGADOR/JUIZ: Des. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO

(02/09/2008) SAIDA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 02/09/2008 11:32:23;

(02/09/2008) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 02/09/2008 15:31:13;

(09/07/2008) TERMO DE JUNTADA - OBSERVAÇÃO: JUNTADA CARTA INTIMATÓRIA E CERTIDÃO POSITIVA - MP, FLS.260/261; DATA DO LANÇAMENTO: 09/07/2008 17:37:34;

(10/06/2008) DOCUMENTO EXPEDIDO - OBSERVAÇÃO: CARTA INTIMATÓRIA ENCAMINHANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO AO MP; DATA DO LANÇAMENTO: 10/06/2008 13:25:51;

(09/06/2008) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DPJ - DATA DO LANÇAMENTO: 09/06/2008 18:52:19; DATA A SER PUBLICADO: 10/06/2008 TIPO DE PUBLICAÇÃO: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(09/06/2008) PUBLICADO PELO DPJ - DATA DO LANÇAMENTO: 09/06/2008 20:14:54; DATA PUBLICADO: 10/06/0008 TIPO DE PUBLICAÇÃO: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS LIVRO: G-07 FOLHA: 08/18

(06/06/2008) JULGADO - "REJEITADAS AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE, RECEBEU-SE A DENUNCIA SEM AFASTAMENTO, POR MAIORIA".

(06/06/2008) PROCESSO JULGADO - DATA DO LANÇAMENTO: 06/06/2008 12:01:03; DECISÃO: "REJEITADAS AS PRELIMINARES, À UNANIMIDADE, RECEBEU-SE A DENUNCIA SEM AFASTAMENTO, POR MAIORIA". TIPO DE VOTO: Maioria

(29/05/2008) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DPJ - DATA DO LANÇAMENTO: 29/05/2008 15:10:46; DATA A SER PUBLICADO: 30/05/2008 TIPO DE PUBLICAÇÃO: PAUTA DE JULGAMENTO

(29/05/2008) PUBLICADO PELO DPJ - DATA DO LANÇAMENTO: 29/05/2008 20:15:16; DATA PUBLICADO: 30/05/0008 TIPO DE PUBLICAÇÃO: PAUTA DE JULGAMENTO

(08/05/2008) JUNTADA DE PETICAO - DATA DO LANÇAMENTO: 08/05/2008 17:08:41; PETIÇÃO: 25184-3/2008 - DEVOLVENDO CARTA DE ORDEM

(05/05/2008) JULGAMENTO ADIADO - DATA DO LANÇAMENTO: 05/05/2008 15:55:52;

(05/05/2008) INCLUSAO EM PAUTA - DATA DO LANÇAMENTO: 05/05/2008 17:35:38; DATA DA SESSÃO: 06/06/2008

(29/04/2008) DEVOLVENDO CARTA DE ORDEM - REQUERENTE: JUIZO DE DEREITO DA COMARCA DE JACOBINA; IDC SAJ: S;

(28/04/2008) TERMO DE JUNTADA - OBSERVAÇÃO: CÓPIA DO MANDADO E CERTIDÃO (INTIMAÇÃO POSITIVA DO RÉU) RECEBIDA VIA FAX.; DATA DO LANÇAMENTO: 28/04/2008 13:13:54;

(28/04/2008) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DPJ - DATA DO LANÇAMENTO: 28/04/2008 17:16:28; DATA A SER PUBLICADO: 29/04/2008 TIPO DE PUBLICAÇÃO: PAUTA DE JULGAMENTO

(28/04/2008) PUBLICADO PELO DPJ - DATA DO LANÇAMENTO: 28/04/2008 20:08:53; DATA PUBLICADO: 29/04/0008 TIPO DE PUBLICAÇÃO: PAUTA DE JULGAMENTO

(18/04/2008) TERMO DE JUNTADA - OBSERVAÇÃO: CARTA INTIMATÓRIA CUMPRIDA, REFERENTE À SESSÃO DO DIA 05/05/08; DATA DO LANÇAMENTO: 18/04/2008 14:51:04;

(17/04/2008) TERMO DE JUNTADA - OBSERVAÇÃO: ENCAMINHAMENTO DO FAX E CARTA DE ORDEM PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA SESSÃO DO DIA 05/05/2008; DATA DO LANÇAMENTO: 17/04/2008 11:15:12;

(09/04/2008) DOCUMENTO EXPEDIDO - OBSERVAÇÃO: CARTA INTIMATÓRIA AO MINISTERIO PÚBLICO.; DATA DO LANÇAMENTO: 09/04/2008 12:20:18;

(08/04/2008) INCLUSAO EM PAUTA - DATA DO LANÇAMENTO: 08/04/2008 12:59:25; DATA DA SESSÃO: 05/05/2008

(03/04/2008) DESPACHO PROFERIDO - OBSERVAÇÃO: "INCLUA-SE EM PAUTA,PARA JULGAMENTO"; DATA DO LANÇAMENTO: 03/04/2008 16:08:44;

(03/04/2008) CERTIDAO - OBSERVAÇÃO: CERTIFICO QUE O DESPACHO FOI PUBLICADO NO DPJ DE 03/04/2008; DATA DO LANÇAMENTO: 03/04/2008 16:09:02;

(02/04/2008) SAIDA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: Com despacho (pauta).; DATA DO LANÇAMENTO: 02/04/2008 11:37:36;

(02/04/2008) ENTRADA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: COM DESPACHO(PAUTA); DATA DO LANÇAMENTO: 02/04/2008 11:55:21;

(04/09/2007) DESPACHO PROFERIDO - OBSERVAÇÃO: RETIRE-SE DE PAUTA, APÓS RETORNEM CONCLUSOS.; DATA DO LANÇAMENTO: 04/09/2007 10:47:54;

(04/09/2007) CERTIDAO - OBSERVAÇÃO: CERTIFICO QUE O DESPACHO FOI PUBLICADO NO DPJ DE 04/09/2007; DATA DO LANÇAMENTO: 04/09/2007 10:48:39;

(04/09/2007) JUNTADA DE PETICAO - DATA DO LANÇAMENTO: 04/09/2007 10:50:15; PETIÇÃO: 43415-8/2007 - DEVOLVENDO CARTA DE ORDEM

(04/09/2007) CONCLUSAO DE AUTOS - DATA DO LANÇAMENTO: 04/09/2007 11:29:02; DESEMBARGADOR/JUIZ: Des. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO

(04/09/2007) SAIDA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 04/09/2007 11:30:00;

(04/09/2007) ENTRADA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: em 02 volumes; DATA DO LANÇAMENTO: 04/09/2007 14:32:03;

(03/09/2007) SAIDA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: Com despacho.; DATA DO LANÇAMENTO: 03/09/2007 14:59:52;

(03/09/2007) ENTRADA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: C/DESPACHO; DATA DO LANÇAMENTO: 03/09/2007 15:26:34;

(24/08/2007) JULGAMENTO ADIADO - DATA DO LANÇAMENTO: 08/04/2008 12:59:08;

(23/08/2007) SAIDA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 23/08/2007 11:50:09;

(23/08/2007) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 23/08/2007 12:01:57;

(23/08/2007) INCLUSAO EM PAUTA - DATA DO LANÇAMENTO: 23/08/2007 12:02:52; DATA DA SESSÃO: 24/08/2007

(23/08/2007) SAIDA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 23/08/2007 12:03:25;

(23/08/2007) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 23/08/2007 12:10:17;

(21/08/2007) DEVOLVENDO CARTA DE ORDEM - REQUERENTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JACOBINA; IDC SAJ: S;

(20/08/2007) SAIDA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: REMESSA AO GABINETE DA EXMª RELATORA , A PEDIDO; DATA DO LANÇAMENTO: 20/08/2007 16:19:48;

(20/08/2007) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 20/08/2007 16:32:56;

(10/08/2007) INCLUSAO EM PAUTA - DATA DO LANÇAMENTO: 10/08/2007 13:41:02; DATA DA SESSÃO: 10/08/2007

(10/08/2007) JULGAMENTO ADIADO - DATA DO LANÇAMENTO: 16/08/2007 15:12:23;

(01/08/2007) DESPACHO PROFERIDO - OBSERVAÇÃO: INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO; DATA DO LANÇAMENTO: 01/08/2007 10:32:58;

(01/08/2007) CERTIDAO - OBSERVAÇÃO: CERTIFICO QUE O DESPACHO FOI PUBLICADO NO DPJ DE 1º/08/2007; DATA DO LANÇAMENTO: 01/08/2007 10:33:12;

(30/07/2007) TERMO DE JUNTADA - OBSERVAÇÃO: CÓPIA DA CARTA DE ORDEM E COMPROVANTE DE FAX; DATA DO LANÇAMENTO: 30/07/2007 15:38:49;

(27/07/2007) CERTIDAO - OBSERVAÇÃO: EXPEDIDA CARTA DE ORDEM E MANDADO DE INTIMAÇÃO AO M.P. - SESSÃO DIA 10/08/2007; DATA DO LANÇAMENTO: 27/07/2007 14:34:24;

(24/07/2007) PROCESSO ALTERADO - DATA DO LANÇAMENTO: 24/07/2007 15:17:23;

(24/07/2007) PROCESSO REAUTUADO - DATA DO LANÇAMENTO: 24/07/2007 15:25:44;

(23/07/2007) SAIDA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: Com despacho (pauta).; DATA DO LANÇAMENTO: 23/07/2007 16:36:45;

(23/07/2007) ENTRADA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: EM PAUTA PARA JULGAMENTO; DATA DO LANÇAMENTO: 23/07/2007 16:51:06;

(14/03/2007) CONCLUSAO DE AUTOS - DATA DO LANÇAMENTO: 14/03/2007 10:14:59; DESEMBARGADOR/JUIZ: Des. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO

(14/03/2007) SAIDA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 14/03/2007 10:15:21;

(14/03/2007) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 14/03/2007 14:34:59;

(13/03/2007) SAIDA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 13/03/2007 16:46:06;

(13/03/2007) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 13/03/2007 17:20:59;

(12/03/2007) PROCESSO REDISTRIBUIDO - DATA DO LANÇAMENTO: 12/03/2007 16:36:47; TIPO DE DISTRIBUIÇÃO: SORTEIO RELATOR: Des(a). MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO ÓRGÃO: TRIBUNAL PLENO

(09/03/2007) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 09/03/2007 09:57:07;

(09/03/2007) PROCESSO ALTERADO - DATA DO LANÇAMENTO: 09/03/2007 10:01:32;

(09/03/2007) PROCESSO REAUTUADO - DATA DO LANÇAMENTO: 09/03/2007 10:09:21;

(09/03/2007) SOLICITACAO DE REDISTRIBUICAO - DATA DO LANÇAMENTO: 09/03/2007 13:58:20;

(07/03/2007) SAIDA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: remessa para redistribuição; DATA DO LANÇAMENTO: 07/03/2007 15:58:49;

(06/03/2007) SAIDA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: p/cumprimento da determinação do decreto 008/2007; DATA DO LANÇAMENTO: 06/03/2007 16:42:18;

(06/03/2007) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 06/03/2007 18:20:47;

(24/03/2006) SAIDA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: concluso para Des.Waldemar Ferreira Martinez; DATA DO LANÇAMENTO: 24/03/2006 15:31:40;

(24/03/2006) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 24/03/2006 16:05:15;

(22/03/2006) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 22/03/2006 16:53:27;

(22/03/2006) SAIDA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 22/03/2006 16:53:34;

(22/03/2006) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 22/03/2006 17:28:13;

(15/03/2006) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 15/03/2006 15:04:43;

(15/03/2006) SAIDA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 15/03/2006 17:02:55;

(14/03/2006) SAIDA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: Para juntar petição nº 7074-6/2006 despachada.; DATA DO LANÇAMENTO: 14/03/2006 12:47:39;

(14/03/2006) ENTRADA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: para juntar petição 7074-6/2006 despachada; DATA DO LANÇAMENTO: 14/03/2006 14:33:18;

(14/03/2006) SAIDA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: REMESSA A PROCURADORIA DE JUSTIÇA ; DATA DO LANÇAMENTO: 14/03/2006 16:50:08;

(20/02/2006) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 20/02/2006 16:28:27;

(17/02/2006) SAIDA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: Conclusos ao Relator Des. Waldemar Ferreira Martinez; DATA DO LANÇAMENTO: 17/02/2006 17:06:23;

(16/12/2005) CERTIDAO - OBSERVAÇÃO: expedidos oficios n. 46537-6/2005 - TRE, 1153/05 - J federal, 1152/05 - SEDEC; DATA DO LANÇAMENTO: 16/12/2005 17:45:39;

(05/12/2005) SAIDA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: Com despacho; DATA DO LANÇAMENTO: 05/12/2005 15:29:32;

(05/12/2005) ENTRADA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: com despacho; DATA DO LANÇAMENTO: 05/12/2005 16:41:10;

(18/11/2005) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 18/11/2005 14:39:17;

(18/11/2005) SAIDA DE PROCESSO - OBSERVAÇÃO: DESº WALDEMAR MARTINEZ d; DATA DO LANÇAMENTO: 18/11/2005 14:42:58;

(18/11/2005) ENTRADA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 18/11/2005 15:55:03;

(17/11/2005) PROCESSO ALTERADO - DATA DO LANÇAMENTO: 17/11/2005 09:14:43;

(17/11/2005) PROCESSO REAUTUADO - DATA DO LANÇAMENTO: 17/11/2005 09:18:57;

(17/11/2005) PROCESSO DISTRIBUIDO - DATA DO LANÇAMENTO: 17/11/2005 11:40:13; TIPO DE DISTRIBUIÇÃO: SORTEIO RELATOR: Juiz(a) Substituto(a) WALDEMAR FERREIRA MARTINEZ ÓRGÃO: CÂMARA ESPECIALIZADA

(17/11/2005) SAIDA DE PROCESSO - DATA DO LANÇAMENTO: 17/11/2005 15:19:50;

(10/11/2005) PROCESSO AUTUADO - DATA DO LANÇAMENTO: 10/11/2005 11:07:23;

(09/11/2005) PROCESSO CADASTRADO - DATA DO LANÇAMENTO: 09/11/2005 16:11:13;

(07/11/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

(07/11/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 27/10/2017

(20/10/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação nº I000892-2017-CORD6T foi arquivado, nesta data, na Coordenadoria.

(05/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/10/2017

(27/09/2017) CIEMPF - protocolo: 0501979/2017; data_processamento: 27/09/2017; peticionario: MPF

(27/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 501979/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2017

(27/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 501979/2017 (Juntada Automática)

(25/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/09/2017) EXPEDICAO - Expedição de Ofício de Intimação nº I000892-2017-CORD6T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

(25/09/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2017

(25/09/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1140382; num_registro: 2017/0179784-8

(22/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(21/09/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e não-provido (Publicação prevista para 25/09/2017)

(21/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(18/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

(15/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 474205/2017 (Juntada Automática)

(15/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 474205/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2017

(15/09/2017) PARMPF - protocolo: 0474205/2017; data_processamento: 15/09/2017; peticionario: MPF

(10/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/08/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

(09/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(09/08/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(09/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(09/08/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(27/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA