(07/05/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 22290 - 03 vols.

(07/05/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(06/05/2008) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(28/04/2008) CERTIDAO - Certidão DE RESULTADO DE JULGAMENTO DO DIA 15.4.2008, REFERENDANDO DECISÃO, JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.

(18/04/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000191-2008-CORD4T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 16/04/2008 arquivado nesta Coordenadoria

(15/04/2008) RESULTADO - Resultado de Julgamento Parcial: A Turma, por unanimidade, referendou a decisão prolatada na medida cautelar, negando-lhe seguimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

(15/04/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 15/04/2008

(15/04/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: MC 14056; num_registro: 2008/0074839-0

(14/04/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 14/04/2008

(10/04/2008) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator negando seguimento ao pedido aguardando publicação (prevista para 15/04/2008)

(10/04/2008) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(10/04/2008) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUARTA TURMA - SESSÃO DO DIA 15/04/2008 14:00:00

(09/04/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(09/04/2008) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2005/0128585-4 em 09/04/2008 - Ministro FERNANDO GONÇALVES - QUARTA TURMA