Processo 0002210-14.2008.0.01.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO PENAL - Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DECIO NERY DE LIMA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
(19/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7999/2008; origem: 19/06/2008, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU/SC
(19/06/2008) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 7999 - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU/SC
(18/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6680/2008; origem: 18/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/06/2008, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS
(18/06/2008) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 10/6/2008.
(18/06/2008) REMESSA - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 06 VOLUMES.
(16/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 803118/2008; origem: 16/06/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(16/06/2008) MANIFESTACAO DA PGR - COM PARECER PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, EFETIVANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS À 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU/SC.
(05/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6079/2008; origem: 05/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(05/06/2008) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO (AUTOS COM 6 VOLUMES)
(04/06/2008) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - DA DECISÃO DE FLS. 1432-1440.
(14/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1228/2008; origem: 14/05/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 14/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(14/05/2008) INTIMACAO DO MPF - do inteiro teor da decisão de folhas 1.432 a 1.440.
(13/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5025/2008; origem: 13/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/05/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
(09/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1173/2008; origem: 09/05/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 09/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(09/05/2008) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA.
(08/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4824/2008; origem: 08/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/05/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES
(08/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2657/2008; origem: 08/05/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/05/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
(07/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2311/2008; origem: 07/05/2008, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(07/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4749/2008; origem: 07/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/05/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
(07/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3033/2008; origem: 07/05/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 07/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(07/05/2008) AUTUADO
(07/05/2008) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CÁRMEN LÚCIA
(06/05/2008) PROTOCOLADO
