Processo 0002191-70.2016.1.00.0000


00021917020161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
    Crimes contra a Paz Pública | Quadrilha ou Bando
    Crimes contra a Paz Pública | Quadrilha ou Bando | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(25/11/2021) EXCLUIDO DO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - da sessão de 02/12/2021

(24/11/2021) PETICAO - numero: 112129/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/11/2021 14:20:54

(24/11/2021) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 112129 Data: 24/11/2021, às 14:20:48

(24/11/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 112129/2021

(24/11/2021) CERTIDAO

(24/11/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/07/2021) CALENDARIO DE JULGAMENTO PUBLICADO NO DJE - DJe nº 130/2021, edição extra, divulgado em 30/06/2021

(30/06/2021) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO PELO PRESIDENTE - Data de Julgamento: 02/12/2021

(10/06/2021) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 88/2021. DJE nº 111, divulgado em 09/06/2021

(08/06/2021) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 08/06/2021 17:53:22 -

(08/03/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 24699/2021

(08/03/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/03/2021) PETICAO - numero: 24699/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/03/2021 18:40:02

(03/03/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 24699 Data: 03/03/2021, às 18:40:01

(17/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/02/2021) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(12/02/2021) RETIRADO DO JULGAMENTO VIRTUAL - Pedido de Destaque

(11/02/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 17922/2021

(10/02/2021) PETICAO - numero: 17922/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2021 17:36:27

(10/02/2021) PETICAO - Manifestação - Petição: 17922 Data: 10/02/2021, às 17:36:27

(09/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/02/2021) SUSTENTACAO ORAL - Sustentação Oral - INVESTIGADO(A/S): JOSE SARNEY - recebida em 09/02/2021 19:48:22

(09/02/2021) SUSTENTACAO ORAL - Sustentação Oral - INVESTIGADO(A/S): EDISON LOBÃO - recebida em 09/02/2021 21:05:17

(08/02/2021) PETICAO - numero: 16959/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/02/2021 17:16:27

(08/02/2021) PETICAO - 16959/2021 - 08/02/2021 - Nº 28222/2021, Ministério Público Federal, 8/2/2021 - Apresenta manifestação.

(08/02/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 16959/2021

(04/02/2021) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 9/2021. DJE nº 21, divulgado em 03/02/2021

(03/02/2021) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Inq. Incluído na Lista 32-2021.EF - Agendado para: 12/02/2021.

(17/08/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/08/2020 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(17/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 7

(14/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 7

(13/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 63169/2020

(12/08/2020) PETICAO - numero: 63169/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2020 15:38:52

(12/08/2020) PETICAO - 63169/2020 - 12/08/2020 - N. 220703/2020, Ministério Público Federal, 21/7/2020 - Solicita providências.

(12/08/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2355315/2355315

(22/04/2020) PETICAO - numero: 24269/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2020 16:51:59

(06/03/2020) PETICAO - numero: 11954/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2020 18:37:51

(06/03/2020) PETICAO - numero: 11953/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2020 18:44:26

(18/12/2019) PETICAO - numero: 80356/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2019 11:28:20

(10/09/2019) PETICAO - numero: 54738/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/09/2019 19:31:11

(20/08/2019) PETICAO - numero: 48694/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/09/2019 19:31:31

(21/03/2019) PETICAO - numero: 14688/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2019 14:37:47

(18/02/2019) PETICAO - numero: 7331/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2019 19:00:34

(26/11/2018) PETICAO - numero: 77817/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/11/2018 19:31:32

(03/07/2018) PETICAO - numero: 45058/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:19

(22/05/2018) PETICAO - numero: 31083/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:18

(13/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 880/2020; origem: 13/05/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/05/2020) DESPACHO - "Renove-se vista à PGR, a fim de que proceda à Juntada aos autos do comprovante de envio à Procuradoria da República no Distrito Federal das peças processuais compartilhadas, em consonância com a decisão às fls. 1.764-1.769. Brasília, 6 de maio de 2020."

(07/05/2020) VISTA A PGR - com 07 volumes

(06/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2816/2020; origem: 06/05/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3099/2020; origem: 06/05/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/05/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(06/05/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 7 volumes.

(23/04/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 24269/2020

(22/04/2020) PETICAO - numero: 24269/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2020 16:51:59

(22/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2290492/2020; origem: 22/04/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/04/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(22/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2560/2020; origem: 22/04/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 22/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/04/2020) PETICAO - 24269/2020 - 22/04/2020 - GTLJ/nº 113664/2020, Ministério Público Federal - Manifesta ciência das decisões.

(22/04/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2290492/2290492

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 670/2020; origem: 03/04/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 03/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2192/2020; origem: 03/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 81, divulgado em 01/04/2020

(02/04/2020) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ

(01/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 647/2020; origem: 01/04/2020, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 01/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(01/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2985/2020; origem: 01/04/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 01/04/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(01/04/2020) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 26/03/2020.

(01/04/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 01/04/2020 - Certidão Justificativa: Elaboração equivocada.

(01/04/2020) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ

(01/04/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 7 volumes e 19 apensos.

(31/03/2020) DEFERIDO EM PARTE - "(...)defiro, em parte, o pedido formulado pela União, (...)"

(31/03/2020) DEFERIDO - "(...)defiro o compartilhamento das peças solicitadas (...)"

(30/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1930/2020; origem: 30/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/03/2020, PROCESSOS SIGILOSOS

(11/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1595/2020; origem: 11/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 11954/2020

(10/03/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 11953/2020

(06/03/2020) PETICAO - numero: 11954/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2020 18:37:51

(06/03/2020) PETICAO - numero: 11953/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/03/2020 18:44:26

(06/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2267460/2020; origem: 06/03/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/03/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(06/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1586/2020; origem: 06/03/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 06/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/03/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2267460/2267460

(06/03/2020) PETICAO - 11954/2020 - 06/03/2020 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências.

(06/03/2020) PETICAO - 11953/2020 - 06/03/2020 - Petição GTLJ/Nº 42379/2020, Procuradoria-Geral da República, 20/2/2020 - apresenta manifestações.

(03/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 19, divulgado em 31/01/2020

(26/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9718/2019; origem: 26/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/12/2019) DESPACHO - "O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência (RISTF, art. 13, VIII). Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente Relator. Publique-se. Brasília, 20 de dezembro de 2019."

(26/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Somente o Volume 7

(24/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1513/2019; origem: 24/12/2019, PLANTÃO PRESIDÊNCIA; destino: 24/12/2019, PRESIDÊNCIA

(24/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 24068/2019; origem: 24/12/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 24/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10085/2019; origem: 19/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9634/2019; origem: 19/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2019, PRESIDÊNCIA

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 23793/2019; origem: 19/12/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 19/12/2019, PLANTÃO PRESIDÊNCIA

(19/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 80356/2019

(19/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 48694/2019

(19/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 54738/2019

(19/12/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, RISTF (Somente o Volume 7)

(18/12/2019) PETICAO - numero: 80356/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2019 11:28:20

(18/12/2019) PETICAO - Manifestação - Petição: 80356 Data: 18/12/2019 às 11:28:17

(10/09/2019) PETICAO - numero: 54738/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/09/2019 19:31:11

(10/09/2019) PETICAO - 54738/2019 - 10/09/2019 - Nº 1256/2019 - LJ, PGR - Manifesta ciência da decisão.

(23/08/2019) DESPACHO - referente ao protocolado nº 48694/2019.

(23/08/2019) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 48694/2019.

(20/08/2019) PETICAO - numero: 48694/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/09/2019 19:31:31

(20/08/2019) PETICAO - 48694/2019 - 20/08/2019 - Ofício nº1086/2019- LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 15/08/2019 - Requer providências.

(25/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2135/2019; origem: 25/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2034/2019; origem: 25/03/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/03/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/03/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 14688/2019

(25/03/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(25/03/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 7

(21/03/2019) PETICAO - numero: 14688/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2019 14:37:47

(21/03/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 14688 Data: 21/03/2019 às 14:37:46

(21/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1114/2019; origem: 21/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/02/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/02/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/02/2019) JUNTADA DE AR

(20/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 31083/2018

(20/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 45058/2018

(20/02/2019) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(20/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 77817/2018

(20/02/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 7331/2019

(20/02/2019) CERTIDAO - Certidão

(18/02/2019) PETICAO - numero: 7331/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2019 19:00:34

(18/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1996911/2019; origem: 18/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(18/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1390/2019; origem: 18/02/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 18/02/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/02/2019) PETICAO - 7331/2019 - 18/02/2019 - N. 10/LJ/2019-REFD, Procuradoria-Geral da República, 18/02/2019 - Apresenta manifestação.

(18/02/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1996911/1996911

(26/11/2018) PETICAO - numero: 77817/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/11/2018 19:31:32

(26/11/2018) PETICAO - 77817/2018 - 26/11/2018 - Defesa técnica de José Renan Vasconcelos Calheiros - Presta informações.

(03/07/2018) PETICAO - numero: 45058/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:19

(03/07/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 45058 Data: 03/07/2018 às 19:30:34

(22/05/2018) PETICAO - numero: 31083/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:18

(22/05/2018) PETICAO - 31083/2018 - 22/05/2018 - JOSE SARNEY - Requer juntada de substabelecimento.

(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2639/2018; origem: 06/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/03/2018) EXPEDIDO A - Ofício 3574/2018 - JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - BI033935730BR - Data da Remessa: 06/03/2018

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1756/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 41, divulgado em 02/03/2018

(05/03/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 28/02/2018.

(05/03/2018) VISTA A PGR - apenas os sete volumes

(05/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1069/2018; origem: 01/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2344/2018; origem: 01/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/03/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA

(01/03/2018) CERTIDAO - de cumprimento da decisão

(26/02/2018) EXPEDIDO A - Ofício 2355/2018 - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E DOCUMENTOS - SEGREDO DE JUSTIÇA - ( Expedição por erro de endereço) - BI028298902BR - Data da Remessa: 26/02/2018

(20/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 6403/2018

(20/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 6862/2018

(20/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os volumes seis e sete, o apenso dois e a juntada por linha

(19/02/2018) PETICAO - numero: 6862/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/02/2018 16:50:09

(19/02/2018) PETICAO - 6862/2018 - 19/02/2018 - (Via Malote Digital) Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará - encaminha Carta de Ordem.

(19/02/2018) EXPEDIDO A - Ofício 2355/2018 - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E DOCUMENTOS - SEGREDO DE JUSTIÇA - BI018006162BR - Data da Remessa: 19/02/2018

(19/02/2018) EXPEDIDO A - Ofício 2355/2018 - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO - COM CÓPIA DA CARTA DE ORDEM - SEGREDO DE JUSTIÇA - BI018565572BR - Data da Remessa: 19/02/2018

(16/02/2018) PETICAO - numero: 6403/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2018 17:54:11

(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 764/2018; origem: 16/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1637/2018; origem: 16/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/02/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 6403 Data: 16/02/2018 às 15:36:45

(16/02/2018) CIENCIA

(15/02/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 08/02/2018.

(15/02/2018) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(14/02/2018) CIENCIA

(09/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 539/2018; origem: 09/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1469/2018; origem: 09/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/02/2018) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(09/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os volumes seis e sete, o apenso dois e a juntada por linha

(06/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1170/2018; origem: 06/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Volumes 6 e 7, e apensos 17 e 18 (AC 4275).

(05/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 72848/2017

(05/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1850/2018

(05/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 3225/2018

(02/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 19, divulgado em 01/02/2018

(01/02/2018) PETICAO - numero: 3225/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2018 19:42:43

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1790537/2018; origem: 01/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 582/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2018) PETICAO - 3225/2018 - 01/02/2018 - Ministério Público Federal - manifesta ciência de despachos.

(01/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1790537/1790537

(23/01/2018) PETICAO - numero: 1850/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/02/2018 11:50:56

(23/01/2018) PETICAO - 1850/2018 - 23/01/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 230/2018; origem: 12/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 75008/2017

(11/12/2017) PETICAO - numero: 75008/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2017 16:24:52

(04/12/2017) PETICAO - numero: 73224/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/12/2017 19:07:48

(01/12/2017) PETICAO - numero: 72848/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/02/2018 11:50:56

(01/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21617/2017; origem: 01/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/11/2017) PETICAO - numero: 72324/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/11/2017 17:04:09

(29/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 72324/2017

(27/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69960/2017

(27/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 70164/2017

(21/11/2017) PETICAO - numero: 70164/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/11/2017 16:26:28

(20/11/2017) PETICAO - numero: 69960/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2017 19:00:59

(17/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69347/2017

(16/11/2017) PETICAO - numero: 69347/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2017 11:51:25

(14/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 68449/2017

(13/11/2017) PETICAO - numero: 68449/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/11/2017 19:37:20

(26/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63876/2017

(26/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63884/2017

(25/10/2017) PETICAO - numero: 63876/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/10/2017 18:44:37

(25/10/2017) PETICAO - numero: 63884/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/10/2017 18:57:50

(24/10/2017) PETICAO - numero: 63390/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/10/2017 18:34:18

(24/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63390/2017

(19/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61879/2017

(19/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60435/2017

(19/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60657/2017

(19/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61312/2017

(19/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61852/2017

(18/10/2017) PETICAO - numero: 61852/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2017 19:36:57

(18/10/2017) PETICAO - numero: 61879/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2017 19:36:57

(17/10/2017) PETICAO - numero: 61312/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2017 16:32:03

(13/10/2017) PETICAO - numero: 60657/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2017 14:21:32

(11/10/2017) PETICAO - numero: 60435/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2017 14:21:33

(10/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18614/2017; origem: 10/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/10/2017) PETICAO - numero: 58882/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/10/2017 14:09:24

(06/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58882/2017

(03/10/2017) PETICAO - numero: 58060/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:38:39

(03/10/2017) PETICAO - numero: 58086/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:38:39

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 11006/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21952/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23603/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 31773/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34907/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49012/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51590/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51591/2017

(08/09/2017) PETICAO - numero: 51590/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2017 17:26:53

(08/09/2017) PETICAO - numero: 51591/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2017 17:26:53

(30/08/2017) PETICAO - numero: 49012/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/09/2017 14:53:43

(21/06/2017) PETICAO - numero: 34907/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2017 13:48:36

(08/06/2017) PETICAO - numero: 31773/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2017 16:34:19

(11/05/2017) PETICAO - numero: 23603/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/08/2017 13:29:45

(05/05/2017) PETICAO - numero: 21952/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2017 15:35:10

(13/03/2017) PETICAO - numero: 11006/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2017 16:03:49

(08/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4073/2017; origem: 08/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/12/2016) PETICAO - numero: 72947/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/12/2016 15:02:45

(27/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 72947/2016

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 59008/2016

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 70363/2016

(09/12/2016) PETICAO - numero: 70363/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2016 16:07:03

(18/10/2016) PETICAO - numero: 59008/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2016 15:27:29

(17/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19394/2016; origem: 17/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/10/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Inq 3989. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(14/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, RISTF.

(18/10/2016) PETICAO - numero: 59008/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/10/2016 15:27:29

(09/12/2016) PETICAO - numero: 70363/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/12/2016 16:07:03

(27/12/2016) PETICAO - numero: 72947/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/12/2016 15:02:45

(13/03/2017) PETICAO - numero: 11006/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/03/2017 16:03:49

(05/05/2017) PETICAO - numero: 21952/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/05/2017 15:35:10

(11/05/2017) PETICAO - numero: 23603/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/08/2017 13:29:45

(08/06/2017) PETICAO - numero: 31773/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/06/2017 16:34:19

(21/06/2017) PETICAO - numero: 34907/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/08/2017 13:48:36

(30/08/2017) PETICAO - numero: 49012/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/09/2017 14:53:43

(08/09/2017) PETICAO - numero: 51590/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/09/2017 17:26:53

(08/09/2017) PETICAO - numero: 51591/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/09/2017 17:26:53

(03/10/2017) PETICAO - numero: 58060/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 11/10/2017 18:31:54

(03/10/2017) PETICAO - numero: 58086/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 11/10/2017 18:31:54

(06/10/2017) PETICAO - numero: 58882/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/10/2017 14:09:24

(11/10/2017) PETICAO - numero: 60435/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/10/2017 14:21:33

(13/10/2017) PETICAO - numero: 60657/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/10/2017 14:21:32

(17/10/2017) PETICAO - numero: 61312/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/10/2017 16:32:03

(18/10/2017) PETICAO - numero: 61852/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/10/2017 19:36:57

(18/10/2017) PETICAO - numero: 61879/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/10/2017 19:36:57

(24/10/2017) PETICAO - numero: 63390/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/10/2017 18:34:18

(25/10/2017) PETICAO - numero: 63876/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/10/2017 18:44:37

(25/10/2017) PETICAO - numero: 63884/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/10/2017 18:57:50

(13/11/2017) PETICAO - numero: 68449/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/11/2017 19:37:20

(16/11/2017) PETICAO - numero: 69347/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/11/2017 11:51:25

(20/11/2017) PETICAO - numero: 69960/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/11/2017 19:00:59

(21/11/2017) PETICAO - numero: 70164/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 21/11/2017 16:26:28

(29/11/2017) PETICAO - numero: 72324/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/11/2017 17:04:09

(04/12/2017) PETICAO - numero: 73224/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/12/2017 19:07:48

(11/12/2017) PETICAO - numero: 75008/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/12/2017 16:24:52

(07/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1571760/2016; origem: 07/10/2016, DIVERSOS; destino: 07/10/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10083/2016; origem: 10/10/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19231/2016; origem: 13/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(14/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6171/2016; origem: 14/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 14/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19394/2016; origem: 17/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1600690/2016; origem: 09/12/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14205/2016; origem: 09/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23585/2016; origem: 12/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(19/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7547/2016; origem: 19/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 19/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2528/2017; origem: 14/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1389/2017; origem: 14/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2957/2017; origem: 20/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 689/2017; origem: 21/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3839/2017; origem: 03/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1057/2017; origem: 08/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4073/2017; origem: 08/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1723200/2017; origem: 08/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10704/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16745/2017; origem: 11/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6671/2017; origem: 27/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17914/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8259/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18147/2017; origem: 03/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8435/2017; origem: 03/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18614/2017; origem: 10/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1746665/2017; origem: 18/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12260/2017; origem: 18/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19604/2017; origem: 26/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7859/2017; origem: 30/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 31/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20572/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8333/2017; origem: 17/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20750/2017; origem: 17/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8550/2017; origem: 23/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21617/2017; origem: 01/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1774453/2017; origem: 11/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14089/2017; origem: 11/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22073/2017; origem: 12/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9356/2017; origem: 15/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22365/2017; origem: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11604/2017; origem: 22/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 230/2018; origem: 12/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/10/2016) PROTOCOLADO

(07/10/2016) AUTUADO

(13/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/10/2016) VISTA A PGR

(18/10/2016) PETICAO - 59008/2016 - 18/10/2016 - Milton de Oliveira Lyra Filho - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento, vista e cópia integral dos autos e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(19/10/2016) DESPACHO - Em 18.10.2016: "[...] Tendo em vista que os autos tramitam sem restrição de publicidade, nada impede que o requerente solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal a disponibilização de cópia do presente inquérito, nos termos da Súmula Vinculante 14. Junte-se, oportunamente. Anote-se. Publique-se."

(21/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 225, divulgado em 20/10/2016

(09/12/2016) PETICAO - 70363/2016 - 09/12/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(09/12/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1600690/1600690

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 59008/2016.59008/2016

(12/12/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 70363/2016.70363/2016

(12/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/12/2016) DESPACHO - Em 19.12.2016: "...defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (fls. 91-92), até 19.2.2017 [...] Determino à Secretaria que proceda à juntada, em mídia eletrônica, de cópia dos autos de: (a) Pet 6.138, em que constam os depoimentos prestados no âmbito de acordo de colaboração premiada por José Sérgio de Oliveira Machado, Daniel Firmeza Machado, Sérgio Firmeza Machado e Expedito Machado da Ponte Neto, excetuado o apenso sigiloso a ela anexado, formado a partir de decisão de 15.8.2016, contendo informações de natureza privada, certificando-se; e (b) Pet 6.121 (acordo de colaboração de Nelson José de Mello). Cumprida a determinação, encaminhem-se os autos, com urgência, à autoridade policial. Publique-se."

(19/12/2016) CERTIDAO - APENSAMENTO DA AC 4195

(27/12/2016) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 72947 Data: 27/12/2016 às 13:28:06

(27/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 72947/2016.72947/2016

(05/01/2017) REMESSA - SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO. C/ 1 AP.

(12/01/2017) CERTIDAO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO

(12/01/2017) REMESSA - SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO. C/ 1 AP.

(01/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017

(10/02/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 12/01/2017 - Remessa Justificativa: erro

(10/02/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 05/01/2017 - Remessa Justificativa: erro

(14/02/2017) REMESSA - à Seção de Processos Originários Criminais

(20/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - CONCLUSÃO NA AC4195(APENSO).

(21/02/2017) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA PARA ENVIO AO DPF.

(03/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/03/2017) VISTA A PGR

(13/03/2017) PETICAO - 11006/2017 - 13/03/2017 - Silas Rondeau Cavalcante Silva - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(05/05/2017) PETICAO - 21952/2017 - 05/05/2017 - Procurador-Geral da República - requer a juntada de cópia de processo.

(09/05/2017) DESPACHO - Referente ao protocolado 21952/2017

(11/05/2017) PETICAO - 23603/2017 - 11/05/2017 - nº 110244/2017 - GTLJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - . Requer juntada de documentos.

(08/06/2017) PETICAO - 31773/2017 - 08/06/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - requer a juntada de procuração e providências.

(21/06/2017) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 34907 Data: 21/06/2017 às 19:01:10

(07/08/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 34907/2017.

(09/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 175, divulgado em 08/08/2017

(30/08/2017) PETICAO - 49012/2017 - 30/08/2017 - Eduardo de Vilhena Toledo e outros - Informam que deixam de representar o investigado e requerem providências.

(05/09/2017) DESPACHO

(08/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1723200/1723200

(08/09/2017) PETICAO - 51590/2017 - 08/09/2017 - nº 214211/2017 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Oferece denúncia, em separado.

(08/09/2017) PETICAO - 51591/2017 - 08/09/2017 - nº 214206/2017 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Oferece denúncia.

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 11006/2017.11006/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21952/2017.21952/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23603/2017.23603/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 31773/2017.31773/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34907/2017.34907/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49012/2017.49012/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51590/2017.51590/2017

(11/09/2017) OFERECIDA A DENUNCIA - Referente ao protocolado n° 51591/2017

(11/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51591/2017.51591/2017

(11/09/2017) CERTIDAO - Certidão de Apensamento

(11/09/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(11/09/2017) CERTIDAO - Certidão

(11/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes.

(27/09/2017) DETERMINADA A NOTIFICACAO

(27/09/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(28/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 6 mandados de notificação e 1 carta de ordem. Decisão de 20/09/2017.

(29/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 222, divulgado em 28/09/2017

(29/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(29/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(29/09/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(03/10/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 20/9/2017.

(03/10/2017) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 168/2017 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - Com cópia da Decisão e com Mídia Digital - JS924617534BR - Data da Remessa: 03/10/2017

(03/10/2017) PETICAO - 58060/2017 - 03/10/2017 - Milton de Oliveira Lyra Filho - Ag.Reg.

(03/10/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 58086 Data: 03/10/2017 às 20:50:56

(03/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(06/10/2017) PETICAO - 58882/2017 - 06/10/2017 - JOSE SARNEY - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(06/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(06/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58882/2017.58882/2017

(06/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21889/2017 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia da Decisão - JS930349103BR - Data da Remessa: 06/10/2017

(06/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21889/2017 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com Cópia da Decisão e com 1 Pen Drive. - OA740675274BR - Data da Remessa: 06/10/2017

(06/10/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(10/10/2017) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

(10/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SO OS 3 VLS

(11/10/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente aos protocolados nºs 58060/2017 e 58086/2017.

(11/10/2017) PETICAO - 60435/2017 - 11/10/2017 - Nilson Naves e outros - Apresentam renúncia ao mandato.

(13/10/2017) PETICAO - 60657/2017 - 13/10/2017 - Valdir Raupp de Matos - Requer juntada de procuração e indica nomes para intimações/publicações/notificações.

(13/10/2017) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(13/10/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 13/10/2017 - Certidão Justificativa: erro

(16/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 235, divulgado em 13/10/2017

(17/10/2017) PETICAO - 61312/2017 - 17/10/2017 - JOSE SARNEY - Apresenta resposta à denúncia.

(18/10/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 60657/2017.

(18/10/2017) PETICAO - 61852/2017 - 18/10/2017 - VALDIR RAUPP DE MATOS - Apresenta resposta à acusação.

(18/10/2017) PETICAO - 61879/2017 - 18/10/2017 - Ministério Público Federal - manifesta ciência de decisão.

(18/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1746665/1746665

(19/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61879/2017.61879/2017

(19/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60435/2017.60435/2017

(19/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60657/2017.60657/2017

(19/10/2017) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

(19/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61312/2017.61312/2017

(19/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 61852/2017.61852/2017

(19/10/2017) CERTIDAO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(24/10/2017) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(24/10/2017) PETICAO - 63390/2017 - 24/10/2017 - Edison Lobão - Apresenta resposta à acusação.

(24/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63390/2017.63390/2017

(25/10/2017) CERTIDAO - APENSAMENTO DA AC 4276

(25/10/2017) PETICAO - 63876/2017 - 25/10/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - Apresenta defesa preliminar.

(25/10/2017) PETICAO - Prorrogação de prazo - Petição: 63884 Data: 25/10/2017 às 18:35:50

(26/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63876/2017.63876/2017

(26/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63884/2017.63884/2017

(26/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente os volumes três, quatro e cinco

(31/10/2017) JUNTADA DE AR

(31/10/2017) DESPACHO

(31/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(31/10/2017) CERTIDAO - de cumprimento do Despacho

(31/10/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 21889/2017

(07/11/2017) REPUBLICADO DJE - DJE nº 252, divulgado em 06/11/2017

(07/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 252, divulgado em 06/11/2017

(13/11/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 68449 Data: 13/11/2017 às 18:31:29

(14/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 68449/2017.68449/2017

(14/11/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 68449/2017

(14/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/11/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 69347 Data: 16/11/2017 às 23:51:20

(17/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69347/2017.69347/2017

(17/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os volumes 3, 4 e 5

(20/11/2017) PETICAO - 69960/2017 - 20/11/2017 - Romero Jucá Filho - Apresenta resposta à acusação.

(21/11/2017) PETICAO - 70164/2017 - 21/11/2017 - (Via Malote Digital)Juízo da 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará - devolve Carta de Ordem n. 168/2017

(24/11/2017) DESPACHO

(27/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69960/2017.69960/2017

(27/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 70164/2017.70164/2017

(28/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 270, divulgado em 27/11/2017

(28/11/2017) VISTA A PGR - apenas os seis volumes

(29/11/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 72324 Data: 29/11/2017 às 15:55:57

(29/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 72324/2017.72324/2017

(29/11/2017) VISTA A PGR - apenas os seis volumes

(01/12/2017) PETICAO - 72848/2017 - 01/12/2017 - Ofício nº 5-CPAD/AGU, AGU, 29/11/2017 - Solicita Informações.

(04/12/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 73224 Data: 04/12/2017 às 12:33:07

(06/12/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 72848/2017.

(06/12/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 72848/2017.

(11/12/2017) PETICAO - 75008/2017 - 11/12/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer providência.

(11/12/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1774453/1774453

(12/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 75008/2017.75008/2017

(12/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes.

(18/12/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 73224/2017

(18/12/2017) DESPACHO - (...) 2. Em tal cenário e diante da ausência de motivo a ensejar reconsideração, recebo o recurso em exame sem efeito suspensivo, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos, na forma do art. 317, § 2º, do RISTF. Após recebimento de resposta pelo denunciado Sérgio de Oliveira Machado, dê-se vista à Procuradoria-Geral da República para que também se manifeste, em 5 (cinco) dias, quanto ao agravo regimental em questão. Publique-se. Intimem-se.

(18/12/2017) DESPACHO - 3. Com essas considerações, determino seja o aludido denunciado notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90. Reexpeça-se, para tanto, a carta de ordem correspondente, a ser instruída com cópias da denúncia e da cota ministerial, devendo a comunicação ao Juízo Ordenado ser enviada pelos meios mais céleres, preferencialmente por e-mail institucional. Publique-se. Intimem-se.

(22/12/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem. Despacho de 18/12/2017.

(22/12/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM - PRESIDENTE

(27/12/2017) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 212/2017 - JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO - COM CÓPIA DO DESPACHO E MÍDIA CD - JO977258303BR - Data da Remessa: 27/12/2017

(15/01/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - em 12/1/2018.

(15/01/2018) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 212/2017 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - COM CÓPIA DO DESPACHO E MÍDIA CD - JH997649541BR - Data da Remessa: 15/01/2018