(28/03/2022) CONCLUSO PARA DESPACHO

(12/03/2022) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR SORTEIO - Redistribuição do feito em razão da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

(12/03/2022) CONCLUSOS

(11/03/2022) CERTIDAO EMITIDA

(02/03/2022) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WSBE.22.01800867-6 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 02/03/2022 16:44

(02/03/2022) REQUISICAO DE DILIGENCIA

(26/02/2022) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WSBE.22.01800822-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/02/2022 01:57

(26/02/2022) PEDIDO DE LIMINAR ANTECIPACAO DE TUTELA

(24/02/2022) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(11/02/2022) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WSBE.22.01300194-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/02/2022 15:18

(11/02/2022) CONCLUSO PARA DESPACHO

(10/02/2022) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(09/02/2022) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0423/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781

(08/02/2022) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0423/2022 Teor do ato: Chamo o feito à ordem para revogar despacho de fl. 1561. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora em 15 dias. Vislumbrando a possibilidade de julgamento antecipado, sem a necessidade de realização de audiência de instrução, haja vista a prevalência da prova documental em casos análogos, as partes deverão de manifestar de forma especificada e justificada, também no prazo de 15 dias, acerca de eventual prova que queiram produzir em audiência. Advirto que a parte deve demonstrar a imprescindibilidade da produção de prova requerida, indicando, obviamente, o fato jurídico sobre o qual pretende jogar luz perante o juízo. Ressalta-se que o silêncio será interpretado como aquiescência ao julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Advogados(s): Wilson Emmanuel Pinto Paiva Neto (OAB 23847/CE), Marilia de Paula Bezerra (OAB 25312/CE)

(04/02/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Chamo o feito à ordem para revogar despacho de fl. 1561. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora em 15 dias. Vislumbrando a possibilidade de julgamento antecipado, sem a necessidade de realização de audiência de instrução, haja vista a prevalência da prova documental em casos análogos, as partes deverão de manifestar de forma especificada e justificada, também no prazo de 15 dias, acerca de eventual prova que queiram produzir em audiência. Advirto que a parte deve demonstrar a imprescindibilidade da produção de prova requerida, indicando, obviamente, o fato jurídico sobre o qual pretende jogar luz perante o juízo. Ressalta-se que o silêncio será interpretado como aquiescência ao julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários.

(04/02/2022) CERTIDAO EMITIDA

(03/02/2022) CONCLUSO PARA DESPACHO

(02/02/2022) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0348/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775

(01/02/2022) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WSBE.22.01800358-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/01/2022 15:29

(31/01/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Intime-se a parte requerente, por meio de seus advogados constituídos, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

(31/01/2022) CERTIDAO EMITIDA

(31/01/2022) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0348/2022 Teor do ato: Intime-se a parte requerente, por meio de seus advogados constituídos, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Gerardo Bezerra de Menezes Azevedo (OAB 28333/CE), Marilia de Paula Bezerra (OAB 25312/CE)

(31/01/2022) PEDIDO DE LIMINAR ANTECIPACAO DE TUTELA

(18/12/2021) CONCLUSO PARA DESPACHO

(17/12/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WSBE.21.00172363-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/12/2021 16:03

(17/12/2021) CONTESTACAO

(26/11/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(26/11/2021) CERTIDAO EMITIDA

(22/11/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 163.2021/002044-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2021 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE

(11/08/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Visto em inspeção. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça constante às fl. 140, determino seja feita citação da ré por hora certa. Expedientes necessários.

(02/08/2021) JUNTADA DE OFICIO

(21/07/2021) CONCLUSO PARA DESPACHO

(26/05/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WSBE.21.00167464-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2021 23:57

(25/05/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WSBE.21.00167460-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2021 15:42

(25/05/2021) CONTESTACAO

(04/05/2021) CONCLUSO PARA DESPACHO

(03/02/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 163.2020/000808-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2021 Local: Oficial de justiça -

(03/02/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 163.2020/000809-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2021 Local: Oficial de justiça -

(03/02/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 163.2020/000810-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2021 Local: Oficial de justiça -

(03/02/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 163.2020/000811-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/05/2021 Local: Oficial de justiça -

(03/02/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 163.2020/000812-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/05/2021 Local: Oficial de justiça -

(04/08/2020) CONVERSAO PARA PROCESSO DIGITAL

(04/03/2020) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

(04/03/2020) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/03/2020) OUTRAS DECISOES - Ante ao exposto, ratifico o recebimento da inicial. Cite-se os requeridos para apresentarem contestação no prazo legal, sob pena de revelia. Ciência ao Ministério Público.

(04/03/2020) EXPEDICAO DE OFICIO

(02/03/2020) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

(02/03/2020) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/03/2020) JUNTADA DE OFICIO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: PSBE20000304550

(02/03/2020) JUNTADA DE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

(02/03/2020) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA - Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de CarvalhoVencimento: 23/12/2020

(17/02/2020) OFICIO

(13/01/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à carga foi alterado para 22/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(24/12/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à carga foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(10/12/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à carga foi alterado para 23/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(02/12/2019) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA - Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de CarvalhoVencimento: 22/10/2020

(29/11/2019) REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

(29/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELA UNIDADE JUDICIARIA

(29/11/2019) JUNTADA DE PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: WSBE19000657040

(29/11/2019) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(18/11/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(18/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO

(11/11/2019) JUNTADA DE OFICIO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: PSBE19000357752

(16/10/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: PSBE19000356376

(16/10/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: PSBE19000356344

(11/10/2019) OFICIO

(02/10/2019) PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTO

(01/10/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: PSBE19000355491

(26/09/2019) PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTO

(25/09/2019) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO AR

(24/09/2019) MANDADO DEVOLVIDO - CARTA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA COM FINALIDADE ATINGIDA

(23/09/2019) JUNTADA DE OFICIO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: PSBE19000352239

(23/09/2019) JUNTADA DA COPIA DA PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: PSBE19000355032

(23/09/2019) COMUNICACAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ART 526

(02/09/2019) REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

(02/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELA UNIDADE JUDICIARIA

(29/08/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marilia de Paula Bezerra

(29/08/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELO ADVOGADO

(27/08/2019) MANDADO DEVOLVIDO - OFICIO ENTREGUE COM FINALIDADE ATINGIDA.

(26/08/2019) OFICIO

(23/08/2019) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - D18- AG DEV MANDADO

(08/08/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: PSBE19000348027

(08/08/2019) JUNTADA DE PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(15/07/2019) EXPEDICAO DE OFICIO

(15/07/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 163.2019/001467-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça -

(15/07/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 163.2019/001468-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2019 Local: Oficial de justiça -

(15/07/2019) EXPEDICAO DE CARTA

(27/06/2019) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

(27/06/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(27/06/2019) CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Isto posto, existindo indícios da prática de atos de improbidade administrativa que importem em lesão ao erário relacionados ao Pregão n.º 05004/2013-PP, além de que a demora no julgamento da presente ação de improbidade pode prejudicar de forma considerável o ressarcimento aos prejuízos eventualmente causados ao patrimônio público, como forma de acautelar o resultado futuro de ação de improbidade administrativa, com fundamento no art. 7º da Lei nº 8.429/92, determino a imediata indisponibilidade do patrimônio dos bens dos promovidos, até o montante de R$ 335.500 (trezentos e trinta e cinco reais).

(27/05/2019) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(27/05/2019) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

(27/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(27/05/2019) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA - Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Rodrigues SousaVencimento: 27/05/2019