(31/05/1995) DESLOCAMENTO - guia: 1466/1995; origem: 31/05/1995, SEÇÃO DE BAIXA; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(31/05/1995) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - **STJ - GUIA 01466

(26/05/1995) TRANSITADO EM JULGADO

(19/05/1995) PUBLICADO ACORDAO DJ

(16/05/1995) DESLOCAMENTO - guia: 500/1995; origem: 16/05/1995, DIVISAO DE ACORDAOS; destino: 16/05/1995, SEÇÃO DE BAIXA

(04/05/1995) DESLOCAMENTO - guia: 423/1995; origem: 04/05/1995, DIVISAO DE ACORDAOS; destino: 16/05/1995, SEÇÃO DE CONFERENCIA E PUBLICACAO DE ACORDAOS

(24/04/1995) DECISAO PUBLICADA DJ

(07/04/1995) JULGAMENTO DO PLENO - QUESTAO DE ORDEM - RESOLVENDO QUESTÃO DE ORDEM PROPOSTA PELO RELATOR, O TRIBUNAL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DECLAROU A SUA INCOMPETÊNCIA SUPERVENIENTE PARA O PROCESSO E JULGAMENTO E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VOTOU O PRESIDENTE. PLENÁRIO, 07.4.95.

(04/04/1995) DECISAO PUBLICADA DJ

(29/03/1995) ADIADO O JULGAMENTO - APRESENTADO O FEITO EM MESA, O JULGAMENTO FOI ADIADO EM VIRTUDE DO ADIANTADO DA HORA. PLENÁRIO, 29.3.95.

(20/03/1995) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR PELA INCOMPETENCIA DO STF E REMESSA AO STJ

(20/03/1995) CONCLUSOS AO RELATOR

(28/09/1994) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(27/09/1994) DISTRIBUIDO - MIN. SYDNEY SANCHES