Processo 0002116-14.2018.8.16.0038


00021161420188160038
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Responsabilidade Fiscal
  • Assuntos Processuais: Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJPR
  • UF: PR
  • Comarca: FAZENDA RIO GRANDE
  • Foro: VARA DA FAZENDA PUBLICA
  • Vara: UNICA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/02/2022) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

(15/09/2021) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(15/09/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

(14/09/2021) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de Município de Fazenda Rio Grande/PR - Referente ao evento JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (19/07/2021)

(24/08/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO LUIS DOS SANTOS - (P/ advgs. de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS *Referente ao evento (seq. 141) JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (19/07/2021) e ao evento de expedição seq. 144.

(02/08/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS) em 02/08/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 141) JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (19/07/2021) e ao evento de expedição seq. 144.

(01/08/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR) em 02/08/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 141) JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (19/07/2021) e ao evento de expedição seq. 145.

(22/07/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 141) JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (19/07/2021)

(22/07/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 141) JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (19/07/2021)

(19/07/2021) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (23/05/2021)

(19/07/2021) JUNTADA - JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

(19/07/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(29/06/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO LUIS DOS SANTOS - (P/ advgs. de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS *Referente ao evento (seq. 133) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (23/05/2021) e ao evento de expedição seq. 134.

(04/06/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - Para William Gil Pinheiro Pinto em 07/06/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (23/05/2021)

(04/06/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS) em 07/06/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 133) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (23/05/2021) e ao evento de expedição seq. 134.

(03/06/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR) em 07/06/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 133) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (23/05/2021) e ao evento de expedição seq. 135.

(24/05/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(24/05/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 133) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (23/05/2021)

(24/05/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 133) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (23/05/2021)

(23/05/2021) JULGADA - JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - Registro em 24/05/2021 sob nº 1.343.526.314. Veiculado no DJEN em 25/05/2021.

(05/05/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Bruna Greggio. Envio do concluso agendado por Aleteia Rodrigues dos Santos (Técnica Judiciária)

(20/04/2021) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(20/04/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(30/03/2021) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de Município de Fazenda Rio Grande/PR - Referente ao evento INDEFERIDO O PEDIDO (12/02/2021)

(26/03/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO LUIS DOS SANTOS - (P/ advgs. de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS *Referente ao evento (seq. 121) INDEFERIDO O PEDIDO (12/02/2021) e ao evento de expedição seq. 122.

(26/02/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - Para William Gil Pinheiro Pinto em 25/02/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento INDEFERIDO O PEDIDO (12/02/2021)

(26/02/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS) em 25/02/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 121) INDEFERIDO O PEDIDO (12/02/2021) e ao evento de expedição seq. 122.

(25/02/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR) em 25/02/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 121) INDEFERIDO O PEDIDO (12/02/2021) e ao evento de expedição seq. 123.

(15/02/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 121) INDEFERIDO O PEDIDO (12/02/2021)

(15/02/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 121) INDEFERIDO O PEDIDO (12/02/2021)

(15/02/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(12/02/2021) INDEFERIDO - INDEFERIDO O PEDIDO - . Veiculado no DJEN em 16/02/2021.

(14/10/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Louise Nascimento e Silva. Envio do concluso agendado por PAMELA HERMES PEREIRA (Técnica Judiciária)

(13/10/2020) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(25/09/2020) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(25/09/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(22/09/2020) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

(08/08/2020) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO LUIS DOS SANTOS - (P/ advgs. de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS *Referente ao evento (seq. 103) CONCESSÃO DE PROVA ORAL (06/07/2020) e ao evento de expedição seq. 104.

(24/07/2020) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCESSÃO DE PROVA ORAL (06/07/2020)

(21/07/2020) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCESSÃO DE PROVA ORAL (06/07/2020)

(18/07/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para William Gil Pinheiro Pinto em 17/07/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento CONCESSÃO DE PROVA ORAL (06/07/2020)

(18/07/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR) em 17/07/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 103) CONCESSÃO DE PROVA ORAL (06/07/2020) e ao evento de expedição seq. 105.

(18/07/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS) em 17/07/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 103) CONCESSÃO DE PROVA ORAL (06/07/2020) e ao evento de expedição seq. 104.

(17/07/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo Perito ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO) em 17/07/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 103) CONCESSÃO DE PROVA ORAL (06/07/2020) e ao evento de expedição seq. 108.

(07/07/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para Perito ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento CONCESSÃO DE PROVA ORAL (06/07/2020)

(07/07/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 103) CONCESSÃO DE PROVA ORAL (06/07/2020)

(07/07/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 103) CONCESSÃO DE PROVA ORAL (06/07/2020)

(07/07/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(07/07/2020) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - Perito Oficial: ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO habilitado até 05/10/2020 (90 dias)

(06/07/2020) DECISAO - DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO - CONCESSÃO DE PROVA ORAL

(02/06/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Thiago Bertuol de Oliveira

(01/06/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

(26/05/2020) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO LUIS DOS SANTOS - (P/ advgs. de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS *Referente ao evento (seq. 90) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/05/2020) e ao evento de expedição seq. 91.

(22/05/2020) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/05/2020)

(21/05/2020) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

(21/05/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(19/05/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Roberto Tonon Junior em 18/05/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/05/2020)

(19/05/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS) em 18/05/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 90) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/05/2020) e ao evento de expedição seq. 91.

(19/05/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR) em 18/05/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 90) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/05/2020) e ao evento de expedição seq. 92.

(08/05/2020) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

(08/05/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 90) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/05/2020)

(08/05/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 90) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/05/2020)

(08/05/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande - MANIFESTAÇÃO com prazo de 10 dias úteis

(08/05/2020) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/03/2020)

(19/03/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo Perito ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO) em 19/03/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 86) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/03/2020) e ao evento de expedição seq. 87.

(09/03/2020) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

(09/03/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para Perito ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/03/2020)

(09/03/2020) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - Perito Oficial: ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO habilitado até 07/06/2020 (90 dias)

(07/03/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

(30/11/2019) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO LUIS DOS SANTOS - (P/ advgs. de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS *Referente ao evento (seq. 70) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (28/10/2019) e ao evento de expedição seq. 71.

(21/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CIÊNCIA

(21/11/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(08/11/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Almir Carreiro Jorge Santos em 07/11/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (28/10/2019)

(06/11/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS) em 06/11/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 70) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (28/10/2019) e ao evento de expedição seq. 71.

(31/10/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: Thiago Bertuol de Oliveira

(31/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(30/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

(28/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

(28/10/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 70) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (28/10/2019)

(28/10/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande - CIÊNCIA com prazo de 15 dias úteis

(28/10/2019) DECISAO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO - PEDIDO NÃO CONCEDIDO

(23/07/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Thiago Bertuol de Oliveira

(18/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(18/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(17/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCESSÃO DE PROVA PERICIAL (24/06/2019)

(10/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

(09/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCESSÃO DE PROVA PERICIAL (24/06/2019)

(05/07/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Karinne Romani em 04/07/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento CONCESSÃO DE PROVA PERICIAL (24/06/2019)

(05/07/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS) em 04/07/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 57) CONCESSÃO DE PROVA PERICIAL (24/06/2019) e ao evento de expedição seq. 58.

(05/07/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR) em 04/07/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 57) CONCESSÃO DE PROVA PERICIAL (24/06/2019) e ao evento de expedição seq. 59.

(24/06/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 57) CONCESSÃO DE PROVA PERICIAL (24/06/2019)

(24/06/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 57) CONCESSÃO DE PROVA PERICIAL (24/06/2019)

(24/06/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande - MANIFESTAÇÃO com prazo de 10 dias úteis

(24/06/2019) DEFERIDO - DEFERIDO O PEDIDO - CONCESSÃO DE PROVA PERICIAL

(18/03/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA - Responsável: Thiago Bertuol de Oliveira

(08/03/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (18/02/2019)

(02/03/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS) em 01/03/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 52) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (18/02/2019) e ao evento de expedição seq. 53.

(19/02/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (18/02/2019)

(18/02/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

(22/01/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Da instância superior. Agravo de Instrumento 0015252-95.2018.8.16.0000.

(29/10/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA - Responsável: Thiago Bertuol de Oliveira

(22/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

(22/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(16/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (28/09/2018)

(09/10/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Almir Carreiro Jorge Santos em 08/10/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (28/09/2018)

(09/10/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS) em 08/10/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 39) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (28/09/2018) e ao evento de expedição seq. 40.

(04/10/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (28/09/2018)

(04/10/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR) em 04/10/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 39) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (28/09/2018) e ao evento de expedição seq. 41.

(28/09/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande - MANIFESTAÇÃO com prazo de 10 dias úteis

(24/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Renata Nascimento Silva em 23/08/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (13/08/2018)

(13/08/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(23/07/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS) em 23/07/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 30) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (12/07/2018) e ao evento de expedição seq. 31.

(12/07/2018) DECISAO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO - PEDIDO NÃO CONCEDIDO

(27/06/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - em 27/06/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (21/06/2018)

(21/06/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande - CIÊNCIA com prazo de 10 dias úteis

(21/06/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

(15/04/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR) em 16/04/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 6) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (28/03/2018) e ao evento de expedição seq. 10.

(15/04/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA - Por Município de Fazenda Rio Grande/PR em 16/04/2018. Leitura automática pelo Projudi ou online pela parte referente ao evento de expedição seq. 11.

(08/04/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Adolfo Vaz da Silva em 07/04/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (28/03/2018)

(28/03/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: Município de Fazenda Rio Grande/PR (Terceiro)

(28/03/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(28/09/2018) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

(28/09/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (28/09/2018)

(28/09/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (28/09/2018)

(28/09/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande - MANIFESTAÇÃO com prazo de 10 dias úteis

(28/09/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(28/09/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(18/09/2018) JUNTADA - JUNTADA DE INFORMAÇÃO

(24/08/2018) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Renata Nascimento Silva em 23/08/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (13/08/2018)

(13/08/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(13/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (12/07/2018)

(23/07/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS) em 23/07/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 30) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (12/07/2018) e ao evento de expedição seq. 31.

(12/07/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO LUIS DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (12/07/2018)

(12/07/2018) PEDIDO - PEDIDO NÃO CONCEDIDO

(27/06/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Thiago Bertuol de Oliveira

(27/06/2018) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - em 27/06/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (21/06/2018)

(27/06/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Dispensa de Juntada do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO para CIÊNCIA

(21/06/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande - CIÊNCIA com prazo de 10 dias úteis

(21/06/2018) DETERMINACAO - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

(11/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

(05/06/2018) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR - Referente ao prazo para cumprimento da Citação (Seq. de expedição 11).

(02/05/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (28/03/2018)

(02/05/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO - Responsável: Thiago Bertuol de Oliveira

(27/04/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(27/04/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(24/04/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(23/04/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(23/04/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

(15/04/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR) em 16/04/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 6) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (28/03/2018) e ao evento de expedição seq. 10.

(15/04/2018) LEITURA - LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA - Por Município de Fazenda Rio Grande/PR em 16/04/2018. Leitura automática pelo Projudi ou online pela parte referente ao evento de expedição seq. 11.

(08/04/2018) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Adolfo Vaz da Silva em 07/04/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (28/03/2018)

(04/04/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO - Para FRANCISCO LUIS DOS SANTOS com prazo de 15 dias úteis

(04/04/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE - Para Município de Fazenda Rio Grande/PR com prazo de 30 dias úteis

(04/04/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Fazenda Rio Grande/PR com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (28/03/2018)

(28/03/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Anotações

(28/03/2018) HABILITACAO - HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: Município de Fazenda Rio Grande/PR (Terceiro)

(28/03/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(28/03/2018) NAO - NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

(01/03/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR - Responsável: Thiago Bertuol de Oliveira

(01/03/2018) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande

(01/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(28/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

(28/02/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial