(04/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 21320/2018; origem: 04/11/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/11/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(22/08/2012) PETICAO - Petição: 42839 Data: 22/08/2012 18:10:38.858 GMT-03:00

(28/06/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 126, divulgado em 27/06/2012

(27/06/2012) REAUTUADO

(26/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1605/2012; origem: 26/06/2012, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 26/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10940/2012; origem: 26/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/06/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(25/06/2012) DESPACHO - De 25.6.2012:Notifiquem-se - Lei 8.038/90 art. 4o. À Secretaria para providências. Publique-se.

(14/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1478/2012; origem: 14/06/2012, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 14/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10237/2012; origem: 14/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2012, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(14/06/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 2 VOLUMES

(14/06/2012) LANCAMENTO INDEVIDO - 21/12/2010 - Conclusos ao(à) Relator(a)

(14/06/2012) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - EM 21/12/2010

(14/06/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 2 VOLUMES.

(01/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1382/2012; origem: 01/06/2012, PRESIDÊNCIA; destino: 01/06/2012, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(21/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 10438/2010; origem: 21/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/12/2010, PRESIDÊNCIA

(21/12/2010) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - EM 17/12/2010, DA PGR.

(21/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 74530/2010.

(21/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 74531/2010.

(21/12/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - DIGO, AO EXMO. SR. MIN. PRESIDENTECOM DOIS VOLUMES E NOVE APENSOS.

(17/12/2010) PETICAO - numero: 74531/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2010 18:15:16

(17/12/2010) PETICAO - numero: 74530/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2010 18:15:16

(17/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 888406/2010; origem: 17/12/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2010) PETICAO - 74530/2010 - 17/12/2010 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA DENÚNCIA.

(17/12/2010) PETICAO - 74531/2010 - 17/12/2010 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(05/04/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 58, divulgado em 30/03/2010. DESPACHO 18/3/10

(24/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1644/2010; origem: 24/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/03/2010) VISTA A PGR - COM 2 VOLUMES E 9 APENSOS

(23/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3559/2010; origem: 23/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(22/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 484/2010; origem: 22/03/2010, PRESIDÊNCIA; destino: 22/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(22/03/2010) DESPACHO - Em 18/03/2010. Na Petição n. 137.207/2009, o Ministério Público Federal requer vista dos autos (fl. 490).Defiro o pedido para que o peticionante tenha vista dos autos por 5 (cinco) dias. Intimem-se. Publique-se.

(27/11/2009) DESLOCAMENTO - guia: 11472/2009; origem: 27/11/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 27/11/2009, PRESIDÊNCIA

(27/11/2009) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(26/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 137207/2009

(23/11/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1953/2009; origem: 23/11/2009, PRESIDÊNCIA; destino: 23/11/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(19/11/2009) PETICAO - numero: 137207/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:55

(19/11/2009) PETICAO - 137207/2009 - 19/11/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER VISTA DOS AUTOS.

(10/08/2009) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/08/2009 - Deferido

(07/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1456/2009; origem: 07/08/2009, PRESIDÊNCIA; destino: 07/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(07/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 6518/2009; origem: 07/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS

(07/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1233/2009; origem: 07/08/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2009, PRESIDÊNCIA

(07/08/2009) DEFERIDO

(29/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1223/2008; origem: 29/04/2008, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 29/04/2008, PRESIDÊNCIA

(12/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2321/2008; origem: 12/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/03/2008, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(11/03/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 435/2008; origem: 10/03/2008, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/03/2008) DESPACHO - Juntem-se aos autos as Petições nos 19.957/2008 (fax) e 22.465/2008 (original).

(10/03/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 19957/2008

(10/03/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 22645/2008

(21/02/2008) PETICAO - numero: 22465/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/03/2008 15:49:12

(21/02/2008) PETICAO - 22465/2008, de 21/02/2008 - CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES - REITERA TERMOS ANTERIORES E REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO.

(18/02/2008) PETICAO - numero: 19957/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/03/2008 15:49:12

(18/02/2008) PETICAO - 19957/2008, de 18/02/2008 - (VIA FAX) CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(15/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 785662/2008; origem: 15/02/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1090/2008; origem: 15/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/02/2008, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(15/02/2008) MANIFESTACAO DA PGR - COM PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

(15/02/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 2 VOLUMES E 9 APENSOS

(08/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 128/2008; origem: 08/02/2008, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 746/2008; origem: 08/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/02/2008) DESPACHO - Manifeste-se o Procurador-Geral da República acerca do pedido de reconsideração do despacho de 15 de agosto de 2006 formulado pelo Deputado Federal Carlos do Carmo Andrade Melles (fls. 347-357).

(08/02/2008) VISTA A PGR - COM 2 VOLUMES E 9 APENSOS

(11/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8616/2006; origem: 11/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/10/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(11/10/2006) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 151094/2006.

(11/10/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES E 9 APENSOS.

(10/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2458/2006; origem: 10/10/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 11/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/10/2006) PETICAO - N.º 151094/2006 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.

(09/10/2006) PETICAO - numero: 151094/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/10/2006 19:06:50

(21/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7974/2006; origem: 21/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/09/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(21/09/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 19/09/06, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (COM 2 VOLUMES E 9 APENSOS)

(21/09/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REF. AO OFÍCIO Nº 4577/R.

(21/09/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REF. AO OFÍCIO Nº 3240/SEJ.

(21/09/2006) JUNTADA - DA PET Nº 125913/2006

(21/09/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REF. AO OFÍCIO Nº 3338/SEJ.

(21/09/2006) JUNTADA - DA PET Nº 138865/2006.

(21/09/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES E 9 APENSOS

(19/09/2006) PETICAO - numero: 138865/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/09/2006 16:33:54

(19/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 729157/2006; origem: 19/09/2006, SUPERINT. REG. DA POL. FED. DE MINAS GERAIS; destino: 19/09/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(19/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10667/2006; origem: 19/09/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 19/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/09/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM FACE DA CERTIDÃO EXARADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2006, PELA SECRETARIA DESTA CORTE, REITERE-SE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA PET N.º 3649 A ESTE TRIBUNAL, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, PARA FINS DE ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO POSTULADA NA PETIÇÃO N.º 125.913/2006, DE 30/08/2006.

(18/09/2006) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 15 DE SETEMBRO DE 2006, NÃO FOI RECEBIDO, NESTA SECRETARIA, OS AUTOS DA PET.N.º 3649, SOLICITADOS POR MEIO DO OFÍCIO N.º 3338/SEJ. SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(18/09/2006) PETICAO - N.º 125913/2006 ACOMPANHADA DE CÓPIA DO OFÍCIO N.º 3338/SEJ E CERTIDÃO. AO MINISTRO RELATOR.

(18/09/2006) VIDE - AVISO DE RECEBIMENTO. (OFÍCIO Nº 3338/SEJ).

(13/09/2006) VIDE - AVISO DE RECEBIMENTO.(OF.4755/R E 3240/SEJ)

(01/09/2006) EXPEDIDO OFICIO NO - 3338/SEJ, À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DE AUTOS

(30/08/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 29/08/2006 REF. PET.N.º 125913/2006: (...) ASSIM, PARA FINS DE ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO REFERIDA, SOLICITO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. CUMPRA-SE.

(30/08/2006) REMESSA - DA PET.N.º 125913/2006 COM O DESPACHO DE 29/08/2006 À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES PARA PROVIDÊNCIAS.

(29/08/2006) PETICAO - numero: 125913/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/09/2006 17:45:17

(29/08/2006) PETICAO - AVULSA Nº 125913/2006: MANIFESTAÇÃO DE CARLOS DO CARMO DE ANDRADE MELLES. REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO. AO MINISTRO RELATOR.

(25/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2853/2006; origem: 25/08/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: SUPERINT. REG. DA POL. FED. DE MINAS GERAIS

(25/08/2006) EXPEDIDO OFICIO NO - 3240/SEJ, À SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. REMESSA DE AUTOS COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS. GUIA DE REMESSA Nº 2195/2006.

(24/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7047/2006; origem: 24/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 24/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(24/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5706/2006; origem: 24/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/08/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(24/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7481/2006; origem: 24/08/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 24/08/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(22/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2766/2006; origem: 22/08/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 22/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/08/2006) EXPEDIDO OFICIO NO - 4755/R, AO GERENTE DA AGÊNCIA Nº 0173-2 DO BANCO DO BRASIL, EM BOA ESPERANÇA/MG, SOLICITANDO CÓPIAS DE DOCUMENTOS

(21/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1910/2006; origem: 21/08/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 21/08/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(18/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5495/2006; origem: 18/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/08/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6750/2006; origem: 17/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(16/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1854/2006; origem: 16/08/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/08/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 15/08/06: EM MANIFESTAÇÃO DE FLS. 329-331, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUEREU AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS (...) DEFIRO AS DILIGÊNCIAS, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDAS. CUMPRA-SE.

(16/08/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(09/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 724145/2006; origem: 09/08/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6464/2006; origem: 09/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/08/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(09/08/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER POR DILIGÊNCIAS.

(09/08/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(05/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3858/2006; origem: 05/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 978/2006; origem: 04/05/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/05/2006) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA A PGR.

(04/05/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS

(03/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2233/2006; origem: 03/05/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 03/05/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(03/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2638/2006; origem: 03/05/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 04/05/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/05/2006) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(03/05/2006) CONCLUSOS AO RELATOR