Processo 0002064-44.2007.8.26.0355


00020644420078260355
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(26/08/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - Aguarda julgamento de recurso no STF

(02/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime

(24/04/2017) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime

(11/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial

(11/11/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Migração - Processos Arquivados - Crime

(15/07/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRAVencimento: 18/07/2016

(25/04/2012) REMESSA - Carga 5107 do(s) volume(s) 1, remetida em 25/04/2012 às 10:41 Destino: SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL S.E.J. -2.1.5 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005107 Número do Livro: 000002 SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL S.E.J. -2.1.5 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 40 Retorno: Não informado Status da Carga: entregue Motivo: RECURDE APELAÇÃO CRIMINAL

(25/04/2012) REMESSA - Carga 5107 do(s) volume(s) 2, remetida em 25/04/2012 às 10:41 Destino: SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL S.E.J. -2.1.5 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005107 Número do Livro: 000002 SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL S.E.J. -2.1.5 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 40 Retorno: Não informado Status da Carga: entregue Motivo: RECURDE APELAÇÃO CRIMINAL

(25/04/2012) REMESSA - Carga 5107 do(s) volume(s) 3, remetida em 25/04/2012 às 10:41 Destino: SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL S.E.J. -2.1.5 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005107 Número do Livro: 000002 SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL S.E.J. -2.1.5 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 40 Retorno: Não informado Status da Carga: entregue Motivo: RECURDE APELAÇÃO CRIMINAL

(25/04/2012) REMESSA - Carga 5107 do(s) volume(s) 4, remetida em 25/04/2012 às 10:41 Destino: SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL S.E.J. -2.1.5 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005107 Número do Livro: 000002 SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL S.E.J. -2.1.5 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 40 Retorno: Não informado Status da Carga: entregue Motivo: RECURDE APELAÇÃO CRIMINAL

(25/04/2012) REMESSA - Carga 5107 do(s) volume(s) 5, remetida em 25/04/2012 às 10:41 Destino: SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL S.E.J. -2.1.5 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005107 Número do Livro: 000002 SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL S.E.J. -2.1.5 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 40 Retorno: Não informado Status da Carga: entregue Motivo: RECURDE APELAÇÃO CRIMINAL

(25/04/2012) REMESSA - Carga 5107 do(s) volume(s) 6, remetida em 25/04/2012 às 10:41 Destino: SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL S.E.J. -2.1.5 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005107 Número do Livro: 000002 SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL S.E.J. -2.1.5 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 40 Retorno: Não informado Status da Carga: entregue Motivo: RECURDE APELAÇÃO CRIMINAL

(25/04/2012) REMESSA - Carga 5107 do(s) volume(s) 7, remetida em 25/04/2012 às 10:41 Destino: SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL S.E.J. -2.1.5 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005107 Número do Livro: 000002 SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO CRIMINAL S.E.J. -2.1.5 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 40 Retorno: Não informado Status da Carga: entregue Motivo: RECURDE APELAÇÃO CRIMINAL

(24/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 5102 do(s) volume(s) 5, remetida em 24/04/2012 às 09:16 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005102 Número do Livro: 000024 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(24/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 5102 do(s) volume(s) 2, remetida em 24/04/2012 às 09:16 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005102 Número do Livro: 000024 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(24/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 5102 do(s) volume(s) 4, remetida em 24/04/2012 às 09:16 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005102 Número do Livro: 000024 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(24/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 5102 do(s) volume(s) 3, remetida em 24/04/2012 às 09:16 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005102 Número do Livro: 000024 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(24/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 5102 do(s) volume(s) 1, remetida em 24/04/2012 às 09:16 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005102 Número do Livro: 000024 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(24/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 5102 do(s) volume(s) 6, remetida em 24/04/2012 às 09:16 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005102 Número do Livro: 000024 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(24/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 5102 do(s) volume(s) 7, remetida em 24/04/2012 às 09:16 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005102 Número do Livro: 000024 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(24/04/2012) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(23/04/2012) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(17/04/2012) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(17/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 5085 do(s) volume(s) 7, remetida em 17/04/2012 às 09:36 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005085 Número do Livro: 000024 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(17/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 5085 do(s) volume(s) 6, remetida em 17/04/2012 às 09:36 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005085 Número do Livro: 000024 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(17/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 5085 do(s) volume(s) 4, remetida em 17/04/2012 às 09:36 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005085 Número do Livro: 000024 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(17/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 5085 do(s) volume(s) 1, remetida em 17/04/2012 às 09:36 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005085 Número do Livro: 000024 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(17/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 5085 do(s) volume(s) 3, remetida em 17/04/2012 às 09:36 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005085 Número do Livro: 000024 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(17/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 5085 do(s) volume(s) 2, remetida em 17/04/2012 às 09:36 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005085 Número do Livro: 000024 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(17/04/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 5085 do(s) volume(s) 5, remetida em 17/04/2012 às 09:36 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/005085 Número do Livro: 000024 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(17/04/2012) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(26/03/2012) AGUARDANDO PRAZO - 2 dias

(05/03/2012) AGUARDANDO A MANIFESTACAO DA DEFESA - 2 dias

(28/02/2012) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - 2 dias

(27/02/2012) RETORNO DO JUIZ

(22/02/2012) REMESSA AO JUIZ - Carga 4971 do(s) volume(s) 5, remetida em 22/02/2012 às 12:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004971 Número do Livro: 000009 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(22/02/2012) REMESSA AO JUIZ - Carga 4971 do(s) volume(s) 2, remetida em 22/02/2012 às 12:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004971 Número do Livro: 000009 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(22/02/2012) REMESSA AO JUIZ - Carga 4971 do(s) volume(s) 3, remetida em 22/02/2012 às 12:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004971 Número do Livro: 000009 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(22/02/2012) REMESSA AO JUIZ - Carga 4971 do(s) volume(s) 1, remetida em 22/02/2012 às 12:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004971 Número do Livro: 000009 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(22/02/2012) REMESSA AO JUIZ - Carga 4971 do(s) volume(s) 4, remetida em 22/02/2012 às 12:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004971 Número do Livro: 000009 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(22/02/2012) REMESSA AO JUIZ - Carga 4971 do(s) volume(s) 6, remetida em 22/02/2012 às 12:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004971 Número do Livro: 000009 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(22/02/2012) REMESSA AO JUIZ - Carga 4971 do(s) volume(s) 7, remetida em 22/02/2012 às 12:40 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004971 Número do Livro: 000009 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(06/02/2012) TRANSITO EM JULGADO AO MINISTERIO PUBLICO

(31/01/2012) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PRECATORIA - 2 dias

(30/01/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4920 do(s) volume(s) 5, remetida em 30/01/2012 às 09:27 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004920 Número do Livro: 000023 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciencia

(30/01/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4920 do(s) volume(s) 2, remetida em 30/01/2012 às 09:27 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004920 Número do Livro: 000023 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciencia

(30/01/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4920 do(s) volume(s) 3, remetida em 30/01/2012 às 09:27 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004920 Número do Livro: 000023 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciencia

(30/01/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4920 do(s) volume(s) 1, remetida em 30/01/2012 às 09:27 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004920 Número do Livro: 000023 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciencia

(30/01/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4920 do(s) volume(s) 4, remetida em 30/01/2012 às 09:27 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004920 Número do Livro: 000023 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciencia

(30/01/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4920 do(s) volume(s) 6, remetida em 30/01/2012 às 09:27 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004920 Número do Livro: 000023 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciencia

(30/01/2012) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4920 do(s) volume(s) 7, remetida em 30/01/2012 às 09:27 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004920 Número do Livro: 000023 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciencia

(30/01/2012) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(27/01/2012) RETORNO DO JUIZ

(23/01/2012) REMESSA AO JUIZ - Carga 4899 do(s) volume(s) 5, remetida em 23/01/2012 às 09:52 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004899 Número do Livro: 000009 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: cls p/ sentença

(23/01/2012) REMESSA AO JUIZ - Carga 4899 do(s) volume(s) 2, remetida em 23/01/2012 às 09:52 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004899 Número do Livro: 000009 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: cls p/ sentença

(23/01/2012) REMESSA AO JUIZ - Carga 4899 do(s) volume(s) 3, remetida em 23/01/2012 às 09:52 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004899 Número do Livro: 000009 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: cls p/ sentença

(23/01/2012) REMESSA AO JUIZ - Carga 4899 do(s) volume(s) 1, remetida em 23/01/2012 às 09:52 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004899 Número do Livro: 000009 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: cls p/ sentença

(23/01/2012) REMESSA AO JUIZ - Carga 4899 do(s) volume(s) 4, remetida em 23/01/2012 às 09:52 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/004899 Número do Livro: 000009 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: cls p/ sentença

(11/01/2012) AGUARDANDO PRAZO - 2 dias

(11/01/2012) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(15/12/2011) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4836 do(s) volume(s) 5, remetida em 15/12/2011 às 09:31 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004836 Número do Livro: 000023 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(15/12/2011) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4836 do(s) volume(s) 2, remetida em 15/12/2011 às 09:31 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004836 Número do Livro: 000023 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(15/12/2011) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4836 do(s) volume(s) 3, remetida em 15/12/2011 às 09:31 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004836 Número do Livro: 000023 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(15/12/2011) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4836 do(s) volume(s) 1, remetida em 15/12/2011 às 09:31 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004836 Número do Livro: 000023 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(15/12/2011) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4836 do(s) volume(s) 4, remetida em 15/12/2011 às 09:31 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004836 Número do Livro: 000023 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(14/12/2011) REMESSA AO JUIZ - Carga 4832 do(s) volume(s) 1, remetida em 14/12/2011 às 10:46 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004832 Número do Livro: 000008 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(14/12/2011) REMESSA AO JUIZ - Carga 4832 do(s) volume(s) 2, remetida em 14/12/2011 às 10:46 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004832 Número do Livro: 000008 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(14/12/2011) REMESSA AO JUIZ - Carga 4832 do(s) volume(s) 3, remetida em 14/12/2011 às 10:46 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004832 Número do Livro: 000008 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(14/12/2011) REMESSA AO JUIZ - Carga 4832 do(s) volume(s) 4, remetida em 14/12/2011 às 10:46 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004832 Número do Livro: 000008 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(14/12/2011) REMESSA AO JUIZ - Carga 4832 do(s) volume(s) 5, remetida em 14/12/2011 às 10:46 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004832 Número do Livro: 000008 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(14/12/2011) RETORNO DO JUIZ

(14/12/2011) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(06/12/2011) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - 2 dias

(05/12/2011) RETORNO DO JUIZ

(28/11/2011) REMESSA AO JUIZ - Carga 4792 do(s) volume(s) 5, remetida em 28/11/2011 às 16:19 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004792 Número do Livro: 000008 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: cls p/ sentença

(28/11/2011) REMESSA AO JUIZ - Carga 4792 do(s) volume(s) 3, remetida em 28/11/2011 às 16:19 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004792 Número do Livro: 000008 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: cls p/ sentença

(28/11/2011) REMESSA AO JUIZ - Carga 4792 do(s) volume(s) 4, remetida em 28/11/2011 às 16:19 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004792 Número do Livro: 000008 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: cls p/ sentença

(28/11/2011) REMESSA AO JUIZ - Carga 4792 do(s) volume(s) 2, remetida em 28/11/2011 às 16:19 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004792 Número do Livro: 000008 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: cls p/ sentença

(28/11/2011) REMESSA AO JUIZ - Carga 4792 do(s) volume(s) 1, remetida em 28/11/2011 às 16:19 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004792 Número do Livro: 000008 ANDRÉ LUIS ADONI Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: cls p/ sentença

(09/11/2011) AGUARDANDO A MANIFESTACAO DA DEFESA - 2 dias

(21/10/2011) AGUARDANDO A MANIFESTACAO DA DEFESA - 2 dias

(21/09/2011) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - 2 dias

(19/09/2011) RETORNO DO ADVOGADO

(31/08/2011) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(31/08/2011) REMESSA AO ADVOGADO - Carga 4597 do(s) volume(s) 4, remetida em 31/08/2011 às 15:42 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004597 Número do Livro: 000003 Advogado: CARLOS EDUARDO MOTA DE SOUZA Responsável: Sonia RGF: 817551f Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(31/08/2011) REMESSA AO ADVOGADO - Carga 4597 do(s) volume(s) 5, remetida em 31/08/2011 às 15:42 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004597 Número do Livro: 000003 Advogado: CARLOS EDUARDO MOTA DE SOUZA Responsável: Sonia RGF: 817551f Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(31/08/2011) REMESSA AO ADVOGADO - Carga 4597 do(s) volume(s) 3, remetida em 31/08/2011 às 15:42 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004597 Número do Livro: 000003 Advogado: CARLOS EDUARDO MOTA DE SOUZA Responsável: Sonia RGF: 817551f Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(31/08/2011) REMESSA AO ADVOGADO - Carga 4597 do(s) volume(s) 2, remetida em 31/08/2011 às 15:42 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004597 Número do Livro: 000003 Advogado: CARLOS EDUARDO MOTA DE SOUZA Responsável: Sonia RGF: 817551f Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(31/08/2011) REMESSA AO ADVOGADO - Carga 4597 do(s) volume(s) 1, remetida em 31/08/2011 às 15:42 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004597 Número do Livro: 000003 Advogado: CARLOS EDUARDO MOTA DE SOUZA Responsável: Sonia RGF: 817551f Retorno: Não informado Status da Carga: retornado

(29/08/2011) AGUARDANDO PRAZO - 2 dias

(23/08/2011) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4575 do(s) volume(s) 5, remetida em 23/08/2011 às 09:41 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004575 Número do Livro: 000022 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(23/08/2011) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4575 do(s) volume(s) 4, remetida em 23/08/2011 às 09:41 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004575 Número do Livro: 000022 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(23/08/2011) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4575 do(s) volume(s) 3, remetida em 23/08/2011 às 09:41 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004575 Número do Livro: 000022 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(23/08/2011) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4575 do(s) volume(s) 2, remetida em 23/08/2011 às 09:41 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004575 Número do Livro: 000022 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(23/08/2011) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 4575 do(s) volume(s) 1, remetida em 23/08/2011 às 09:41 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/004575 Número do Livro: 000022 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(22/08/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 2 dias

(22/08/2011) AGUARDANDO REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO

(18/04/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 2 dias

(15/04/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 2 dias

(14/04/2011) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - 2 dias

(28/02/2011) AGUARDANDO PRAZO - 2 dias

(23/02/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 2 dias

(23/02/2011) AUDIENCIA REDESIGNADA

(23/02/2011) AGUARDANDO AUDIENCIA REDESIGNADA

(25/01/2011) AGUARDANDO PRAZO - 2 dias

(19/11/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PRECATORIA - 2 dias

(28/10/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 2 dias

(28/10/2010) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PRECATORIA - 2 dias

(28/10/2010) AUDIENCIA REALIZADA

(28/10/2010) AGUARDANDO AUDIENCIA DESIGNADA

(19/10/2010) AGUARDANDO PRAZO - 2 dias

(18/10/2010) AGUARDANDO PRAZO - 2 dias

(18/10/2010) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(14/10/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 3509 do(s) volume(s) 1, remetida em 14/10/2010 às 12:10 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/003509 Número do Livro: 000020 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(14/10/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 3509 do(s) volume(s) 2, remetida em 14/10/2010 às 12:10 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/003509 Número do Livro: 000020 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(14/10/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 3509 do(s) volume(s) 3, remetida em 14/10/2010 às 12:10 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/003509 Número do Livro: 000020 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(13/10/2010) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(06/10/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 3467 do(s) volume(s) 1, remetida em 06/10/2010 às 11:09 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/003467 Número do Livro: 000019 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: VISTA

(06/10/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 3467 do(s) volume(s) 2, remetida em 06/10/2010 às 11:09 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/003467 Número do Livro: 000019 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: VISTA

(06/10/2010) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 3467 do(s) volume(s) 3, remetida em 06/10/2010 às 11:09 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/003467 Número do Livro: 000019 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: VISTA

(23/09/2010) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - 2 dias

(09/09/2010) AGUARDANDO AUDIENCIA DESIGNADA

(03/09/2010) CONCLUSOS - 2 dias

(15/04/2010) AGUARDANDO PRAZO - 2 dias

(06/04/2010) AGUARDANDO AUDIENCIA DESIGNADA

(10/11/2009) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - 2 dias

(02/10/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DAS PARTES - 2 dias

(02/10/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(17/09/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 2205 do(s) volume(s) 1, remetida em 17/09/2009 às 11:00 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/002205 Número do Livro: 000016 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(17/09/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 2205 do(s) volume(s) 2, remetida em 17/09/2009 às 11:00 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/002205 Número do Livro: 000016 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(17/09/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 2205 do(s) volume(s) 3, remetida em 17/09/2009 às 11:00 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/002205 Número do Livro: 000016 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(01/09/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(27/08/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 2115 do(s) volume(s) 2, remetida em 27/08/2009 às 10:01 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/002115 Número do Livro: 000015 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(27/08/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 2115 do(s) volume(s) 1, remetida em 27/08/2009 às 10:01 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/002115 Número do Livro: 000015 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(27/08/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 2115 do(s) volume(s) 3, remetida em 27/08/2009 às 10:01 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/002115 Número do Livro: 000015 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(01/07/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PRECATORIA - 2 dias

(30/06/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(29/06/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1841 do(s) volume(s) 2, remetida em 29/06/2009 às 10:06 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/001841 Número do Livro: 000015 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(29/06/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1841 do(s) volume(s) 1, remetida em 29/06/2009 às 10:06 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/001841 Número do Livro: 000015 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(29/06/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1841 do(s) volume(s) 3, remetida em 29/06/2009 às 10:06 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/001841 Número do Livro: 000015 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(24/06/2009) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - 2 dias

(30/04/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(27/04/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1447 do(s) volume(s) 2, remetida em 27/04/2009 às 18:43 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/001447 Número do Livro: 000014 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(27/04/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1447 do(s) volume(s) 1, remetida em 27/04/2009 às 18:43 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/001447 Número do Livro: 000014 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(27/04/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1447 do(s) volume(s) 3, remetida em 27/04/2009 às 18:43 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/001447 Número do Livro: 000014 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: ciência

(16/04/2009) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(03/04/2009) DENUNCIA OFERECIDA

(30/03/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1266 do(s) volume(s) 1, remetida em 30/03/2009 às 14:49 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/001266 Número do Livro: 000013 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(30/03/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1266 do(s) volume(s) 2, remetida em 30/03/2009 às 14:49 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/001266 Número do Livro: 000013 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(30/03/2009) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 1266 do(s) volume(s) 3, remetida em 30/03/2009 às 14:49 Informações da Carga: Número do Lote: 2009/001266 Número do Livro: 000013 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(12/03/2009) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - 2 dias

(22/01/2009) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - 2 dias

(11/11/2008) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(10/11/2008) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 421 do(s) volume(s) 1, remetida em 10/11/2008 às 15:42 Informações da Carga: Número do Lote: 2008/000421 Número do Livro: 000011 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: vista

(07/11/2008) RETORNO DA AUTORIDADE

(12/09/2008) REMESSA A AUTORIDADE - Carga 1 do(s) volume(s) 1, remetida em 12/09/2008 às 15:37 Destino: Delegacia de Polícia de Miracatu Informações da Carga: Número do Lote: 2008/000001 Número do Livro: 000003 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Miracatu - São Paulo Autoridade: Delegacia de Polícia de Miracatu Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: cumprimento de diligência requerida pelo M.P.

(11/09/2008) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(10/09/2008) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 149 do(s) volume(s) 1, remetida em 10/09/2008 às 11:41 Informações da Carga: Número do Lote: 2008/000149 Número do Livro: 000010 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: CIÊNCIA

(28/08/2008) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(27/08/2008) RETORNO DA AUTORIDADE

(27/08/2008) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 104 do(s) volume(s) 1, remetida em 27/08/2008 às 16:27 Informações da Carga: Número do Lote: 2008/000104 Número do Livro: 000010 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: I.P. relatado

(22/02/2008) REMESSA A AUTORIDADE - Carga 37 do(s) volume(s) 1, remetida em 22/02/2008 às 14:51 Destino: Delegacia de Polícia de Miracatu Informações da Carga: Número do Lote: 2008/000037 Número do Livro: 000002 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Miracatu - São Paulo Autoridade: Delegacia de Polícia de Miracatu Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: DILAÇÃO DE PRAZO Observação: M A

(19/02/2008) RETORNO DA AUTORIDADE

(11/12/2007) REMESSA A AUTORIDADE - Carga 134 do(s) volume(s) 1, remetida em 11/12/2007 às 12:16 Destino: Delegacia de Polícia de Registro Informações da Carga: Número do Lote: 2007/000134 Número do Livro: 000001 Tipo de Autoridade: Delegacia de Polícia Cidade da Autoridade: Registro - São Paulo Autoridade: Delegacia de Polícia de Registro Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: dilação de prazo Observação: Delegacia Seccional de Polícia de Registro/SP.

(10/12/2007) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 2 dias

(05/12/2007) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - 2 dias

(05/12/2007) RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

(04/12/2007) REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO - Carga 151 do(s) volume(s) 1, remetida em 04/12/2007 às 16:06 Informações da Carga: Número do Lote: 2007/000151 Número do Livro: 000005 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: dilação de prazo

(03/12/2007) PROCESSO DISTRIBUIDO

(02/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(02/05/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em atenção ao despacho de fl. 2193, que retifiquei a autuação para incluir como advogados do agravante FÁBIO FRANCISCO FONSECA: MARÇAL ALVES DE MELO, OAB/SP 113.037, SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, OAB/SP 25.714 e ROSA MARIA PRANDINI, OAB/SP 362.564, conforme instrumento de substabelecimento de fls. 2189/2190.

(27/04/2017) DEFERIDO - Deferido o pedido de FÁBIO FRANCISCO FONSECA, EVANDRO LUIZ DA SILVA FILHO, ROSELI ANACLETO TEIXEIRA, MARCO ANTÔNIO FELICIANO, ADILSON RODRIGUES, MANOEL ANTÔNIO FELICIANO e IDINEI LOPES NUNES constante às e-STJ fls. 2.188/2.189

(27/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(10/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(10/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 91552/2017

(09/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(07/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 91552/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(07/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 91552/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/03/2017

(07/03/2017) PROC - protocolo: 0091552/2017; data_processamento: 10/03/2017; peticionario: FÁBIO FRANCISCO FONSECA

(07/04/2016) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(07/04/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

(07/04/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

(02/06/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação nº I001348-2015-CORD6T foi arquivado, nesta data, na Coordenadoria.

(28/05/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001478-2015-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(27/05/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 204763/2015

(27/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator)

(25/05/2015) AGRG - protocolo: 0204763/2015; data_processamento: 27/05/2015; peticionario: FABIO FRANCISCO FONSECA

(25/05/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 204763/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/05/2015

(25/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 204763/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(22/05/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200104/2015

(21/05/2015) CIEMPF - protocolo: 0200104/2015; data_processamento: 22/05/2015; peticionario: MPF

(21/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 200104/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(21/05/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 200104/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2015

(20/05/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/05/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 490891; num_registro: 2014/0064263-4

(20/05/2015) EXPEDICAO - Expedição de Intimação nº I001348-2015-CORD6T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(20/05/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2015

(19/05/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/05/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(18/05/2015) NAO - Não conhecido o recurso de FÁBIO FRANCISCO FONSECA e EVANDRO LUIZ DA SILVA FILHO (Publicação prevista para 20/05/2015)

(02/10/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) - pela SJD

(02/10/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA

(01/10/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(23/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

(22/09/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(10/04/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) (Relatora) com parecer do MPF

(10/04/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 114335/2014

(09/04/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 114335/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(09/04/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 114335/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2014

(09/04/2014) PARMPF - protocolo: 0114335/2014; data_processamento: 10/04/2014; peticionario: MPF

(01/04/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - SEXTA TURMA

(01/04/2014) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(26/03/2014) PROCESSO - Processo digitalizado após protocolo

(26/03/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA - Guia n° 3710, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)