(18/09/2012) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(18/09/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(22/08/2012) PETICAO - Petição nº 283422/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(20/08/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 003092-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(20/08/2012) PETICAO - Petição 283422/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(17/08/2012) PETICAO - Petição nº 283422/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 16/08/2012.

(16/08/2012) CIEMPF - protocolo: 0283422/2012; data_processamento: 22/08/2012; peticionario: P/ MPF

(14/08/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Uaci Alves Pereira)

(13/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 13/08/2012

(13/08/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 167906; num_registro: 2010/0059384-1

(10/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 10/08/2012

(08/08/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 13/08/2012)

(08/08/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(10/01/2011) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(10/01/2011) PROCESSO - Processo atribuído em 10/01/2011 - Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ) - QUINTA TURMA

(06/01/2011) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(05/01/2011) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Originários para atribuição

(05/01/2011) PETICAO - Petição nº 368817/2010 (PARECER) juntada

(05/01/2011) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer em 21/12/2010.

(21/12/2010) PETICAO - Petição 368817/2010 (PARECER) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(16/12/2010) PETICAO - Petição nº 368817/2010 PAR - PARECER protocolada em 16/12/2010.

(16/12/2010) PARMPF - protocolo: 0368817/2010; data_processamento: 05/01/2011; peticionario: P/ MPF

(16/11/2010) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(16/11/2010) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação para cumprir termos do despacho

(10/11/2010) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(10/11/2010) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator reiterando despacho / decisão

(12/08/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(12/08/2010) PROCESSO - Processo atribuído em 12/08/2010 - Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) - QUINTA TURMA

(10/08/2010) PROCESSO - Processo para atribuição ao sucessor

(09/08/2010) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Originários para atribuição

(27/05/2010) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001271-2010-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(26/05/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 26/05/2010

(26/05/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 167906; num_registro: 2010/0059384-1

(25/05/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 25/05/2010

(21/05/2010) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar , solicitando informações e após MPF aguardando publicação (prevista para 26/05/2010)

(21/05/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(17/05/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(14/05/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(12/05/2010) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria da Quinta Turma

(11/05/2010) CERTIDAO - Certidão: Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Coordenadoria, verificou-se que houve falha no sistema informatizado da gestão de processos eletrônicos, ocasionando, com isso, um erro, passando das fls. 23 para fls. 44. Certifico, ainda, que se procedeu à renumeração das folhas a partir da fl. 24

(04/05/2010) PROCESSO - Processo remetido à Coordenadoria de Processos Originários com r. despacho de fl. 26

(04/05/2010) PETICAO - Petição nº 92680/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(04/05/2010) PETICAO - Petição nº 92681/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(04/05/2010) PETICAO - Petição nº 92682/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(04/05/2010) PETICAO - Petição nº 92683/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(04/05/2010) PETICAO - Petição nº 92684/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(04/05/2010) PETICAO - Petição nº 92685/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) juntada

(04/05/2010) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria com r. despacho determinando o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Originários, diante da impossibilidade do acesso digital à algumas peças do processo.

(22/04/2010) PETICAO - Petição 92681/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(22/04/2010) PETICAO - Petição 92682/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(22/04/2010) PETICAO - Petição 92680/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(22/04/2010) PETICAO - Petição 92684/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(22/04/2010) PETICAO - Petição 92685/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(22/04/2010) PETICAO - Petição 92683/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(22/04/2010) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(22/04/2010) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 22/04/2010 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA

(19/04/2010) PETICAO - Petição 92681/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria

(19/04/2010) PETICAO - Petição 92682/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria

(19/04/2010) PETICAO - Petição 92680/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria

(19/04/2010) PETICAO - Petição 92683/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria

(19/04/2010) PETICAO - Petição 92684/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria

(19/04/2010) PETICAO - Petição 92685/2010 (PETIÇÃO COM DOCUMENTOS) recebida na Coordenadoria

(16/04/2010) PETICAO - Petição nº 92681/2010 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 16/04/2010.

(16/04/2010) PETICAO - Petição nº 92682/2010 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 16/04/2010.

(16/04/2010) PETICAO - Petição nº 92683/2010 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 16/04/2010.

(16/04/2010) PETICAO - Petição nº 92684/2010 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 16/04/2010.

(16/04/2010) PETICAO - Petição nº 92685/2010 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 16/04/2010.

(16/04/2010) PETICAO - Petição nº 92680/2010 PETDOC - PETIÇÃO COM DOCUMENTOS protocolada em 16/04/2010.

(16/04/2010) PETDOC - protocolo: 0092681/2010; data_processamento: 04/05/2010; peticionario: P/ FABIANO FERREIRA DOS SANTOS

(16/04/2010) PETDOC - protocolo: 0092682/2010; data_processamento: 04/05/2010; peticionario: P/ FABIANO FERREIRA DOS SANTOS

(16/04/2010) PETDOC - protocolo: 0092683/2010; data_processamento: 04/05/2010; peticionario: P/ FABIANO FERREIRA DOS SANTOS

(16/04/2010) PETDOC - protocolo: 0092684/2010; data_processamento: 04/05/2010; peticionario: P/ FABIANO FERREIRA DOS SANTOS

(16/04/2010) PETDOC - protocolo: 0092685/2010; data_processamento: 04/05/2010; peticionario: P/ FABIANO FERREIRA DOS SANTOS

(16/04/2010) PETDOC - protocolo: 0092680/2010; data_processamento: 04/05/2010; peticionario: P/ FABIANO FERREIRA DOS SANTOS

(15/04/2010) PETICAO - Petição originária protocolizada em 15 de abril de 2010.

(15/04/2010) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HABEAS CORPUS nº 167906 / PR; num_registro: (2010/0059384-1)