Processo 0002000-88.2017.1.00.0000


00020008820171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes contra a Fé Pública
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: ESPIRITO SANTO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(04/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6000/2018; origem: 04/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(04/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6000/2018 - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho - 7108 - OF610923964BR OF610923947BR OF610923955BR - Data da Remessa: 04/06/2018

(30/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5715/2018; origem: 30/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(24/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 31628/2018

(24/05/2018) CERTIDAO - de Decurso de Prazo

(24/05/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(23/05/2018) PETICAO - numero: 31628/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2018 19:36:54

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1855904/2018; origem: 23/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4543/2018; origem: 23/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1855904/1855904

(23/05/2018) PETICAO - 31628/2018 - 23/05/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(16/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5253/2018; origem: 16/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 88, divulgado em 07/05/2018

(08/05/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 5070/2018

(04/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2845/2018; origem: 04/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 04/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - em 03/05/2018

(03/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4916/2018; origem: 03/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(03/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 25189/2018

(03/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/04/2018) PETICAO - numero: 25189/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2018 15:07:01

(30/04/2018) PETICAO - 25189/2018 - 30/04/2018 - OF/PC/SPE/DDT/GAB/nº 630/2018, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social/ES - Encaminha documentos.

(17/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 21657/2018

(16/04/2018) PETICAO - numero: 21657/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2018 19:12:34

(16/04/2018) PETICAO - 21657/2018 - 16/04/2018 - OF nº 099/2018-SII/SESP, Governo do Estado do Espírito Santo - Presta informação.

(27/03/2018) EXPEDIDO A - Ofício 5070/2018 - SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO ESPÍRITO SANTO - Com cópia dos Despachos e do Ofício 27.463/2017 - BI046331905BR - Data da Remessa: 26/03/2018

(22/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - REITERAÇÃO GERAL - SEJ

(21/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3473/2018; origem: 21/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2512/2018; origem: 21/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2018) CERTIDAO - de informações não recebidas.

(21/03/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei um ofício de reiteração. Despacho de 1º/2/2018.

(06/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018

(02/02/2018) DESPACHO - 01/02/2018

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 23/2018; origem: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 472/2018; origem: 23/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/01/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(23/01/2018) CERTIDAO - de informações não recebidas.

(23/01/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 19.

(17/01/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 27463/2017

(20/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 76248/2017

(14/12/2017) PETICAO - numero: 76248/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2017 16:10:53

(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1776846/2017; origem: 14/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14286/2017; origem: 14/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2017) PETICAO - 76248/2017 - 14/12/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência do despacho.

(14/12/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1776846/1776846

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22075/2017; origem: 12/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 27463/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Com cópia dos Despachos - JS999906424BR - Data da Remessa: 12/12/2017

(11/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 283, divulgado em 07/12/2017

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10969/2017; origem: 07/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 4/12/2017.

(07/12/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 19 volumes.

(07/12/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21886/2017; origem: 06/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/12/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21709/2017; origem: 04/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9057/2017; origem: 04/12/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 72749/2017

(04/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/11/2017) PETICAO - numero: 72749/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/11/2017 18:54:59

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1770064/2017; origem: 30/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13811/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1770064/1770064

(30/11/2017) PETICAO - 72749/2017 - 30/11/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20547/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 258, divulgado em 13/11/2017

(09/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8398/2017; origem: 09/11/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 09/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/11/2017) DESPACHO - Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.

(09/11/2017) VISTA A PGR - Com somente os 19 volumes.

(08/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9787/2017; origem: 08/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20207/2017; origem: 08/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/11/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(08/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 19.

(17/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18937/2017; origem: 17/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/10/2017) JUNTADA - DE AR NÃO RECEBIDO, REFERENTE AO OFÍCIO 19869/2017

(11/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 19869/2017 - DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE VITÓRIA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DAS FOLHAS 1.906/1.907 - JS902818110BR - Data da Remessa: 11/09/2017

(11/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 19868/2017 - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho - COM CÓPIA DO DESPACHO, COM 1 MÍDIA CD E 2 MÍDIAS DVD - JS902848160BR - Data da Remessa: 11/09/2017

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16574/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7454/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2017) CERTIDAO - De elaboração de 2 ofícios. Decisão de 22/8/2017

(08/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(08/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(28/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017

(24/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 22 de agosto de 2017

(24/08/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5814/2017; origem: 23/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10726/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5437/2017; origem: 08/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14992/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10293/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 03/08/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(25/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5033/2017; origem: 25/07/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 25/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14276/2017; origem: 25/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(24/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14252/2017; origem: 24/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/07/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(24/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39961/2017

(20/07/2017) PETICAO - numero: 39961/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/07/2017 18:10:39

(20/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1697177/2017; origem: 20/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8783/2017; origem: 20/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1697177/1697177

(20/07/2017) PETICAO - 39961/2017 - 20/07/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(10/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 73, divulgado em 07/04/2017

(07/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7429/2017; origem: 07/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 06/04/2017

(06/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2103/2017; origem: 06/04/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 06/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2017) DESPACHO

(06/04/2017) VISTA A PGR

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7231/2017; origem: 05/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(04/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4981/2017; origem: 04/04/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 04/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2017) DESPACHO - 5. Não se há cogitar de redistribuição da presente ação penal ao sucessor do Ministro Teori Zavascki. 6. Pelo exposto, determino o retorno destes autos ao Ministro Dias Toffoli. Publique-se.

(04/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 19 VLS

(29/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1583/2017; origem: 29/03/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 29/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6513/2017; origem: 29/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/03/2017, PRESIDÊNCIA

(29/03/2017) DESPACHO - do dia 28/3/2017.

(29/03/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - com 19 volumes.

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5869/2017; origem: 24/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/03/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(24/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas os 19 volumes.

(16/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2863/2017; origem: 16/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2017) AUTUADO

(15/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(10/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2208/2017; origem: 10/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(06/03/2017) PROTOCOLADO