Processo 0001928-38.2016.1.00.0000


00019283820161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PERNAMBUCO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12700/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 127/2017; origem: 14/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22053/2016; origem: 23/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(22/11/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - 17/11/2016

(22/11/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(09/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63334/2016

(08/11/2016) PETICAO - numero: 63334/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2016 19:34:55

(08/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1584958/2016; origem: 08/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12914/2016; origem: 08/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/11/2016) PETICAO - 63334/2016 - 08/11/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência da decisão.

(08/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1584958/1584958

(04/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20665/2016; origem: 04/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 27/10/2016

(28/10/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(26/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7412/2016; origem: 26/10/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 26/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/10/2016) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - EM 25/10/2016.

(26/10/2016) CERTIDAO - APENSAMENTO INQ 4288.

(21/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19887/2016; origem: 21/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/10/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(21/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 59819/2016

(21/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/10/2016) PETICAO - numero: 59819/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/10/2016 19:05:40

(20/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1577535/2016; origem: 20/10/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12267/2016; origem: 20/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2016) PETICAO - 59819/2016 - 20/10/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(20/10/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1577535/1577535

(05/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13400/2016; origem: 05/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 164, divulgado em 04/08/2016

(03/08/2016) DESPACHO

(03/08/2016) VISTA A PGR - C/ 2 VLS

(02/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4707/2016; origem: 02/08/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 02/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13103/2016; origem: 01/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/08/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(01/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 2 VLS

(25/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6994/2016; origem: 25/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 25/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/07/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. DIAS TOFFOLI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. DIAS TOFFOLI. Processo que justifica: Inq 4288. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(22/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1538098/2016; origem: 22/07/2016, DIVERSOS; destino: 22/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(22/07/2016) AUTUADO

(21/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8039/2016; origem: 21/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/07/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/07/2016) PROTOCOLADO