(15/03/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado um ofício em cumprimento ao despacho de 15/02/2011.

(18/02/2011) DESPACHO - EM 15/02/2011, REF. A PET Nº 70659/2010: TENDO EM VISTA A BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, ENCAMINHEM-SE ESTA PETIÇÃO AVULSA À ORIGEM.

(06/12/2010) PETICAO - 70659/2010 - 03/12/2010 - OFÍCIO N. 1767/2010/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1º/12/2010 - INFORMA RENÚCIA DE JADER FONTENELLE BARBALHO AO MANDATO PARLAMENTAR.

(24/12/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - **7322/SEJ, ao TRF da 1ª Região, encaminhando a petição nº 201388/2007/STF.

(21/12/2007) DESPACHO - **DA PRESIDÊNCIA, EM 17/12/2007, REF. PET. Nº 201388/2007: (...) 2. TENDO EM VISTA A BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, OCORRIDA EM 21/12/2004, ENCAMINHE-SE A PRESENTE PETIÇÃO AO TRF/1ª REGIÃO.

(14/12/2007) PETICAO - 201388/2007, de 11/12/2007 - OFÍCIO Nº 1914/2007, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARANATINGA, EM 12/11/2007 - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 7322/SEJ, EM 24/12/2007, AO TRF DA 1ª REGIÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTA PETIÇÃO

(23/07/2007) PROCESSO FINDO - ORDEM DE SERVIÇO 1-A, DE 17.05.2006

(06/06/2006) EXPEDIDO OFICIO NO - 1695/SEJ, AO DIRETOR DA SECRETARIA DO TRF DA 1ª REGIÃO, ENCAMINHANDO A PETIÇÃO/STF Nº 69523/2006 E DOCUMENTO.

(02/06/2006) DESPACHO ORDINATORIO - **DA MINISTRA PRESIDENTE REFERENTE A PET. 69523/2006: TENDO EM VISTA A BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, OCORRIDA EM 21.12.2004, ENCAMINHE-SE A PRESENTE PETIÇÃO AO TRF/ 1ª REGIÃO.

(02/06/2006) REMESSA - DA PETIÇÃO Nº 69523/2006 A SEÇÃO CARTORARIA

(30/05/2006) PETICAO - AVULSA Nº 69523/06 - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PARANATINGA/MT APRESENTA INFORMAÇÕES E SOLICITA PROVIDÊNCIAS. À MINISTRA-PRESIDENTE.

(21/06/2005) EXPEDIDO OFICIO NO - 2497/SEJ, AO DIRETOR DA SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRF DA 1ª REGIÃO, REITERANDO OFÍCIOS NºS 6343/SEJ, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 E 1869/SEJ, DE 5 DE MAIO DE 2005.

(24/02/2005) DESPACHO ORDINATORIO - DO MINISTRO PRESIDENTE NA PET.N.º 17010: EM RAZÃO DA BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO À ORIGEM.

(24/02/2005) REMESSA DOS AUTOS - PET.N.º 17010/2005 À SEÇÃO CARTORÁRIA DO PLENÁRIO.

(23/02/2005) PETICAO AVULSA - N.º 17010/2005: OFÍCIO N.º 2ªSECVA/SECRI/N.º 045 DA JUSTIÇA FEDERAL DE PALMAS/TO. ENCAMINHA PETIÇÃO ACOMPANHADA DE 03 CAIXAS CONTENDO O INQUÉRITO 2001.43.00.002272-0. AO MINISTRO PRESIDENTE.

(21/12/2004) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 7200 - TRF 1ª REGIÃO (BAIXADO EM 20/12/2004)

(20/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4441/2004; origem: 20/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/12/2004, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS

(20/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 7200/2004; origem: 20/12/2004, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DF

(20/12/2004) JUNTADA - PETIÇÃO AVULSA Nº 93208/2004 - OFICIO DO TRF/ 1ª REGIÃO

(20/12/2004) JUNTADA - PETIÇÃO AVULSA Nº 107882/2004 DE ALTAMIRO DE ARAUJO LIMA FILHO

(20/12/2004) TRANSITADO EM JULGADO - EM 17/12/2004 O ACÓRDÃO PUBLICADO EM 10/12/2004

(20/12/2004) REMESSA DOS AUTOS - A SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 61 VOLUMES E 150 APENSOS

(10/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 466/2004; origem: 10/12/2004, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 10/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/12/2004) PUBLICADO ACORDAO DJ - DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 10/12/2004 - ATA Nº 39/2004 -

(10/12/2004) JUNTADA DE COPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO

(02/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1136/2004; origem: 02/12/2004, COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS; destino: 02/12/2004, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(18/10/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 15/10/2004 NA PET.N.º 107882/2004: JUNTE-SE, CUMPRINDO AO ILUSTRE ADVOGADO RENUNCIANTE DAR CIÊNCIA DE SUA RENÚNCIA AOS OUTORGANTES DOS MANDATOS.

(18/10/2004) VIDE

(13/10/2004) PETICAO - AVULSA N.º 107882/2004: MANIFESTAÇÃO DE ALTAMIRO DE ARAÚJO LIMA FILHO. INFORMA RENÚNCIA A MANDATO OUTORGADO POR JOSÉ SOARES SOBRINHO E OUTROS. AO MINISTRO RELATOR.

(11/10/2004) PETICAO - numero: 107882/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/10/2004 13:59:57

(15/09/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 02/09/2004 NA PET.N.º 93208: JUNTE-SE, ATENDA-SE.

(15/09/2004) VIDE

(09/09/2004) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 23, de 01/09/2004 -

(08/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1474/2004; origem: 08/09/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 09/09/2004, COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS

(02/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 403/2004; origem: 02/09/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 02/09/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(02/09/2004) JUNTADA - DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 1º/09/04

(01/09/2004) PETICAO - numero: 93208/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/09/2004 15:27:00

(01/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 388/2004; origem: 01/09/2004, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 02/09/2004, SECRETARIA DAS SESSÕES

(01/09/2004) PETICAO - AVULSA N.º 93208/2004: OFÍCIO/COCSE/3.037 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. SOLICITA INFORMAÇÕES. AO MINISTRO RELATOR.

(01/09/2004) JULGAMENTO DO PLENO - NEGOU PROVIMENTO - Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento aos agravos, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que lhes dava provimento. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim, Presidente. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie, Vice-Presidente. Plenário, 01.09.2004.

(25/08/2004) PROCESSO EM MESA

(18/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 520/2004; origem: 18/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/08/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(16/08/2004) REMESSA DOS AUTOS - DIGO RECEBIMENTO DOS AUTOS EM 10/08/2004 COM PARECER PELO IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL

(16/08/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - SOMENTE OS VOLUMES 58,59,60 E 61 E O APENSO INQ 1805

(13/08/2004) PETICAO - numero: 86888/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/08/2004 16:58:59

(10/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 306990/2004; origem: 10/08/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 10293/2004; origem: 08/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/07/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 06/07/2004: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(07/07/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 61 VOLUMES E 150 APENSOS.

(06/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1173/2004; origem: 06/07/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 07/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 10018/2004; origem: 01/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/07/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(30/06/2004) JUNTADA - PET N.º 70158 AGRAVO REGIMENTAL INTEPOSTO POR SEBASTIÃO JOSÉ SOARES.

(30/06/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO N.º 31/DG.

(30/06/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM OS VOLUMES 58 A 61.

(29/06/2004) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - POR PARTE DE JADER FONTENELLE BARBALHO. JUNTADA PETIÇÃO: 68859/2004

(28/06/2004) VIDE

(23/06/2004) PETICAO - numero: 70158/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:05

(22/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1073/2004; origem: 22/06/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 22/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/06/2004) PETICAO - numero: 68951/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:32

(21/06/2004) PETICAO - numero: 68859/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:05

(21/06/2004) VIDE

(17/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 9007/2004; origem: 17/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 17/06/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(17/06/2004) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 09/06/2004 PUBLICADO (A) NO DJ DE 16/06/2004, QUE CIRCULOU EM 17/06/2004.

(17/06/2004) JUNTADA - PET Nº 47369: SEBASTIÃO JOSÉ SOARES INFORMA NOVO ENDEREÇO.

(17/06/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM OS VOLUMES 58, 59, 60 E 61)

(16/06/2004) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, EM ATENDIMENTO À DECISÃO DE 09.06.2004, EXTRAÍ CÓPIA REPROGRÁFICA DESTES AUTOS, CONFORME REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FOLHA 16177, ITENS 18 E 19, E A ENCAMINHEI À COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS.

(16/06/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 61 VOLUMES E 150 APENSOS.

(16/06/2004) VIDE

(15/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 84/2004; origem: 15/06/2004, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 15/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(11/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 8672/2004; origem: 11/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/06/2004, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(11/06/2004) DECISAO DO RELATOR - EM 09.06.2004: 1. ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 16177, ITENS 18 E 19: EXTRAÇÃO DE CÓPIA REPROGRÁFICA DESTE PROCESSO PARA FORMAÇÃO DE NOVOS AUTOS, QUE DEVERÃO SER AUTUADOS COMO AÇÃO PENAL, EM QUE CONSTE COMO RÉU SOMENTE O DEPUTADO FEDERAL JADER BARBALHO. 2. JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO À AÇÃO PENAL A SER FORMADA E VENHAM-ME OS AUTOS DESSA CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.

(09/06/2004) DESLOCAMENTO - guia: 987/2004; origem: 09/06/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 09/06/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(17/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281688/2004; origem: 17/05/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(17/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 7046/2004; origem: 17/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 17/05/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(17/05/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER POR DILIGÊNCIAS.

(17/05/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 61 VOLUMES E 150 APENSOS.

(05/05/2004) PETICAO - numero: 47369/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:57

(05/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6339/2004; origem: 05/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1354/2004; origem: 04/05/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 04/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/05/2004) EXPEDIDO OFICIO NO - 31/DG, AO JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE TOCANTINS, ENCAMINHANDO A PETIÇÃO/STF Nº 163509/2003 (COM 5 VOLUMES: APENSOS 149 A 153)

(04/05/2004) EXPEDIDO OFICIO NO - 32/DG, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, ENCAMINHANDO A PETIÇÃO/STF Nº 144945/2003 (COM 56 VOLUMES, EM 9 PACOTES)

(04/05/2004) JUNTADA - PET Nº 45125 MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERENDO VISTA DOS AUTOS.

(04/05/2004) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 31/DG AO JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE TOCANTINS. ENCAMINHA APENSOS NºS 149 A 153 DO PROCESSO Nº 2000.43.00.162- 5. ENCAMINHA CÓPIA DE DECISÃO NA AÇÃO PENAL Nº 336.

(04/05/2004) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 32/DG AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. ENCAMINHA VOLUMES DE INQUÉRITO E CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 336.

(04/05/2004) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 45125, EM 03.05.2004: JUNTE- SE. SIM.

(04/05/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 61 VOLUMES E 150 APENSOS.

(03/05/2004) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 01.04.2004.

(03/05/2004) VIDE

(30/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1209/2004; origem: 30/04/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 30/04/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(30/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3432/2004; origem: 30/04/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 30/04/2004, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(30/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 184/2004; origem: 30/04/2004, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 30/04/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(29/04/2004) PETICAO - numero: 45125/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:13

(29/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6009/2004; origem: 29/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 29/04/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(29/04/2004) DESAPENSADO PROCESSO NRO - DIGO, OS APENSOS NSº 149,150, 151, 152 E 153.

(29/04/2004) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI OS APENSOS NSº 149 A 153 DESTES AUTOS, E OS 56 VOLUMES DA PETIÇÃO Nº 144945/2003 (INQUÉRITO Nº 2003.01.00.014821-5) À SEÇÃO CARTORÁRIA DA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DESTA CORTE, EM ATENÇÃO À DECISÃO DE FOLHAS 16157-16162, PARA O ENCAMINHAMENTO DEVIDO.

(29/04/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA, COM O VOLUME 61, OS APENSO 149-153 E155, E OS 56 VOLUMES DA PETIÇÃO Nº 144945.

(29/04/2004) PETICAO - AVULSA Nº 45125/2004: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER VISTA DOS AUTOS. AO MINISTRO RELATOR.

(28/04/2004) DECISAO DO RELATOR - EM 1º.04.2004: DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2000.43.00162-5 (APENSOS 149/153 À 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DO INQUÉRITO Nº 2003.01.00.014821-5 AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, FAZENDO DELES CONSTAR CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO.

(27/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 662/2004; origem: 27/04/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 28/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(26/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 5823/2004; origem: 26/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 26/04/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(26/04/2004) JUNTADA - PET Nº 30063: OFÍCIO /2ª SECVA/SECRI/Nº 140 DO DIRETOR DA SECRETARIA DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS. ENCAMINHA PETIÇÃO DE MANOEL CHAVES LIMA.

(26/04/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM O VOLUME Nº 61 E O APENSO Nº 155.

(16/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 561/2004; origem: 16/04/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 26/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/04/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 23.03.2004, NA PET Nº 30063: JUNTE-SE.

(02/04/2004) DESPACHO ORDINATORIO - DE 01/04/04 REFERENTE A PET Nº 25320:: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR JADER FONTENELE BARBALHO VISANDO A ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA DECISÃO DA MM. JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DO TOCANTINS QUE DETERMINOU O SEQUESTRO DOS BENS DO IMPETRANTE. À AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.

(02/04/2004) DESPACHO ORDINATORIO - DE 01/04/04 REFERENTE A PET Nº 25321:: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR JADER FONTENELE BARBALHO VISANDO A ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA DECISÃO DA MM. JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DO TOCANTINS QUE DETERMINOU O SEQUESTRO DOS BENS DO IMPETRANTE. À AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.

(02/04/2004) DESPACHO ORDINATORIO - DE 01/04/04 REFERENTE A PET Nº 27402:: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR JADER FONTENELE BARBALHO VISANDO A ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA DECISÃO DA MM. JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DO TOCANTINS QUE DETERMINOU O SEQUESTRO DOS BENS DO IMPETRANTE. À AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.

(23/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3940/2004; origem: 23/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 23/03/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(22/03/2004) JUNTADA - PET. N.º 27229: CARTA DE ORDEM DIRIGIDA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, POR MEIO DO OFÍCIO N.º 58/P, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

(22/03/2004) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ O DIA 19 DE MARÇO DE 2004, NÃO HOUVE RECEBIMENTO, POR ESTA SECRETARIA, DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO RÉU JOSÉ CARLOS DA SILVA, NEM DE SEU RESPECTIVO PATRONO. SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.

(22/03/2004) PETICAO - AVULSA N.º 30063: OFÍCIO/2ª SECVA/SECRI/Nº 140, DE 10.03.2004, DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ENCAMINHA PETIÇÃO DE MANOEL CHAVES LIMA APRESENTANDO RENÚNCIA DE MANDATO. AO MINISTRO RELATOR.

(22/03/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM O VOLUME N.º 61 E O APENSO N.º 155.

(19/03/2004) PETICAO - numero: 30063/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:32

(16/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 341/2004; origem: 16/03/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 16/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(16/03/2004) PETICAO - AVULSA Nº 27402: DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. ENCAMINHA AUTOS DO MS Nº 2002.01.00.012119-3/TO CONFORME DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O STF. AO MINISTRO RELATOR.

(15/03/2004) PETICAO - numero: 27229/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:32

(15/03/2004) PETICAO - numero: 27402/2004; localização: SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE RECURSOS, data recebimento: 25/07/2004 17:36:05

(11/03/2004) PETICAO - numero: 25321/2004; localização: SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE RECURSOS, data recebimento: 25/07/2004 17:35:56

(11/03/2004) PETICAO - numero: 25320/2004; localização: SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE RECURSOS, data recebimento: 25/07/2004 17:36:07

(11/03/2004) PETICAO - AVULSA N.º 25320: DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. ENCAMINHA AUTOS DO MS Nº 2002.01.00.012294-9/TO CONFORME DETERMINADO NO ACÓRDÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O STF. AO MINISTRO RELATOR.

(11/03/2004) PETICAO - AVULSA N.º 25321: DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. ENCAMINHA AUTOS DO MS Nº 2002.01.00.013855-3/TO CONFORME DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O STF.

(10/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3122/2004; origem: 10/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 10/03/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(09/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 277/2004; origem: 09/03/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 09/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(09/03/2004) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 21781, EM 08.03.2004: JUNTE-SE.

(09/03/2004) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 32969, EM 19.12.2003: APENSAR AOS AUTOS DO SEQUESTRO, QUE ESTÃO APENSADOS À AP 336. EM SEGUIDA, VISTA AO M.P..

(09/03/2004) JUNTADA - PET Nº 21781.

(09/03/2004) APENSADO PROCESSO NRO - DIGO, PET Nº 32969 AOS AUTOS DE SEQUESTRO (PET Nº 31293), EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE 19.12.2003.

(09/03/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM O VOLUME 61 E O APENSO 155.

(05/03/2004) PETICAO - AVULSA Nº 21781: MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 8946/SPJ, ACOMPANHADA DA PET Nº 144945/2003 (COM 56 VOLUMES EM 08 PACOTES). AO MINISTRO RELATOR.

(04/03/2004) PETICAO - numero: 21781/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:40

(27/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2388/2004; origem: 27/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 27/02/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(26/02/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 16/02/2004 DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELO RETORNO DOS AUTOS PARA A 2.ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS.

(26/02/2004) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO N.º 58/P.

(26/02/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 61 VOLUMES E 154 APENSOS.

(26/02/2004) PETICAO - AVULSA N.º 32969/2003 AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.

(16/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 254396/2004; origem: 16/02/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/02/2004) VIDE

(03/02/2004) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 19.12.03

(29/01/2004) VIDE

(20/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 338/2004; origem: 20/01/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 312/2004; origem: 19/01/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/01/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(19/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 14/2004; origem: 19/01/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 19/01/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(19/01/2004) JUNTADA - PET N.º 163509.

(19/01/2004) APENSADO PROCESSO NRO - 05 VOLUMES DE AUTOS CRIMINAIS DIVERSAS/OUTROS N.º 2000.43.00.001625-0.

(19/01/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 61 VOLUMES E 154 APENSOS.

(14/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 89/2004; origem: 14/01/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 14/01/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(14/01/2004) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 16013/16019.

(14/01/2004) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 58/P,AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(14/01/2004) JUNTADA - CÓPIA DA CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA E FERNANDO CÉSAR PINHEIRO DE CAMARGO.

(14/01/2004) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(13/01/2004) EXPEDIDO OFICIO NO - 58/P, À PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, ENCAMINHANDO CARTA DE ORDEM.

(13/01/2004) VIDE

(09/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 86/2004; origem: 09/01/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 09/01/2004, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(08/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6/2004; origem: 08/01/2004, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 08/01/2004, PRESIDENCIA DO STF

(08/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 27/2004; origem: 08/01/2004, PRESIDENCIA DO STF; destino: 09/01/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(08/01/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 19/12/2003 NA PET N.º 163509: JUNTE-SE. APENSAR AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 336. EM SEGUIDA, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

(08/01/2004) VIDE

(07/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 22/2004; origem: 07/01/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 08/01/2004, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(05/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 14/2004; origem: 05/01/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 05/01/2004, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(05/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2/2004; origem: 05/01/2004, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 05/01/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(22/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2018/2003; origem: 22/12/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 22/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(22/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 19263/2003; origem: 22/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 22/12/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(22/12/2003) DECISAO DO RELATOR - DE 19/12/03: INDEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DE DANNY GUTZEIT. ACOLHO O PARECER DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PELO QUE CONSIDERO SEM EFEITO A DECISÃO DE FOLHAS 15.593/15.594, QUE DECLAROU A REVELIA DO RÉU JOSÉ CARLOS DA SILVA. EXPEÇA-SE CARTA DE ORDEM PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU. PUBLIQUE-SE.

(22/12/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(22/12/2003) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 8946/SPJ.

(18/12/2003) PETICAO - AVULSA N.º 163509 OFÍCIO/2.ª SECVA/SECRI/N.º 704 DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS. ENCAMINHA OS AUTOS N.º 2000.43.00.001625-0. AO MINISTRO RELATOR.

(15/12/2003) PETICAO - AVULSA N.º 32969 AO MINISTRO RELATOR.

(03/12/2003) VIDE

(02/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 241885/2003; origem: 02/12/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 18043/2003; origem: 02/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 02/12/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(02/12/2003) EXPEDIDO OFICIO NO - 8946/SPJ, AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO OS AUTOS DO INQUÉRITO Nº 2003.01.00.014821-5/TO/TRF 1ª REGIÃO (PETIÇÃO/STF Nº 144945/2003 COM 56 VOLUMES, EM 8 PACOTES).

(02/12/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PARA QUE SE PROCEDA AO INTERROGATÓRIO DO RÉU E, APÓS, A DEFESA PRÉVIA.

(02/12/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 61 VOLUMES E 149 APENSOS.

(28/11/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 27.11.2003, NA PET Nº 144945: AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE DIRÁ, INCLUSIVE, SE ESTES AUTOS DEVERÃO SER APENSADOS À AP 336, OU SE DEVERÃO SER AUTUADOS COMO INQUÉRITO.

(28/11/2003) REMESSA - DA PET Nº 144945 À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(18/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 17068/2003; origem: 18/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/11/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 61 VOLUMES E 149 APENSO.

(17/11/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 06.11.03

(17/11/2003) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 06/11/2003, DESENTRANHEI AS PETIÇÕES N.º 119411/2003 E N.º 119439/2003, JUNTEI-AS AOS AUTOS DE SEQÜESTRO EM APENSO E RENUMEREI ESTA AÇÃO PENAL A PARTIR DE FOLHA 15992.

(13/11/2003) PETICAO - AVULSA N.º 144945: AUTOS DO INQUÉRITO N.º 2003.01.00.014821-5 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO. AO MINISTRO RELATOR.

(12/11/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 06/11/2003: 1. VERIFICA-SE QUE A PETIÇÃO N.º 119439, BEM COMO A CARTA PRECATÓRIA (PET N.º 119411), DIZEM RESPEITO AOS AUTOS DE SEQÜESTRO (PET N.º 31293), QUE ESTÃO APENSADOS À PRESENTE AÇÃO PENAL. PROCEDA-SE AO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ACIMA INDICADAS, COM A JUNTADA NOS AUTOS RESPECTIVOS. 2. O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO, ENCAMINHADO PELO OFÍCIO DE PROTOCOLO N.º 121251, E O PEDIDO DE MONITORAMENTO DE APARELHOS TELEFÔNICOS (PROTOCOLO N.º 122725)], DEVEM FICAR EM APENSO A ESTA AÇÃO PENAL, O QUE TUDO DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS DESTA. 3. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU JOSÉ CARLOS DA SILVA. PUBLIQUE-SE.

(12/11/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 04/11/2003 NA PET N.º 140606: JUNTE-SE.

(12/11/2003) JUNTADA - PET N.º 140606.

(12/11/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 11/11/2003 NA PET N.º 142749: JUNTE-SE.

(12/11/2003) JUNTADA - PET N.º 142749.

(12/11/2003) APENSADO PROCESSO NRO - PETIÇÃO N.º 31293 AUTOS DE SEQÜESTRO.

(12/11/2003) APENSADO PROCESSO NRO - PETIÇÃO N.º 121251.

(12/11/2003) APENSADO PROCESSO NRO - PETIÇÃO N.º 122725.

(12/11/2003) JUNTADA - /PET N.º 119439 NOS AUTOS DE SEQÜESTRO EM APENSO (PET N.º 31293).

(12/11/2003) JUNTADA - PET N.º 119411 NOS AUTOS DE SEQÜESTRO EM APENSO (PET N.º 31293).

(11/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1707/2003; origem: 11/11/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 11/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(07/11/2003) PETICAO - AVULSA Nº 142749 DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERENDO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE DANNY GUTZEIT E TORNAR SEM EFEITO A PETIÇÃO DE Nº 140606. AO MINISTRO RELATOR.

(06/11/2003) PETICAO - numero: 142749/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:31

(05/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1663/2003; origem: 05/11/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 05/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(05/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 16103/2003; origem: 05/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 05/11/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(05/11/2003) PETICAO - AVULSA N.º 32969 AO MINISTRO RELATOR COM OS AUTOS.

(05/11/2003) PETICAO - AVULSA N.º 31293 AO MINISTRO RELATOR (COM 102 VOLUMES) COM OS AUTOS.

(03/11/2003) PETICAO - numero: 140606/2003; localização: GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO, data recebimento: 25/07/2004 17:39:15

(03/11/2003) PETICAO - AVULSA N.º 140606 DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. REQUER O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DAS DEFESAS. AO MINISTRO RELATOR.

(24/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 15406/2003; origem: 24/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 24/10/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(23/10/2003) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ 21/10/2003, A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO APRESENTOU DEFESA PRÉVIA RELATIVAMENTE À DANNY GUTZEIT E JOSÉ CARLOS DA SILVA.

(23/10/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - SOMENTE OS VOLUMES 59 A 61 E 01 APENSO ( INQ 1805).

(02/10/2003) LANCAMENTO INDEVIDO - CONCLUSOS AO RELATOR.

(01/10/2003) DESPACHO ORDINATORIO - DE 23/09/03 NA PET Nº 119439: JUNTE-SE.

(01/10/2003) JUNTADA - PET Nº 119439.

(01/10/2003) JUNTADA - PET Nº 119411.

(01/10/2003) JUNTADA - PET Nº 121251.

(01/10/2003) JUNTADA - PET Nº 122725.

(01/10/2003) INTIMACAO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 15789.

(01/10/2003) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(01/10/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(30/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 13709/2003; origem: 30/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 30/09/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS

(30/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8141/2003; origem: 30/09/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 30/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(29/09/2003) JUNTADA - PET Nº 121875 CARTA DE ORDEM EXTRAÍDA PARA CITAÇÃO DE CAMILO GOMES DE ATHAYDE FILHO E EURIVAN GONÇALVES DE ALMEIDA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

(29/09/2003) PETICAO - AVULSA Nº 119411 OFÍCIO Nº 508 DA JUSTIÇA FEDERAL DO TOCANTINS ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.

(29/09/2003) PETICAO - AVULSA Nº 119439 OFÍCIO Nº DA JUSTIÇA FEDERAL DO TOCANTINS ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.

(29/09/2003) PETICAO - AVULSA Nº 121251 OFÍCIO Nº 52 DA JUSTIÇA FEDERAL DO TOCANTINS ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.

(29/09/2003) PETICAO - AVULSA Nº 122725 OFÍCIO Nº 54 DA JUSTIÇA FEDERAL DO TOCANTINS ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.

(25/09/2003) PETICAO - numero: 122725/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:56

(25/09/2003) VIDE

(24/09/2003) PETICAO - numero: 121875/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:04

(24/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1672/2003; origem: 24/09/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 24/09/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(24/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8866/2003; origem: 24/09/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 25/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(24/09/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 23.09.2003, NA PET Nº 119901: AUTUAR COMO INQUÉRITO, FAZENDO-SE A DISTRIBUIÇÃO PARA ESTE RELATOR, TENDO EM VISTA A AP 336. EM SEGUIDA, VISTA AO M.P..

(24/09/2003) REMESSA DOS AUTOS - DIGO, DA PET Nº 119901 À SEÇÃO DE PROTOCOLO.

(23/09/2003) PETICAO - numero: 121251/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:56

(22/09/2003) PETICAO - AVULSA Nº 119901: OFÍCIO/2ª SECVA/Nº 069 DO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA. ENCAMINHA OS AUTOS DO PROCESSO 2001.43.00.001989-8. AO MINISTRO RELATOR.

(22/09/2003) PETICAO - AVULSA Nº 119411 : OFÍCIO/2ª SECVA/SECRI/Nº 508, DIRETOR DA SECRETARIA DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA. AO MINISTRO RELATOR.

(22/09/2003) PETICAO - AVULSA Nº 119439 : OFÍCIO/2ª SECVA/SECRI/Nº 508, DIRETOR DA SECRETARIA DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS ENCAMINHA PETIÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.

(19/09/2003) PETICAO - numero: 119411/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:38

(19/09/2003) PETICAO - numero: 119439/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:21

(19/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1353/2003; origem: 19/09/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 19/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(19/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 13065/2003; origem: 19/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/09/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(19/09/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 18.09.2003, NA PET Nº 117700: J. DEFIRO.

(19/09/2003) JUNTADA - PET Nº 117700.

(19/09/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA, APENAS O VOLUME 59 E 01 APENSO.

(17/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 12795/2003; origem: 17/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 17/09/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(16/09/2003) PETICAO - AVULSA Nº 117700 : DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO REQUER A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO DE NO MÍNIMO 20 DIAS PARA ANÁLISE DO RESTANTE DO FEITO. AO MINISTRO RELATOR COM O VOLUME 59 E O INQUÉRITO 1805 EM APENSO.

(15/09/2003) PETICAO - numero: 117700/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:04

(15/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 189582/2003; origem: 15/09/2003, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; destino: 15/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(15/09/2003) AUTOS DEVOLVIDOS - PELA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO.

(08/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 12128/2003; origem: 08/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(08/09/2003) AUTOS EMPRESTADOS - À DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO.

(04/09/2003) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(03/09/2003) INTIMACAO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 15780.

(29/08/2003) VIDE

(28/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1413/2003; origem: 28/08/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 28/08/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(28/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7958/2003; origem: 28/08/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 29/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(26/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11233/2003; origem: 26/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 26/08/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(22/08/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(04/08/2003) VIDE

(01/08/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 30.06.03

(31/07/2003) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DA DECISÃO DE 14/05/03, NÃO HOUVE RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.

(31/07/2003) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, EM ATENÇÃO A DECISÃO DE 14/05/03 E DIANTE DA NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ENCAMINHEI AS PETIÇÕES DE NºS 31297 E 31300 À SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIÁRIO.

(31/07/2003) REMESSA - DA PETIÇÃO AVULSA Nº 31297 À SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIÁRIO.

(31/07/2003) REMESSA - DA PETIÇÃO AVULSA Nº 31300 À SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIÁRIO.

(01/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 973/2003; origem: 01/07/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 01/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/07/2003) DESPACHO ORDINATORIO - DE 30/06/03, NA PET Nº 87032: JUNTE-SE. SIM, EM TERMOS.

(01/07/2003) JUNTADA - PET Nº 87032.

(01/07/2003) APENSADO PROCESSO NRO - INQ 1805.

(01/07/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(27/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8473/2003; origem: 27/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 27/06/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(27/06/2003) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(27/06/2003) PETICAO - AVULSA Nº 87032 : DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO REQUER VISTA DOS AUTOS. AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.

(23/06/2003) INTIMACAO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHA 15726/15731.

(20/06/2003) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(18/06/2003) JUNTADA - PET Nº 75469.

(18/06/2003) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 15726/15731.

(17/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1815/2003; origem: 17/06/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 17/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(17/06/2003) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 2060/R, AO PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO

(17/06/2003) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2060/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(17/06/2003) JUNTADA - CÓPIA DA CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PARA CITAÇÃO DE CAMILO GOMES DE ATHAYDE FILHO E EURIVAN GONÇALVES DE ALMEIDA.

(17/06/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 16.06.2003, NA PET Nº 74326 : DESNECESSÁRIA A JUNTADA POR SE TRATAR DE FAX CUJO ORIGINAL FOI MANDADO JUNTAR.

(17/06/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 16.06.2003, NA PET Nº 75469 : J. O REQUERIDO SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE.

(17/06/2003) VIDE - PETIÇÃO Nº 74326 GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS.

(16/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 865/2003; origem: 16/06/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 16/06/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(16/06/2003) VIDE

(13/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 852/2003; origem: 13/06/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 13/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7769/2003; origem: 13/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/06/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(13/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1783/2003; origem: 13/06/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 16/06/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(12/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 254/2003; origem: 12/06/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 12/06/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(11/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 812/2003; origem: 11/06/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 11/06/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(11/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5154/2003; origem: 11/06/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 11/06/2003, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(11/06/2003) PETICAO - AVULSA N.º 74326 (FAX) E 75469 (ORIGINAL) DE JOSÉ CARLOS DA SILVA. REQUER A NULIDADE DOS ATOS ATÉ A PRESENTE DATA E QUE SEJA INTERROGADO, TENDO NOVO PRAZO PARA FAZER SUA DEFESA PRÉVIA. REQUER AINDA, A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. AO MINISTRO RELATOR.

(30/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1923/2003; origem: 30/05/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 30/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(30/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7139/2003; origem: 30/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 02/06/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(30/05/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(30/05/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(29/05/2003) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CARLOS VELLOSO

(28/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6994/2003; origem: 28/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/05/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(23/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3919/2003; origem: 23/05/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 23/05/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(23/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1326/2003; origem: 23/05/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 23/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(23/05/2003) VIDE - INQ 1919 CONVERTIDO EM AP 336

(05/03/2003) PETICAO - numero: 32969/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 19/12/2003 18:19:00