(27/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15602/2021; origem: 27/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/10/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(26/10/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(22/10/2021) PETICAO - numero: 102647/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/10/2021 16:11:53

(22/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2594080/2021; origem: 22/10/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/10/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(22/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12977/2021; origem: 22/10/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 22/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/10/2021) PETICAO - 102647/2021 - 22/10/2021 - Ministério Público Federal, 20/10/2021 - Manifesta ciência.

(22/10/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2594080/2594080

(22/10/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 102647/2021

(19/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15363/2021; origem: 19/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 15313/2021; origem: 18/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(18/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 21683/2021; origem: 18/10/2021, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 18/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/10/2021) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Despacho de 11.10.2021.

(18/10/2021) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS (ENVIO ELETRÔNICO) - SEJ

(18/10/2021) VISTA A PGR - Completo

(18/10/2021) EXPEDIDO A - ENVIO DE DOCUMENTOS (ENVIO ELETRÔNICO) - SEJ

(15/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 4793/2021; origem: 15/10/2021, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 15/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/10/2021) DESPACHO - "Autoridade Policial solicita cópia do termo de declaração de depoente, constante às folhas 523/527 dos autos principais, com o fim de instruir procedimento decorrente do Protocolo de Execução nº 001/2020 (fl. 1.224). Os autos em que acostado citado termo não correm sob sigilo ou segredo de justiça, de modo que os documentos que os instruem estão acessíveis eletronicamente bem como mediante solicitação na Secretaria Judiciária deste Tribunal. De todo modo, considerando que o pedido está formalizado nos autos, defiro seja encaminhado mediante ofício à autoridade solicitante. Oficie-se em resposta, instruindo-se com cópias das folhas 523-7. Cumpra-se. Certifique-se. Após, retornem ao arquivo. Brasília, 11 de outubro de 2021."

(01/10/2021) DESLOCAMENTO - guia: 14890/2021; origem: 01/10/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2021, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(01/10/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 95010/2021

(01/10/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 5

(30/09/2021) PETICAO - numero: 95010/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2021 17:51:14

(30/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 2580962/2021; origem: 30/09/2021, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/09/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(30/09/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12421/2021; origem: 30/09/2021, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 30/09/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2021) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2580962/2580962

(30/09/2021) PETICAO - 95010/2021 - 30/09/2021 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(18/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 11806/2021; origem: 18/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/06/2021) DESPACHO - "(...) colha-se a manifestação da PGR (...). Brasília, 10 de junho de 2021.

(14/06/2021) JUNTADA A PETICAO NO - 59972/2021

(14/06/2021) VISTA A PGR

(11/06/2021) DESLOCAMENTO - guia: 330/2021; origem: 11/06/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU; destino: 11/06/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/06/2021) PETICAO - numero: 59972/2021; localização: PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 14/06/2021 18:17:58

(10/06/2021) PETICAO - 59972/2021 - 10/06/2021 - Ofício nº 42/2021/DRC/CGRC/DICOR/PF - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Solicita providências.

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(02/09/2016) PETICAO - numero: 49215/2016; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:10

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(03/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8110/2018; origem: 03/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/09/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 56993/2018

(30/08/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 21/08/2018

(30/08/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - C/ 5 VLS E 5 AP

(29/08/2018) PETICAO - numero: 56993/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/08/2018 16:47:28

(29/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1909484/2018; origem: 29/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7677/2018; origem: 29/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2018) PETICAO - 56993/2018 - 29/08/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência do acórdão.

(29/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1909484/1909484

(13/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7541/2018; origem: 13/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/08/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/08/2018 - ATA Nº 109/2018. DJE nº 163, divulgado em 10/08/2018

(13/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 5 volumes e 5 apensos.

(10/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1204/2018; origem: 10/08/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 13/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2993/2018; origem: 11/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 11/05/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(10/05/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 11, de 24/04/2018. DJE nº 90, divulgado em 09/05/2018

(26/04/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(24/04/2018) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Celso de Mello, que conhecia dos embargos e os acolhia com efeitos infringentes, e recebia a denúncia, no que foi acompanhado pelo Presidente. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 24.4.2018.

(19/04/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 19/04/2018 19:05:34 - Inq-ED

(03/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3858/2018; origem: 03/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(03/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 16395/2018

(03/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/03/2018) PETICAO - numero: 16395/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2018 15:13:41

(23/03/2018) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 16395 Data: 23/03/2018 às 20:04:46

(16/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 51, divulgado em 15/03/2018

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1152/2018; origem: 14/03/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/03/2018) DESPACHO - Trata-se de embargos de declaração opostos pela Procuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge (petição nº 12.672/18), contra o v. Acórdão de fls. 1.108/11.166, publicado no DJe de 7/3/18, por intermédio do qual a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, rejeitou a denúncia oferecida contra o Deputado Federal José Nobre Guimarães. Sustenta a embargante a existência de omissão no julgado embargado "acerca da prática de ato de ofício pelo denunciado José Guimarães", razão por que pugna pelo "conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração, com a atribuição de efeitos infringentes ao recurso, para que a 2ª Turma desse Supremo Tribunal Federal profira juízo positivo de admissibilidade da denúncia e determine a instauração de ação penal contra o denunciado." Diante da pretendida atribuição de efeitos infringentes aos declaratórios, abra-se vista dos autos ao Deputado Federal José Nobre Guimarães para, caso o queira, se manifestar sobre os embargos opostos.

(12/03/2018) PETICAO - numero: 12672/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/03/2018 14:37:37

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1811381/2018; origem: 12/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1837/2018; origem: 12/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3062/2018; origem: 12/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/03/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(12/03/2018) PETICAO - 12672/2018 - 12/03/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Embargos de Declaração.

(12/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1811381/1811381

(12/03/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 12672/2018

(12/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2812/2018; origem: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/03/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/03/2018 - ATA Nº 23/2018. DJE nº 43, divulgado em 06/03/2018

(07/03/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 5 volumes.

(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 261/2018; origem: 06/03/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 07/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1028/2018; origem: 05/03/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(08/02/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 5, de 18/12/2017. DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018

(05/02/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 36, de 12/12/2017. DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018

(08/01/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(18/12/2017) REJEITADA A DENUNCIA - Decisão: A Turma, por maioria, rejeitou a denúncia, nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, no que foi acompanhado pelo Ministro Gilmar Mendes, vencido o Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2a Turma, 18.12.2017.

(13/12/2017) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 13/12/2017 14:36:40 -

(13/12/2017) JUNTADA - certidão de julgamento da sessão de 12/12/2017

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9135/2017; origem: 12/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/12/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(12/12/2017) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Relator, que recebia a denuncia nos termos da fundamentação que apresentou perante a Segunda Turma em face do denunciado José Nobre Guimarães, pediu vista o Ministro Dias Toffoli. Falaram: pelo Ministério Público, a Dra. Cláudia Sampaio Marques, e pelo denunciado, o Dr. Marcelo Leal de Lima Oliveira. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 12.12.2017.

(05/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 279, divulgado em 04/12/2017

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21732/2017; origem: 04/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73167/2017

(04/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/12/2017) PETICAO - numero: 73167/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2017 11:24:07

(02/12/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 73167 Data: 02/12/2017 às 14:57:14

(01/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8927/2017; origem: 01/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/12/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 105/2017. DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017

(01/12/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°105/2017 DJE 01/12/2017

(01/12/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República, referente à Pauta nº 105/2017, 2ª Turma, DJE 1º/12/2017

(01/12/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 01/12/2017 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU Justificativa: MPF em vez de AGU

(01/12/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora-Geral da República, referente à Pauta nº 105/2017, 2ª Turma, DJE 1º/12/2017

(01/12/2017) DESPACHO - Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos denunciados e à Procuradoria-Geral da Republica. Publique-se. Intime-se.

(29/11/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 29/11/2017 10:26:45

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15447/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43916/2017

(10/08/2017) PETICAO - numero: 43916/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/08/2017 17:55:57

(10/08/2017) PETICAO - 43916/2017 - 10/08/2017 - Alexandre Corrêa de Oliveira Romano - requer a juntada de substabelecimento.

(04/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017

(02/08/2017) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 38782/2017.

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4526/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4411/2017; origem: 12/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13993/2017; origem: 12/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38782/2017

(12/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE O VL 4

(11/07/2017) PETICAO - numero: 38782/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/07/2017 18:02:13

(11/07/2017) PETICAO - 38782/2017 - 11/07/2017 - Alexandre Corrêa de Oliveira Romano - Solicita cópia dos autos, requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nomes para intimações/publicações/notificações.

(17/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5187/2017; origem: 17/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 12057/2017

(17/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/03/2017) PETICAO - numero: 12057/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/03/2017 19:10:49

(16/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1633960/2017; origem: 16/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2573/2017; origem: 16/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/03/2017) PETICAO - 12057/2017 - 16/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o integral recebimento da denúncia.

(16/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1633960/1633960

(10/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4243/2017; origem: 10/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 8377/2017

(09/03/2017) VISTA A PGR

(02/03/2017) PETICAO - numero: 8377/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/03/2017 18:02:39

(02/03/2017) PETICAO - 8377/2017 - 02/03/2017 - José Nobre Guimarães - Apresenta resposta à acusação.

(22/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 753/2017; origem: 22/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/02/2017) INDEFERIDO

(22/02/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 1612/2017

(21/02/2017) PETICAO - numero: 6864/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/02/2017 14:56:26

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3097/2017; origem: 21/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/02/2017) PETICAO - 6864/2017 - 21/02/2017 - JOSÉ NOBRE GUIMARÃES - Requer providências.

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 6864/2017

(21/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 04 volumes e 05 apensos.

(13/02/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - REFERENTE AO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR.JOSÉ NOBRE GUIMARÃES

(09/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 3513/2017

(06/02/2017) PETICAO - numero: 3513/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/02/2017 16:12:39

(06/02/2017) PETICAO - 3513/2017 - 06/02/2017 - Ofício nº 0136/2017-PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 02/02/2017 - Encaminha documentos.

(03/02/2017) EXPEDIDO A - Ofício 1612/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - Com CÓPIA DA DECISÃO - COM MÍDIA DVD - JS613401803BR - Data da Remessa: 03/02/2017

(02/02/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(01/02/2017) PETICAO - numero: 2559/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2017 16:07:34

(01/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 214/2017; origem: 01/02/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 2559 Data: 01/02/2017 às 12:59:58

(01/02/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 1 mandado de notificação. Despacho de 16/12/2016.

(01/02/2017) CERTIDAO - DOCUMENTO DESACOMPANHADO DA PETIÇÃO

(01/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017

(01/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 2559/2017

(01/02/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(01/02/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(23/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 545/2017; origem: 23/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/01/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/12/2016) DESPACHO - de 16/12/2016: Determinado o desmembramento do feito, a notificação do acusado, o levantamento do sigilo dos autos e o apensamento da AC 4212 aos presentes autos.

(19/12/2016) CERTIDAO - de extração de cópia dos autos para remessa à Seção Judiciária do Estado do Ceará

(19/12/2016) CERTIDAO - de alteração do nível de confidencialidade dos autos e de apensamento

(19/12/2016) CIENCIA

(16/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11212/2016; origem: 16/12/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23551/2016; origem: 12/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 68436/2016

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 69695/2016

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 69696/2016

(12/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 3 volumes e 4 apensos

(06/12/2016) PETICAO - numero: 69695/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/12/2016 16:11:00

(06/12/2016) PETICAO - numero: 69696/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/12/2016 16:11:00

(06/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1599089/2016; origem: 06/12/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14089/2016; origem: 06/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2016) PETICAO - 69696/2016 - 06/12/2016 -

(06/12/2016) PETICAO - 69695/2016 - 06/12/2016 -

(06/12/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1599089/1599089

(30/11/2016) PETICAO - numero: 68436/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/12/2016 14:47:29

(30/11/2016) PETICAO - 68436/2016 - 30/11/2016 -

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10473/2016; origem: 25/11/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22249/2016; origem: 25/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/11/2016) DESPACHO - do dia 24/11/2016.

(25/11/2016) VISTA A PGR - com 3 volumes e 4 apensos.

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22193/2016; origem: 24/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/11/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/11/2016) JUNTADA DE AR - CARTA DE INTIMAÇÃO 1087/2016.

(24/11/2016) JUNTADA DE AR - OFÍCIO 2647/2016.

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43539/2016

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49074/2016

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 54103/2016

(24/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 3 volumes e 4 apensos.

(23/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1592415/2016; origem: 23/11/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 23/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13526/2016; origem: 23/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1592415/1592415

(26/09/2016) PETICAO - numero: 54103/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/09/2016 16:51:51

(26/09/2016) PETICAO - 54103/2016 - 26/09/2016 - Procurador-Geral da República.

(22/09/2016) EXPEDIDO A - Ofício 2647/2016 - À SUA EXCELÊNCIA À SENHORA CYNTHIA FONSECA DO NASCIMENTO DELEGADA DE POLÍCIA FEDERAL - GINQ/STF/DICOR/PF - COM PETIÇÃO/STF Nº 0049215/2016 E CÓPIA DO DESPACHO - JS495768366BR - Data da Remessa: 22/09/2016

(19/09/2016) DESPACHO - em 15.9.16

(02/09/2016) PETICAO - numero: 49074/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2016 16:58:22

(02/09/2016) PETICAO - numero: 49215/2016; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:10

(02/09/2016) PETICAO - 49074/2016 - 02/09/2016 - Ofício nº 1080/2016 - RE 0015/2016-1 - PF/MJ, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF (GINQ) - MJ - Departamento de Polícia Federal, 1º/9/2016.

(02/09/2016) PETICAO - 49215/2016 - 02/09/2016 - Procurador-Geral da República.

(10/08/2016) PETICAO - numero: 43539/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/08/2016 18:28:56

(10/08/2016) PETICAO - 43539/2016 - 10/08/2016 - Procurador-Geral da República.

(04/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 29659/2016; origem: 04/07/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(04/07/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 29659/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DW360319850BR

(01/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11452/2016; origem: 01/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(01/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 35249/2016

(01/07/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA

(30/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11370/2016; origem: 30/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5883/2016; origem: 30/06/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2016) PETICAO - numero: 35249/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2016 19:38:34

(29/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1530553/2016; origem: 29/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7176/2016; origem: 29/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2016) PETICAO - 35249/2016 - 29/06/2016 - nº 150668/2016 - GTLJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(29/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1530553/1530553

(30/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8783/2016; origem: 30/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/05/2016) VISTA A PGR - com dois volumes

(25/05/2016) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 1087/2016 - JOSÉ NOBRE GUIMARÃES, DEPUTADO FEDERAL, NA PESSOA DO ADVOGADO LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - Com cópia da Decisão - JS359394685BR

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1513637/2016; origem: 24/05/2016, DIVERSOS; destino: 24/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4843/2016; origem: 24/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8399/2016; origem: 24/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3064/2016; origem: 24/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2016) PROTOCOLADO

(24/05/2016) AUTUADO

(24/05/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 5936. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CÁRMEN LÚCIA de 20/05/2016 a 24/05/2016, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF - Ofício 150/2016-GP, de 17/5/2016 - Ministro Presidente em missão oficial.. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(24/05/2016) REMESSA - à Seção de Processos Originários Criminais.

(24/05/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 20/05/16, na PET 5936.

(24/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ