Processo 0001727-33.1998.0.01.0000


00017273319980010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Imprensa
    Crimes contra a Honra
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 398/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 312/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 6453/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(26/05/2000) DESLOCAMENTO - guia: 4531/2000; origem: 26/05/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 26/05/2000, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(23/05/2000) REMESSA DOS AUTOS - Á SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIÁRIO.

(19/05/2000) DESLOCAMENTO - guia: 1658/2000; origem: 19/05/2000, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 19/05/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(19/05/2000) EXPEDIDO OFICIO TELEX N - OF. Nº 22/DG - COMUNICAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

(19/05/2000) JUNTADA - CÓPIA DO OF.22/DG.

(18/05/2000) DESLOCAMENTO - guia: 4227/2000; origem: 18/05/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/05/2000, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(18/05/2000) DESLOCAMENTO - guia: 333/2000; origem: 18/05/2000, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 18/05/2000, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(17/05/2000) DESLOCAMENTO - guia: 458/2000; origem: 17/05/2000, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 17/05/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(17/05/2000) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(16/05/2000) DESLOCAMENTO - guia: 4131/2000; origem: 16/05/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 16/05/2000, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(16/05/2000) DESPACHO ORDINATORIO - REF. PET. 33893: JUNTE-SE AOS AUTOS A PETIÇÃO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, INFORMANDO-LHE SOBRE A DECISÃO PLENÁRIA PROFERIDA NESTES AUTOS E ESCLARECENDO QUE O PEDIDO DE LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO FEDERAL HERMES PARCIANELLO, EM FACE DA REFERIDA DECISÃO, FICOU PREJUDICADO.

(15/05/2000) DESLOCAMENTO - guia: 93/2000; origem: 15/05/2000, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 15/05/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(15/05/2000) REMESSA DOS AUTOS - AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.

(11/05/2000) PETICAO - numero: 33893/2000; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:07

(11/05/2000) PETICAO AVULSA - Nº 33893: CÓPIA DO OF. SGM/9 Nº 151/OO. AO MINISTRO PRESIDENTE.

(21/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 760/2000; origem: 21/02/2000, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 21/02/2000, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(21/02/2000) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 760

(15/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 288/2000; origem: 15/02/2000, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 16/02/2000, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(15/02/2000) EXPEDIDO OFICIO TELEX N - OF.009/SAJ AO JUIZ DA 11ª VARA CRIM DE CURITIBA/PR REMETE COPIA DE ACORDAO

(14/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 44/2000; origem: 14/02/2000, SECRETARIA DE APOIO AOS JULGAMENTOS; destino: 15/02/2000, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(10/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 465/2000; origem: 10/02/2000, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 10/02/2000, SECRETARIA DE APOIO AOS JULGAMENTOS

(07/02/2000) TRANSITADO EM JULGADO

(17/12/1999) PUBLICADO ACORDAO DJ - DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 17/12/1999 - ATA Nº 40/1999 E CIRCULADO EM 20/12/1999

(15/12/1999) DESLOCAMENTO - guia: 550/1999; origem: 15/12/1999, SEÇÃO DE REGISTRO DE ACORDAOS; destino: 15/12/1999, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(07/12/1999) DESLOCAMENTO - guia: 1269/1999; origem: 07/12/1999, COORD. DE ACORDAOS E BAIXA DE PROCESSOS; destino: 07/12/1999, SEÇÃO DE REGISTRO DE ACORDAOS

(01/12/1999) DESLOCAMENTO - guia: 1111/1999; origem: 01/12/1999, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 01/12/1999, COORD. DE ACORDAOS E BAIXA DE PROCESSOS

(12/11/1999) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 34, de 03/11/1999

(05/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 1878/1999; origem: 05/11/1999, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO; destino: 05/11/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(05/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 7624/1999; origem: 05/11/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 05/11/1999, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(05/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 2337/1999; origem: 05/11/1999, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 05/11/1999, COORDENADORIA DE SESSOES DO PLENARIO

(05/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 64/1999; origem: 05/11/1999, COORDENADORIA DE SESSOES DO PLENARIO; destino: 05/11/1999, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(05/11/1999) COMUNICADA DECISAO OFICIO NRO - OF.1680/P AO JUIZ DA 10 VARA CRIM DE CURITIBA/PR

(05/11/1999) JUNTADA - TELEX MSG N. 1096, DE 05/11/99; OF. N. 1680/P. DE 05/11/99.

(04/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 666/1999; origem: 04/11/1999, SECRETARIA DE APOIO AOS JULGAMENTOS; destino: 04/11/1999, GABINETE MINISTRO MARCO AURELIO

(03/11/1999) DESLOCAMENTO - guia: 543/1999; origem: 03/11/1999, COORD. DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 03/11/1999, SECRETARIA DE APOIO AOS JULGAMENTOS

(03/11/1999) JULGAMENTO DO PLENO - QUESTAO DE ORDEM - O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, RESOLVENDO QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO RELATOR, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO REFERENTE A HERMES PARCIANELLO E CONCEDEU HABEAS CORPUS DE OFÍCIO, DETERMINANDO, TAMBÉM, O ARQUIVAMENTO REFERENTEMENTE A ERALDO TRINDADE. VOTOU O PRESIDENTE. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO.

(29/09/1999) DESLOCAMENTO - guia: 6979/1999; origem: 29/09/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 29/09/1999, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(28/09/1999) DESLOCAMENTO - guia: 5928/1999; origem: 28/09/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/09/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(28/09/1999) JUNTADA - PET 65392

(28/09/1999) CONCLUSOS AO RELATOR

(27/09/1999) DESLOCAMENTO - guia: 5871/1999; origem: 27/09/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 27/09/1999, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(27/09/1999) DESLOCAMENTO - guia: 886/1999; origem: 27/09/1999, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 28/09/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(27/09/1999) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET 65392 : JUNTE-SE CONCLUSOS.

(22/09/1999) PETICAO - numero: 65392/1999; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:33

(22/09/1999) PETICAO AVULSA - Nº 65392 DO QUERELANTE. REQUER O DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS. AO RELATOR.

(10/08/1999) DESLOCAMENTO - guia: 690/1999; origem: 10/08/1999, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 10/08/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(10/08/1999) DESLOCAMENTO - guia: 5879/1999; origem: 10/08/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 10/08/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(09/08/1999) DESLOCAMENTO - guia: 4375/1999; origem: 09/08/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/08/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(09/08/1999) DESLOCAMENTO - guia: 5851/1999; origem: 09/08/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 09/08/1999, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(02/08/1999) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 17.07.99.

(14/07/1999) DESLOCAMENTO - guia: 3818/1999; origem: 14/07/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 14/07/1999, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(14/07/1999) DESLOCAMENTO - guia: 476/1999; origem: 14/07/1999, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 15/07/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/07/1999) DESLOCAMENTO - guia: 1249/1999; origem: 12/07/1999, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 12/07/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/07/1999) SOLICIT LICENCA PREVIA-ART 53 1 CF88 - OF. 1181/R A CAMARA DOS DEPUTADOS

(12/07/1999) JUNTADA - CÓPIA DO OF. 1181/R.

(09/07/1999) DESLOCAMENTO - guia: 659/1999; origem: 09/07/1999, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 09/07/1999, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(05/07/1999) DESLOCAMENTO - guia: 3669/1999; origem: 05/07/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 05/07/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(05/07/1999) DESLOCAMENTO - guia: 5390/1999; origem: 05/07/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 06/07/1999, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(02/07/1999) DESLOCAMENTO - guia: 5313/1999; origem: 02/07/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 02/07/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/07/1999) DESLOCAMENTO - guia: 3621/1999; origem: 01/07/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/07/1999, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(01/07/1999) DESLOCAMENTO - guia: 1179/1999; origem: 01/07/1999, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 01/07/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(18/06/1999) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(17/06/1999) DESLOCAMENTO - guia: 587/1999; origem: 17/06/1999, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 17/06/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(17/06/1999) DESPACHO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO DOUTA PGR, REQUISITE-SE AO PRES. DA CÂMRA DOS DEPUTADOS LICENÇA PRÉVIA PARA PROCESSAR O DEPUTADO FEDERAL HERMES PARCIANELLO.

(15/06/1999) DESLOCAMENTO - guia: 3214/1999; origem: 15/06/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 15/06/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(15/06/1999) DESLOCAMENTO - guia: 4711/1999; origem: 15/06/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 15/06/1999, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(14/06/1999) DESLOCAMENTO - guia: 109263/1999; origem: 14/06/1999, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/06/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(14/06/1999) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR COM PARECER PELO DESMEMBRAMENTO DO FEITO DEVENSO SER SOLICITADA LICENÇA À CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA QUE HERMES PARCIANELLO.

(14/06/1999) CONCLUSOS AO RELATOR

(08/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 640/1998; origem: 08/06/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 73/1998; origem: 05/06/1998, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 05/06/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/06/1998) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(03/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 217/1998; origem: 03/06/1998, COORD. DE CLASSIF. E DISTR. DE PROCESSOS; destino: 03/06/1998, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(02/06/1998) DISTRIBUIDO - MIN. ILMAR GALVÃO

(01/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 147/1998; origem: 01/06/1998, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 01/06/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 441/1998; origem: 01/06/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/06/1998, COORD. DE CLASSIF. E DISTR. DE PROCESSOS