Processo 0001709-51.1994.0.01.0000


00017095119940010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SANTA CATARINA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(18/09/2007) PROCESSO FINDO - ORDEM DE SERVIÇO 1-A,DE 17.05.2006

(19/05/1999) REMESSA - DA PETIÇÃO AVULSA 27783 À SEÇÃO DE ARQUIVO.

(17/05/1999) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET 27783 - JÁ TENDO SIDO OS AUTOS RESTITUÍDOS À JUSTIÇA DE S. CATARINA, ARQUIVE-SE.

(14/05/1999) PETICAO AVULSA - PET 27783 - SGM/P 447/99 - DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS -COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA. AO RELATOR.

(13/05/1999) PETICAO - numero: 27783/1999; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO, data recebimento: 25/07/2004 17:39:02

(30/03/1999) DESLOCAMENTO - guia: 429/1999; origem: 30/03/1999, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: VARA CRIMINAL

(30/03/1999) EXPEDIDO OFICIO TELEX N - OF.11/DG A 4 VARA CRIM DE FLORIANOPOLIS/SC DEVOLVENDO OS AUTOS EM 2 VOLUMES

(26/03/1999) DESLOCAMENTO - guia: 25/1999; origem: 26/03/1999, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 26/03/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(26/03/1999) DESLOCAMENTO - guia: 2149/1999; origem: 26/03/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 26/03/1999, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(25/03/1999) DESLOCAMENTO - guia: 1496/1999; origem: 25/03/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/03/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(25/03/1999) DESLOCAMENTO - guia: 2120/1999; origem: 25/03/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 26/03/1999, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(20/03/1999) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(19/03/1999) DECORRIDO O PRAZO - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

(08/03/1999) INTIMACAO - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 379.

(04/03/1999) DESLOCAMENTO - guia: 159/1999; origem: 04/03/1999, GABINETE MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI; destino: 04/03/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/03/1999) PETICAO AVULSA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PGR COM OFICIAL NESTA DATA.

(02/03/1999) DESLOCAMENTO - guia: 1289/1999; origem: 02/03/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 02/03/1999, GABINETE MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI

(24/02/1999) DESLOCAMENTO - guia: 837/1999; origem: 24/02/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 24/02/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(21/02/1999) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA

(18/02/1999) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 04/02/1999.

(11/02/1999) DESLOCAMENTO - guia: 621/1999; origem: 11/02/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/02/1999, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(11/02/1999) DESLOCAMENTO - guia: 48/1999; origem: 11/02/1999, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 11/02/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/02/1999) DESLOCAMENTO - guia: 36/1999; origem: 08/02/1999, GABINETE MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI; destino: 09/02/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/02/1999) DESPACHO ORDINATORIO - DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS-SC.

(01/02/1999) DESLOCAMENTO - guia: 331/1999; origem: 01/02/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/02/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(01/02/1999) DESLOCAMENTO - guia: 304/1999; origem: 01/02/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 01/02/1999, GABINETE MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI

(01/02/1999) CONCLUSOS AO RELATOR

(29/06/1998) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 368/9

(29/06/1998) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF

(24/06/1998) REMESSA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF C/ OFICIAL DE DILIGÊNCIA

(23/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 212/1998; origem: 23/06/1998, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 23/06/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(23/06/1998) SOLICIT LICENCA PREVIA-ART 53 1 CF88 - OF.1145/R A CAMARA DOS DEPUTADOS

(23/06/1998) EXPEDIDO OFICIO TELEX N - OF.21/DG A 4 VARA CRIMINAL/SC ENCAMINHA COPIA INTEGRAL DOS AUTOS

(22/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 153/1998; origem: 22/06/1998, GABINETE MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI; destino: 22/06/1998, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(19/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 204/1998; origem: 19/06/1998, SEÇÃO CARTORARIA E COMUNIC. PROCESSUAIS - ORIGINÁRIOS; destino: 19/06/1998, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(19/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 926/1998; origem: 19/06/1998, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 19/06/1998, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(19/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 23/1998; origem: 19/06/1998, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 19/06/1998, GABINETE MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI

(18/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 907/1998; origem: 18/06/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/06/1998, SEÇÃO CARTORARIA E COMUNIC. PROCESSUAIS - ORIGINÁRIOS

(18/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 190/1998; origem: 18/06/1998, SEÇÃO CARTORARIA E COMUNIC. PROCESSUAIS - ORIGINÁRIOS; destino: 18/06/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 919/1998; origem: 18/06/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/06/1998, SEÇÃO CARTORARIA E COMUNIC. PROCESSUAIS - ORIGINÁRIOS

(18/06/1998) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO P/ FAZER OF. REMETENDO CÓP. DOS AUTOS (C/ 2 VOLS. E CÓPIA DOS AUTOS)

(18/06/1998) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 090698

(17/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 179/1998; origem: 17/06/1998, SEÇÃO CARTORARIA E COMUNIC. PROCESSUAIS - ORIGINÁRIOS; destino: 17/06/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(14/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 164/1998; origem: 14/06/1998, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 15/06/1998, SEÇÃO CARTORARIA E COMUNIC. PROCESSUAIS - ORIGINÁRIOS

(12/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 769/1998; origem: 12/06/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/06/1998, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(10/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 102/1998; origem: 10/06/1998, GABINETE MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI; destino: 10/06/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(09/06/1998) DESPACHO ORDINATORIO - DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO, COM CÓPIAS DE SEU INTEIRO TEOR. REMESSA A COMARCA DE FLORIANÓPOLIS. E RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE LICENÇA, À CAMARA DOS DEPUTADOS

(01/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 3045/1998; origem: 01/06/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/06/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 421/1998; origem: 01/06/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/06/1998, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(01/06/1998) DESLOCAMENTO - guia: 376/1998; origem: 01/06/1998, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 01/06/1998, GABINETE MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI

(30/05/1998) DECORRIDO O PRAZO - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

(30/05/1998) CONCLUSOS AO RELATOR - C/ 2 VOLUMES

(19/05/1998) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REF. AO INTEIRO TEOR DAS FLS.

(19/05/1998) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/05/1998) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 050598

(13/05/1998) REMESSA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF COM O OFICIAL DE DILIGÊNCIA

(13/05/1998) PUBLICADO DESPACHO NO DJ

(12/05/1998) DESLOCAMENTO - guia: 126/1998; origem: 12/05/1998, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO); destino: 12/05/1998, GABINETE DO MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI

(12/05/1998) DESLOCAMENTO - guia: 466/1998; origem: 12/05/1998, GABINETE DO MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI; destino: 13/05/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/05/1998) DESLOCAMENTO - guia: 1102/1998; origem: 08/05/1998, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES; destino: 08/05/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO

(08/05/1998) DESLOCAMENTO - guia: 2631/1998; origem: 08/05/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 12/05/1998, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO)

(07/05/1998) DESLOCAMENTO - guia: 465/1998; origem: 07/05/1998, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 07/05/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO

(07/05/1998) DESLOCAMENTO - guia: 2572/1998; origem: 07/05/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 07/05/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(07/05/1998) DESLOCAMENTO - guia: 2629/1998; origem: 07/05/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 07/05/1998, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES

(06/05/1998) DESLOCAMENTO - guia: 1072/1998; origem: 06/05/1998, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES; destino: 06/05/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO

(06/05/1998) DESLOCAMENTO - guia: 2550/1998; origem: 06/05/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 06/05/1998, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO

(05/05/1998) DESLOCAMENTO - guia: 2570/1998; origem: 05/05/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 05/05/1998, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES

(05/05/1998) DESPACHO ORDINATORIO - INQ. 888 E INQ. 458 "CUIDA-SE DE FATOS DIVERSOS PRATICADOS EM SITUAÇÕES DISTINTAS, EM CONCURSO COM PESSOAS DIVERSAS.. PUBLIQUE-SE.

(04/05/1998) DESLOCAMENTO - guia: 443/1998; origem: 04/05/1998, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 04/05/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(27/04/1998) DESLOCAMENTO - guia: 2334/1998; origem: 27/04/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 27/04/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO

(27/04/1998) DESLOCAMENTO - guia: 2273/1998; origem: 27/04/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 28/04/1998, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO

(24/04/1998) DESLOCAMENTO - guia: 394/1998; origem: 24/04/1998, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 24/04/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(24/04/1998) JUNTADA - PET. 18916 OF. GP-0/755/98 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - PRESTANDO INFORMAÇÕES

(24/04/1998) CONCLUSOS - AO MIN. ILMAR GALVÃO COM 2 VOLUMES

(23/04/1998) PETICAO - numero: 18916/1998; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 24/04/1998 17:05:20

(23/04/1998) PETICAO AVULSA - 18916 - OF. GP-0/755/98 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - AO MIN. RELATOR

(23/04/1998) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. 18916 "JUNTE-SE."

(16/04/1998) DESLOCAMENTO - guia: 2108/1998; origem: 16/04/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 16/04/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO

(16/04/1998) DESLOCAMENTO - guia: 1985/1998; origem: 16/04/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 16/04/1998, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO

(16/04/1998) CONCLUSOS - AO MIN. ILMAR GALVÃO C/2 VOLS.

(14/04/1998) DESLOCAMENTO - guia: 335/1998; origem: 14/04/1998, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 15/04/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(07/04/1998) DESPACHO ORDINATORIO - PRELIMINARMENTE, INFORME A SECRETARIA DA CORTE SOBRE O INQ 458

(06/04/1998) DESLOCAMENTO - guia: 1928/1998; origem: 06/04/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 06/04/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO

(06/04/1998) DESLOCAMENTO - guia: 1775/1998; origem: 06/04/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 06/04/1998, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO

(04/04/1998) CONCLUSAO - AO MIN. ILMAR GALVÃO C/ 2 VOLUMES

(03/04/1998) DESLOCAMENTO - guia: 293/1998; origem: 03/04/1998, GABINETE DO MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI; destino: 06/04/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(03/04/1998) CONCLUSOS AO RELATOR - C/ 2 VOLUMES

(03/04/1998) DESPACHO ORDINATORIO - AO EMINENTE MIN. ILMAR GALVÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, P/ QUE SE DIGNE DE MANIFESTAR-SE ACERCA DA PREVENÇÃO SUSCITADA, ÀS FLS. 254, PELO INDICIADO, DEPUTADO VALDIR COLATTO.

(02/04/1998) DESLOCAMENTO - guia: 324/1998; origem: 02/04/1998, PRESIDÊNCIA DO STF; destino: 02/04/1998, GABINETE DO MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI

(02/04/1998) PEDIDO DE INFORMACOES - OF. 172/P A CAMARA DOS DEPUTADOS

(01/04/1998) DESLOCAMENTO - guia: 736/1998; origem: 01/04/1998, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES; destino: 01/04/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO

(01/04/1998) DESLOCAMENTO - guia: 1664/1998; origem: 01/04/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 01/04/1998, PRESIDÊNCIA DO STF

(31/03/1998) DESLOCAMENTO - guia: 1780/1998; origem: 31/03/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 31/03/1998, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES

(26/03/1998) DESLOCAMENTO - guia: 251/1998; origem: 26/03/1998, GABINETE DO MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI; destino: 27/03/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(23/03/1998) DESPACHO ORDINATORIO - OFICIE-SE À CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITANTO INFORMAÇÕES

(22/03/1998) DESLOCAMENTO - guia: 1326/1998; origem: 22/03/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 23/03/1998, GABINETE DO MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI

(20/03/1998) DESLOCAMENTO - guia: 1532/1998; origem: 20/03/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 20/03/1998, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO

(20/03/1998) CONCLUSOS AO RELATOR - C/ 2 VOLUMES

(18/03/1998) DESLOCAMENTO - guia: 37435/1998; origem: 18/03/1998, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/03/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/03/1998) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR C/ PARECER PELO PROSSEGUIM. DO FEITO EM REL. AO DEPUTADO VALDIR COLATTO PERANTE O STF E O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO C/REMESSA CÓP. AO TJ/SC P/PROCESSAR DEMAIS DENUNCIADOS

(02/10/1997) DESLOCAMENTO - guia: 6519/1997; origem: 02/10/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/10/1997) DESLOCAMENTO - guia: 11163/1997; origem: 01/10/1997, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/10/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/10/1997) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR SEM PARECER

(01/10/1997) JUNTADA - PET. 39912 (OF. SGM-P 899/97 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS)

(01/10/1997) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - C/ 2 VOLUMES

(29/09/1997) AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA - À PGR PARA JUNTAR PETIÇÃO E DEVOLVER.

(29/09/1997) PETICAO AVULSA - 39912 (NA DPO)

(25/09/1997) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. 39912 "J. À DOUTA PGR."

(23/09/1997) PETICAO AVULSA - 39912 (OF. SGM-P 899/97 DA CAMARA DOS DEPUTADOS) AO MIN. RELATOR

(22/09/1997) PETICAO - numero: 39912/1997; localização: GABINETE DO MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI, data recebimento: 23/09/1997 17:52:56

(19/08/1997) DESLOCAMENTO - guia: 5245/1997; origem: 19/08/1997, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/08/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(19/08/1997) DESLOCAMENTO - guia: 5248/1997; origem: 19/08/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/08/1997) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, SEM PARECER

(18/08/1997) JUNTADA - PET. 30887/INDIC.

(18/08/1997) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - 2 VOLS

(07/08/1997) AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA - A PGR

(06/08/1997) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. 30887 "JUNTE-SE. À DOUTA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA."

(01/08/1997) PETICAO AVULSA - 30887 DE VALDIR COLATTO (AO MIN. RELATOR)

(18/07/1997) PETICAO - numero: 30887/1997; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 07/08/1997 13:41:42

(13/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 514/1997; origem: 13/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 26/1997; origem: 12/02/1997, GABINETE DO MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI; destino: 12/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(07/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 82/1997; origem: 07/02/1997, DIVISAO DE DISTRIBUICAO; destino: 07/02/1997, GABINETE DO MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI

(07/02/1997) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(06/02/1997) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 RI - MIN. OCTAVIO GALLOTTI

(03/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 260/1997; origem: 03/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 03/02/1997, DIVISAO DE DISTRIBUICAO

(03/02/1997) REMESSA DOS AUTOS - À DISTRIBUIÇÃO

(19/12/1996) JUNTADA - INFORMAÇÕES DA DIREOTRA DA DPO S/DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS

(14/12/1994) DESLOCAMENTO - guia: 1425/1994; origem: 14/12/1994, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 14/12/1994, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/12/1994) DESLOCAMENTO - guia: 830/1994; origem: 13/12/1994, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO); destino: 14/12/1994, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(13/12/1994) SOLICIT LICENCA PREVIA-ART 53 1 CF88 - 1462/P A CAMARA DOS DEPUTADOS

(12/12/1994) DESLOCAMENTO - guia: 994/1994; origem: 12/12/1994, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 13/12/1994, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO)

(21/11/1994) SOLICIT LICENCA PREVIA-ART 53 1 CF88 - SUSPENSO A PARTIR DESTA DATA

(17/11/1994) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR C/PARECER

(17/11/1994) CONCLUSOS AO RELATOR

(26/10/1994) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(25/10/1994) JUNTADA - PET.032030/OF.606/94:ENC.CERTIDAO MANDATO DEPUTADO

(25/10/1994) CONCLUSOS AO RELATOR

(24/10/1994) PETICAO - numero: 32030/1994; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 25/10/1994 00:00:00

(30/08/1994) EXPEDIDO OFICIO TELEX N - 959/P A CAMARA DOS DEPUTADOS SOLIC. INFORMACOES

(22/08/1994) DESPACHO ORDINATORIO - DEF. O PED. DE INFORMACOES

(19/08/1994) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR C/PARECER PELA SOL. INFORM. A CAMARA DEP.

(19/08/1994) CONCLUSOS AO RELATOR

(04/08/1994) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(02/08/1994) DISTRIBUIDO - MIN. SEPULVEDA PERTENCE