(04/04/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 21/03/2017

(04/04/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(06/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/03/2017

(03/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85705/2017

(03/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 85705/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(03/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 85705/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2017

(03/03/2017) CIEMPF - protocolo: 0085705/2017; data_processamento: 03/03/2017; peticionario: MPF

(23/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/02/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2017 Petição Nº 110031/2016 - AgRg

(23/02/2017) ACORDAO - cod_ident: AgRg no AREsp 854051; num_registro: 2016/0022718-7

(22/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(22/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 110031/2016 - AgRg no AREsp 854051/PR - Prevista para 23/02/2017

(20/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(14/02/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 110031/2016 - AgRg no AREsp 854051

(14/02/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de ALFREDO KAEFER & CIA LTDA, SUPER DIP DISTRIBUIÇÃO E VAREJO LTDA, RCK - COMUNICACOES LTDA, DIAL - DISTRIBUICAO, ABASTECIMENTO E LOGISTICA LTDA, KAEMAN AGRICOLA LTDA, CIZAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BOA VISTA AGROPECUARIA LTDA, ELECTRYX SERVICOS ELETRICOS LTDA, SUL SUPERCRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, DIPLOMATA OESTE AVICULTURA LTDA, DIPLOMATA CASCAVEL CEREAIS LTDA, INTERAGRO FRIGOR LTDA, ECCO NATTURE AMBIENTAL LTDA, MINERAL STONE LTDA, DIP CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, DIP FLEX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, AEROPORTO REGIONAL OESTE PARANA LTDA, INTERAGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER, CLARICE ROMAN, JOAO LUIZ MASCHIO, SIDNEI NARDELLI, OTHMAR HELENO REMPEL e EMILIO FERNANDO MARTINI e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 110031/2016 - AgRg no AREsp 854051

(08/02/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000031-2017-CORD4T (Pauta) com ciente em 06/02/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(06/02/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2017

(03/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(03/02/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 14/02/2017 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 110031/2016 - AgRg no AREsp 854051/PR

(18/05/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) com petição requerendo

(18/05/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 215914/2016

(12/05/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 215914/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(12/05/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 215914/2016 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2016

(12/05/2016) PET - protocolo: 0215914/2016; data_processamento: 18/05/2016; peticionario: ALFREDO KAEFER E CIA LTDA E OUTROS

(25/04/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/04/2016

(13/04/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(13/04/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2016 Petição Nº 110031/2016 - AgRg

(13/04/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgRg no AREsp 854051; num_registro: 2016/0022718-7

(12/04/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(12/04/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da parte agravada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183, caput, c/c o art. 1.021 § 2º do CPC/2015, sobre as alegações trazidas no agravo interno de fls. 346/361 (Publicação prevista para 13/04/2016)

(11/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(08/04/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

(08/04/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

(07/04/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS, em razão do agravo regimental, nos termos do art. 3º, da Resolução STJ n.º 17/2013

(29/03/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NURER

(22/03/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 110031/2016

(21/03/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/03/2016

(18/03/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 110031/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(18/03/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 110031/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/03/2016

(18/03/2016) AGRG - protocolo: 0110031/2016; data_processamento: 22/03/2016; peticionario: ALFREDO KAEFER E CIA LTDA E OUTROS

(11/03/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/03/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2016

(11/03/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 854051; num_registro: 2016/0022718-7

(10/03/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(10/03/2016) NAO - Não conhecido o recurso de ALFREDO KAEFER & CIA LTDA, SUPER DIP DISTRIBUIÇÃO E VAREJO LTDA, RCK - COMUNICACOES LTDA, DIAL - DISTRIBUICAO, ABASTECIMENTO E LOGISTICA LTDA, KAEMAN AGRICOLA LTDA, CIZAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BOA VISTA AGROPECUARIA LTDA, ELECTRYX SERVICOS ELETRICOS LTDA, SUL SUPERCRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, DIPLOMATA OESTE AVICULTURA LTDA, DIPLOMATA CASCAVEL CEREAIS LTDA, INTERAGRO FRIGOR LTDA, ECCO NATTURE AMBIENTAL LTDA, MINERAL STONE LTDA, DIP CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, DIP FLEX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, AEROPORTO REGIONAL OESTE PARANA LTDA, INTERAGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER, CLARICE ROMAN, JOAO LUIZ MASCHIO, SIDNEI NARDELLI, OTHMAR HELENO REMPEL e EMILIO FERNANDO MARTINI (Publicação prevista para 11/03/2016)

(10/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(23/02/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(23/02/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(27/01/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ