(24/08/2018) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0002618-75.2018.8.26.0360)

(23/03/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

(23/03/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 23/03/2018

(12/03/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/03/2018

(01/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/03/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no AREsp 1120712; num_registro: 2017/0144347-1

(01/03/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2018 Petição Nº 441147/2017 - AgInt

(28/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(28/02/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 441147/2017 - AgInt no AREsp 1120712/SP - Prevista para 01/03/2018

(20/02/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 441147/2017 - AgInt no AREsp 1120712

(20/02/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 441147/2017 - AgInt no AREsp 1120712

(20/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(16/02/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000015-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 09/02/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(08/02/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/02/2018

(07/02/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 20/02/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 441147/2017 - AgInt no AREsp 1120712/SP

(07/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(29/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

(29/11/2017) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

(28/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(28/11/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

(28/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(27/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(16/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS

(13/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) sem manifestação

(14/09/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/09/2017

(04/09/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/09/2017 Petição Nº 441147/2017 -

(04/09/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que as petições de agravo interno 441147/2017 e 441169 são idênticas.

(01/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 441147/2017

(01/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(01/09/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 441147/2017. Publicação prevista para 04/09/2017)

(01/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 441169/2017

(31/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 441147/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(31/08/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 441169/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(31/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 441169/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2017

(31/08/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 441147/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2017

(31/08/2017) AGINT - protocolo: 0441147/2017; data_processamento: 01/09/2017; peticionario: PDT DIRETORIO NACIONAL

(31/08/2017) AGINT - protocolo: 0441169/2017; data_processamento: 01/09/2017; peticionario: PDT DIRETORIO NACIONAL

(21/08/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/08/2017

(10/08/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1120712; num_registro: 2017/0144347-1

(10/08/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/08/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2017

(09/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(04/08/2017) NAO - Não conhecido o recurso de PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Publicação prevista para 10/08/2017)

(03/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(03/07/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(03/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(22/06/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - SP Guia n° 2134, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

(21/06/2017) PROCESSO - Processo digitalizado após protocolo

(06/08/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Remeta-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. e dil.

(24/09/2013) MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Defiro as benesses da Lei 1060/50. Tarjeiem-se os autos. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 165 e verso, com urgência. Int. e Dil.

(14/12/2012) IMPUGNACAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA - Impugnação de Assistência Judiciária (0008477-82.2012.8.26.0360)

(01/05/2012) CORRECAO - Procedimento Comum - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Indenização (Ordinária) - Cível - -

(19/04/2011) DESPACHO - Proc. nº 452/2011 Vistos, etc. Defiro à parte autora os benefícios da Lei. 1.060/50. Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente resposta no prazo de quinze (15) dias. Consigne-se na carta ou mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C. Dil.

(28/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: Página:

(05/12/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé haver cadastrado o v. Acórdão de fls. 245, em cumprimento à r. Decisão de fls. 404. Nada Mais.

(05/12/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que arquivo os presentes autos em obediência ao r. despacho de fls. 404. Nada Mais.

(05/12/2018) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(26/10/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que foi ajuizado em 24/08/2018 o Incidente de Cumprimento de Sentença nº 0002618-75.2018.8.26.0360, onde foi proferida r. Decisão em 12/09/2018 determinando a certificação nestes autos do ajuizamento daquele incidente. Nada Mais.

(25/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0262/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 2108

(24/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0262/2018 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia ao cadastramento do V Acórdão junto ao SAJ. No mais, cumpridas todas determinações contidas nos autos, arquivem-se, lançando-se o código 61615, haja vista a instauração do Incidente de Cumprimento de sentença, no formato digital. Int. Advogados(s): Jose Ricardo Guimaraes Filho (OAB 128621/SP), Joselito Cardoso de Faria (OAB 169970/SP), Dário Martins de Lima (OAB 69016/RJ), Lauro Mário Perdigão Schuch (OAB 37500/RJ)

(19/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que o(a) despacho/decisão de fls.404, será disponibilizado(a) no DJE em 25/09/2018. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Nada Mais

(14/09/2018) DECISAO DETERMINACAO - Vistos. Providencie a serventia ao cadastramento do V Acórdão junto ao SAJ. No mais, cumpridas todas determinações contidas nos autos, arquivem-se, lançando-se o código 61615, haja vista a instauração do Incidente de Cumprimento de sentença, no formato digital. Int.

(13/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(27/08/2018) INICIO DA EXECUCAO JUNTADO - 0002618-75.2018.8.26.0360 - Cumprimento de sentença

(22/08/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joselito Cardoso de Faria

(23/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0191/2018 Teor do ato: Ciencia as partes da comunicação de decisão e transito em julgado no STJ, conforme fls. 400, dos autos em epígrafe. Advogados(s): Jose Ricardo Guimaraes Filho (OAB 128621/SP), Joselito Cardoso de Faria (OAB 169970/SP), Dário Martins de Lima (OAB 69016/RJ), Lauro Mário Perdigão Schuch (OAB 37500/RJ)

(17/07/2018) ATO ORDINATORIO - Ciencia as partes da comunicação de decisão e transito em julgado no STJ, conforme fls. 400, dos autos em epígrafe.

(17/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CARTÓRIO - CIVEL

(27/06/2018) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(03/10/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0303/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 2758

(02/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0303/2017 Teor do ato: Ciencia as partes que os autos ja retornaram do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, e aguardarão intactos em cartório, até o julgamento final do agravo. Advogados(s): Jose Ricardo Guimaraes Filho (OAB 128621/SP), Joselito Cardoso de Faria (OAB 169970/SP), Dário Martins de Lima (OAB 69016/RJ), Lauro Mário Perdigão Schuch (OAB 37500/RJ)

(28/09/2017) ATO ORDINATORIO - Ciencia as partes que os autos ja retornaram do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, e aguardarão intactos em cartório, até o julgamento final do agravo.

(28/09/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CARTÓRIO - CIVEL

(29/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(29/08/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - CERTIDÃO RECEBIMENTO TRIBUNAL

(29/08/2017) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(20/05/2015) DECISAO DE 2A INSTANCIA - RECURSO NAO PROVIDO - JUNTADA - Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001696-78.2011.8.26.0360, da Comarca de Mococa, em que é apelante PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - DIRETÓRIO NACIONAL, são apelados DAMIANI BARBOSA (JUSTIÇA GRATUITA), CARINA DE SOUZA DIAS, SANDRA DIAS SILVA CONSANI, MARIA LUIZA DE MORAES LUZ e VIVIANE DEPINTOR COELHO. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento aos recursos. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

(28/01/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(15/01/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - REMESSA

(15/01/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - CERTIDÃO REMESSA TRIBUNAL - 1 A 18 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

(28/08/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0197/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: 1721 Página: 1212/1228

(27/08/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0197/2014 Teor do ato: Vistos, etc. Remeta-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. e dil. Advogados(s): Jose Ricardo Guimaraes Filho (OAB 128621/SP), Joselito Cardoso de Faria (OAB 169970/SP), Dário Martins de Lima (OAB 69016/RJ), Lauro Mário Perdigão Schuch (OAB 37500/RJ)

(08/08/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CARTÓRIO - CIVEL

(06/08/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Remeta-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. e dil.

(22/05/2014) DECURSO DE PRAZO - CERTIDÃO Processo n°:0001696-78.2011.8.26.0360 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário Requerente:Viviane Depintor Coelho e outros Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação das partes interessadas. Nada Mais. Mococa, 22 de maio de 2014, Eu__________ João Batista Paulo da Silva, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.

(27/03/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0044/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 1620 Página: 1310/1320

(26/03/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0044/2014 Teor do ato: Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos Advogados(s): Jose Ricardo Guimaraes Filho (OAB 128621/SP), Joselito Cardoso de Faria (OAB 169970/SP), Dário Martins de Lima (OAB 69016/RJ), Lauro Mário Perdigão Schuch (OAB 37500/RJ)

(24/03/2014) CARTA PRECATORIA JUNTADA - Carta Precatória, cumprida negativa.

(24/03/2014) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório - Genérico - Sem Geração de Atos

(21/02/2014) APELACAO RAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FRPR14000242725

(17/02/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Processo n°:0001696-78.2011.8.26.0360 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Requerente:Viviane Depintor Coelho e outros Requerido:Partido Democrático Trabalhista Pdt e outro Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 2º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 207, em cumprimento ao artigo 87, do Capítulo III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Mococa, 17 de fevereiro de 2014. Eu,__________, (João Batista Paulo da Silva, Escrevente Técnico Judiciário), certifiquei.

(17/02/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Processo n°:0001696-78.2011.8.26.0360 Classe - Assunto:Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Requerente:Viviane Depintor Coelho e outros Requerido:Partido Democrático Trabalhista Pdt e outro Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 1º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 206, em cumprimento ao artigo 87 do Capítulo III das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Mococa, 17 de fevereiro de 2014. Eu,__________, (João Batista Paulo da Silva, Escrevente Técnico Judiciário), certifiquei.

(14/02/2014) APELACAO RAZOES JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FARC14000291260

(10/02/2014) RAZOES DE APELACAO

(07/02/2014) RAZOES DE APELACAO

(30/01/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0017/2014 Data da Disponibilização: 30/01/2014 Data da Publicação: 31/01/2014 Número do Diário: 1582 Página: 1150/1154

(29/01/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0017/2014 Teor do ato: . Assim sendo, ante e exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os requeridos ao pagamento de danos morais de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada uma das autoras, acrescidos de juros e de correção monetária, os primeiros de 1% a.m. desde a citação e a segunda de acordo com a tabela prática de cálculos do TJSP a partir desta data. Custas e honorários advocatícios, igualmente, pelos demandados, fixados os últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor das condenações. P. R. I. C. Valor da causa= 69.348,19 = (12/2013), TJ = 1.386,96, Rec. 96,85, Desp. 29,50. Advogados(s): Jose Ricardo Guimaraes Filho (OAB 128621/SP), Joselito Cardoso de Faria (OAB 169970/SP), Dário Martins de Lima (OAB 69016/RJ), Lauro Mário Perdigão Schuch (OAB 37500/RJ)

(18/12/2013) JULGADA PROCEDENTE A ACAO - SENTENCA COMPLETA - . Assim sendo, ante e exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os requeridos ao pagamento de danos morais de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a cada uma das autoras, acrescidos de juros e de correção monetária, os primeiros de 1% a.m. desde a citação e a segunda de acordo com a tabela prática de cálculos do TJSP a partir desta data. Custas e honorários advocatícios, igualmente, pelos demandados, fixados os últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor das condenações. P. R. I. C. Valor da causa= 69.348,19 = (12/2013), TJ = 1.386,96, Rec. 96,85, Desp. 29,50.

(18/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(18/12/2013) SENTENCA REGISTRADA

(18/12/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/12/2013) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Para sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Sansão Ferreira Barreto

(19/11/2013) AUDIENCIA REALIZADA - Audiência Realizada

(12/11/2013) DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2013

(11/11/2013) REMETIDO AO DJE - Remetido ao DJE em 11/11/2013

(08/11/2013) MANDADO JUNTADO - Mandado Juntado Negativo para Testemunha Prisila e Posivo para os demais e Mandado Jutado Positivo para o autores

(08/11/2013) MANDADO JUNTADO - Mandado Juntado

(18/10/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado Expedido

(07/10/2013) DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2013

(04/10/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos em saneador. Cuida-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Damiani Barbosa e outras em face de Fernando Chiarelli e Partido Democrático Trabalhista - PDT. De pronto, afasto as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e a falta de condições da ação, vez que se confundem com o mérito e com ele será analisado. No mais, as partes são capazes, estão bem representadas, não havendo irregularidades ou nulidades a serem escoimadas, razão pela qual dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: (a) se as autoras autorizaram, ou não, fossem fotografadas na presença de um dos réus; (b) se houve ou não autorização para divulgação de suas imagens associadas à do réu Fernando; (c) se em razão dessa divulgação, sofreram elas ou não os alegados danos morais; (d) qual sua extensão e quais os limites da responsabilidade de cada um dos requeridos com relação a esses danos. Para a solução da controvérsia necessária a dilação probatória, razão porque defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Para tanto designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18/11/2013, às 14:30 horas. As partes poderão arrolar testemunhas no prazo de 10 dias, a contar da presente decisão, sob pena de preclusão. Se desejarem a intimação pelo juízo das testemunhas arroladas, as partes deverão recolher, no mesmo prazo, as custas de oficial de justiça. Caso contrário, deverão providenciar o comparecimento, independente de intimação. No caso de carta precatória, deverão juntar, em 05 dias, as cópias necessárias para a respectiva instrução, comprovando a distribuição no prazo de 05 dias a contar da retirada da carta, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, devem comprovar o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, para intimação pessoal da parte que deverá prestar depoimento, sob pena de preclusão. Int.

(03/10/2013) REMETIDO AO DJE - Remetido ao DJE em 03/10/2013

(02/10/2013) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 18/11/2013 às 14:30h - Juiz: SANSÃO FERREIRA BARRETO - Sala: 1ª Vara

(02/10/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado Expedido

(02/10/2013) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória Expedida

(24/09/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Defiro as benesses da Lei 1060/50. Tarjeiem-se os autos. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 165 e verso, com urgência. Int. e Dil.

(20/08/2013) DECISAO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - Vistos em saneador. Cuida-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Damiani Barbosa e outras em face de Fernando Chiarelli e Partido Democrático Trabalhista - PDT. De pronto, afasto as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e a falta de condições da ação, vez que se confundem com o mérito e com ele será analisado. No mais, as partes são capazes, estão bem representadas, não havendo irregularidades ou nulidades a serem escoimadas, razão pela qual dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: (a) se as autoras autorizaram, ou não, fossem fotografadas na presença de um dos réus; (b) se houve ou não autorização para divulgação de suas imagens associadas à do réu Fernando; (c) se em razão dessa divulgação, sofreram elas ou não os alegados danos morais; (d) qual sua extensão e quais os limites da responsabilidade de cada um dos requeridos com relação a esses danos. Para a solução da controvérsia necessária a dilação probatória, razão porque defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Para tanto designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18/11/2013, às 14:30 horas. As partes poderão arrolar testemunhas no prazo de 10 dias, a contar da presente decisão, sob pena de preclusão. Se desejarem a intimação pelo juízo das testemunhas arroladas, as partes deverão recolher, no mesmo prazo, as custas de oficial de justiça. Caso contrário, deverão providenciar o comparecimento, independente de intimação. No caso de carta precatória, deverão juntar, em 05 dias, as cópias necessárias para a respectiva instrução, comprovando a distribuição no prazo de 05 dias a contar da retirada da carta, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, devem comprovar o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, para intimação pessoal da parte que deverá prestar depoimento, sob pena de preclusão. Int.

(15/03/2013) PROCESSO APENSADO - Processo 0008477-82.2012.8.26.0360 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única

(15/01/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos, etc 1 ? Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, inclusive as de audiência, especificando-as de forma justificada. 2 ? Int.

(12/12/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos, etc 1 ? Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, inclusive as de audiência, especificando-as de forma justificada. 2 ? Int.

(02/07/2012) INCIDENTE PROCESSUAL - Incidente Processual 360.01.2011.001696-4/000001-000 Instaurado em 02/07/2012

(15/02/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - NOTA DE CARTÓRIO: Precatória expedida à Comarca de Ribeirão Preto-SP., distribuída sob nº 1203/21011. ?Ante o resultado negativo da diligência efetuada pelo Sr. Oficial de Justiça, a autora informou novo endereço para citação do réu; os autos autos encontram-se com carga ao Oficial de Justiça para cumprimento.?

(10/02/2012) DESPACHO PROFERIDO - NOTA DE CARTÓRIO: Precatória expedida à Comarca de Ribeirão Preto-SP., distribuída sob nº 1203/21011. ?Ante o resultado negativo da diligência efetuada pelo Sr. Oficial de Justiça, a autora informou novo endereço para citação do réu; os autos autos encontram-se com carga ao Oficial de Justiça para cumprimento.?

(28/07/2011) AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA CARTA DE ORDEM - Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

(15/06/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(19/04/2011) PROFERIDO DESPACHO - Proc. nº 452/2011 Vistos, etc. Defiro à parte autora os benefícios da Lei. 1.060/50. Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente resposta no prazo de quinze (15) dias. Consigne-se na carta ou mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C. Dil.

(18/04/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6076228

(15/04/2011) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

(15/04/2011) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 6076228 - Local Origem: 1430-Distribuidor(Fórum de Mococa) Local Destino: 1432-1ª. Vara Judicial(Fórum de Mococa) Data de Envio: 15/04/2011 Data de Recebimento: 18/04/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos