Processo 0001689-34.2016.1.00.0000


00016893420161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(23/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 7351/2017

(22/02/2017) PETICAO - numero: 7351/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/02/2017 18:41:19

(20/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2893/2017; origem: 20/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/02/2017) PETICAO - numero: 3007/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2017 18:44:35

(02/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 3007/2017

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23390/2016; origem: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/12/2016) DESPACHO - Em 30.11.2016: "Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sobretudo para se manifestar acerca do relatório apresentado pela autoridade policial às fls. 334-365. Publique-se. Intime-se."

(29/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28713/2016

(29/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 30767/2016

(29/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46295/2016

(29/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49078/2016

(29/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 52987/2016

(29/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 55081/2016

(28/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1594966/2016; origem: 28/11/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 28/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/09/2016) PETICAO - numero: 55081/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2016 13:15:10

(21/09/2016) PETICAO - numero: 52987/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2016 17:33:47

(02/09/2016) PETICAO - numero: 49078/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2016 17:33:47

(23/08/2016) PETICAO - numero: 46295/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/08/2016 14:58:24

(10/06/2016) PETICAO - numero: 30767/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/08/2016 14:58:24

(07/06/2016) DESPACHO - Em 6.6.2016: "...nada impede o acesso pleiteado pela Petrobras Distribuidora S.A, por meio da petição protocolada sob o número 28.173/2016, de modo que poderá a requerente solicitar diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada cópia integral dos autos, assim como das mídias digitais existentes. Oportunamente, junte-se a aludida petição Publique-se. Intime-se."

(03/06/2016) PETICAO - numero: 28713/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/06/2016 17:18:39

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22026/2016; origem: 24/05/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(17/05/2016) PETICAO - numero: 24947/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/05/2016 13:56:16

(17/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24947/2016

(13/05/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Pet 6088. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(07/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: ART. 67, §11, RISTF.

(17/05/2016) PETICAO - numero: 24947/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/05/2016 13:56:16

(03/06/2016) PETICAO - numero: 28713/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/06/2016 17:18:39

(10/06/2016) PETICAO - numero: 30767/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/08/2016 14:58:24

(23/08/2016) PETICAO - numero: 46295/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/08/2016 14:58:24

(02/09/2016) PETICAO - numero: 49078/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/09/2016 17:33:47

(21/09/2016) PETICAO - numero: 52987/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/09/2016 17:33:47

(30/09/2016) PETICAO - numero: 55081/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/09/2016 13:15:10

(02/02/2017) PETICAO - numero: 3007/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/02/2017 18:44:35

(22/02/2017) PETICAO - numero: 7351/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/02/2017 18:41:19

(13/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1508658/2016; origem: 13/05/2016, DIVERSOS; destino: 13/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(13/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4455/2016; origem: 13/05/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7955/2016; origem: 18/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2921/2016; origem: 18/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8312/2016; origem: 23/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22026/2016; origem: 24/05/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(28/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1594966/2016; origem: 28/11/2016, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 28/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13726/2016; origem: 28/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22592/2016; origem: 29/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(01/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7112/2016; origem: 01/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 01/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23390/2016; origem: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1613819/2017; origem: 02/02/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 677/2017; origem: 02/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1540/2017; origem: 07/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 980/2017; origem: 08/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 502/2017; origem: 16/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2819/2017; origem: 17/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(17/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 821/2017; origem: 17/02/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2893/2017; origem: 20/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1622982/2017; origem: 22/02/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1467/2017; origem: 22/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4384/2017; origem: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/05/2016) PROTOCOLADO

(13/05/2016) AUTUADO

(17/05/2016) PETICAO - 24947/2016 - 17/05/2016 - F. A. C. de M. - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(17/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24947/2016.24947/2016

(17/05/2016) CIENCIA

(18/05/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 09/05/2016.

(18/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - SEJ

(20/05/2016) CERTIDAO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO.

(23/05/2016) REMESSA - SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(23/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 7298/2016 - PRESIDENTE DA BR DISTRIBUIDORA S.A - Com cópia da decisão e da manifestação do Ministério Público fls 10/24 - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS352388218BR

(24/05/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 22026/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Autos físico, 7100. - DW249241705BR

(03/06/2016) PETICAO - 28713/2016 - 03/06/2016 - Petrobras Distribuidora S. A. - Requer providência.

(07/06/2016) DESPACHO - Em 6.6.2016: "...nada impede o acesso pleiteado pela Petrobras Distribuidora S.A, por meio da petição protocolada sob o número 28.173/2016, de modo que poderá a requerente solicitar diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal que seja disponibilizada cópia integral dos autos, assim como das mídias digitais existentes. Oportunamente, junte-se a aludida petição Publique-se. Intime-se."

(07/06/2016) CERTIDAO - de cumprimento do Despacho

(09/06/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 6.6.2016.

(09/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(10/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 119, divulgado em 09/06/2016

(10/06/2016) PETICAO - 30767/2016 - 10/06/2016 - Petrobras Distribuidoras S.A. - Presta informações em atenção ao ofício nº 7298/2016.

(14/06/2016) EXPEDIDO A - Intimação 1418/2016 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., na pessoa do(a) advogado(a) Paulo Bastos Barreiros Neves - Com cópia do despacho - JS383692265BR

(16/06/2016) DESPACHO - Em 14.6.2016: "Diante do cumprimento de diligência do interesse do Ministério Público, dê-se vista, ao órgão ministerial, da petição protocolada sob o número 30.767/2016, acompanhada da mídia digital correspondente. Publique-se. Intime-se."

(20/06/2016) VISTA A PGR - da petição avulsa

(22/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 129, divulgado em 21/06/2016

(23/08/2016) PETICAO - 46295/2016 - 23/08/2016 - nº 185242/2016/GTLJ-PGR - Ministério Público Federal - Requer providência.

(26/08/2016) DESPACHO - Em 24.8.2016: "Oportunamente, juntem-se as petições protocoladas sob os números 30.767/2016 e 46.295/2016. Publique-se. Intime-se."

(30/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 183, divulgado em 29/08/2016

(02/09/2016) PETICAO - 49078/2016 - 02/09/2016 - Ofício nº 1081/2016 - PF/MJ, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - MJ - Polícia Federal, 1º/9/2016 - requer a concessão de prazo.

(06/09/2016) DESPACHO - Em 2.9.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação da autoridade policial pela prorrogação de prazo, acompanhada da mídia digital correspondente (petição 49.078/2016). Oportunamente, junte-se. Intime-se."

(06/09/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 49078/2016.

(21/09/2016) PETICAO - 52987/2016 - 21/09/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(23/09/2016) DESPACHO - Em 22.9.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 49.078/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 52.987/2016), até 22.11.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º , do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(23/09/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 22/9/2016.

(23/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(27/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 206, divulgado em 26/09/2016

(27/09/2016) EXPEDIDO A - Ofício 18523/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS498675632BR - Data da Remessa: 27/09/2016

(30/09/2016) PETICAO - 55081/2016 - 30/09/2016 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(28/11/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1594966/1594966

(29/11/2016) JUNTADA DE AR - referente ao Ofício nº 7298/2016

(29/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28713/2016.28713/2016

(29/11/2016) JUNTADA DE AR - referente à Carta de Intimação nº 1418/2016

(29/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 30767/2016.30767/2016

(29/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46295/2016.46295/2016

(29/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49078/2016.49078/2016

(29/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 52987/2016.52987/2016

(29/11/2016) JUNTADA DE AR - referente ao Ofício nº 18523/2016

(29/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 55081/2016.55081/2016

(29/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes

(01/12/2016) DESPACHO - Em 30.11.2016: "Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sobretudo para se manifestar acerca do relatório apresentado pela autoridade policial às fls. 334-365. Publique-se. Intime-se."

(01/12/2016) VISTA A PGR

(07/12/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 260, divulgado em 06/12/2016

(02/02/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1613819/1613819

(02/02/2017) PETICAO - 3007/2017 - 02/02/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providência.

(02/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 3007/2017.3007/2017

(08/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 980/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(17/02/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 13/02/2017.

(17/02/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(17/02/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 2 volumes.

(17/02/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(20/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 33, divulgado em 17/02/2017

(21/02/2017) EXPEDIDO A - Ofício 3083/2017 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia da Decisão e Mídia Digital em DVD - JS630996550BR - Data da Remessa: 21/02/2017

(22/02/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1622982/1622982

(22/02/2017) PETICAO - 7351/2017 - 22/02/2017 - Procuradoria-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.

(23/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 7351/2017.7351/2017

(13/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - 02/03/2017

(13/03/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO