Processo 0001654-85.2003.0.01.0000


00016548520030010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(13/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2220/2007; origem: 13/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: JUÍZO ELEITORAL DA 20ª ZONA - ARARUNA/PB

(13/03/2007) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 2220 - JUÍZO ELEITORAL DA 20ª ZONA - ARARUNA/PB

(12/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2439/2007; origem: 12/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(12/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 136/2007; origem: 12/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 12/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(12/03/2007) DECORRIDO O PRAZO - EM 9 DE MARÇO DE 2007 SEM INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO CONTRA A DECISÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.

(12/03/2007) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 01 APENSO - ES Nº 1

(02/03/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 26/02/2007.

(02/03/2007) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 2/3/2007.

(02/03/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(01/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 342/2007; origem: 01/03/2007, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 01/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/03/2007) AUTOS - COM MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

(28/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 981/2007; origem: 28/02/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/03/2007, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(27/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 303/2007; origem: 27/02/2007, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 27/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1866/2007; origem: 27/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/02/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(26/02/2007) DECISAO DO RELATOR - DECLARO CESSADA A COMPETENCIA DO STF

(21/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1677/2004; origem: 21/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/09/2004, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(17/09/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 09/09/2004: JUNTE-SE.

(17/09/2004) JUNTADA - DA PET Nº 92633/2004.

(17/09/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM ES Nº 1 APENSADA.

(15/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1580/2004; origem: 15/09/2004, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 15/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1372/2004; origem: 13/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/09/2004, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(10/09/2004) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O INDICIADO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE 03/08/2004

(10/09/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 APENSO.

(06/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2126/2004; origem: 06/09/2004, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 06/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/09/2004) PETICAO - AVULSA N.º 92633/2004: OFÍCIO N.º 2694/R DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMUNICA DECISÃO NO HC 84317. AO MINISTRO RELATOR.

(02/09/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1099/2004; origem: 02/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/09/2004, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(31/08/2004) PETICAO - numero: 92633/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/09/2004 12:46:39

(26/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2378/2004; origem: 26/08/2004, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 02/09/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 833/2004; origem: 25/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/08/2004, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(20/08/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 03.08.2004.

(16/08/2004) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 71770 EM 03/08/2004: J. DEFIRO.

(16/08/2004) JUNTADA - PET Nº 71770: MANIFESTAÇÃO DE BENJAMIM GOMES MARANHÃO NETO. REQUER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

(06/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1783/2004; origem: 06/08/2004, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 06/08/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 10520/2004; origem: 03/08/2004, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO; destino: 03/08/2004, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(03/08/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 30/4/2004: DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, SEM PARECER.

(03/08/2004) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(02/08/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1227/2004; origem: 02/08/2004, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 02/08/2004, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO

(30/07/2004) PETICAO - AVULSA Nº 71770/2004: BENJAMIM GOMES MARANHÃO NETO REQUER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. AO MINISTRO RELATOR.

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1226/2004; origem: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(25/06/2004) PETICAO - numero: 71770/2004; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/08/2004 12:42:30

(30/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 276289/2004; origem: 30/04/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(30/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6129/2004; origem: 30/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 30/04/2004, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(01/04/2004) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 155.

(30/03/2004) VIDE

(30/03/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 12.03.2004.

(29/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4326/2004; origem: 29/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/03/2004) VIDE

(26/03/2004) APENSADO PROCESSO NRO - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 1-1.

(26/03/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 01 APENSO.

(25/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4128/2004; origem: 25/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/03/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(25/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 810/2004; origem: 25/03/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 25/03/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(25/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2389/2004; origem: 25/03/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 25/03/2004, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(25/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 452/2004; origem: 25/03/2004, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 25/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/03/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(24/03/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 12.03.2004: AUTUE-SE EM APARTADO A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PROMOTOR ELEITORAL SIGNATARIO DA DENUNCIA, QUE SE APENSARÁ AOS AUTOS DO INQ 1983, CUJO ANDAMENTO SUSPENDO. SOBRE A EXCEÇÃO DIGA A PGR.

(24/03/2004) REMESSA - DA PETIÇÃO 98882/2003 À COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS

(15/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 315/2004; origem: 15/03/2004, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 15/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 9789/2003; origem: 04/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 05/08/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(04/08/2003) JUNTADA - PET Nº 98881 DO INDICIADO QUE APRESENTA RESPOSTA ESCRITA.

(04/08/2003) PETICAO - AVULSA Nº 98882 DO INDICIADO QUE INTERPÕE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM FACE DE RODRIGO MARQUES NÓBREGA. AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.

(04/08/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(01/08/2003) PETICAO - numero: 98882/2003; localização: SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE RECURSOS, data recebimento: 25/07/2004 17:36:09

(01/08/2003) PETICAO - numero: 98881/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:31

(20/06/2003) NOTIFICACAO - BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO, DEPUTADO FEDERAL - PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA.

(20/06/2003) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO SR. BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(06/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 851/2003; origem: 06/06/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 06/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/06/2003) VIDE

(05/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 781/2003; origem: 05/06/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 05/06/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(05/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4975/2003; origem: 05/06/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 05/06/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(04/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 833/2003; origem: 04/06/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 04/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7307/2003; origem: 04/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 04/06/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(04/06/2003) DESPACHO ORDINATORIO - NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO EM 15 DIAS. EM 03/06/2003

(04/06/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(30/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7088/2003; origem: 30/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 30/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(30/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4633/2003; origem: 30/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 30/05/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(29/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 132583/2003; origem: 29/05/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(29/05/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR REQUERENDO A NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA.

(29/05/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(21/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6642/2003; origem: 21/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 693/2003; origem: 20/05/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 20/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(20/05/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 19.03.2003: À PGR.

(20/05/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(19/05/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(14/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1672/2003; origem: 14/05/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 14/05/2003, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(14/05/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(13/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6150/2003; origem: 13/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/05/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(13/05/2003) DISTRIBUIDO - MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE

(12/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3438/2003; origem: 12/05/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 12/05/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(12/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1181/2003; origem: 12/05/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 12/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS