(31/03/2022) CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO COM BAIXA EXPEDIDA-ART 485 I IV VI E IX DO CPC - Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Sem Resolução do Mérito - Art. 485, I, IV, VI e IX do CPC - Processo Digital

(31/03/2022) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - COM BAIXA - SENTENCAS DO ART 485 I IV VI E IX DO CPC - SEM CITACAO

(31/03/2022) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(31/03/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(02/02/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0070/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439

(01/02/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0070/2022 Teor do ato: Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pelo autor a fls. 165 dos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, JULGO EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. P.R.I. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(31/01/2022) DESISTENCIA - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pelo autor a fls. 165 dos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, JULGO EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. P.R.I.

(26/10/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(26/10/2021) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(15/10/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(15/10/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(15/07/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/05/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/05/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/04/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0088/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 1636/1657

(30/04/2021) EDITAL EXPEDIDO - Edital - Prosseguimento do Feito - Ação Popular - Fazenda Pública

(30/04/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/04/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0088/2021 Teor do ato: Vistos. Face o disposto no artigo 9º, da Lei da Ação Popular, publiquem-se os editais com prazo de 30 dias por 3 vezes no DJE para eventual prosseguimento da ação por algum interessado. Na hipótese de eventual silêncio, tornem conclusos para extinção, observando-se que o MP já concordou com a extinção por desistência do autor. P.Int. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(28/04/2021) DECISAO - Vistos. Face o disposto no artigo 9º, da Lei da Ação Popular, publiquem-se os editais com prazo de 30 dias por 3 vezes no DJE para eventual prosseguimento da ação por algum interessado. Na hipótese de eventual silêncio, tornem conclusos para extinção, observando-se que o MP já concordou com a extinção por desistência do autor. P.Int.

(28/04/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/02/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/02/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(19/02/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(19/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.21.70016564-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2021 18:01

(19/02/2021) MANIFESTACAO DO MP

(18/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.21.70015907-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 18/02/2021 17:00

(18/02/2021) PEDIDO DE DESISTENCIA ART 485 VIII DO CPC

(29/01/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 3157/3176

(20/01/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0018/2021 Teor do ato: Sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça de folha(s) retro, manifeste-se o Requerente no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(20/01/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0018/2021 Teor do ato: Sobre a certidão do oficial de justiça de folha 160, manifeste-se o Requerente no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(19/01/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Sobre a certidão do oficial de justiça de folha 160, manifeste-se o Requerente no prazo de 5 (cinco) dias.

(23/11/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(23/11/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça de folha(s) retro, manifeste-se o Requerente no prazo de 5 (cinco) dias.

(14/10/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(22/07/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(22/07/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(17/06/2020) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 348.2020/006662-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2020 Local: Oficial de justiça - André Duarte Stabile

(14/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(02/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(02/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(21/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 1755-1771

(20/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0070/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 152: Defiro nova tentativa de citação por hora certa no endereço de fls. 146, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto nos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(17/02/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 152: Defiro nova tentativa de citação por hora certa no endereço de fls. 146, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto nos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

(13/02/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/02/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.20.70010617-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 16:03

(05/02/2020) PETICOES DIVERSAS

(03/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 2067-2074

(27/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0037/2020 Teor do ato: "Diante da certidão negativa de fls. *** do(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - Prazo: Cinco dias." Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(24/01/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(24/01/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - "Diante da certidão negativa de fls. *** do(a) senhor(a) Oficial(a) de Justiça, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - Prazo: Cinco dias."

(17/10/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 348.2019/029309-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando Alvarino Foloni

(11/09/2019) PEDIDO DE CITACAO - ENDERECO LOCALIZADO JUNTADO - Nº Protocolo: WMAU.19.70101984-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/09/2019 14:43

(11/09/2019) PEDIDO DE CITACAO - ENDERECO LOCALIZADO

(10/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0358/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 17961816

(09/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0358/2019 Teor do ato: Sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça de folha(s) retro, manifeste-se o Requerente no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(06/09/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(06/09/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça de folha(s) retro, manifeste-se o Requerente no prazo de 5 (cinco) dias.

(19/08/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(19/08/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 348.2019/023353-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Antonio Alves

(26/07/2019) PEDIDO DE DILIGENCIA EM NOVO ENDERECO JUNTADO - Nº Protocolo: WMAU.19.70081370-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 26/07/2019 15:56

(26/07/2019) PETICAO DE DILIGENCIA EM NOVO ENDERECO

(04/07/2019) MANDADO JUNTADO

(04/07/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - à Av. João Ramalho, 205 - 2º. Andar - Vila Noêmia - (Prefeitura municipal de Mauá) e procedi a citação e intimação de Alaíde Doratioto Damo, por todo o conteúdo do presente mandado.

(28/06/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 348.2019/017444-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Prina

(26/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 1995-2022

(25/06/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 131: Defiro, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto nos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

(25/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0245/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 131: Defiro, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto nos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(12/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 1819-1841

(10/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0226/2019 Teor do ato: Sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de folha(s) retro, manifeste-se o Requerente no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(06/06/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.19.70060476-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 17:50

(05/06/2019) PETICOES DIVERSAS

(04/06/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(04/06/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de folha(s) retro, manifeste-se o Requerente no prazo de 5 (cinco) dias.

(10/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 1849-1855

(09/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0180/2019 Teor do ato: Sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de folha(s) retro, manifeste-se o Requerente no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(08/05/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(08/05/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de folha(s) retro, manifeste-se o Requerente no prazo de 5 (cinco) dias.

(08/05/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 348.2019/011518-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando Alvarino Foloni

(27/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0115/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 1738-1742

(26/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0115/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 120: Defiro. Expeça-se mandado para o endereço informado na inicial, nos termos da decisão de fls. 93/94. P. Int. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(25/03/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 120: Defiro. Expeça-se mandado para o endereço informado na inicial, nos termos da decisão de fls. 93/94. P. Int.

(22/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 1734/1740

(20/03/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.19.70027542-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 21:18

(19/03/2019) PETICOES DIVERSAS

(14/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0096/2019 Teor do ato: Ciência ao autor acerca da carta precatória expedida, devendo providenciar sua impressão e instrução, se necessário, bem como comprovar seu encaminhamento nos autos. Prazo: 5 dias. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(13/03/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 348.2019/006147-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando Alvarino Foloni

(13/03/2019) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Ação Popular - Fazenda Pública

(13/03/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Ciência ao autor acerca da carta precatória expedida, devendo providenciar sua impressão e instrução, se necessário, bem como comprovar seu encaminhamento nos autos. Prazo: 5 dias.

(20/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0043/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 1774-1781

(19/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0043/2019 Teor do ato: Vistos. Fla. 105 e 110/111: Defiro a inclusão da prefeita em exercício, ALAÍDE DARATIOTO DAMO, no polo passivo da ação. Proceda a serventias as devidas anotações de praxe. Cite-se-a junto ao endereço indicado à fl. 105. Sem prejuízo, depreque-se a citação do requerido, Átila, junto ao endereço informado à fl. 105. Intime-se. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(18/02/2019) DECISAO - Vistos. Fla. 105 e 110/111: Defiro a inclusão da prefeita em exercício, ALAÍDE DARATIOTO DAMO, no polo passivo da ação. Proceda a serventias as devidas anotações de praxe. Cite-se-a junto ao endereço indicado à fl. 105. Sem prejuízo, depreque-se a citação do requerido, Átila, junto ao endereço informado à fl. 105. Intime-se.

(13/02/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.19.70013012-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2019 23:50

(12/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1817-1829

(11/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público e após, conclusos. P. Int. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(11/02/2019) MANIFESTACAO DO MP

(08/02/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público e após, conclusos. P. Int.

(08/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/02/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(06/02/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.19.70010420-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2019 21:52

(05/02/2019) PETICOES DIVERSAS

(29/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 3566-3580

(28/01/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0010/2019 Teor do ato: Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 102, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(17/01/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - à Av. João Ramalho, 205 - Vila Noêmia, (Prefeitura Municipal de Mauá) e deixei de citar Átila César Monteiro Jacomussi, em razão de não tê-lo encontrado e segundo informações, o mesmo exercia o cargo de Prefeito, porém, encontra-se afastado e preso no C.D.P. Pinheiros.

(17/01/2019) ATO ORDINATORIO - Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 102, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias.

(09/01/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 348.2018/034290-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2019 Local: Cartório da 2ª Vara Cível

(07/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 2257-2266

(13/12/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0357/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação popular em que afirma a parte autora que prefeito municipal Átila César Monteiro Jacomussi, enviou ao Legislativo o Projeto de Lei nº 222/2018, processo 84061, que dispos sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá, ao que tudo indica já aprovado. Aduz que o nome atribuído ao programa, por meio do referido Projeto, apresenta cunho pessoal, visando a promoção da pessoa do Prefeito Municipal que utilizou, em sua campanha eleitoral, o slogan: "Muda Mauá- Muda Já" e "Átila Já". A palavra "Já", segundo aduz o autor, propicia que os eleitores relacionem um Programa do Poder Público Municipal, ao nome político do prefeito municipal utilizado constantemente em suas campanhas eleitorais, qual seja, "JACOMUSSI", dentre outros argumentos. Requer a tutela de urgência a fim de que o requerido se abstenha da inclusão do slogan "TRABALHO JÁ" do Projeto de Lei nº 222/2018, bem como, após eventual aprovação, de seus atos programas, serviços e campanhas, sendo proibida a vinculação de qualquer propaganda oficial com o termo supracitado. É a síntese. Decido. Em um juízo de cognição sumária, verifico probabilidade do direito invocado, ante os documentos e imagens colacionados aos autos, em especial os de fls. 40/89, na linha de que há clara associação entre o conteúdo do Programa de Governo do Prefeito Municipal, utilizado como propaganda em período eleitoral, e o nome atribuído ao "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", haja vista que é possível verificar, por diversas vezes, o vocábulo "Já", mormente atrelado diretamente ao nome do chefe do Poder Executivo local, em que se lê "Átila Prefeito Já". O perigo da demora também se faz, porquanto recursos públicos serão empregados para divulgação de um Programa do Poder Executivo Municipal, com aparente vinculação pessoal ao Prefeito Municipal, não se vislumbrando caráter informativo, educativo ou de orientação social, tal como preconiza o artigo 37, §1º da Constituição Federal e o artigo 99, caput e §1º da Lei Orgânica Municipal. Sendo assim, concedo a tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, nos temos do artigo 300 do Código de Processo Civil c/c artigo 5º §4º da Lei nº 4717 de 29 de julho de 1965, a fim de determinar que o requerido se abstenha da utlização de slogan ou qualquer referencia ao nome "Trabalho Já", na concretização ou e execução do Projeto de Lei 222/2018 (aparentemente já transformado na lei 5.415/18 - fls. 28/31), qual seja, "Programa de incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional". Citem-se os réus para contestarem em 20 dias, nos termos do artigo 7º, §2º, inciso IV da Lei 4.717 de 29 de julho de 1965. Intime-se. Advogados(s): Matheus Martins Sant Anna (OAB 345099/SP), Eliana de Almeida Caldeira (OAB 180512/SP)

(11/12/2018) DECISAO - Vistos. Trata-se de ação popular em que afirma a parte autora que prefeito municipal Átila César Monteiro Jacomussi, enviou ao Legislativo o Projeto de Lei nº 222/2018, processo 84061, que dispos sobre a criação do "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", no âmbito do Município de Mauá, ao que tudo indica já aprovado. Aduz que o nome atribuído ao programa, por meio do referido Projeto, apresenta cunho pessoal, visando a promoção da pessoa do Prefeito Municipal que utilizou, em sua campanha eleitoral, o slogan: "Muda Mauá- Muda Já" e "Átila Já". A palavra "Já", segundo aduz o autor, propicia que os eleitores relacionem um Programa do Poder Público Municipal, ao nome político do prefeito municipal utilizado constantemente em suas campanhas eleitorais, qual seja, "JACOMUSSI", dentre outros argumentos. Requer a tutela de urgência a fim de que o requerido se abstenha da inclusão do slogan "TRABALHO JÁ" do Projeto de Lei nº 222/2018, bem como, após eventual aprovação, de seus atos programas, serviços e campanhas, sendo proibida a vinculação de qualquer propaganda oficial com o termo supracitado. É a síntese. Decido. Em um juízo de cognição sumária, verifico probabilidade do direito invocado, ante os documentos e imagens colacionados aos autos, em especial os de fls. 40/89, na linha de que há clara associação entre o conteúdo do Programa de Governo do Prefeito Municipal, utilizado como propaganda em período eleitoral, e o nome atribuído ao "Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional - Trabalho Já", haja vista que é possível verificar, por diversas vezes, o vocábulo "Já", mormente atrelado diretamente ao nome do chefe do Poder Executivo local, em que se lê "Átila Prefeito Já". O perigo da demora também se faz, porquanto recursos públicos serão empregados para divulgação de um Programa do Poder Executivo Municipal, com aparente vinculação pessoal ao Prefeito Municipal, não se vislumbrando caráter informativo, educativo ou de orientação social, tal como preconiza o artigo 37, §1º da Constituição Federal e o artigo 99, caput e §1º da Lei Orgânica Municipal. Sendo assim, concedo a tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, nos temos do artigo 300 do Código de Processo Civil c/c artigo 5º §4º da Lei nº 4717 de 29 de julho de 1965, a fim de determinar que o requerido se abstenha da utlização de slogan ou qualquer referencia ao nome "Trabalho Já", na concretização ou e execução do Projeto de Lei 222/2018 (aparentemente já transformado na lei 5.415/18 - fls. 28/31), qual seja, "Programa de incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional". Citem-se os réus para contestarem em 20 dias, nos termos do artigo 7º, §2º, inciso IV da Lei 4.717 de 29 de julho de 1965. Intime-se.

(11/12/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/12/2018) PETICOES DIVERSAS

(10/12/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR

(10/12/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WMAU.18.70114412-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 11:07