(25/06/2018) MIGRACAO - Processo exportado para o sistema PJe. Processo migrado com trânsito - Caixa 85. Certifico e dou fé que, os autos físicos deste processo foram remetido ao arquivo geral.

(13/06/2018) RECEBIDOS - recebido os autos do Tribunal de Justiça

(24/10/2016) REMETIDOS - remetidos aTRIBUNAL DE JUSTIÇA J3 - P2 - B3)

(21/10/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de Carlos Alberto Canosa - fls. 317

(14/08/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos do TJ.

(21/08/2014) REMETIDOS - Autos remetidos ao Núcleo de Digitalização do Tribunal de Justiça.

(08/08/2014) RECEBIDOS - Recebido autos do gabinete.

(06/08/2014) RECEBIDO - Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, cujas razões e contrarrazões encontram-se nos autos. Encaminhem-se os autos ao e. TJ/RO. Int. Porto Velho-RO, terça-feira, 5 de agosto de 2014.Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

(06/08/2014) LAUDA

(06/08/2014) REMETIDOS - remetido ao cartório p/ certificar publicação - BLOCO 70

(06/08/2014) DISPONIBILIZACAO - Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 146 de 07/08/2014, considerando-se como data de publicação o dia 08/08/2014, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 12/08/2014, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).

(04/08/2014) CONCLUSOS - Autos concluso para Despacho.

(24/07/2014) RECEBIDOS - Movimento gerado automaticamente

(24/07/2014) JUNTADA - juntada de manifestação do MP ( contrarrazões), fls 313/314

(15/07/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao MP.

(14/07/2014) RECEBIDOS - Recebido autos do gabinete.

(10/07/2014) JUNTADA - juntada de petição de apelação, fls 271/312

(09/07/2014) RECEBIDOS - Movimento gerado automaticamente

(09/07/2014) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(23/06/2014) RECEBIDOS - Recebido autos do gabinete.

(23/06/2014) AUTOS - Carga dos autos ao Advogado Allan Pereira, OAB/RO 1046. Telefone: 3221-0419

(30/05/2014) REMETIDOS - Autos remetidos ao Cartório.

(29/05/2014) EMBARGOS - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Int.Porto Velho-RO, quinta-feira, 29 de maio de 2014.Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

(29/05/2014) LAUDA

(29/05/2014) DISPONIBILIZACAO - Certifico e dou fé que a decisão foi disponibilizado(a) no DJ Nº 100 de 30/05/2014, considerando-se como data de publicação o dia 02/06/2014, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 03/06/2014, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).

(27/05/2014) CONCLUSOS - Autos concluso para Despacho.

(14/05/2014) JUNTADA - Juntada de Petição (Embargos de Declaração) às fls. 261/268.

(08/05/2014) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(28/04/2014) RECEBIDOS - Recebido autos do gabinete.

(25/04/2014) REMETIDOS - Remetidos os autos ao cartório.

(24/04/2014) JULGADA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIAPort Velho -Fórum CívelAv Lauro Sdré, 1728, São Jão Bsco, 76.803-68e-mil: Fl._______________________________ Cad. Documento assinado digitalmente em 24/0/2014 2:...

(24/04/2014) SENTENCA - Sentença Registrada sob o nº 336/2014

(24/04/2014) LAUDA

(24/04/2014) DISPONIBILIZACAO - Certifico e dou fé que a sentença foi disponibilizado(a) no DJ Nº 76 de 25/04/2014, considerando-se como data de publicação o dia 28/04/2014, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 29/04/2014, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).

(01/04/2014) CONCLUSOS - Autos concluso para Despacho.

(19/03/2014) JUNTADA - juntada de petição intermediária fl. 241

(11/03/2014) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(28/02/2014) DESPACHO - Considerando o retorno da carta precatória (fls. 199/208), intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o depoimento da testemunha Dilene Soria Galvão, foi gravado em áudio e vídeo (fls. 208).Intimem-se.Porto Velho-RO, quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014.Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

(28/02/2014) LAUDA

(28/02/2014) DISPONIBILIZACAO - Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 42 de 05/03/2014, considerando-se como data de publicação o dia 06/03/2014, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 07/03/2014, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).

(28/02/2014) REMETIDOS - remetido ao cartório p/ certificar publicação - BLOCO 10

(28/02/2014) RECEBIDOS - Autos recebidos do Juiz.

(20/02/2014) CONCLUSOS - Autos conclsusos para Sentença.

(19/02/2014) JUNTADA - Juntada de Petição fl.230-238.

(18/02/2014) RECEBIDOS - Movimento gerado automaticamente

(18/02/2014) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(18/02/2014) JUNTADA - Juntada de Petição às fls. 222/229.

(12/02/2014) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(03/02/2014) JUNTADA - Juntada de Petição (Alegações Finais) às fls. 216/221.

(03/02/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado Dr. Marcus Vinícius de Oliveira OAB/RO 4117 Tel: 3224-1818.

(31/01/2014) RECEBIDOS - Movimento gerado automaticamente

(31/01/2014) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(22/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição Intermediária às fls. 213/214

(22/01/2014) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(22/01/2014) JUNTADA - Juntada de Petição do requerido, ás Fls. 215. Certifico que foi deferido o prazo para alegações finais.

(22/01/2014) AUTOS - Carga dos autos ao ADV Carlos frederico Meira Borré OAB/RO 3010. Telef: 9205-8736/3221-1010

(21/01/2014) RECEBIDOS - Movimento gerado automaticamente

(21/01/2014) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(07/01/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado Dr. Allan Pereira Guimarães OAB/RO 1046 Tel: 3221-0419.

(17/12/2013) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(17/12/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos da PGE.

(17/12/2013) JUNTADA - Juntada de petição intermediaria à fl. 212.

(16/12/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao PGE Evanir Antonio de Borba através da estagiaria Andia Nara de Oliveira Freitas, telefone: 8164-0000.

(12/12/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos do MP.

(11/12/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao MP.

(09/12/2013) JUNTADA - Juntada de Carta Precatória às fls. 199/208

(02/12/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Juiz.

(28/11/2013) AUDIENCIA - Instrução em 28/11/2013 às 10:00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GAB. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO ATA DE AUDIÊNCIA PROC: 0001616-04.2012.8.22.0001 DATA: 28-11-2013, ÀS 10:00 HORAS. PRESENTES JUIZ: DANILO AUGUSTO KANTHACK PACCINI REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA PROMOTOR DE JUSTIÇA: GERALDO HENRIQUE RAMOS GUIMARÃES LITISCONSORTE ATIVO: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR DO ESTADO: EVANIR ANTONIO DE BORBA REQUERIDO: MILTON LUIZ MOREIRA (AUSENTE) ADVOGADO: ALLAN PEREIRA GUIMARÃES OAB RO 1046 REQUERIDA: DIRLAINE JAQUELINE CASSOL ADVOGADO: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRÉ OAB RO 3010 REQURIDA: MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CAHULLA OAB RO 4117 REQUERIDO: CARLOS ALBERTO CANOSA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CAHULLA OAB RO 4117 OCORRÊNCIAS Apregoadas as partes, compareceram os indicados como presentes. Foram ouvidas as testemunhas João Cardoso Filho e Leila Aparecida kichileski, em termos apartados. Deliberações do Juízo: Declaro encerrada a instrução processual. Concedo prazo de 10 dias sucessivos para as partes apresentarem alegações finais, iniciando com o Autor, após Estado de Rondônia, Milton Moreira, Jaqueline Cassol, Marly Cahulla e Carlos Canosa. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. Juiz: Promotor de Justiça: Procurador do Estado: Requeridos: Advogados dos Requeridos:

(28/11/2013) REMETIDOS

(27/11/2013) MANDADO - 238662/2013 Movimento automático de baixa do mandado

(20/11/2013) AUDIENCIA - Instrução em 20/11/2013 às 08:00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GAB. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO ATA DE AUDIÊNCIA PROC: 0001616-04.2012.8.22.0001 DATA: 20-11-2013, ÀS 08:00 HORAS. PRESENTES MM. JUÍZA: INÊS MOREIRA DA COSTA REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA PROMOTOR DE JUSTIÇA: GERALDO HENRIQUE RAMOS GUIMARÃES LITISCONSORTE ATIVO: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR DO ESTADO: EVANIR ANTONIO DE BORBA REQUERIDO: MILTON LUIZ MOREIRA (AUSENTE) ADVOGADO: ALLAN PEREIRA GUIMARÃES OAB RO 1046 REQUERIDA: DIRLAINE JAQUELINE CASSOL ADVOGADO: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRÉ OAB RO 3010 REQURIDA: MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CAHULLA OAB RO 4117 REQUERIDO: CARLOS ALBERTO CANOSA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CAHULLA OAB RO 4117 OCORRÊNCIAS Apregoadas as partes, compareceram os indicados como presentes. O advogado dos requeridos Marli e Carlos desistiu da oitiva da testemunha Fátima Inara O de Castro da Silva e Joiscinara Morais de Araújo. O Ministério Público insistiu na oitiva da testemunha João Cardoso Filho. Pela MM. Juíza foi dito: para a oitiva das testemunhas João Cardoso Filho e Leila Aparecida Kichileski designo audiência para o dia 28/11/2013 às 10:00 h. Expeça-se mandado de intimação para João Cardoso Filho nos endereços Travessa Nações Unidas, n° 1901, bairro Nova Porto Velho e/ou Rua 07 de setembro, n° 1349, bairro Centro, município de Itapuã do Oeste. Por ocasião do cumprimento do mandado o Oficial de Justiça deverá entrar em contato com o Ministério Público através do telefone 3216-3940 para que, se necessário seja designado alguém para acompanhar as diligências no intuito de localizar a testemunha. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. MM. Juíza: Promotor de Justiça: Reqdos: Advogados requeridos: Procurador do Estado:

(20/11/2013) AUDIENCIA - Instrução em 28/11/2013 às 10:00

(20/11/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos ao cartório

(20/11/2013) MANDADO - 238662/2013. Mandado distribuido por plantão direcionado para o oficial de justiça Francisco Ubiratan G. Santos - AUDIENCIA

(06/11/2013) JUNTADA - Juntada de Documentos diversos (Aviso de distribuição), ás Fls. 186.

(06/11/2013) JUNTADA - Juntada de Mandado n° 213266/2013, ás Fls. 187-188.

(30/10/2013) MANDADO - 213266/2013 Movimento automático de baixa do mandado

(29/10/2013) JUNTADA - Juntada de Ofício nº 1953/201/2ªVC às fls. 182-185.

(17/10/2013) MANDADO - 213266/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Tiago Martins Ribeiro

(10/10/2013) MANDADO - 206293/2013 Movimento automático de baixa do mandado

(10/10/2013) AUDIENCIA - Instrução em 10/10/2013 às 10:30 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GAB. 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO ATA DE AUDIÊNCIA PROC: 0001616-04.2012.8.22.0001 DATA: 10-10-2013, ÀS 10:30 HORAS. PRESENTES MM. JUÍZA: INÊS MOREIRA DA COSTA REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA PROMOTOR DE JUSTIÇA: GERALDO HENRIQUE RAMOS GUIMARÃES LITISCONSORTE ATIVO: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR DO ESTADO: EVANIR ANTONIO DE BORBA REQUERIDO: MILTON LUIZ MOREIRA (AUSENTE) ADVOGADO: ALLAN PEREIRA GUIMARÃES OAB RO 1046 REQUERIDA: DIRLAINE JAQUELINE CASSOL ADVOGADO: CARLOS FREDERICO MEIRA BORRÉ OAB RO 3010 REQURIDA: MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CAHULLA OAB RO 4117 REQUERIDO: CARLOS ALBERTO CANOSA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CAHULLA OAB RO 4117 OCORRÊNCIAS Apregoadas as partes, compareceram os indicados como presentes. Foi tomado o depoimento da testemunha Nancy Oliveira de Freitas. Pela testemunha Nancy foi dito que Dilene Soria Galvão encontra-se residindo em Jaru e a mesma trabalha no Ministério Público indicando como seu telefone o n° 9232-4436. O Ministério Público insiste na oitiva dessa testemunha e de João Cardoso Filho. Consultada a defesa sobre a possibilidade de oitiva da testemunha presente o advogado não concordou com a inversão na ordem de inquirição na ordem das testemunhas. O advogado dos requeridos Marli e Calos se comprometeu a trazer a testemunha Fátima Inara O de Castro e da Sila independente de intimação. Pela MM. Juíza foi dito: expeça-se carta precatória para a comarca de Jaru para a oitiva de Dilene Soria Galvão. Designo dia 20/11/2013 às 08:00 h para oitiva das demais testemunhas. Intime-se João Cardoso Filho e Joiscinara Moraes de Araújo. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. MM. Juíza: Promotor de Justiça: Reqdos: Advogados requeridos: Procurador do Estado:

(10/10/2013) AUDIENCIA - Instrução em 20/11/2013 às 08:00

(10/10/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos ao cartório para juntada da ata de audiência

(09/10/2013) MANDADO - 206293/2013. Mandado distribuido por plantão direcionado para o oficial de justiça Tiago Martins Ribeiro - audiencia

(03/10/2013) MANDADO - 182025/2013 Movimento automático de baixa do mandado

(03/10/2013) JUNTADA - Juntada de Carta de Intimação - AR, fs. 164-165.

(03/10/2013) JUNTADA - Juntada de Mandado de Intimação nº 180720-2013, fls. 166/167.

(03/10/2013) JUNTADA - Juntada de Mandado de Intimação nº 182025-2013, fls. 168-169.

(30/09/2013) MANDADO - 180720/2013 Movimento automático de baixa do mandado

(19/09/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Ministério Publico.

(13/09/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao MP.

(11/09/2013) MANDADO - 182025/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Genival da Silva Santos

(10/09/2013) MANDADO - 180720/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Gilberto Marques Leal

(16/08/2013) RECEBIDOS - Recebido autos do gabinete.

(16/08/2013) JUNTADA - Juntada de Carta Precatória às fls. 155/159.

(15/08/2013) AUDIENCIA - Instrução em 10/10/2013 às 10:30

(15/08/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos ao cartório para certificar publicação./BLOCO 110.

(14/08/2013) DECISAO - DECISÃO O Ministério Público do Estado de Rondônia interpôs ação civil pública em face de Milton Luiz Moreira, Dirlaine Jaqueline Cassol de Souza, Marly Cahulla e Carlos Alberto Canosa, pela prática de atos de improbidade administrativa consistente em violação aos princípios da Administração Pública. Decisão à fl. 85, acolhendo a presente ação civil para processamento. Os Requeridos contestaram, arguindo preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva. Réplica às fls. 144/146. Em especificação de provas as partes requerem oitiva de testemunhas, sendo que o Requerido Milton Luiz Moreira, requer prova documental, através de exibição de documentos do Processo Administrativo n. 047/2011/6ªCSPAD/SEAD. DECIDO. Não há como serem acolhidas as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, pois, a petição contém narrativas dos fatos configuradores, em tese, da improbidade administrativa, não se configura inépcia da inicial, sob pena de esvaziar-se a utilidade da instrução e impossibilitar a apuração judicial dos ilícitos nas ações de improbidade administrativa, bem como, adequa-se aos requisitos dos artigos 282, 283 e 295 do CPC. Precedentes: AgRg no Resp 1204965/MT; REsp 1008568/PR e REsp 1002628/MT. A parte é legitima para figurar no polo passivo conforme as provas juntadas nos autos. Assim, afasto as preliminares suscitadas. Indefiro o pedido de prova documental, por exibição de documentos, eis que é ônus da parte juntar todo documento que lhe faz prova. Ademais, o Requerido não comprovou a recusa do órgão administrativo em fornecer as referidas cópias. Outrossim, defiro o pedido de produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2013, às 10:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. Porto Velho-RO, segunda-feira, 12 de agosto de 2013.Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

(14/08/2013) LAUDA

(14/08/2013) DISPONIBILIZACAO - Certifico e dou fé que a decisão foi disponibilizado(a) no DJ Nº 150 de 15/08/2013, considerando-se como data de publicação o dia 16/08/2013, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 19/08/2013, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).

(17/07/2013) CONCLUSOS - Autos Conclusos para Despacho.

(16/07/2013) RECEBIDOS - Movimento gerado automaticamente

(16/07/2013) JUNTADA - Juntada de Manifestação do MP à fl. 152.

(16/07/2013) JUNTADA - Juntada de Manifestação à fl. 153.

(03/07/2013) AUTOS - Autos Entregues em carga ao MP.

(20/05/2013) JUNTADA - Juntada de Petição às Fls. 149.

(20/05/2013) JUNTADA - Juntada de Petição às Fls. 150 a 151.

(15/05/2013) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(14/05/2013) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(13/05/2013) JUNTADA - Juntada de petição à fl. 148.

(07/05/2013) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(06/05/2013) RECEBIDOS - Recebido autos do gabinete.

(02/05/2013) DESPACHO - DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Porto Velho-RO, quinta-feira, 25 de abril de 2013.Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

(02/05/2013) LAUDA

(02/05/2013) REMETIDOS - Remetidos os autos ao cartório para certificar publicação/BLOCO 01.

(02/05/2013) DISPONIBILIZACAO - Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 81 de 03/05/2013, considerando-se como data de publicação o dia 06/05/2013, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 07/05/2013, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).

(24/04/2013) CONCLUSOS - Autos Conclusos para Despacho.

(23/04/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos do MP.

(23/04/2013) JUNTADA - Juntada de Manifestação do MP às fls 144/146

(08/04/2013) AUTOS - Autos entregue em carga ao Ministério Público.

(04/04/2013) JUNTADA - Juntada de Petição Contestação às fls 120/133

(04/04/2013) JUNTADA - Juntada de Petição Contestação às fls 134/143

(03/04/2013) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(01/04/2013) JUNTADA - Juntada de Petição de Contestação 109/119

(25/03/2013) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(11/03/2013) JUNTADA - Juntada de Mandado de Citação. Fls. 105-107.

(08/03/2013) MANDADO - 20413/2013 Movimento automático de baixa do mandado

(05/03/2013) JUNTADA - Juntada de petição do Estado de Rondônia às folhas 104.

(04/03/2013) JUNTADA - Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº: 20413/2013. CERTIDÃO Citação positiva-cível Certifico e dou fé que, em cumprimento ao R. mandado retro, e após as diligências necessárias citei DIRLAINE JAQUELINE CASSOL DE SOUZA,MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA, CARLOS ALBERTO CANOSA e o ESATADO DE RONDÔNIA , na pessoa da procuradora JANE RODRIGUES MAINHONE, por todo o conteúdo do mandado que lhes li e do qual ficaram bem cientes, recebendo a contrafé, a cópia da inicial , exarando em seguida suas notas de ciência, Pelo exposto devolvo o mandado ao cartório para as devidas providências. Porto Velho, RO,04 de março de 2013. CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS Oficial de Justiça Cadastro 02415-5

(04/03/2013) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(19/02/2013) JUNTADA - Juntada de Aviso de Distribuição de Precatória, fls.:103.

(14/02/2013) JUNTADA - Juntada de Contestação do requerido Milton às fls.92/102.

(13/02/2013) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(01/02/2013) MANDADO - 20413/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Carlos Alberto Cardoso dos Santos

(31/01/2013) REMETIDOS - remetido ao cartório p/ certificar publicação BLOCO 31

(31/01/2013) DISPONIBILIZACAO - Certifico e dou fé que a decisão foi disponibilizado(a) no DJ Nº 21 de 01/02/2013, considerando-se como data de publicação o dia 04/02/2013, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 05/02/2013, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).

(31/01/2013) RECEBIDOS - Recebido autos do gabinete.

(30/01/2013) DECISAO - DECISÃO Tratam os autos de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa interposta em face de Milton Luiz Moreira, Dirlaine Jaqueline Cassol de Souza, Marly Cahulla e Carlos Alberto Canosa, consistente em violação aos princípios da Administração Pública. Regularmente notificados, os requeridos apresentaram defesa prévia, a exceção de Milton Luiz Moreira. Arguiram preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva. Ao exame de admissibilidade da ação observa-se que há razoabilidade jurídica do pedido formulado pelo Autor e as provas deverão ser produzidas na fase processual própria para averiguação da extensão da conduta do requerido e consequente lesão ao erário em virtude de condutas dolosas ou culposas. Há, portanto, preenchimento dos pressupostos e condições de regular prosseguimento da ação. Quanto a preliminar de inépcia da inicial arguida pelo requerido, não merece acolhida, eis que a inicial preenche os requisitos processuais, é clara e inteligível. Além disso, os documentos acostados aos autos apresentam indícios de prática de atos de improbidade, o que deve ser apurado. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada por Dirlaine Jaqueline Cassol e Carlos Alberto Canosa não podem prosperar, haja vista que os mesmo responderam pela Secretaria de Assuntos Estratégicos durante o governo de Ivo Cassol, época em que foram concedidos benefícios de meia bolsa a algumas pessoas, através do Convênio n. 121/2005, firmado entre a SESAU e as IES/RO, tendo, portanto, relação com o fato a ser apurado nestes autos. Saliento, que a defesa dos Requeridos não permitem excluir, de plano, que suas condutas, não se enquadram como ato de improbidade. Portanto, rejeito a preliminar e acolho o processamento da ação e determino a citação do requerido para contestar a ação no prazo legal, advertindo-se das sanções à contumácia. Ciência ao Autor sobre o acolhimento para processamento da ação. Cite-se o Estado de Rondônia, para querendo integrar a lide. Intimem-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, quarta-feira, 30 de janeiro de 2013.José Augusto Alves Martins Juiz de Direito

(30/01/2013) LAUDA

(28/01/2013) JUNTADA - Juntada de Manifestação do Ministério Público. Fls. 83-84

(28/01/2013) CONCLUSOS - Gabinete

(15/01/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Minstério Público.

(07/01/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público.

(28/12/2012) RECEBIDOS - Recebido autos do gabinete

(20/12/2012) DISPONIBILIZACAO - Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 235 de 20/12/2012, considerando-se como data de publicação o dia 21/12/2012, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 26/12/2012, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).

(19/12/2012) DESPACHO - Ao Ministério Público para conhecimento das preliminares arguidas em defesa prévia pelos Requeridos. Porto Velho-RO, quarta-feira, 19 de dezembro de 2012.Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

(19/12/2012) LAUDA

(19/12/2012) REMETIDOS - remetido ao cartório p/ certificar publicação BLOCO 30

(06/12/2012) JUNTADA - Juntada de Defesa Preliminar de Marli Fernandes de Oliveira Cahulla às folhas 50/68.

(06/12/2012) JUNTADA - Juntada de Defesa Preliminar de Carlos Alberto Canosa às folhas 69/81.

(06/12/2012) CONCLUSOS - Autos Conclusos para Despacho.

(21/11/2012) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(09/11/2012) JUNTADA - Juntada de Petição Defesa Prévia. Fls. 33/47

(09/11/2012) JUNTADA - Juntada de Mandado de Notificação. Fls. 48/49.

(07/11/2012) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(25/10/2012) MANDADO - 44919/2012 Movimento automático de baixa do mandado

(23/10/2012) JUNTADA - Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº: 44919/2012. Certifico que, em cumprimento ao r. Mandado, diligenciei à Rua Salgado Filho, nº 1820 - Bairro Nossa Senhora das Graças, onde, após observadas as formalidades legais, NOTIFIQUEI o Sr. Carlos Alberto Canosa, que, ficando ciente, exarou sua assinatura e recebeu a contrafé. Dou fé.

(22/10/2012) REMETIDOS - remetido ao cartório p/ certificar publicação BLOCO 02

(22/10/2012) RECEBIDOS - Recebido autos do gabinete.

(22/10/2012) MANDADO - 44919/2012. Mandado distribuido para o oficial de justiça Tiago Martins Ribeiro

(19/10/2012) DESPACHO - Defiro o pedido de fl. 27. Notifique-se nos endereços indicados.Porto Velho-RO, sexta-feira, 19 de outubro de 2012.Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

(19/10/2012) LAUDA

(19/10/2012) DISPONIBILIZACAO - Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 195 de 22/10/2012, considerando-se como data de publicação o dia 23/10/2012, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 24/10/2012, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).

(18/10/2012) JUNTADA - Juntada de Petição do Requerente às folhas 27/29.

(18/10/2012) CONCLUSOS - Autos Conclusos para Despacho.

(09/10/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos do MP.

(24/08/2012) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(08/08/2012) AUTOS - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público.

(17/07/2012) JUNTADA - Juntada de Mandado de Notificação. FLS 22/23.

(05/07/2012) JUNTADA - Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº: 3081/2012. Certifico e dou Fé que em cumprimento ao R. Mandado diligenciei nesta cidade e Notifiquei o Réu MILTO LUIZS MOREIRA. O qualem ato continuo exaro u sua notaq de ciência no anverso do R. Mandado. Deixo de Notificaro o Réu CARLOS ALBERTO CANOSA, em raraão de ter diligenciado ao endereço mencionado no R. Mandado e aló ter sido informado que o Réu não reside alí. Por todo o exposto, devolvo o R. Mandado a Cartório com cumprimento parcial.

(05/07/2012) MANDADO - 3081/2012 Movimento automático de baixa do mandado

(04/07/2012) JUNTADA - Juntada de Petição Intermediáia. FLS 20/21.

(03/07/2012) PROTOCOLIZADO - Movimento gerado automaticamente

(21/06/2012) MANDADO - 3081/2012 Movimento de redistribuição de mandado realizado pela central de mandado

(13/06/2012) MANDADO - 3081/2012 Movimento automático realizado pela central de mandado

(16/04/2012) RECEBIDOS - Recebido autos do gabinete.

(13/04/2012) REMETIDOS - remetido ao cartório - BLOCO 007

(12/04/2012) DESPACHO - Expeça-se mandado para notificação para o requerido Milton Luiz Moreira, no endereço indicado à fl. 17. Quanto ao requerido Carlos Alberto Canosa, foi consultado o site do site do TRE RO, obtendo-se a informação de que o mesmo reside na Rua Senador Álvaro Maia, n. 915, bairro Liberdade, nesta cidade. Expeça-se mandado neste endereço. Porto Velho-RO, quinta-feira, 12 de abril de 2012.Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

(12/04/2012) LAUDA

(12/04/2012) DISPONIBILIZACAO - Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 68 de 13/04/2012, considerando-se como data de publicação o dia 16/04/2012, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 17/04/2012, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).

(04/04/2012) CONCLUSOS - Despacho

(03/04/2012) RECEBIDOS - Movimento gerado automaticamente

(03/04/2012) JUNTADA - às fls. 17 do Ministério Público

(26/03/2012) AUTOS - Autos remetido ao Ministério Público

(21/03/2012) RECEBIDOS - Autos recebidos do juiz

(20/03/2012) DISPONIBILIZACAO - Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 52 de 20/03/2012, considerando-se como data de publicação o dia 21/03/2012, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 22/03/2012, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).

(19/03/2012) CONCLUSOS - Despacho

(19/03/2012) DESPACHO - Ao MP para manifestar-se quanto ao teor da certidão do oficial de justiça, à fl. 14, requerendo o que entender de direito. Porto Velho-RO, segunda-feira, 19 de março de 2012.Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

(19/03/2012) LAUDA

(19/03/2012) REMETIDOS - remetido ao cartório p/ certificar publicação - BLOCO Q

(16/03/2012) JUNTADA - Juntada de mandado de notificação de fls 13 / 14 - parcial

(27/02/2012) JUNTADA - Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº: 534/2012. certifico eu e dou fé, que diligenciei ao endereço retro. E, ali sendo notifiquei a requerida Sra. DIRLAINE JAQUELINE CASSOL DE SOUZA e MARLY CAHULA, de todo o mandado, bem como da petição inicial, que aceitaram a contrafé em seguida exibiram as suas notas de cientes no mandado. Deixei de notificar o requerido Sr. MILTON LUIZ MOREIRA, tendo em vista que o mesmo ali não mais residi, segundo o porteiro do condominio, o requerido após a posse do novo governador, o mesmo deixou o condominio e foi embora de Porto Velho, não sabendo pra onde. Deixei de notificar o requerido Sr. CARLOS ALBERTO CANOSA, em razão do mesmo ali não mais residir, segundo uma senhora que atendeu via interfone da casa Sra.ILDA, disse que desconhece o requerido.

(27/02/2012) MANDADO - 534/2012 Movimento automático de baixa do mandado

(03/02/2012) MANDADO - 534/2012 Movimento automático realizado pela central de mandado

(31/01/2012) RECEBIDOS - Recebido autos do gabinete.

(27/01/2012) REMETIDOS - Remetido os autos para o cartório p/ certificar publicação - BLOCO 1

(27/01/2012) DISPONIBILIZACAO - Certifico e dou fé que o despacho foi disponibilizado(a) no DJ Nº 18 de 27/01/2012, considerando-se como data de publicação o dia 30/01/2012, primeiro dia útil posterior à disponibilização, iniciando-se a contagem do prazo processual em 31/01/2012, primeiro dia útil seguinte à data considerada de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO).

(26/01/2012) DESPACHO - Notifiquem-se os Requeridos para apresentarem defesas preliminares, conforme disposto no §7º, do art. 17, da Lei n. 8.429/92, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Cumpra-se. Porto Velho-RO, quarta-feira, 25 de janeiro de 2012.Euma Mendonça Tourinho Juíza de Direito

(26/01/2012) LAUDA

(25/01/2012) CONCLUSOS - Concluso para despacho inicial

(23/01/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Cartório Distribuidor.

(20/01/2012) DISTRIBUIDO - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

(28/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(27/06/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(25/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(25/06/2018) JUNTADA - Juntada de certidão

(25/06/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por migração de sistemas