(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(12/12/2016) PETICAO - numero: 70677/2016; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:11

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(02/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2435/2018; origem: 02/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(01/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 9498/2018

(01/03/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - 28/02/2018

(01/03/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(28/02/2018) PETICAO - numero: 9498/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/02/2018 16:24:49

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1804691/2018; origem: 28/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1407/2018; origem: 28/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2018) PETICAO - 9498/2018 - 28/02/2018 - Procuradora-Geral da República - declara-se ciente de acórdão.

(28/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1804691/1804691

(22/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1903/2018; origem: 22/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/02/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com somente o volume 14.

(20/02/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/02/2018 - ATA Nº 12/2018. DJE nº 30, divulgado em 19/02/2018

(19/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 146/2018; origem: 19/02/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 19/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33075/2017

(13/06/2017) PETICAO - numero: 33075/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/06/2017 19:00:19

(08/06/2017) PETICAO - numero: 31767/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2017 16:34:19

(08/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 31767/2017

(07/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 31241/2017

(06/06/2017) PETICAO - numero: 31241/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2017 18:18:24

(23/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25555/2017

(23/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 24654/2017

(19/05/2017) PETICAO - numero: 25555/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2017 21:12:43

(16/05/2017) PETICAO - numero: 24654/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/05/2017 15:26:52

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10262/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21847/2017

(04/05/2017) PETICAO - numero: 21847/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/05/2017 13:20:44

(11/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 17326/2017

(10/04/2017) PETICAO - numero: 17326/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/04/2017 18:08:48

(10/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 16342/2017

(10/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 16938/2017

(07/04/2017) PETICAO - numero: 16938/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/04/2017 18:52:37

(05/04/2017) PETICAO - numero: 16342/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2017 17:45:30

(28/03/2017) PETICAO - numero: 14409/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/03/2017 14:40:14

(28/03/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 28/03/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Lançamento indevido

(22/03/2017) PETICAO - numero: 13152/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/03/2017 13:10:46

(14/03/2017) PETICAO - numero: 11443/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2017 16:58:32

(14/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 11020/2017

(14/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 11443/2017

(13/03/2017) PETICAO - numero: 11020/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2017 15:50:59

(23/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 70676/2016

(23/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 71172/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 37966/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34009/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34237/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38266/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46735/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 59813/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 56701/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 4668/2017

(16/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1620224/2017; origem: 16/02/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 16/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/02/2017) PETICAO - numero: 4668/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2017 16:19:17

(13/12/2016) PETICAO - numero: 71172/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/02/2017 12:22:03

(12/12/2016) PETICAO - numero: 70676/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/02/2017 12:22:03

(12/12/2016) PETICAO - numero: 70677/2016; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:11

(20/10/2016) PETICAO - numero: 59813/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/10/2016 15:47:36

(07/10/2016) PETICAO - numero: 56701/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/10/2016 15:47:36

(24/08/2016) PETICAO - numero: 46735/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/08/2016 18:27:37

(01/08/2016) DESPACHO - Em 1º.8.2016: "...autorizo a autoridade policial a proceder à reautuação do procedimento, nos termos formulados no item 'a', bem como defiro a prorrogação do prazo para conclusão das investigações solicitadas pela autoridade policial (petição 34237/2016) até 1º/10/2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º , do RISTF. Publique-se. Intime-se."

(11/07/2016) PETICAO - numero: 38266/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/08/2016 11:45:50

(08/07/2016) PETICAO - numero: 37966/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2016 16:57:56

(24/06/2016) PETICAO - numero: 34237/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/08/2016 11:46:02

(23/06/2016) PETICAO - numero: 34009/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2016 13:09:54

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19165/2016; origem: 02/05/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(19/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18926/2016

(18/04/2016) PETICAO - numero: 18926/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2016 18:37:48

(28/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4839/2016; origem: 28/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/03/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Inq 3984. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(17/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, RISTF.

(18/04/2016) PETICAO - numero: 18926/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2016 18:37:48

(23/06/2016) PETICAO - numero: 34009/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/07/2016 13:09:54

(24/06/2016) PETICAO - numero: 34237/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/08/2016 11:46:02

(08/07/2016) PETICAO - numero: 37966/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/07/2016 16:57:56

(11/07/2016) PETICAO - numero: 38266/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/08/2016 11:45:50

(24/08/2016) PETICAO - numero: 46735/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/08/2016 18:27:37

(07/10/2016) PETICAO - numero: 56701/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/10/2016 15:47:36

(20/10/2016) PETICAO - numero: 59813/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/10/2016 15:47:36

(12/12/2016) PETICAO - numero: 70676/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/02/2017 12:22:03

(12/12/2016) PETICAO - numero: 70677/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/02/2017 12:22:03

(13/12/2016) PETICAO - numero: 71172/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/02/2017 12:22:03

(10/02/2017) PETICAO - numero: 4668/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/02/2017 16:19:17

(13/03/2017) PETICAO - numero: 11020/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/03/2017 15:50:59

(14/03/2017) PETICAO - numero: 11443/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/03/2017 16:58:32

(22/03/2017) PETICAO - numero: 13152/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/03/2017 13:10:46

(28/03/2017) PETICAO - numero: 14409/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 28/03/2017 14:40:14

(05/04/2017) PETICAO - numero: 16342/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/04/2017 17:45:30

(07/04/2017) PETICAO - numero: 16938/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/04/2017 18:52:37

(10/04/2017) PETICAO - numero: 17326/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 10/04/2017 18:08:48

(04/05/2017) PETICAO - numero: 21847/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/05/2017 13:20:44

(16/05/2017) PETICAO - numero: 24654/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/05/2017 15:26:52

(19/05/2017) PETICAO - numero: 25555/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/05/2017 21:12:43

(06/06/2017) PETICAO - numero: 31241/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/06/2017 18:18:24

(08/06/2017) PETICAO - numero: 31767/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/06/2017 16:34:19

(13/06/2017) PETICAO - numero: 33075/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/06/2017 19:00:19

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1487809/2016; origem: 22/03/2016, DIVERSOS; destino: 22/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2471/2016; origem: 22/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4839/2016; origem: 28/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1498139/2016; origem: 18/04/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3517/2016; origem: 18/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6116/2016; origem: 19/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(22/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2519/2016; origem: 22/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 22/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6469/2016; origem: 26/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(02/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19165/2016; origem: 02/05/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(16/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1620224/2017; origem: 16/02/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 16/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1234/2017; origem: 16/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1669/2017; origem: 20/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3280/2017; origem: 22/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 777/2017; origem: 23/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3432/2017; origem: 23/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 840/2017; origem: 24/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 24/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3482/2017; origem: 24/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1030/2017; origem: 07/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4135/2017; origem: 09/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1328/2017; origem: 09/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4506/2017; origem: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1429/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4691/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1449/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4743/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1412/2017; origem: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5724/2017; origem: 23/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(28/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1608/2017; origem: 28/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6393/2017; origem: 28/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1681/2017; origem: 30/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7922/2017; origem: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2136/2017; origem: 18/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9984/2017; origem: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2574/2017; origem: 09/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 09/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10186/2017; origem: 09/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3394/2017; origem: 09/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10262/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1666875/2017; origem: 19/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6473/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11157/2017; origem: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3382/2017; origem: 02/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11858/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3489/2017; origem: 07/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12142/2017; origem: 07/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3549/2017; origem: 08/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12357/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3686/2017; origem: 14/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12715/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7170/2017; origem: 13/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/10/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(22/03/2016) AUTUADO

(28/03/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/04/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1498139/1498139

(18/04/2016) PETICAO - 18926/2016 - 18/04/2016 - Nº 79183/2016/GTLJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.

(19/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18926/2016.18926/2016

(19/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/04/2016) DESPACHO - Em 20.4.2016: "Diante do requerimento formulado pelo Ministério Público às fls. 1.052-1.053, remetam-se os autos à autoridade policial para a realização de diligências necessárias à elucidação dos fatos, estipulando prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão das investigações, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º , do RISTF. Findo o prazo, sem nova solicitação de prorrogação, deverá a Secretaria requisitar, incontinenti, os autos, com subsequente remessa ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."

(25/04/2016) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(02/05/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 19165/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(23/06/2016) PETICAO - 34009/2016 - 23/06/2016 - Eugênio Pacelli de Oliveira e outro - apresentam renúncia ao mandato.

(24/06/2016) PETICAO - 34237/2016 - 24/06/2016 - Ofício nº 685/2016-RE 26/2016-GINQ.STF/DICOR/PF, PF, 23/6/2016 - requer autorização para reautuação e prorrogação de prazo.

(30/06/2016) DESPACHO - Em 30.6.2016: "Oportunamente, junte-se a petição protocolada sob o número 34.009/2016. Anote-se. Publique-se. Intime-se."

(30/06/2016) DESPACHO - Em 30.6.2016: "Diante da representação formulada pela autoridade policial (petição 34.237/2016), dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca dos pedidos de prorrogação de prazo, bem como da reautuação deste procedimento, nos termos solicitados. Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."

(01/07/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 34237/2016.

(04/07/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(04/07/2016) DESPACHO

(04/07/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 04/07/2016 - Despacho Justificativa: erro

(05/07/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Despacho de 30/6/2016.

(05/07/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARTE - PRESIDENTE

(06/07/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARTE - PRESIDENTE

(08/07/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 37966 Data: 08/07/2016 às 16:19:24

(11/07/2016) PETICAO - 38266/2016 - 11/07/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(13/07/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 12/07/2016, Mandado cumprido.

(01/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 140, divulgado em 04/07/2016

(01/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 141, divulgado em 05/07/2016

(01/08/2016) DESPACHO - Em 1º.8.2016: "...autorizo a autoridade policial a proceder à reautuação do procedimento, nos termos formulados no item ‘a’, bem como defiro a prorrogação do prazo para conclusão das investigações solicitadas pela autoridade policial (petição 34237/2016) até 1º/10/2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º , do RISTF. Publique-se. Intime-se."

(03/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 161, divulgado em 02/08/2016

(04/08/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 1º/8/2016.

(04/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(04/08/2016) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(24/08/2016) PETICAO - 46735/2016 - 24/08/2016 - José Renan Vasconcelos Calheiros - Requer juntada de procuração.

(07/10/2016) PETICAO - 56701/2016 - 07/10/2016 - Ofício nº 1274/2016 - RE 0026/2016-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF, MJ - Polícia Federal, 6/10/2016 - requer a concessão de prazo.

(11/10/2016) DESPACHO - Em 10.10.2016: "Dê-se vista do ofício protocolado sob número 56.700/2016 e daDê-se vista do ofício protocolado sob número 56.701/2016 e da mídia digital correspondente ao Ministério Público. Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."

(13/10/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 56701/2016.

(17/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 220, divulgado em 14/10/2016

(20/10/2016) PETICAO - 59813/2016 - 20/10/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(24/10/2016) DESPACHO - Em 24.10.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 56.701/2016), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 59.813/2016), por prazo não superior a 60 (sessenta) dias, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(25/10/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 24/10/2016.

(25/10/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(26/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 228, divulgado em 25/10/2016

(28/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 21011/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS532116281BR - Data da Remessa: 28/10/2016

(12/12/2016) PETICAO - 70676/2016 - 12/12/2016 - nº 300630/2016/GTLJ-PGR - Oferece denúncia, em separado.

(12/12/2016) PETICAO - 70677/2016 - 12/12/2016 - nº 300628/2016/GTLJ-PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Oferece denúncia.

(13/12/2016) DESPACHO - Em 12.12.2016: "..intime-se o Ministério Público para que regularize a situação dos autos, restituindo as petições protocoladas sob os números 70.676/2016 e 70.677/2016 e documentação correspondente. Publique-se. Intime-se."

(13/12/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 12/12/2016.

(13/12/2016) PETICAO - 71172/2016 - 13/12/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(15/12/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 266, divulgado em 14/12/2016

(10/02/2017) PETICAO - 4668/2017 - 10/02/2017 - Ofício n. 152/2017 - RE 0026/2016-4 - PF/MJC - GINQ, Polícia Federal, 21/1/2017 - Presta informações e requer concessão de prazo para realização de diligências.

(16/02/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1620224/1620224

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 37966/2016.37966/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34009/2016.34009/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34237/2016.34237/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38266/2016.38266/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46735/2016.46735/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 59813/2016.59813/2016

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 56701/2016.56701/2016

(21/02/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 21011/2016. Ciente em 07/11/2016.

(21/02/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(21/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 4668/2017.4668/2017

(22/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 08 volumes.

(23/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 70676/2016.70676/2016

(23/02/2017) OFERECIDA A DENUNCIA - Juntada a petição nº 0070677/2016.

(23/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 71172/2016.71172/2016

(23/02/2017) DESPACHO - Juntem-se aos autos as petições protocoladas sob os números 70676/2016, 70677/2016 e 71172/2016 e voltem conclusos.

(23/02/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(23/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 11 volumes.

(08/03/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 06/03/2017

(08/03/2017) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento ao despacho proferido em 6 de março de 2017, apensei ao presente feito os autos da AC 3.885

(09/03/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 6.3.2016.

(09/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(13/03/2017) PETICAO - 11020/2017 - 13/03/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - Presta informações e requer providências.

(13/03/2017) CIENCIA

(14/03/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício, 1 carta de ordem e 2 mandados de notificação. Decisão de 6/3/2017

(14/03/2017) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(14/03/2017) PETICAO - 11443/2017 - 14/03/2017 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.

(14/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 11020/2017.11020/2017

(14/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 11443/2017.11443/2017

(14/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(14/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(14/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(15/03/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(17/03/2017) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 38/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO/SP SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - Com CÓPIA DA DECISÃO - COM MÍDIA CD - JS648735210BR - Data da Remessa: 16/03/2017

(17/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 4637/2017 - JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - COM CÓPIA DA DECISÃO E MÍDIA DVD - JS647860613BR - Data da Remessa: 16/03/2017

(21/03/2017) DESPACHO

(21/03/2017) CIENCIA

(22/03/2017) PETICAO - 13152/2017 - 22/03/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - Ag.Reg.

(23/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 56, divulgado em 22/03/2017

(23/03/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 13152/2017

(23/03/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao Mandado de Notificação expedido ao Senador José Renan Vasconcelos Calheiros. Ciente em 21/03/2017.

(23/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o volume 11 e 02 volumes do apenso 01.

(28/03/2017) PETICAO - 14409/2017 - 28/03/2017 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Ag.Reg.

(28/03/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 14409/2017

(28/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 11 volumes e 1 apenso

(28/03/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 28/03/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Lançamento indevido

(28/03/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Notificação do Deputado Federal Aníbal Gomes

(28/03/2017) JUNTADA DE AR - referente ao Ofício nº 4364/2017

(28/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o volume 11 e os 2 volumes do apenso (AC 3885)

(30/03/2017) INDEFERIDO - Referentes aos protocolados nºs 13152/2017 e 14409/2017.

(30/03/2017) CIENCIA

(03/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 31/03/2017

(05/04/2017) PETICAO - 16342/2017 - 05/04/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - Apresenta defesa preliminar.

(07/04/2017) PETICAO - 16938/2017 - 07/04/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - Requer desistência do recurso interposto.

(10/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 16342/2017.16342/2017

(10/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 16938/2017.16938/2017

(10/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/04/2017) PETICAO - 17326/2017 - 10/04/2017 - ANÍBAL FERREIRA GOMES - Apresenta defesa preliminar.

(11/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 17326/2017.17326/2017

(11/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/04/2017) HOMOLOGADA A DESISTENCIA - Homologada a desistência do agravo regimental.

(24/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 82, divulgado em 20/04/2017

(04/05/2017) PETICAO - Defesa - Petição: 21847 Data: 04/05/2017 às 20:19:19

(08/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21847/2017.21847/2017

(08/05/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(08/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 13.

(09/05/2017) DESPACHO

(09/05/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 8/5/2017.

(09/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CARTA DE ORDEM - RELATOR

(10/05/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 13 volumes e 1 apenso.

(10/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9227/2017 - JUIZ DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DO DESPACHO E CÓPIA DA CARTA DE ORDEM nº 38/2017 - JS729426598BR - Data da Remessa: 10/05/2017

(11/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 98, divulgado em 10/05/2017

(16/05/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 24654 Data: 16/05/2017 às 22:54:14

(19/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1666875/1666875

(19/05/2017) PETICAO - 25555/2017 - 19/05/2017 - nº 122890/2017 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(23/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 25555/2017.25555/2017

(23/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 24654/2017.24654/2017

(23/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 14 VLS E 1 AP

(06/06/2017) PETICAO - 31241/2017 - 06/06/2017 - 44º Subseção Judiciária de Barueri/SP - Devolve carta de ordem nº 4499201701855.

(07/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 31241/2017.31241/2017

(07/06/2017) JUNTADA DE AR - referente ao Ofício 9227/2017

(07/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/06/2017) PETICAO - 31767/2017 - 08/06/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - requer a juntada de procuração e providências.

(08/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 31767/2017.31767/2017

(12/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/06/2017) PETICAO - Defesa - Petição: 33075 Data: 13/06/2017 às 17:38:15

(16/06/2017) DESPACHO - 13 de junho de 2017

(16/06/2017) CERTIDAO - Certifico que providenciei o desentranhamento das procurações de fls. 1.277 e 1.282, nos termos da decisão de 13 de junho de 2017.

(16/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33075/2017.33075/2017

(16/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 133, divulgado em 19/06/2017

(20/09/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 20/09/2017 17:22:17

(22/09/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 77/2017. DJE nº 215, divulgado em 21/09/2017

(22/09/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 21/09/2017 Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°77/2017 DJE 22/09/2017

(22/09/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do Ministério Público Federal, referente à Pauta n° 77/2017, 2ª Turma, DJE 22/9/2017

(10/10/2017) REJEITADA A DENUNCIA - Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou a denúncia, nos termos do voto do Relator. Presentes à sessão, em favor do denunciado José Renan Vasconcelos Calheiros, o Dr. Luís Henrique Machado, em favor do denunciado Aníbal Gomes, o Dr. Manoel Aguimon Pereira Rocha, e em favor do denunciado Paulo Twiaschor, o Dr. Rafael Tucherman. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 10.10.2017.

(13/10/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(19/10/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 29, de 10/10/2017. DJE nº 238, divulgado em 18/10/2017