Processo 0001547-41.2003.0.01.0000


00015474120030010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
    DIREITO TRIBUTÁRIO
  • Assuntos Processuais: Contribuições | Contribuições Sociais
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(26/07/2007) PROCESSO FINDO - ORDEM DE SERVIÇO 1-A DE 17/05/2006

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6162/2004; origem: 25/07/2004, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE RECURSOS

(29/08/2003) VIDE - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ENCONTRA-SE NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.

(29/08/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 19.08.03

(27/08/2003) PETICAO - numero: 108245/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:04

(22/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11066/2003; origem: 22/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 22/08/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS

(22/08/2003) DESPACHO ORDINATORIO - DE 19/08/03: REAUTUE-SE COMO AÇÃO PENAL. APÓS, CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.

(22/08/2003) REMESSA DOS AUTOS - À COORDEANDORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS.

(22/08/2003) REAUTUADO NA CLASSE PROCESSO N - Reautuado como AP / 345

(21/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1473/2003; origem: 21/08/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 22/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 149383/2003; origem: 04/08/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 9795/2003; origem: 04/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 04/08/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(04/08/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA - GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REAUTUAÇÃO DO FEITO COMO AÇÃO PENAL E QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS AO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CASCAVEL- PR PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS E COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(04/08/2003) CONCLUSOS A RELATORA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(02/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8709/2003; origem: 02/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/07/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 26/06/2003: APENSEM-SE A ESTES OS DOCUMENTOS PROTOCOLADOS SOB O N.º 59627/2003 (DOIS VOLUMES). APÓS, ABRA-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(01/07/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 26/06/2003 NA PET N.º 80536: JUNTE-SE.

(01/07/2003) JUNTADA - PET N.º 80536.

(01/07/2003) APENSADO PROCESSO NRO - PET N.º 59627 AUTOS DO PROCESSO 2002.70.05.001915-5 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, CIRCUNSCRIÇÃO DE CASCAVEL.

(01/07/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 09 APENSOS.

(30/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1198/2003; origem: 30/06/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 01/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/06/2003) PETICAO - numero: 80536/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:30

(13/06/2003) PETICAO - Nº 80536 : FERNANDO LÚCIO GIACOBO REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. À MINISTRA RELATORA.

(09/05/2003) PETICAO - numero: 59627/2003; localização: GABINETE MINISTRA ROSA WEBER, data recebimento: 19/12/2011 10:57:25

(09/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1608/2003; origem: 09/05/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 09/05/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(09/05/2003) PETICAO AVULSA - Nº 59627 AUTOS DO PROCESSO 2002.70.05.001915-5. À RELATORA

(09/05/2003) CONCLUSOS A RELATORA

(08/05/2003) DISTRIBUIDO - MIN. ELLEN GRACIE

(07/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5827/2003; origem: 07/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 07/05/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(06/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3175/2003; origem: 06/05/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 06/05/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(06/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1106/2003; origem: 06/05/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 06/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS