(19/05/2004) VIDE

(18/05/2004) EXPEDIDO OFICIO NO - 2889/SPJ, À SECRETÁRIA JUDICIÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REMETENDO A PETIÇÃO/STF Nº 46239/2004.

(18/05/2004) VIDE - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 2889/SPJ ARQUIVADA NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(13/05/2004) REMESSA - DA PETIÇÃO Nº 46239/2004 À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(13/05/2004) VIDE - DESPACHO DE 05.05.2004 DO MINISTRO PRESIDENTE E DESPACHO DE 11.05.2004 DO MINISTRO RELATOR ARQUIVADOS NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.

(11/05/2004) DESPACHO ORDINATORIO - OS AUTOS DO PRESENTE INQUÉRITO BAIXARAM AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 13 DE JUNHO DE 2003. ASSIM, DETERMINO A REMESSA DA PETIÇÃO 46.238 ÀQUELA CORTE.

(06/05/2004) DESPACHO ORDINATORIO - DO MINISTRO PRESIDENTE, EM 05.05.2004: AO RELATOR, PARA APRECIAÇÃO.

(06/05/2004) PETICAO - AVULSA Nº 46239: OFÍCIO Nº 1192/04/GAB DO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DE CURITIBA/PR. ENCAMINHA DOCUMENTOS. AO MINISTRO RELATOR.

(05/03/2004) VIDE - EXPEDIDO OFÍCIO Nº 1025/SPJ, EM 4/3/2004, À SECRETÁRIA JUDICIÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REMETENDO A PETIÇÃO/STF Nº 161810/2003.

(04/03/2004) INFORMACOES PRESTADAS PELO STF OF NRO - 1024/SPJ, AO DELEGADO JULIO CEZAR DOS REIS, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CATANDUVAS, EM CATANDUVAS/PR.

(27/02/2004) DESPACHO ORDINATORIO - DO MINISTRO PRESIDENTE, EM 13/02/2004, REFERENTE A PETIÇÃO Nº 161810/2003: ENCAMINHE-SE ESTE EXPEDIENTE AO STJ, DANDO-SE CIÊNCIA AO SIGNATÁRIO.

(27/02/2004) REMESSA - DA PETIÇÃO Nº 161810/2003 À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(13/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7459/2003; origem: 13/06/2003, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(13/06/2003) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 7459 - STJ

(11/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7578/2003; origem: 11/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/06/2003, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(10/06/2003) TRANSITADO EM JULGADO - EM 3/6/03

(10/06/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(30/05/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 21/05/2003.

(29/05/2003) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 277.

(29/05/2003) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(28/05/2003) VIDE

(27/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 710/2003; origem: 27/05/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 27/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(27/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4464/2003; origem: 27/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 27/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(23/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6815/2003; origem: 23/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 23/05/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(23/05/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA, COM 02 VOLUMES E 10 APENSOS.

(22/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 747/2003; origem: 22/05/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 22/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/05/2003) JULGAMENTO POR DESPACHO - DETERMINADO O ENVIO DOS AUOTS AO STJ.

(16/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6394/2003; origem: 16/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 16/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(16/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3976/2003; origem: 16/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 16/05/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(15/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 130782/2003; origem: 15/05/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(15/05/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA P.G.R. COM PARECER PELO ENVIO DOS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

(15/05/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES E 10 APENSOS.

(14/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6240/2003; origem: 14/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 678/2003; origem: 13/05/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/05/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES E 10 APENSOS.

(12/05/2003) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA AO EXMO. SR. DR. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.

(07/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1563/2003; origem: 07/05/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 07/05/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(07/05/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(06/05/2003) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. GILMAR MENDES

(30/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5550/2003; origem: 30/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 30/04/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(29/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2949/2003; origem: 29/04/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 29/04/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(29/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1045/2003; origem: 29/04/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 29/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS