Processo 0001482-90.1996.0.01.0000


00014829019960010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: CRIME CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA
    CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO
  • Assuntos Processuais: Exploração de prestígio
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(10/12/1998) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - POR COPIA(EM MAOS)

(27/11/1998) DESLOCAMENTO - guia: 3241/1998; origem: 27/11/1998, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA - 12ª VARA/DF

(27/11/1998) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - JF/DF - GUIA 3241

(26/11/1998) DESLOCAMENTO - guia: 4614/1998; origem: 26/11/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 26/11/1998, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(26/11/1998) DECORRIDO O PRAZO - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

(26/11/1998) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA COM 2 VOLUMES E 7 APENSOS

(16/11/1998) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE REPROGRAFIA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS.

(13/11/1998) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 629/633

(13/11/1998) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF - NA PESSOA DO PGR - DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(11/11/1998) PETICAO AVULSA - MANDADO DE INTIMAÇÃO COM OFICIAL NESTA DATA.

(10/11/1998) DESLOCAMENTO - guia: 194/1998; origem: 10/11/1998, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 10/11/1998, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(10/11/1998) DESLOCAMENTO - guia: 698/1998; origem: 10/11/1998, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 11/11/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/11/1998) DESLOCAMENTO - guia: 4160/1998; origem: 06/11/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 06/11/1998, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(06/11/1998) DESLOCAMENTO - guia: 5181/1998; origem: 06/11/1998, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 09/11/1998, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(01/11/1998) REMESSA DOS AUTOS - Á SEÇÃO CARTORÁRIA PARA PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DO MP.

(26/10/1998) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 16101998

(21/10/1998) DESLOCAMENTO - guia: 615/1998; origem: 21/10/1998, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 21/10/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/10/1998) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA

(16/10/1998) DESPACHO ORDINATORIO - DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO, COM RELAÇÃO A FERNANDO COLLOR DE MELLO, DEVENDO OS AUTOS RETORNAR AO JUÍZO DA 10º VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, PARA O PROSSEGUIMENTO DO INQUÉRITO NO TOCANTE AOS OUTROS INDICIADOS, TAL COMO REQUERIDO.

(28/05/1998) DESLOCAMENTO - guia: 542/1998; origem: 28/05/1998, GABINETE DO MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 28/05/1998, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(08/09/1997) DESLOCAMENTO - guia: 7804/1997; origem: 08/09/1997, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/09/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/09/1997) DESLOCAMENTO - guia: 5802/1997; origem: 08/09/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/09/1997, GABINETE DO MINISTRO CARLOS VELLOSO

(08/10/1996) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR C/ PARECER PELO ARQUIVAMENTO

(08/10/1996) CONCLUSOS AO RELATOR

(05/06/1996) DESLOCAMENTO - guia: 3014/1996; origem: 05/06/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/06/1996) DESLOCAMENTO - guia: 335/1996; origem: 04/06/1996, GABINETE DO MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 04/06/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(03/06/1996) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - C/02 VOL. E 07 APENSOS

(31/05/1996) DESLOCAMENTO - guia: 1115/1996; origem: 31/05/1996, DIVISAO DE DISTRIBUICAO; destino: 31/05/1996, GABINETE DO MINISTRO CARLOS VELLOSO

(30/05/1996) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS VELLOSO