Processo 0001481-65.2017.8.15.0371


00014816520178150371
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
  • Assuntos Processuais: Difamação (3396),Calúnia (3395)
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: RICARDO VIEIRA COUTINHO
  • Tribunal: TJPB
  • UF: PB
  • Comarca: MAMANGUAPE
  • Foro: FORUM DES MIGUEL LEVINO O RAMOS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Situação do processo no tribunal: BAIXADO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(23/11/2021) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/11/2021

(23/11/2021) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(23/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO em 22/11/2021 23:59:59.

(23/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de TADEU COATTI NETO em 22/11/2021 23:59:59.

(19/11/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de cota

(17/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ABDON SALOMAO LOPES FURTADO em 16/11/2021 23:59:59.

(17/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de PAMELA MONIQUE CARDOSO BORIO em 16/11/2021 23:59:59.

(08/11/2021) JUNTADA - Juntada de devolução de mandado

(08/11/2021) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário

(08/11/2021) EXPEDIENTE - Expediente (8709648) - Sistema (08/11/2021 14:01:16): Parte: ABDON SALOMAO LOPES FURTADO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/11/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(08/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(08/11/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(08/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(08/11/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(05/11/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(05/11/2021) MANDADO - Mandado (8692680) - Central de Mandados - João Pessoa (05/11/2021 12:43:54): Parte: PAMELA MONIQUE CARDOSO BORIO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/11/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(05/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(05/11/2021) EXPEDIENTE - Expediente (8692674) - Sistema (05/11/2021 12:35:24): Parte: TADEU COATTI NETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/11/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(05/11/2021) EXPEDIENTE - Expediente (8692675) - Sistema (05/11/2021 12:35:24): Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/11/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(05/11/2021) EXPEDIENTE - Expediente (8692672) - Sistema (05/11/2021 12:35:24): Parte: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/11/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(05/11/2021) EXPEDIENTE - Expediente (8692673) - Sistema (05/11/2021 12:35:24): Parte: ABDON SALOMAO LOPES FURTADO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/11/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(05/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(05/11/2021) JULGADO - Julgado improcedente o pedido

(03/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(27/10/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de alegações finais

(26/10/2021) EXPEDIENTE - Expediente (8592686) - Sistema (26/10/2021 11:19:30): Parte: ABDON SALOMAO LOPES FURTADO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 08/11/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(26/10/2021) NOMEADO - Nomeado defensor dativo

(26/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(26/10/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(26/10/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2021 23:59:59.

(30/09/2021) EXPEDIENTE - Expediente (8363178) - Sistema (30/09/2021 08:00:57): Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/10/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/09/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(14/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO em 13/09/2021 23:59:59.

(13/09/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de alegações finais

(24/08/2021) EXPEDIENTE - Expediente (8015401) - Sistema (24/08/2021 11:35:43): Parte: TADEU COATTI NETO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 13/09/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(24/08/2021) EXPEDIENTE - Expediente (8015402) - Sistema (24/08/2021 11:35:43): Parte: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 13/09/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(24/08/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(24/08/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de alegações finais

(10/08/2021) EXPEDIENTE - Expediente (7874780) - Sistema (10/08/2021 09:35:39): Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 27/08/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(10/08/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(10/08/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(09/08/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(09/08/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de cota

(21/07/2021) EXPEDIENTE - Expediente (7713398) - Sistema (21/07/2021 12:08:50): Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 09/08/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(21/07/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(21/07/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(21/07/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(19/07/2021) JUNTADA - Juntada de ofício

(06/07/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(06/07/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de cota

(11/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2021 23:59:59.

(07/06/2021) EXPEDIENTE - Expediente (7353507) - Sistema (07/06/2021 14:54:32): Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 06/07/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(07/06/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(07/06/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(07/06/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(05/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de cota

(04/06/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/06/2021) JUNTADA - Juntada de ofício

(20/05/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(20/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(20/05/2021) EXPEDIENTE - Expediente (7197650) - Sistema (20/05/2021 09:34:01): Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 10/06/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(20/05/2021) JUNTADA - Juntada de documento de comprovação

(20/05/2021) JUNTADA - Juntada de Ofício

(19/05/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(19/05/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(19/05/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(19/05/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2021 23:59:59.

(14/04/2021) EXPEDIENTE - Expediente (6871526) - Sistema (14/04/2021 16:04:18): Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 17/05/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(14/04/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(14/04/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(05/04/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(05/04/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(23/02/2021) JUNTADA - Juntada de edital de intimação

(22/02/2021) EDITAL - Edital (6452157) - Diário Eletrônico (22/02/2021 09:29:47): Parte: PAMELA MONIQUE CARDOSO BORIO Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(22/02/2021) EXPEDICAO - Expedição de Edital.

(19/02/2021) OUTRAS - Outras Decisões

(12/02/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(08/02/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(08/02/2021) MANDADO - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

(29/01/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB em 28/01/2021 23:59:59.

(04/01/2021) MANDADO - Mandado (6116752) - Central de Mandados - João Pessoa (04/01/2021 14:02:10): Parte: PAMELA MONIQUE CARDOSO BORIO Prazo: 10 dias Fechado: SIM

(04/01/2021) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(01/12/2020) OUTRAS - Outras Decisões

(26/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(26/11/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(26/11/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de documento de comprovação

(26/11/2020) OFICIO OUTROS - Ofício (Outros) (5924874) - Correios (26/11/2020 07:15:40): Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 28/01/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

(25/11/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(25/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(25/11/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(25/11/2020) JUNTADA - Juntada de ofício

(24/11/2020) OFICIO OUTROS - Ofício (Outros) (5904342) - Correios (24/11/2020 07:47:40): Parte: 2ª Vara Criminal de João Pessoa Prazo: 30 dias Fechado: SIM

(24/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

(24/11/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de 2ª Vara Criminal de João Pessoa em 23/11/2020 23:59:59.

(21/10/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de documento de comprovação

(21/10/2020) OFICIO OUTROS - Ofício (Outros) (5647719) - Correios (21/10/2020 08:28:36): Parte: 2ª Vara Criminal de João Pessoa Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 23/11/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(21/10/2020) EXPEDICAO - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

(21/10/2020) JUNTADA - Juntada de Ofício

(21/10/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(14/10/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(07/10/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(07/10/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(07/10/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(30/09/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(22/09/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(21/09/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(02/09/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de cota

(02/09/2020) EXPEDIENTE - Expediente (5286692) - Sistema (02/09/2020 07:03:11): Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 08/09/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(02/09/2020) EXPEDIENTE - Expediente (5286691) - Sistema (02/09/2020 07:03:11): Parte: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/09/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(02/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(02/09/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(01/09/2020) PROCESSO - Processo migrado para o PJe

(31/08/2020) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2020 NF 82/20

(31/08/2020) ATO - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 31: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

(31/08/2020) INICIADO - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 08/2020 06:14 TJESO49

(06/05/2020) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 05/2020 4A VC JOAO PESSOA/PB

(21/04/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2020

(16/04/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 04/2020 DO MP

(16/04/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2020

(03/03/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/03/2020

(21/02/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2020

(20/02/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2020

(20/02/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2020 DO MP

(03/02/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/02/2020

(22/01/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2020

(21/01/2020) JUNTADA - JUNTADA DE OFICIO 21: 01/2020 D000125200371 08:07:52 TERCEIR

(21/01/2020) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 01/2020 NOTA DE FORO

(21/01/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2020

(07/01/2020) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 01/2020 NF 01/20

(07/01/2020) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 01/2020 4V CR JOAO PESSOA-PB

(18/12/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2019 COMO REQUER A DEFESA

(09/12/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2019 DO MP

(09/12/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2019

(09/12/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO PARECER 09: 12/2019 DO MP

(25/11/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/11/2019

(20/11/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2019

(18/11/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2019

(18/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2019 P001888190371 06:59:35 PAMELA

(04/11/2019) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2019 P001888190371 13:11:35 PAMELA

(30/10/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 10/2019 NOTA DE FORO

(24/10/2019) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2019 NF 167/1

(24/10/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2019

(17/10/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2019

(17/10/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2019 DO MP

(23/09/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/09/2019

(16/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 16: 09/2019 D004348190371 07:10:13 PAMELA

(11/06/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2019

(07/06/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2019 DO MP

(07/06/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2019

(17/05/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/05/2019 CARGA AO MP

(08/05/2019) ATO - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2019

(08/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 05/2019 2AV CR JOAO PESSOA

(28/03/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 03/2019 NOTA DE FORO

(22/03/2019) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2019 NF 42/19

(13/03/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 03/2019 NOTA DE FORO

(11/03/2019) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2019 NF 33/19

(11/03/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2019

(07/03/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO PARECER 07: 03/2019 PELO DEFERIMENTO

(07/03/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2019

(07/03/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2019 DO MP

(25/02/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/02/2019

(22/02/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 PEDIDO HABILITACAO ASSIST MP

(22/02/2019) ATO - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2019

(05/02/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 02/2019 NOTA DE FORO

(01/02/2019) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 01: 02/2019 JOAO PESSOA-PB

(01/02/2019) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2019 NF 17/19

(31/01/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 01/2019 NOTA DE FORO

(29/01/2019) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2019 NF 14/19

(29/01/2019) AUDIENCIA - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 29: 01/2019 09:53

(29/01/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2019

(24/01/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2019 P000063190371 10:27:37 PAMELA

(24/01/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2019

(17/01/2019) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2019 P000063190371 12:34:23 PAMELA

(19/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2018 D006000180371 13:30:09 005

(19/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2018 D005997180371 13:30:09 003

(19/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2018 D005999180371 13:30:09 004

(12/11/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 11/2018 NOTA DE FORO

(09/11/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2018 DO MP

(08/11/2018) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 11/2018 NF 173/1

(08/11/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/11/2018

(19/09/2018) AUDIENCIA - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 29: 01/2019 09:00

(19/09/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 09/2018 NOTA DE FORO

(17/09/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2018

(17/09/2018) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2018 NF 141/1

(28/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2018 DO MP

(28/08/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2018

(20/08/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/08/2018

(17/08/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2018

(16/08/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2018

(16/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 08/2018

(09/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 08/2018 RE CITADA

(09/07/2018) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 07/2018 JOAO PESSOA-PB

(05/07/2018) RECEBIDA - RECEBIDA A DENUNCIA 05: 07/2018 PAMELA MONIQUE

(21/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 21: 06/2018 PEMELA BORIO

(21/06/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISAO 21: 06/2018

(21/06/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2018 DO MP

(14/06/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/06/2018 CARGA AO MP

(30/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2018 DA DP

(30/05/2018) ATO - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2018

(15/03/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 15: 03/2018

(14/03/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2018

(06/03/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2018

(06/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2018 DO MP

(05/02/2018) ATO - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2018

(05/02/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/02/2018

(05/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2018 P000141180371 12:38:57 RICARDO

(29/01/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2018 P000141180371 17:00:28 RICARDO

(22/01/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 01/2018 NOTA DE FORO

(09/01/2018) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 01/2018 NF 02/18

(12/12/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2017

(30/11/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2017

(30/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2017 DO MP

(28/11/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/11/2017 CARGA AO MP

(22/11/2017) ATO - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2017

(22/11/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2017 P004283170371 06:58:14 TERCEIR

(17/11/2017) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2017 P004283170371 12:04:29 TERCEIR

(16/11/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2017

(16/11/2017) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 11/2017 LIDER FM

(09/11/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017

(09/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017 DO MP

(07/11/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/11/2017

(01/11/2017) ATO - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 11/2017

(31/10/2017) DISTRIBUIDO - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 10/2017 TJESO55

(29/01/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/01/2019 - Inteiro Teor

(29/01/2019) AUDIENCIA - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 29/01/2019 09:53 - Inteiro Teor

(29/01/2019) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29/01/2019 NF 14/19

(24/01/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24/01/2019

(24/01/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24/01/2019 P000063190371 10:27:37 PAMELA

(17/01/2019) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/01/2019 P000063190371 12:34:23 PAMELA

(19/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO 19/11/2018 D005999180371 13:30:09 004

(19/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO 19/11/2018 D005997180371 13:30:09 003

(19/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO 19/11/2018 D006000180371 13:30:09 005

(12/11/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12/11/2018 NOTA DE FORO

(09/11/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 09/11/2018 DO MP

(08/11/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/11/2018

(08/11/2018) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08/11/2018 NF 173/1

(19/09/2018) AUDIENCIA - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 29/01/2019 09:00

(19/09/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19/09/2018 NOTA DE FORO

(17/09/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17/09/2018 - Inteiro Teor

(17/09/2018) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/09/2018 NF 141/1

(28/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 28/08/2018 DO MP

(28/08/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28/08/2018

(20/08/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/08/2018

(17/08/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17/08/2018

(16/08/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16/08/2018

(16/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16/08/2018

(09/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09/08/2018 RE CITADA

(09/07/2018) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09/07/2018 JOAO PESSOA-PB

(05/07/2018) RECEBIDA - RECEBIDA A DENUNCIA 05/07/2018 PAMELA MONIQUE

(21/06/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISAO 21/06/2018

(21/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 21/06/2018 PEMELA BORIO

(21/06/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 21/06/2018 DO MP

(14/06/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/06/2018 CARGA AO MP

(30/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 30/05/2018 DA DP

(30/05/2018) ATO - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30/05/2018

(15/03/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 15/03/2018

(14/03/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13/03/2018

(06/03/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/03/2018

(06/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 06/03/2018 DO MP

(05/02/2018) ATO - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05/02/2018

(05/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05/02/2018 P000141180371 12:38:57 RICARDO

(05/02/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/02/2018

(29/01/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29/01/2018 P000141180371 17:00:28 RICARDO

(22/01/2018) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22/01/2018 NOTA DE FORO

(09/01/2018) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09/01/2018 NF 02/18

(12/12/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12/12/2017

(30/11/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30/11/2017

(30/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 30/11/2017 DO MP

(28/11/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/11/2017 CARGA AO MP

(22/11/2017) ATO - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22/11/2017

(22/11/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22/11/2017 P004283170371 06:58:14 TERCEIR

(17/11/2017) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/11/2017 P004283170371 12:04:29 TERCEIR

(16/11/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/11/2017

(16/11/2017) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16/11/2017 LIDER FM

(09/11/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/11/2017

(09/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS 09/11/2017 DO MP

(07/11/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/11/2017

(01/11/2017) ATO - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01/11/2017

(31/10/2017) DISTRIBUIDO - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31/10/2017 TJESO55