(28/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3096/2007; origem: 28/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(28/03/2007) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 3096 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(27/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3172/2007; origem: 27/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(27/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 178/2007; origem: 27/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 27/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(27/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 179/2007; origem: 27/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 27/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(27/03/2007) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS (COM 01 APENSO)

(26/03/2007) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(23/03/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 19/3/2007

(23/03/2007) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 23/3/2007.

(21/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 759/2007; origem: 21/03/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 21/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/03/2007) AUTOS - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

(20/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 744/2007; origem: 20/03/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 20/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2879/2007; origem: 20/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/03/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(20/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1659/2007; origem: 20/03/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/03/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(20/03/2007) DECISAO DO A RELATOR A - DECLINANDO DA COMPETENCIA - EM 19/3/2007, (...) DECLARO A INCOMPETÊNCIA SUPERVENIENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CF, ART. 102) E DETERMINO A REMESSA IMEDIATA DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEM PREJUÍZO DA VALIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS E NÃO-DECISÓRIOS PROFERIDOS POR ESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATÉ OPORTUNA E FUNDAMENTADA DECISÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO, QUE EVENTUALMENTE VENHA A RATIFICÁ-LOS, OU NÃO (CF, ART. 93, IX). INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.

(14/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2601/2007; origem: 14/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/03/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(14/03/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 13/3/2007, NA PET. N.º 29399/2007: JUNTE-SE AOS AUTOS.

(14/03/2007) JUNTADA - PETIÇÃO N.º 29399/2007.

(14/03/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(13/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 641/2007; origem: 13/03/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/03/2007) PETICAO - numero: 29399/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/03/2007 19:30:31

(08/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 749149/2007; origem: 08/03/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2338/2007; origem: 08/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/03/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/03/2007) PETICAO - AVULSA Nº 29399/2007: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL ENCAMINHA DOCUMENTOS. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].

(08/03/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO ENVIO DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

(08/03/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(01/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1952/2007; origem: 01/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 486/2007; origem: 28/02/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/02/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 27/02/2007: MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ACERCA DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS DILIGÊNCIAS (FL.237)

(28/02/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 1 VOLUME E 1 APENSO

(23/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1761/2007; origem: 23/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/02/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(23/02/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(22/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 746973/2007; origem: 22/02/2007, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 22/02/2007, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(22/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1774/2007; origem: 22/02/2007, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 22/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/02/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(27/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4076/2006; origem: 27/11/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(27/11/2006) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 4882/SEJ, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOS (COM 1 VOLUME E 1 APENSO).

(24/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9951/2006; origem: 24/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 24/11/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(24/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8075/2006; origem: 24/11/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/11/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(24/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10072/2006; origem: 24/11/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 24/11/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(24/11/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DE 22/11/2006 (...) ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO PARQUET FEDERAL, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO. CUMPRA-SE.

(24/11/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA, COM 1 APENSO.

(23/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2959/2006; origem: 23/11/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 23/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9795/2006; origem: 21/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/11/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(21/11/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 VOLUME E 01 APENSO.

(20/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 737355/2006; origem: 20/11/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/11/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER POR DILIGÊNCIAS.

(12/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7616/2006; origem: 12/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/09/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 8/09/06, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO DF.

(11/09/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 6/09/06, REF. PET Nº 127871/2006: JUNTE-SE AOS AUTOS.

(11/09/2006) JUNTADA - DA PET Nº 127871/2006.

(11/09/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 1 APENSO.

(08/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 727514/2006; origem: 08/09/2006, SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FED. NO DISTRITO FEDERAL; destino: 08/09/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(08/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10280/2006; origem: 08/09/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 08/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(31/08/2006) PETICAO - numero: 127871/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/09/2006 18:40:08

(31/08/2006) PETICAO - AVULSA N.º 127871/2006. AO MINISTRO RELATOR.

(30/08/2006) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 22/08/2006.

(28/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2868/2006; origem: 28/08/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FED. NO DISTRITO FEDERAL

(28/08/2006) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NRO - OFÍCIO Nº 3261/SEJ À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL - DIREX - COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA. GUIA DE REMESSA NO EXPED Nº 2205/2006.

(25/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7075/2006; origem: 25/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(25/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5750/2006; origem: 25/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/08/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(25/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7527/2006; origem: 25/08/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 28/08/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(24/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1958/2006; origem: 24/08/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/08/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(23/08/2006) DECISAO DO RELATOR - EM 22/08/2006: TENDO EM VISTA O PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (FL. 181), QUANTO À SOLICITAÇÃO FORMULADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, À FL. 162, DEFIRO NOVAMENTE A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. PUBLIQUE-SE.

(18/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6789/2006; origem: 18/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/08/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/08/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(15/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 724812/2006; origem: 15/08/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/08/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - COM PARECER DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA MANIFESTANDO-SE FAVORAVEL À DILATAÇÃO DO PRAZO SOLICITADA PELA UTORIDADE POLICIAL.

(24/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5961/2006; origem: 24/07/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/07/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DA EXMA. SRA. MINISTRA PRESIDENTE, EM 21/7/2006: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(24/07/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 1 VOLUME, SEM O APENSO.

(21/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5932/2006; origem: 21/07/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/07/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(21/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6143/2006; origem: 21/07/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 21/07/2006, PRESIDÊNCIA

(21/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2018/2006; origem: 21/07/2006, PRESIDÊNCIA; destino: 21/07/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(21/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6210/2006; origem: 21/07/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 24/07/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 722530/2006; origem: 20/07/2006, SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FED. NO DISTRITO FEDERAL; destino: 20/07/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(20/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8112/2006; origem: 20/07/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 20/07/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/07/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (COM 1 VOLUME, SEM O APENSO).

(20/07/2006) JUNTADA - DA PET.Nº 94647/2006 - OFÍCIO Nº 0220/04-SJ/TJE/PA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ENCAMINHA CARTA DE ORDEM DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

(20/07/2006) CONCLUSAO - À PRESIDÊNCIA (ARTIGO 13, VIII, DO RISTF).

(17/07/2006) PETICAO - Nº 94647/2006: NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO AGUARDANDO AUTOS PARA JUNTADA.

(14/07/2006) PETICAO - numero: 94647/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/07/2006 17:34:30

(05/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1701/2006; origem: 05/06/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FED. NO DISTRITO FEDERAL

(05/06/2006) EXPEDIDO OFICIO NO - 1688/SEJ, À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOS (COM 1 VOLUME). GUIA DE REMESSA DO EXPED Nº 1314/2006. GUIA DE REMESSA NO EXPED Nº 1314/2006.

(02/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4732/2006; origem: 02/06/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/06/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(02/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3677/2006; origem: 02/06/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/06/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(02/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4269/2006; origem: 02/06/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 02/06/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(01/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1255/2006; origem: 01/06/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 01/06/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/06/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 31/05/2006: " DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO SOLICITADA PELA AUTORIDADE POLICIAL."

(01/06/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(31/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4643/2006; origem: 31/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 31/05/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(30/05/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 VOLUME E SEM O APENSO.

(29/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 697012/2006; origem: 29/05/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/05/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER FAVORAVELMENTE À DILAÇÃO DO PRAZO.

(11/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3998/2006; origem: 11/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/05/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 08/05/06: "MANIFESTE-SE A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ACERCA DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS DILIGÊNCIAS (FL. 140).

(11/05/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 01 VOLUME SEM O APENSO

(09/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1043/2006; origem: 09/05/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3833/2006; origem: 04/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/05/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/05/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 3/05/2006, DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, SEM O APENSO.

(04/05/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REF. AO OFÍCIO Nº 1106/R.

(04/05/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - SEM O APENSO.

(03/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 675112/2006; origem: 03/05/2006, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 03/05/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(03/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4841/2006; origem: 03/05/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 03/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/04/2006) VIDE - AR DO OFÍCIO 1106 ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(17/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 797/2006; origem: 17/03/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(17/03/2006) EXPEDIDO OFICIO NO - 639/SEJ, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOS COM (1 VOLUME).

(17/03/2006) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1106/R, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. GUIA DE DESLOCAMENTO DO EXPED Nº 563/2006.

(15/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1584/2006; origem: 15/03/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/03/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(15/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 122/2006; origem: 15/03/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 15/03/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(15/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2256/2006; origem: 15/03/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 15/03/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(15/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 530/2006; origem: 15/03/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 15/03/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(14/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1275/2006; origem: 14/03/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(14/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2051/2006; origem: 14/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/03/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(14/03/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOSM, COM 01 APENSO..

(14/03/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES, COM 01 APENSO.

(13/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 483/2006; origem: 13/03/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1990/2006; origem: 13/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/03/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(13/03/2006) DECISAO DO RELATOR - EM 08/03/2006. [...] DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO INQUÉRITO E A ADOÇÃO DAS MUDANÇAS NECESSÁRIAS NA AUTUAÇÃO DOS AUTOS DO INQUÉRITO. ADEMAIS, SOLICITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL. APÓS, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 231, §1º DI RISTF.

(13/03/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS, COM 01 APENSO.

(01/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 623919/2006; origem: 01/03/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1595/2006; origem: 01/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/03/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(01/03/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER POR DILIGÊNCIAS.

(01/03/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 VOLUME E 01 APENSO.

(04/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 39/2006; origem: 04/01/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 12/2006; origem: 03/01/2006, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 03/01/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(03/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 16/2006; origem: 03/01/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 03/01/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/01/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DA MINISTRA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: "NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, § ÚNICO, DA LEI Nº. 8038/1990, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(03/01/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO

(02/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10/2006; origem: 02/01/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/01/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(02/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 14/2006; origem: 02/01/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 02/01/2006, PRESIDÊNCIA

(02/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7/2006; origem: 02/01/2006, PRESIDÊNCIA; destino: 02/01/2006, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(02/01/2006) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2005, NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO QUERELANTE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, SOBRE O DESPACHO PROFERIDO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2005.

(02/01/2006) CONCLUSAO - À EXMA. SRA. MINISTRA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA (ART. 37, I, C/C ART. 13, VIII, DO RISTF).

(13/12/2005) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 30/11/2005

(09/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1338/2005; origem: 09/12/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 09/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4085/2005; origem: 01/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/12/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(01/12/2005) DESPACHO ORDINATORIO - DE 30/11/2005: TENDO EM VISTA QUE OS QUERELADOS APRESENTARAM NOVOS DOCUMENTOS EM SUAS RESPOSTAS, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO QUERELANTE PELO PRAZO DE 05 DIAS (ART. 5º DA LEI 8.038/1990).

(30/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2726/2005; origem: 30/11/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 30/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3615/2005; origem: 18/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/11/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/11/2005) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2005, O QUERELADO ELOY NUNES NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA, EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO POR EDITAL.

(18/11/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 1 VOLUME E 1 APENSO;.

(08/11/2005) LANCAMENTO INDEVIDO - CONCLUSOS AO RELATOR

(04/11/2005) JUNTADA - DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO QUERELADO ELOY NUNES, DESAFIXADO EM 3/11/2005.

(04/11/2005) CERTIDAO - CERTIFICO QUE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO SENHOR ELOY NUNES FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 24 DE OUTUBRO DE 2005.

(04/11/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(25/10/2005) JUNTADA - CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ELOY NUNES.

(19/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2380/2005; origem: 19/10/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/10/2005) DESPACHO ORDINATORIO - NA PETIÇÃO Nº. 120397/2005: "JUNTE-SE AOS AUTOS".

(19/10/2005) JUNTADA - PETIÇÃO Nº. 120397/2005 - ANDRÉ LUIS ASSUNÇÃO DE FARIAS APRESENTA DEFESA PRÉVIA

(07/10/2005) PETICAO - numero: 120397/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 19/10/2005 17:04:06

(07/10/2005) PETICAO AVULSA - N.º 120397/2005: MANIFESTAÇÃO DE ANDRÉ LUÍS ASSUNÇÃO DE FARIAS. APRESENTA DEFESA PRÉVIA. AO MINISTRO RELATOR.

(16/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 91/2005; origem: 16/09/2005, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 16/09/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(15/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1014/2005; origem: 15/09/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/09/2005, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(09/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1045/2005; origem: 09/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/09/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(08/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1940/2005; origem: 08/09/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/09/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(06/09/2005) DESPACHO ORDINATORIO - NOTIFIQUE-SE, POR EDITAL, O QUERELADO ELOY NUNES PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

(25/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 512/2005; origem: 25/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/08/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(24/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1808/2005; origem: 24/08/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/08/2005) JUNTADA - PET N.º 96122/2005: OFÍCIO Nº 973/2005 EMSO - DEVOLVE CARTA PRECATÓRIA PARA NOTIFICAÇÃO DE ANDRÉ LUIS ASSUNÇÃO DE FARIAS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

(24/08/2005) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EMBORA DEVIDAMENTE NOTIFICADO (CERTIDÃO DE FOLHA 105 E CIÊNCIA À FOLHA 92), NÃO HOUVE, ATÉ 17 DE AGOSTO DE 2005, QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO QUERELADO ANDRÉ LUIZ ASSUNÇÃO DE FARIAS. SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(24/08/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 1 APENSO.

(23/08/2005) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. 96122/05. JUNTE-SE AOS AUTOS.

(17/08/2005) PETICAO AVULSA - Nº 96122/2005: OFÍCIO Nº 973/2005-EMSO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, ENCAMINHA CARTA DE ORDEM. AO MINISTRO RELATOR.

(16/08/2005) PETICAO - numero: 96122/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 24/08/2005 13:24:53

(07/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5976/2005; origem: 07/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/07/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(06/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1500/2005; origem: 06/07/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 06/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/07/2005) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 81114/2005: JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ ENCAMINHA CARTA DE ORDEM, PARCIALMENTE CUMPRIDA, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2218/R.

(06/07/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 APENSO

(30/06/2005) PETICAO - numero: 81114/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/06/2005 17:54:34

(29/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5771/2005; origem: 29/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 30/06/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(29/06/2005) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 28/6/2005, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 2218/R.

(29/06/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 1 APENSO.

(13/06/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 10/06/2005 (NA PET Nº 70598/2005): JUNTE-SE AOS AUTOS.

(13/06/2005) JUNTADA - DA PET Nº 70598/2005.

(13/06/2005) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2218/R.

(10/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1293/2005; origem: 10/06/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/06/2005) VIDE - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2218/R NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(09/06/2005) PETICAO - numero: 70598/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 10/06/2005 18:22:39

(09/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5063/2005; origem: 09/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/06/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(09/06/2005) JUNTADA - DA PET. Nº 69942/2005: ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA APRESENTA DEFESA.

(09/06/2005) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 8/6/2005, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 2218/R.

(09/06/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - (COM 1 VOLUME E 1 APENSO).

(09/06/2005) PETICAO AVULSA - Nº 70598/2005: ANTÔNIO ELY CARDOSO DE CARVALHO JÚNIOR APRESENTA CONTESTAÇÃO. AO MINISTRO RELATOR.

(08/06/2005) PETICAO - numero: 69942/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 08/06/2005 18:42:41

(24/05/2005) NOTIFICACAO - DE ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA, SENADORA DA REPÚBLICA - PARA OFERECER RESPOSTA PRÉVIA.

(24/05/2005) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(23/05/2005) VIDE - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DA SENADORA ANA JÚLIA DE VASCONCELOS.

(20/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1593/2005; origem: 20/05/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 20/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/05/2005) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 2218/R, AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ. JUNTADA CÓPIA EM 23/05/2005.

(19/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1069/2005; origem: 19/05/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/05/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(17/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4181/2005; origem: 17/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/05/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(17/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1427/2005; origem: 17/05/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 17/05/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(16/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1034/2005; origem: 16/05/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/05/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 13/5/2005: NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS PARA OFERECER RESPOSTA PRÉVIA NO PRAZO DE 15 DIAS (...).

(16/05/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÃO DO PLENÁRIO (COM 1 APENSO)

(12/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 411301/2005; origem: 12/05/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4081/2005; origem: 12/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/05/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(12/05/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA NOTIFICAÇÃO DA SENADORA DA REPÚBLICA ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA, BEM COMO DOS DEMAIS ENVOLVIDOS NOS FATOS, PARA QUE OS MESMOS POSSAM, QUERENDO, DEFENDEREM-SE DAS ACUSAÇÕES QUE LHES SÃO IMPUTADAS.

(12/05/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 VOLUME E 01 APENSO.

(29/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3589/2005; origem: 29/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/04/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - (COM 1 VOLUME E 1 APENSO).

(28/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 860/2005; origem: 28/04/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/04/2005) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA A PGR.

(14/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1064/2005; origem: 14/04/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/04/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS

(14/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1241/2005; origem: 14/04/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS; destino: 14/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(14/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3097/2005; origem: 14/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/04/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO

(14/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2048/2005; origem: 14/04/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO; destino: 15/04/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(14/04/2005) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(14/04/2005) CONCLUSOS AO RELATOR