(16/12/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(12/12/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 48844/2019; origem: 05/12/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(05/12/2019) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 48844/2019 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(04/12/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(04/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 264, divulgado em 03/12/2019

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8867/2019; origem: 02/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/12/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(02/12/2019) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(02/12/2019) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL - Tema nº 82 - RE 573232

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5032/2019; origem: 02/12/2019, ANÁLISE PROCESSUAL; destino: 02/12/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 38157/2019; origem: 02/12/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 02/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(02/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8908/2019; origem: 27/11/2019, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 27/11/2019, ANÁLISE PROCESSUAL

(22/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5346/2019; origem: 22/11/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS; destino: 22/11/2019, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL

(21/11/2019) AUTUADO

(21/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 37653/2019; origem: 21/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 21/11/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

(20/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2215301/2019; origem: 20/11/2019, DIVERSOS; destino: 20/11/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(20/11/2019) PROTOCOLADO - Retificação do processo: RE / 1245575

(20/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6749/2019; origem: 20/11/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 20/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(19/11/2019) PROTOCOLADO - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

(19/11/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001443152014401340020191119160323

(19/11/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0001443152014401340020191119160323

(06/11/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 06/11/2019

(06/11/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(19/09/2019) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/09/2019

(19/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/09/2019

(12/09/2019) ADVOCACIA-GERAL - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2019

(12/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2019

(11/09/2019) CIEMPF - protocolo: 0576583/2019; data_processamento: 11/09/2019; peticionario: MPF

(11/09/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 576583/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2019

(11/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 576583/2019 (Juntada automática)

(09/09/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2019

(09/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(09/09/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1835544; num_registro: 2019/0186061-5

(06/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/09/2019) CONHECIDO - Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido

(06/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2019

(02/09/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1835544; num_registro: 2019/0186061-5

(02/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

(02/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

(02/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/09/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2019

(02/09/2019) CLASSE - Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1531291)

(30/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(29/08/2019) CONHECO - Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

(29/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2019

(31/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

(31/07/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

(22/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(22/07/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

(15/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(15/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(27/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(21/10/2020) PROCESSO - PROCESSO MIGRADO PARA O PJe MIGRAÇÃO PJE

(20/10/2020) MIGRACAO - MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

(16/10/2020) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR

(16/10/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/08/2020) JUNTADA - JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO

(27/08/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO TRF

(27/08/2020) TRANSITO - TRANSITO EM JULGADO EM DATA06112019

(27/03/2015) REMETIDOS - REMETIDOS TRF S BAIXA

(25/03/2015) REMESSA - REMESSA ORDENADA TRF

(11/03/2015) RECURSO - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

(11/03/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(20/02/2015) CARGA - CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU ADVGDF00034977 DANIEL SILVA MOURA TELEFONE84067676 DATA DEVOLUÇÃO10032015 QTDE FOLHAS107

(20/02/2015) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS

(10/02/2015) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO EXPEDIENTE DO DIA 10022015 PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DIA 20022015

(10/02/2015) DECISAO - DECISÃO

(04/02/2015) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

(03/02/2015) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR Recebimento de apelação

(03/02/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/10/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(09/10/2014) RECURSO - RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR

(06/10/2014) CARGA - CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOPEDRO DATA DEVOLUÇÃO21102014 QTDE FOLHAS94

(29/09/2014) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU

(01/07/2014) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA DATA01072014

(25/06/2014) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA EXPEDIENTE DO DIA 25062014 PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DIA 01072014

(25/06/2014) SENTENCA - SENTENÇA

(06/06/2014) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

(06/06/2014) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

(26/03/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(19/03/2014) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

(07/03/2014) CARGA - CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU RETIRADO POR JOÃO RICARDO ADVGDF00018841 LINO DE CARVALHO CAVALCANTE TELEFONE2109000985203982 DATA DEVOLUÇÃO21032014

(06/03/2014) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS

(28/02/2014) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO EXPEDIENTE DO DIA 28022013 PREVISÃO DIA 06032014

(28/02/2014) DESPACHO - DESPACHO

(27/02/2014) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO

(27/02/2014) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

(24/02/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/02/2014) APENSAMENTO - APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO

(19/02/2014) DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA