(10/05/2004) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 8906

(05/05/2004) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(05/05/2004) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(13/04/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do Ministério Público Federal em 05/04/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(05/04/2004) ACORDAO - Acórdão Publicado

(05/04/2004) ACORDAO - cod_ident: HC 32766; num_registro: 2003/0235940-7

(30/03/2004) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação

(16/03/2004) RESULTADO - Resultado de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."

(09/03/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(08/03/2004) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer

(27/02/2004) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(26/02/2004) PETICAO - Petição Nº 13040/2004 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(19/02/2004) PETICAO - Petição 13040/2004 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria , da Seção de Protocolo de Petições.

(18/02/2004) OFINFO - protocolo: 0013040/2004; data_processamento: 26/02/2004; peticionario: S/ NR TJ SP (COM DOCUMENTOS)

(09/02/2004) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) Ministério Público Federal em 03/02/2004 arquivado nesta Coordenadoria

(03/02/2004) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora publicado no DJ de 03/02/2004

(03/02/2004) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 32766; num_registro: 2003/0235940-7

(29/01/2004) DESPACHO - Despacho da Ministra Relatora indeferindo a liminar aguardando publicação

(12/01/2004) OFICIO - Ofício cópia juntada.

(02/01/2004) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(02/01/2004) PETICAO - Petição Nº 139522/2003 (PETIÇÃO) juntada

(23/12/2003) PETICAO - Petição 139522/2003 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Seção de Protocolo.

(22/12/2003) PET - protocolo: 0139522/2003; data_processamento: 02/01/2004; peticionario: ORIGINAL DE HC P/ EDUARDO CESAR LEITE

(19/12/2003) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(18/12/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACDF

(18/12/2003) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2003/0146289-8 em 18/12/2003 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA