Processo 0001438-16.2016.1.00.0000


00014381620161000000
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  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Corrupção ativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MINAS GERAIS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(04/10/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 20/04/2016 - Baixa dos autos em diligência, Guia nº Justificativa: indevido

(04/10/2016) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 18038/2016 - JUIZ DE DIREITO / 8041-VARA DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG / VARA DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG (20/04/2016)

(20/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18038/2016; origem: 20/04/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(20/04/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 18038/2016 - JUIZ DE DIREITO / 8041-VARA DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG / VARA DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

(19/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 74, divulgado em 18/04/2016

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6076/2016; origem: 18/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(15/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2750/2016; origem: 15/04/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/04/2016) DETERMINADA A DEVOLUCAO - (...) Posto isso, defiro o pedido formulado pelo Procurador-Geral da República e determino o retorno imediato dos presentes autos à origem, sem prejuízo de que, surgindo elementos indiciários consistentes da participação de pessoa com foro por prerrogativa de função, sejam os autos remetidos novamente a esta Suprema Corte ou a outro Tribunal competente. Publique-se.

(15/04/2016) REMESSA - Faço remessa destes autos à Seção de Baixa e Expedição, para fins de encaminhamento imediato dos autos ao Juízo da Vara Criminal de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte/MG.

(14/04/2016) PETICAO - numero: 18220/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/04/2016 15:09:34

(14/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1496783/2016; origem: 14/04/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3395/2016; origem: 14/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5965/2016; origem: 14/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/04/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/04/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1496783/1496783

(14/04/2016) PETICAO - 18220/2016 - 14/04/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(14/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18220/2016

(14/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 43, divulgado em 07/03/2016

(07/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3642/2016; origem: 07/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/03/2016) DESPACHO - 1. Trata-se de Inquérito instaurando originariamente perante a Corregedoria-Geral de Polícia Civil de Minas Gerais para apurar ilícitos praticados por policiais civis daquele Estado. 2. Em razão de Edson Moreira da Silva, um dos investigados, ter assumido o mandato de Deputado Federal, vieram os autos a este Supremo Tribunal Federal, em razão do disposto no art. 102, I, "b", da Constituição da República. 3. Diante disso, remetam-se os autos ao Procurador-Geral da República para manifestação.

(04/03/2016) VISTA A PGR

(03/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1345/2016; origem: 03/03/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2944/2016; origem: 25/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/02/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 7189/2016

(23/02/2016) PETICAO - numero: 7189/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/02/2016 13:21:11

(23/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 938/2016; origem: 23/02/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/02/2016) PETICAO - 7189/2016 - 23/02/2016 - Édson Moreira da Silva - Presta informações.

(18/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1128/2016; origem: 18/02/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/02/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(18/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 377/2016; origem: 18/02/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 18/02/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1131/2016; origem: 18/02/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2327/2016; origem: 18/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/02/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/02/2016) AUTUADO

(18/02/2016) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(18/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1172/2016; origem: 17/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/02/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS