Processo 0001430-24.2019.8.27.2740


00014302420198272740
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
    Violação aos Princípios Administrativos
  • Assuntos Processuais: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
    Processo e Procedimento | Improbidade Administrativa | Dano ao Erário | Atos Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJTO
  • UF: TO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(10/05/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 63

(17/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

(08/04/2022) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(08/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

(08/04/2022) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 64

(07/04/2022) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(07/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61(RÉU - ANTENOR PINHEIRO QUEIROZ) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2022 00:00:00 Data final: 11/05/2022 23:59:59

(07/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61(RÉU - FABION GOMES DE SOUSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (69 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2022 00:00:00 Data final: 11/05/2022 23:59:59

(07/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (66 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 06/05/2022 23:59:59

(25/01/2022) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(06/10/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 57

(09/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

(30/08/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 41(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (59 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2021 00:00:00 Data final: 25/10/2021 23:59:59

(07/06/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - PROCURAÇÃO

(07/06/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(19/05/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(13/05/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(13/05/2021) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

(13/05/2021) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

(05/05/2021) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

(04/05/2021) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(09/04/2021) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

(09/04/2021) EXPEDIDO - Expedido Mandado - intimação

(09/04/2021) EXPEDIDO - Expedido Mandado

(09/04/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(06/04/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(01/04/2021) DECISAO - Decisão - Outras Decisões

(09/10/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(09/10/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 34

(02/10/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

(30/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

(30/09/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 35

(28/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (39 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 06/10/2020 00:00:00 Data final: 05/11/2020 23:59:59

(28/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32(INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (37 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2020 00:00:00 Data final: 03/11/2020 23:59:59

(28/09/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(18/09/2020) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(06/12/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(02/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 29

(25/11/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (INTERESSADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (30 - PETIÇÃO)

(25/11/2019) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/11/2019 17:50:59)

(25/11/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(25/11/2019) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(30/10/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

(24/10/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(09/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(28/09/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

(27/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(18/09/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (INTERESSADO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (24 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2019 00:00:00 Data final: 29/10/2019 23:59:59

(18/09/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (24 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2019 00:00:00 Data final: 29/10/2019 23:59:59

(18/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(02/09/2019) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(08/06/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(03/06/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(13/05/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

(13/05/2019) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV

(29/04/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(26/04/2019) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN

(26/04/2019) EXPEDIDO - Expedido Mandado - notificação

(26/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(15/04/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento: Despacho - Mero expediente - 15/04/2019 09:59:26

(15/04/2019) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(12/04/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(12/04/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(12/04/2019) RETIFICACAO - Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

(12/04/2019) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado

(12/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(12/04/2019) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico