(30/11/2021) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(24/11/2021) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que a citação postal do terceiro réu encontra-se extraviada, pelo que faço remessa à digitação de nova diligência postal.

(03/05/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(29/12/2020) JUNTADA - Documento

(17/09/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(11/08/2020) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(06/08/2020) JUNTADA DE MANDADO

(05/08/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(31/07/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(30/07/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(29/07/2020) MANDADO DE CITACAO - Número do mandado: 1276/2020/MND

(27/07/2020) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(27/07/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(18/12/2019) DISTRIBUICAO SORTEIO

(18/12/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIDÃO Certifico que a presente demanda foi distribuída sob o nº: 0013213-48.2019.8.19.0052, havendo custas ao final, conforme o art. 10 da Lei 4.717/65.

(18/12/2019) CONCLUSAO AO JUIZ

(18/12/2019) DESPACHO - 1) Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC. 2) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), por via postal, sendo a Fazenda Pública pessoalmente (art. 247, III, NCPC), perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, NCPC), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183 e 229, todos do NCPC c/c artigo 7º da Lei 4.717/65). 3) Expedidos os mandados de citação, dê-se vista ao Ministério Público, na forma do artigo 7º, I, ´b´, da Lei 4.717/65. 4) Após a resposta dos réus e a manifestação do MP, apreciarei o pedido liminar.

(18/12/2019) RECEBIMENTO