(08/05/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

(29/11/2017) EXPEDIDO A - Ofício 25595/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - Remessa de 4 CDs - JS988537255BR - Data da Remessa: 28/11/2017

(20/11/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/11/2017 - Expedido(a) Justificativa: Problema no sistema.

(17/11/2017) EXPEDIDO A - Ofício 25595/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - Remessa de 4 CDs - JS979011316BR - Data da Remessa: 17/11/2017

(16/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(31/10/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 44227/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44227/2017; origem: 31/10/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

(31/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 31/10/2017

(06/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 229, divulgado em 05/10/2017

(03/10/2017) NAO CONHECIDO S

(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6957/2017; origem: 03/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 03/10/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(24/08/2017) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(24/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 51180/2017; origem: 24/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 24/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/08/2017) CERTIDAO - SRDR

(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1712286/2017; origem: 22/08/2017, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; destino: 22/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(22/08/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - Guia 1712286/1712286

(14/12/2016) EXPEDIDO A - Ofício 25020/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - Remessa 2 CDs - DW730015303BR - Data da Remessa: 14/12/2016

(13/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(28/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 45293/2016; origem: 28/09/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

(28/09/2016) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 45293/2016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

(26/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17987/2016; origem: 26/09/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 26/09/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(01/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 185, divulgado em 31/08/2016

(23/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5839/2016; origem: 23/08/2016, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 23/08/2016, PRESIDÊNCIA

(23/08/2016) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL

(23/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11512/2016; origem: 23/08/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 23/08/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(09/08/2016) AUTUADO

(09/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 28808/2016; origem: 09/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 09/08/2016, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL

(09/08/2016) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(09/08/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(08/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1542350/2016; origem: 08/08/2016, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 08/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(08/08/2016) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(08/08/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 264812

(05/08/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 05/08/2016

(05/08/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(27/06/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/06/2016

(16/06/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/06/2016) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2016 Petição Nº 189953/2015 - AgRg

(16/06/2016) ACORDAO - cod_ident: AgRg no AREsp 681990; num_registro: 2015/0052357-1

(15/06/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(15/06/2016) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 189953/2015 - AgRg no AREsp 681990/PA - Prevista para 16/06/2016

(15/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(14/06/2016) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 189953/2015 - AgRg no AREsp 681990

(14/06/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO GARCIA REGGIARDO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 189953/2015 - AgRg no AREsp 681990

(10/06/2016) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000547-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 08/06/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(06/06/2016) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2016

(03/06/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(03/06/2016) INCLUIDO - Incluído em pauta para 14/06/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 189953/2015 - AgRg no AREsp 681990/PA

(02/06/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Processo com Previsão de Julgamento para a Sessão de 14/06/2016)

(16/02/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com agravo regimental e impugnação.

(12/02/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agrg em 12/02/2016

(10/02/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 28348/2016

(05/02/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 28348/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)

(05/02/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 28348/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/02/2016

(05/02/2016) IMP - protocolo: 0028348/2016; data_processamento: 10/02/2016; peticionario: CELSO SABINO DE OLIVEIRA E FABIANA PEREIRA SABINO DE OLIVEIRA

(02/02/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/02/2016) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 02/02/2016

(01/02/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

(28/01/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 02/02/2016)

(25/01/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(12/06/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

(12/06/2015) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA

(11/06/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

(11/06/2015) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

(10/06/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(19/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) com encaminhamento ao NURER, com agravo regimental.

(18/05/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000477-2015-CORD4T com ciente em 13/05/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(18/05/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 189953/2015

(15/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 189953/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(15/05/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 189953/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/05/2015

(15/05/2015) AGRG - protocolo: 0189953/2015; data_processamento: 18/05/2015; peticionario: LUIZ ALBERTO GARCIA REGGIARDO

(08/05/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2015

(08/05/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 681990; num_registro: 2015/0052357-1

(07/05/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(07/05/2015) NAO - Não conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO GARCIA REGGIARDO (Publicação prevista para 08/05/2015)

(06/05/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(07/04/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(07/04/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(13/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ