(20/12/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2033 devido à alteração da tabela de feriados

(26/11/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2033 devido à alteração da tabela de feriados

(31/08/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2033 devido à alteração da tabela de feriados

(16/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2033 devido à alteração da tabela de feriados

(12/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2033 devido à alteração da tabela de feriados

(10/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2033 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(17/03/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(14/02/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2033 devido à alteração da tabela de feriados

(03/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.21.70001331-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 09:07

(03/02/2021) PETICOES DIVERSAS

(21/01/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Expeçam-se ofícios ao (i) ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (e-mail - [email protected]) solicitando que preste informações sobre a regularidade da canalização efetivada pelo município no córrego existente na Av. São Paulo, bairro Barra Velha, Ilhabela SP; (ii) e à CETESB solicitando que esclareça se o Município de Ilhabela adotou alguma medida de compensação em função da descaracterização da área de preservação permanente do curso d água da Av. São Paulo, bairro Barra Velha, Ilhabela SP (inclusive na área onde foi construída a APAE). O ofício deve ser acompanhado de senha a fim de subsidiar o fornecimento de informações Via desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhado pela serventia via e-mail.

(20/01/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(20/12/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2033 devido à alteração da tabela de feriados

(18/12/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.20.70022709-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/12/2020 18:58

(18/12/2020) MANIFESTACAO DO MP

(16/12/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2033 devido à alteração da tabela de feriados

(16/12/2020) OFICIO JUNTADO

(16/12/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(16/12/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(10/12/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/10/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/10/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(20/10/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2032 devido à alteração da tabela de feriados

(14/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0425/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 76/94

(13/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0425/2020 Teor do ato: Fica a parte requerente intimada a distribuir o ofício de fls. 372/373, no prazo legal. Advogados(s): Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP)

(08/10/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Fica a parte requerente intimada a distribuir o ofício de fls. 372/373, no prazo legal.

(27/08/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0340/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 204/224

(26/08/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0340/2020 Teor do ato: Vistos. Reitere-se os ofícios expedidos às fls. 372/373, remetendo-se ao órgão de representação judicial (procuradoria municipal), para que apresente as informações no prazo de 15(quinze) dias. Com as informações, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP)

(24/08/2020) DECISAO - Vistos. Reitere-se os ofícios expedidos às fls. 372/373, remetendo-se ao órgão de representação judicial (procuradoria municipal), para que apresente as informações no prazo de 15(quinze) dias. Com as informações, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.

(13/08/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/08/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/07/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(29/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0189/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 182/256

(26/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0189/2020 Teor do ato: Mesa Escrevente Ag. Ass. Advogados(s): Roberval Pizarro Saad (OAB 119494/SP)

(26/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0189/2020 Teor do ato: Fls. 333. Expeça-se ofício a Prefeitura Municipal de Ilhabela, requisitando as informações indicada as fls. 320/328. Caso negativa a resposta, expeçam-se ofícios aos demais órgãos, nos termos da manifestação retro. Instrua-se ofício com cópia da fls. 21verso Advogados(s): Fernanda de Deus Diniz (OAB 310603/SP)

(19/05/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(19/05/2020) REMETIDO AO DJE PARA REPUBLICACAO - Fls. 333. Expeça-se ofício a Prefeitura Municipal de Ilhabela, requisitando as informações indicada as fls. 320/328. Caso negativa a resposta, expeçam-se ofícios aos demais órgãos, nos termos da manifestação retro. Instrua-se ofício com cópia da fls. 21verso

(19/05/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/05/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WIBL.20.70006326-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2020 16:28

(08/05/2020) MANIFESTACAO DO MP

(07/05/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(07/05/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/01/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2966 Página: 14/27

(16/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0013/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 249: Por ora, manifeste-se o Sr. Perito nos moldes do quanto requerido pelo Douto representante do Parquet, à fl. 247, complementando o laudo, prestando os esclarecimentos devidos, com base no KZM do plano diretor municipal (fl. 244). Prazo: 30 (trinta) dias. A liberação dos honorários só ocorrerá quando consideradas esclarecidas as pendências apontadas pelo Ministério Público. Com a resposta, ao MP e conclusos COM URGÊNCIA. Int. Advogados(s): Roberval Pizarro Saad (OAB 119494/SP)

(16/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0013/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista o acolhimento de pedido da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Ilhabela pela E. Presidência e E. CGJ para a digitalização do acervo físico deste Juízo, nos termos do Comunicado 1381/2019 (DJe de 30 de agosto de 2019, Cad. Administrativo, págs. 9/10) e considerando que a tramitação dos autos no formato digital é mais célere e efetiva, determino: A. a digitalização do presente feito, com necessária recategorização dos documentos, bem como certificação de conformidade com os autos físicos, inclusive no que concerne a documentos não digitalizados por inviabilidade técnica (modelo SAJ nº 349359). Referidos documentos estão sob a guarda do cartório em pasta apartada. Nesse sentido, nos termos da certidão de conferência da digitalização, deverá a parte autora retirar em Cartório a pasta com os referidos documentos, digitalizá-los e realizar peticionamento eletrônico com as referidas peças para fim de regularização final, obedecendo-se o seguinte procedimento: A.1 - No ato da retirada, deverá a serventia indicar em certidão o (i) nome completo do(a) advogado(a) ou preposto autorizado, (ii) número da OAB/RG para o preposto, bem como (iii) certificará que a pasta com todos os documentos não digitalizados foram a ele(a) entregues na respectiva data; A.2 - Concedo prazo de 10 (dez) dias para digitalização pelo advogado, quando deverá ser devolvida a pasta com os originais que ficarão sob guarda do cartório, devidamente conferidos pela serventia; A.3 - Realizado o peticionamento eletrônico com as peças, deverá a serventia certificar que (i) peças foram juntadas nos autos; (ii) as folhas a que pertenciam nos autos físicos e se, eventualmente, (iii) não foram digitalizadas peças pertencentes à referida pasta e, se a hipótese, intimar o(a) advogado(a) por ato ordinatório para que complemente a digitalização com a peça faltante. B. Após, manifestem-se, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias sobre a digitalização, iniciando-se pela parte autora, devendo juntar eventuais documentos faltantes, ou em desconformidade, se o caso; C. Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância, fica homologada, desde pronto, a digitalização, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores termos com a retomada do curso processual, nos termos da última decisão e/ou petição juntada anterior à determinação da digitalização. 2. Superado o prazo do item 'c', os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ato contínuo, os autos físicos serão encaminhados ao arquivo do cartório (movimentação 61918 autos físicos digitalizados e arquivados). Int. Advogados(s): Roberval Pizarro Saad (OAB 119494/SP)

(13/01/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(13/01/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - DIGITALIZAÇÃO (DES) CONFORMIDADE

(13/01/2020) PROCESSO DIGITALIZADO

(13/01/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/01/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. 1. Tendo em vista o acolhimento de pedido da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Ilhabela pela E. Presidência e E. CGJ para a digitalização do acervo físico deste Juízo, nos termos do Comunicado 1381/2019 (DJe de 30 de agosto de 2019, Cad. Administrativo, págs. 9/10) e considerando que a tramitação dos autos no formato digital é mais célere e efetiva, determino: A. a digitalização do presente feito, com necessária recategorização dos documentos, bem como certificação de conformidade com os autos físicos, inclusive no que concerne a documentos não digitalizados por inviabilidade técnica (modelo SAJ nº 349359). Referidos documentos estão sob a guarda do cartório em pasta apartada. Nesse sentido, nos termos da certidão de conferência da digitalização, deverá a parte autora retirar em Cartório a pasta com os referidos documentos, digitalizá-los e realizar peticionamento eletrônico com as referidas peças para fim de regularização final, obedecendo-se o seguinte procedimento: A.1 - No ato da retirada, deverá a serventia indicar em certidão o (i) nome completo do(a) advogado(a) ou preposto autorizado, (ii) número da OAB/RG para o preposto, bem como (iii) certificará que a pasta com todos os documentos não digitalizados foram a ele(a) entregues na respectiva data; A.2 - Concedo prazo de 10 (dez) dias para digitalização pelo advogado, quando deverá ser devolvida a pasta com os originais que ficarão sob guarda do cartório, devidamente conferidos pela serventia; A.3 - Realizado o peticionamento eletrônico com as peças, deverá a serventia certificar que (i) peças foram juntadas nos autos; (ii) as folhas a que pertenciam nos autos físicos e se, eventualmente, (iii) não foram digitalizadas peças pertencentes à referida pasta e, se a hipótese, intimar o(a) advogado(a) por ato ordinatório para que complemente a digitalização com a peça faltante. B. Após, manifestem-se, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias sobre a digitalização, iniciando-se pela parte autora, devendo juntar eventuais documentos faltantes, ou em desconformidade, se o caso; C. Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância, fica homologada, desde pronto, a digitalização, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores termos com a retomada do curso processual, nos termos da última decisão e/ou petição juntada anterior à determinação da digitalização. 2. Superado o prazo do item 'c', os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ato contínuo, os autos físicos serão encaminhados ao arquivo do cartório (movimentação 61918 autos físicos digitalizados e arquivados). Int.

(11/11/2019) AUTOS NO PRAZO - Prazo 06/12/2019

(06/11/2019) SERVENTUARIO - Mesa Escrevente Ag. Ass.

(02/09/2019) AUTOS NO PRAZO - Prazo 03/10/2019

(11/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0561/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 94

(06/06/2019) PROFERIDO DESPACHO - Despacho - Genérico

(06/06/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 333. Expeça-se ofício a Prefeitura Municipal de Ilhabela, requisitando as informações indicada as fls. 320/328. Caso negativa a resposta, expeçam-se ofícios aos demais órgãos, nos termos da manifestação retro. Instrua-se ofício com cópia da fls. 21verso

(06/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0561/2019 Teor do ato: Despacho - Genérico Advogados(s): Roberval Pizarro Saad (OAB 119494/SP)

(06/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0561/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 333. Expeça-se ofício a Prefeitura Municipal de Ilhabela, requisitando as informações indicada as fls. 320/328. Caso negativa a resposta, expeçam-se ofícios aos demais órgãos, nos termos da manifestação retro. Instrua-se ofício com cópia da fls. 21verso Advogados(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB 105281/SP), Roberval Pizarro Saad (OAB 119494/SP), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB 200007/SP)

(05/06/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO - Ag. assinatura

(31/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(29/04/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/05/2019

(20/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 145

(19/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0247/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 316 - Defiro prazo suplementar de 10 dias para que se manifeste em relação ao laudo pericial. Promova-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB 105281/SP), Roberval Pizarro Saad (OAB 119494/SP), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB 200007/SP)

(18/03/2019) DECISAO - Vistos. Fls. 316 - Defiro prazo suplementar de 10 dias para que se manifeste em relação ao laudo pericial. Promova-se vista ao Ministério Público. Intime-se.

(24/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(30/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FIBL18000042023

(28/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(21/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - v.m.p Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(06/08/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - v.m.p Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 20/08/2018

(23/03/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FIBL18000013826

(19/03/2018) PETICOES DIVERSAS

(12/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 129/137

(09/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0079/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 15 dias Advogados(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB 105281/SP), Roberval Pizarro Saad (OAB 119494/SP), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB 200007/SP)

(05/03/2018) ATO ORDINATORIO - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 15 dias

(27/02/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FIBL18000006657

(27/02/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FIBL18000006664

(15/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(15/02/2018) PETICOES DIVERSAS

(29/09/2017) DECISAO - Ficam cientes as partes acerca do agendamento da perícia, a qual foi marcada para o dia 02/02/2018, às 10:00. Local: Fórum de Ilhabela, em seguida para o local da lide. Nada mais.

(04/11/2016) DECISAO - Vistos.Tenho que assiste razão ao Douto representante do Parquet. Assim, acolho o parecer Ministerial retro e o tomo como razão de decidir. FLS. 259/260: Intime-se o perito Arnaldo Evangelista Marques, por e-mail ([email protected]) para que complemente o laudo de fls. 222/231, prestando esclarecimentos, conforme pleiteado pelo Douto representante do Parquet. Prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.

(05/06/2009) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Prevenção p/ Vara Única

(26/06/2009) CARGA AO DISTRIBUIDOR - Carga ao Distribuidor sob nº 3487290 - Local Origem: 1215-Vara Única(Foro Distrital de Ilhabela) Local Destino: 1213-Distribuidor(Foro Distrital de Ilhabela) Data de Envio: 26/06/2009 Data de Recebimento: 26/06/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(08/06/2009) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 3420638 - Local Origem: 1213-Distribuidor(Foro Distrital de Ilhabela) Local Destino: 1215-Vara Única(Foro Distrital de Ilhabela) Data de Envio: 08/06/2009 Data de Recebimento: 09/06/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(09/06/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(09/06/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3420638

(15/06/2009) DESPACHO PROFERIDO - Presentes os requisitos legais defiro o pedido liminar para determinar ao primeiro réu que cesse de imediato o desmatamento, roçada, manutenção do jardim, plantio de espécies exóticas, promoção de novas edificações e poluição, ou qualquer outra forma de destruição vegetal e da natureza da área descrita a fls. 29/30, sob pena de arcar com multa diária de um salário mínimo vigente à época da cobrança. Citem-se e intimem-se os requeridos, na forma e com as advertências legais. Expeça-se mandado de constatação conforme pleiteado a fls. 20, item c, devendo o senhor Oficial de Justiça, com auxílio da Polícia Ambiental, se necessitar, providenciar a constatação da área em questão, indicando as possíveis construções, plantações e alterações ambientais perceptíveis, com fotografias, se possível. Ciência ao MP. Int.

(15/06/2009) CONCLUSOS - despacho proferido: Presentes os requisitos legais defiro o pedido liminar para determinar ao primeiro réu que cesse de imediato o desmatamento, roçada, manutenção do jardim, plantio de espécies exóticas, promoção de novas edificações e poluição, ou qualquer outra forma de destruição vegetal e da natureza da área descrita a fls. 29/30, sob pena de arcar com multa diária de um salário mínimo vigente à época da cobrança. Citem-se e intimem-se os requeridos, na forma e com as advertências legais. Expeça-se mandado de constatação conforme pleiteado a fls. 20, item c, devendo o senhor Oficial de Justiça, com auxílio da Polícia Ambiental, se necessitar, providenciar a constatação da área em questão, indicando as possíveis construções, plantações e alterações ambientais perceptíveis, com fotografias, se possível. Ciência ao MP. Int.

(18/06/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(19/06/2009) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência mesa da diretora.

(22/06/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 78 - Presentes os requisitos legais defiro o pedido liminar para determinar ao primeiro réu que cesse de imediato o desmatamento, roçada, manutenção do jardim, plantio de espécies exóticas, promoção de novas edificações e poluição, ou qualquer outra forma de destruição vegetal e da natureza da área descrita a fls. 29/30, sob pena de arcar com multa diária de um salário mínimo vigente à época da cobrança. Citem-se e intimem-se os requeridos, na forma e com as advertências legais. Expeça-se mandado de constatação conforme pleiteado a fls. 20, item c, devendo o senhor Oficial de Justiça, com auxílio da Polícia Ambiental, se necessitar, providenciar a constatação da área em questão, indicando as possíveis construções, plantações e alterações ambientais perceptíveis, com fotografias, se possível. Ciência ao MP. Int.

(25/06/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(26/06/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3487290

(29/06/2009) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 3493737 - Local Origem: 1213-Distribuidor(Foro Distrital de Ilhabela) Local Destino: 1215-Vara Única(Foro Distrital de Ilhabela) Data de Envio: 29/06/2009 Data de Recebimento: 29/06/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(29/06/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3493737

(30/06/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(04/08/2009) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(07/08/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo PZ 20/08/09

(21/09/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo PZ 19/10/09

(21/10/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - A pedido do Promotor de Justiça para correição.

(11/11/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(25/11/2009) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(03/12/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4132311 - Destino: DR. SANDRO CAVALCANTI ROLLO Local Origem: 1215-Vara Única(Foro Distrital de Ilhabela) Data de Envio: 03/12/2009 Data de Recebimento: 14/01/2010 Previsão de Retorno: 20/01/2010 Vol.: Todos

(15/01/2010) DESPACHO PROFERIDO - Proc.nº 2553/09. Fls. 145/146: defiro. Int. Ilhabela,15 de janeiro de 2010. SANDRO CAVALCANTI ROLLO Juiz de Direito

(15/01/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Proc.nº 2553/09. Fls. 145/146: defiro. Int. Ilhabela,15 de janeiro de 2010. SANDRO CAVALCANTI ROLLO Juiz de Direito

(20/01/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4132311

(27/01/2010) CONCLUSOS - Conclusos

(10/02/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4357998 - Destino: GUABINETE DO JUIZ Local Origem: 1215-Vara Única(Foro Distrital de Ilhabela) Data de Envio: 10/02/2010 Data de Recebimento: 08/03/2010 Previsão de Retorno: 08/03/2010 Vol.: Todos

(04/03/2010) DESPACHO PROFERIDO - Especifiquem os requeridos as provas que pretendem produzir e o que, com elas, pretendem demonstrar. Requerimentos genéricos não serão aceitos e acarretarão, assim como a ausência de especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra.

(08/03/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4357998

(09/03/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(15/03/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Especifiquem os requeridos as provas que pretendem produzir e o que, com elas, pretendem demonstrar. Requerimentos genéricos não serão aceitos e acarretarão, assim como a ausência de especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra.

(15/03/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(25/03/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(14/04/2010) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(28/04/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4677008 - Destino: DR. SANDRO CAVALCANTI ROLLO Local Origem: 1215-Vara Única(Foro Distrital de Ilhabela) Data de Envio: 28/04/2010 Data de Recebimento: 11/05/2010 Previsão de Retorno: 01/06/2010 Vol.: Todos

(01/06/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(01/06/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4677008

(02/09/2010) CONCLUSOS - Conclusos 01/09

(02/09/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5152165 - Destino: GABINETE DO JUIZ Local Origem: 1215-Vara Única(Foro Distrital de Ilhabela) Data de Envio: 02/09/2010 Data de Recebimento: 20/09/2010 Previsão de Retorno: 20/09/2010 Vol.: Todos

(16/09/2010) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 161: arbitro os honorários em 60% da tabela. Solicite a indicação de novo patrono e cumpra fls. 160.

(16/09/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 161: arbitro os honorários em 60% da tabela. Solicite a indicação de novo patrono e cumpra fls. 160.

(20/09/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5152165

(21/09/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(22/09/2010) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(28/09/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(19/10/2010) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 5328098 - Advogado: ROBERVAL PIZARRO SAAD OAB: 119494/SP Local Origem: 1215-Vara Única(Foro Distrital de Ilhabela) Data de Envio: 19/10/2010 Data de Recebimento: 19/10/2010 Previsão de Retorno: 19/10/2010 Vol.: Todos

(19/10/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5328098

(05/11/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 13

(20/11/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(23/11/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(25/11/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(06/12/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(07/12/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(07/12/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em CONCLUSÃO

(09/12/2010) DESPACHO PROFERIDO - Uma vez que o perito nomeado às fls. 160 não atendeu às intimações do Juízo, substituo-o por Arnaldo Evangelista Marques. Intime-lhe e prossiga.

(09/12/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Uma vez que o perito nomeado às fls. 160 não atendeu às intimações do Juízo, substituo-o por Arnaldo Evangelista Marques. Intime-lhe e prossiga.

(21/12/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PERITO - Aguardando Manifestação do Períto C/YUMI PARA E-MAIL P/ O PERITO

(28/12/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 20 Aguardando Prazo - 20

(10/03/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(16/03/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(20/04/2011) CONCLUSOS - Conclusos para CONCLUSÃO

(25/04/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6098320 - Destino: SANDRO CAVALCANTI ROLLO Local Origem: 1215-Vara Única(Foro Distrital de Ilhabela) Data de Envio: 25/04/2011 Data de Recebimento: 09/05/2011 Previsão de Retorno: 16/05/2011 Vol.: Todos

(09/05/2011) DESPACHO PROFERIDO - Certifique se decorreu o prazo para as demais partes falarem sobre a estimativa de honorários do perito. A seguir, intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação à estimativa de honorários.

(09/05/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Certifique se decorreu o prazo para as demais partes falarem sobre a estimativa de honorários do perito. A seguir, intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação à estimativa de honorários.

(16/05/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6098320

(18/05/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(01/06/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(01/06/2011) CONCLUSOS - CONCLUSÃO

(06/06/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6316138 - Destino: GABINETE DO JUIZ Local Origem: 1215-Vara Única(Foro Distrital de Ilhabela) Data de Envio: 06/06/2011 Data de Recebimento: 13/06/2011 Previsão de Retorno: 13/06/2011 Vol.: Todos

(09/06/2011) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 205: é certo que o recebimento se dará ao final como já afirmado no saneador, não obstante faz-se necessário a fixação dos honorários do perito. Assim, cumpra o parágrafo final do despacho de fls. 194, intimando-se o perito para se manifestar sobre a impugnação aos honorários estimados.

(09/06/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 205: é certo que o recebimento se dará ao final como já afirmado no saneador, não obstante faz-se necessário a fixação dos honorários do perito. Assim, cumpra o parágrafo final do despacho de fls. 194, intimando-se o perito para se manifestar sobre a impugnação aos honorários estimados.

(13/06/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6316138

(14/06/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(14/06/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(29/08/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - IMPRENSA

(26/10/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(23/02/2012) DESPACHO PROFERIDO - À ausência de manifestação fixo os honorários periciais em R$ 3.708,00 (fls. 210). Intime-se o Sr. Perito Judicial para dar início aos trabalhos, cientificando-o dos termos do despacho de fls. 160. Int.

(29/02/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação YUMI Aguardando Digitação YUMI

(01/03/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(13/03/2012) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos

(04/04/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(23/04/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(29/05/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(31/05/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências

(03/07/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(06/09/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(24/09/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(19/10/2012) CONCLUSOS - Conclusos

(19/10/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8746253 - Destino: CLS.GABINETE Local Origem: 1215-Vara Única(Foro Distrital de Ilhabela) Data de Envio: 19/10/2012 Data de Recebimento: 19/10/2012 Previsão de Retorno: 30/01/2013 Vol.: 1

(25/01/2013) DESPACHO PROFERIDO - Proc. n° 2553/2009 Vistos, Fls. 236/238: intime-se o Sr. Perito para ciência e esclarecimentos conforme requerido pelo Ministério Público. Int.

(30/01/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8746253

(31/01/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(28/02/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(24/04/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(13/05/2013) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(15/05/2013) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(06/03/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Guilherme de Faria

(30/06/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fl. 249: Por ora, manifeste-se o Sr. Perito nos moldes do quanto requerido pelo Douto representante do Parquet, à fl. 247, complementando o laudo, prestando os esclarecimentos devidos, com base no KZM do plano diretor municipal (fl. 244). Prazo: 30 (trinta) dias. A liberação dos honorários só ocorrerá quando consideradas esclarecidas as pendências apontadas pelo Ministério Público. Com a resposta, ao MP e conclusos COM URGÊNCIA. Int.

(01/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(20/05/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - V.M.P Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/06/2016

(10/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - V.M.P Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(10/06/2016) SERVENTUARIO - RECEBIDO DO MP - MESA DO ESCREVENTE(PARA DAR ANDAMENTO)

(27/06/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conclusão / sala de apoio Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Guilherme de Faria

(04/11/2016) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Tenho que assiste razão ao Douto representante do Parquet. Assim, acolho o parecer Ministerial retro e o tomo como razão de decidir. FLS. 259/260: Intime-se o perito Arnaldo Evangelista Marques, por e-mail ([email protected]) para que complemente o laudo de fls. 222/231, prestando esclarecimentos, conforme pleiteado pelo Douto representante do Parquet. Prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.

(08/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(23/01/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0009/2017 Teor do ato: Vistos.Tenho que assiste razão ao Douto representante do Parquet. Assim, acolho o parecer Ministerial retro e o tomo como razão de decidir. FLS. 259/260: Intime-se o perito Arnaldo Evangelista Marques, por e-mail ([email protected]) para que complemente o laudo de fls. 222/231, prestando esclarecimentos, conforme pleiteado pelo Douto representante do Parquet. Prazo de 30 (trinta) dias.Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB 105281/SP), Roberval Pizarro Saad (OAB 119494/SP), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB 200007/SP)

(26/01/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0009/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 130/150

(23/03/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta do Sr. Perito ao E-mail retro, motivo pelo qual, procedi a reiteração. Nada Mais.

(10/05/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - V.M.P Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 24/05/2017

(10/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - V.M.P Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(25/05/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cl urg 25/05/17 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paulo Guilherme de Faria

(29/09/2017) DECISAO PROFERIDA - Ficam cientes as partes acerca do agendamento da perícia, a qual foi marcada para o dia 02/02/2018, às 10:00. Local: Fórum de Ilhabela, em seguida para o local da lide. Nada mais.

(10/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(10/01/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito

(26/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0027/2018 Teor do ato: Ficam cientes as partes acerca do agendamento da perícia, a qual foi marcada para o dia 02/02/2018, às 10:00. Local: Fórum de Ilhabela, em seguida para o local da lide. Nada mais. Advogados(s): Luis Henrique Homem Alves (OAB 105281/SP), Roberval Pizarro Saad (OAB 119494/SP), Marcel Henrique Silveira Batista (OAB 200007/SP)

(31/01/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 185/189