Processo 5001026-81.2015.4.04.7110

50010268120154047110
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Atos Administrativos
    Improbidade Administrativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: TRF4
  • UF: RS
  • Comarca: PELOTAS
  • Foro: VF
  • Vara: 2
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
  • Valor da ação: 800.000,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(15/07/2019) REMESSA - Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4

(15/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 557

(08/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 558

(05/07/2019) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 556

(04/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 556, 557 e 558

(24/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 549 e 550(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (560 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(24/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 549 e 550(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (562 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(24/06/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. ao Evento 549 e 550(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (561 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2019 00:00:00 Data final: 15/08/2019 23:59:59

(27/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 538(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (546 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(27/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 538(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (555 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 04/06/2019 23:59:59

(27/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 538(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (553 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 04/06/2019 23:59:59

(27/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 538(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (549 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(27/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 538(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (550 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(27/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 538(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (551 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(08/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 519(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (532 - MEMORIAIS) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2019 00:00:00 Data final: 08/02/2019 23:59:59

(08/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 519(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (534 - MEMORIAIS) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2019 00:00:00 Data final: 08/02/2019 23:59:59

(08/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 519(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (536 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2019 00:00:00 Data final: 08/02/2019 23:59:59

(10/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 519(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (524 - MEMORIAIS) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2018 00:00:00 Data final: 07/12/2018 23:59:59

(10/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 519(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (526 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2018 00:00:00 Data final: 07/12/2018 23:59:59

(10/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 519(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (525 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2018 00:00:00 Data final: 07/12/2018 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 506(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (516 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 506(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (517 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 506(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (517 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 506(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (514 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 506(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (517 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 506(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (515 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 488(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (499 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 488(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (501 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 488(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (500 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 488(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (496 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2018 00:00:00 Data final: 25/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 488(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (501 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 488(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (498 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 450(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (477 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2018 00:00:00 Data final: 28/02/2018 23:59:59

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 450(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (462 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2018 00:00:00 Data final: 23/02/2018 23:59:59

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 450(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (478 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2018 00:00:00 Data final: 05/03/2018 23:59:59

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 450(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (470 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2018 00:00:00 Data final: 27/02/2018 23:59:59

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 450(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (478 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2018 00:00:00 Data final: 05/03/2018 23:59:59

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 450(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (467 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/02/2018 00:00:00 Data final: 26/02/2018 23:59:59

(05/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 441(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (472 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2018 00:00:00 Data final: 14/02/2018 23:59:59

(05/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 441(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (462 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2018 00:00:00 Data final: 08/02/2018 23:59:59

(05/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 441(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (476 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2018 00:00:00 Data final: 19/02/2018 23:59:59

(05/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 441(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (452 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2018 00:00:00 Data final: 08/02/2018 23:59:59

(05/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 441(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (476 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2018 00:00:00 Data final: 19/02/2018 23:59:59

(05/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 441(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (449 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2018 00:00:00 Data final: 08/02/2018 23:59:59

(01/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 435(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (438 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 07/02/2018 23:59:59

(19/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 416(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (439 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2018 00:00:00 Data final: 16/02/2018 23:59:59

(19/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 416(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (438 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2018 00:00:00 Data final: 16/02/2018 23:59:59

(19/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 416(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (475 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2018 00:00:00 Data final: 16/02/2018 23:59:59

(19/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 416(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (428 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2018 00:00:00 Data final: 16/02/2018 23:59:59

(19/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 416(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (475 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2018 00:00:00 Data final: 16/02/2018 23:59:59

(19/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 416(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (431 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2018 00:00:00 Data final: 16/02/2018 23:59:59

(06/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 409(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (432 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2018 00:00:00 Data final: 26/01/2018 23:59:59

(27/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 402(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (413 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2017 00:00:00 Data final: 18/12/2017 23:59:59

(17/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 376 e 377(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (407 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2017 00:00:00 Data final: 05/12/2017 23:59:59

(17/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 376 e 377(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (407 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2017 00:00:00 Data final: 05/12/2017 23:59:59

(17/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 376 e 377(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (407 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2017 00:00:00 Data final: 05/12/2017 23:59:59

(17/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 376 e 377(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (399 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(17/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 376 e 377(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (407 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2017 00:00:00 Data final: 05/12/2017 23:59:59

(17/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 376 e 377(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (405 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2017 00:00:00 Data final: 05/12/2017 23:59:59

(18/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 352 e 353(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (371 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/08/2017 00:00:00 Data final: 04/09/2017 23:59:59

(18/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 352 e 353(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (362 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2017 00:00:00 Data final: 29/08/2017 23:59:59

(18/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 352 e 353(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (372 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2017 00:00:00 Data final: 05/09/2017 23:59:59

(18/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 352 e 353(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (364 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2017 00:00:00 Data final: 01/09/2017 23:59:59

(18/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 352 e 353(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (372 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2017 00:00:00 Data final: 05/09/2017 23:59:59

(18/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 352 e 353(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (368 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2017 00:00:00 Data final: 05/09/2017 23:59:59

(23/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 327(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2017 00:00:00 Data final: 25/07/2017 23:59:59

(23/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 327(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (335 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/06/2017 00:00:00 Data final: 18/07/2017 23:59:59

(23/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 327(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2017 00:00:00 Data final: 25/07/2017 23:59:59

(23/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 327(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (339 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2017 00:00:00 Data final: 25/07/2017 23:59:59

(23/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 327(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (340 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2017 00:00:00 Data final: 25/07/2017 23:59:59

(23/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 327(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (338 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2017 00:00:00 Data final: 25/07/2017 23:59:59

(28/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 315(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (320 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2017 00:00:00 Data final: 19/04/2017 23:59:59

(28/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 315(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (323 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2017 00:00:00 Data final: 20/04/2017 23:59:59

(28/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 315(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (322 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2017 00:00:00 Data final: 20/04/2017 23:59:59

(03/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 291(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (308 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2017 00:00:00 Data final: 20/02/2017 23:59:59

(03/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 291(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (307 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2017 00:00:00 Data final: 14/02/2017 23:59:59

(03/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 291(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2017 00:00:00 Data final: 21/02/2017 23:59:59

(03/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 291(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (304 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/02/2017 00:00:00 Data final: 16/02/2017 23:59:59

(03/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 291(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2017 00:00:00 Data final: 21/02/2017 23:59:59

(03/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTERefer. ao Evento 291(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (301 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2017 00:00:00 Data final: 14/02/2017 23:59:59

(25/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (281 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2016 00:00:00 Data final: 22/08/2016 23:59:59

(25/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (280 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2016 00:00:00 Data final: 19/08/2016 23:59:59

(25/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (282 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2016 00:00:00 Data final: 29/08/2016 23:59:59

(25/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (274 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2016 00:00:00 Data final: 18/08/2016 23:59:59

(25/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (282 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2016 00:00:00 Data final: 29/08/2016 23:59:59

(25/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (276 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2016 00:00:00 Data final: 18/08/2016 23:59:59

(23/06/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (261 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2016 00:00:00 Data final: 12/07/2016 23:59:59

(23/06/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (261 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2016 00:00:00 Data final: 12/07/2016 23:59:59

(23/06/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (261 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2016 00:00:00 Data final: 12/07/2016 23:59:59

(23/06/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (257 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2016 00:00:00 Data final: 05/07/2016 23:59:59

(23/06/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (261 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2016 00:00:00 Data final: 12/07/2016 23:59:59

(23/06/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (260 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2016 00:00:00 Data final: 12/07/2016 23:59:59

(19/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (245 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2016 00:00:00 Data final: 07/06/2016 23:59:59

(19/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (245 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2016 00:00:00 Data final: 07/06/2016 23:59:59

(19/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (245 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2016 00:00:00 Data final: 07/06/2016 23:59:59

(19/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (245 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2016 00:00:00 Data final: 07/06/2016 23:59:59

(19/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (244 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2016 00:00:00 Data final: 07/06/2016 23:59:59

(19/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (242 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2016 00:00:00 Data final: 02/06/2016 23:59:59

(20/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (232 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2016 00:00:00 Data final: 10/05/2016 23:59:59

(20/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (232 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2016 00:00:00 Data final: 10/05/2016 23:59:59

(20/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (232 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2016 00:00:00 Data final: 10/05/2016 23:59:59

(20/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (222 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/04/2016 00:00:00 Data final: 04/05/2016 23:59:59

(20/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (232 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2016 00:00:00 Data final: 10/05/2016 23:59:59

(20/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - AudiênciaRefer. (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (228 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2016 00:00:00 Data final: 10/05/2016 23:59:59

(22/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (202 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2016 00:00:00 Data final: 14/03/2016 23:59:59

(22/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (204 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2016 00:00:00 Data final: 14/03/2016 23:59:59

(22/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (203 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2016 00:00:00 Data final: 14/03/2016 23:59:59

(22/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (197 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2016 00:00:00 Data final: 04/03/2016 23:59:59

(22/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (205 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2016 00:00:00 Data final: 14/03/2016 23:59:59

(22/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (199 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/02/2016 00:00:00 Data final: 09/03/2016 23:59:59

(25/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (183 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2016 00:00:00 Data final: 10/02/2016 23:59:59

(25/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (182 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2016 00:00:00 Data final: 10/02/2016 23:59:59

(25/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (184 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2016 00:00:00 Data final: 10/02/2016 23:59:59

(25/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (186 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2016 00:00:00 Data final: 10/02/2016 23:59:59

(25/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (187 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2016 00:00:00 Data final: 10/02/2016 23:59:59

(25/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (181 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2016 00:00:00 Data final: 10/02/2016 23:59:59

(30/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (168 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2015 00:00:00 Data final: 21/01/2016 23:59:59

(30/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (170 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2015 00:00:00 Data final: 21/01/2016 23:59:59

(30/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (169 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2015 00:00:00 Data final: 21/01/2016 23:59:59

(26/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (152 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2015 00:00:00 Data final: 21/09/2015 23:59:59

(12/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (149 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2015 00:00:00 Data final: 03/09/2015 23:59:59

(30/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (141 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2015 00:00:00 Data final: 21/08/2015 23:59:59

(30/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (124 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2015 00:00:00 Data final: 19/08/2015 23:59:59

(30/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (147 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2015 00:00:00 Data final: 31/08/2015 23:59:59

(30/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (118 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2015 00:00:00 Data final: 19/08/2015 23:59:59

(15/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (88 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 15/06/2015 23:59:59

(15/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 15/06/2015 23:59:59

(15/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (105 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 15/06/2015 23:59:59

(17/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (45 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2015 00:00:00 Data final: 11/05/2015 23:59:59

(14/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (39 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/04/2015 00:00:00 Data final: 27/04/2015 23:59:59

(14/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (37 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2015 00:00:00 Data final: 24/04/2015 23:59:59

(13/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (30 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2015 00:00:00 Data final: 23/04/2015 23:59:59

(06/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (30 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2015 00:00:00 Data final: 04/05/2015 23:59:59

(19/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (24 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2015 00:00:00 Data final: 09/04/2015 23:59:59

(24/02/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2015 00:00:00 Data final: 11/03/2015 23:59:59

(05/06/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 540

(22/05/2019) ACERVO - Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPEL01F para RSPEL02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

(15/05/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 541

(07/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

(07/05/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 544

(06/05/2019) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 543

(06/05/2019) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 542

(04/05/2019) JUNTADA - Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 30/04/2019

(02/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

(26/04/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 539

(06/04/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 539, 540, 541, 542, 543 e 544

(27/03/2019) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - tipo A

(27/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 538(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (546 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 27/05/2019 23:59:59

(27/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 538(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (555 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 04/06/2019 23:59:59

(27/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 538(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (553 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 04/06/2019 23:59:59

(27/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 538(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (549 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(27/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 538(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (550 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(27/03/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 538(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (551 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2019 00:00:00 Data final: 06/05/2019 23:59:59

(06/03/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(09/02/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 529

(08/02/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(08/02/2019) MEMORIAIS - MEMORIAIS - Refer. ao Evento: 528

(08/02/2019) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS034850 - EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE para RS025419 - MARITÂNIA LÚCIA DALLAGNOL, RS030847 - OLDEMAR JOSÉ MENEGHINI BUENO, RS047301 - EDSON LUÍS KOSSMANN)

(08/02/2019) MEMORIAIS - MEMORIAIS - Refer. ao Evento: 527

(18/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 527, 528 e 529

(14/12/2018) MEMORIAIS - MEMORIAIS

(08/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 519(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (532 - MEMORIAIS) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2019 00:00:00 Data final: 08/02/2019 23:59:59

(08/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 519(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (534 - MEMORIAIS) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2019 00:00:00 Data final: 08/02/2019 23:59:59

(08/12/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 519(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (536 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2019 00:00:00 Data final: 08/02/2019 23:59:59

(08/12/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 521

(26/11/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 522

(23/11/2018) MEMORIAIS - MEMORIAIS - Refer. ao Evento: 520

(20/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 520, 521 e 522

(10/10/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(10/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 519(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (524 - MEMORIAIS) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2018 00:00:00 Data final: 07/12/2018 23:59:59

(10/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 519(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (526 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2018 00:00:00 Data final: 07/12/2018 23:59:59

(10/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 519(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (525 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2018 00:00:00 Data final: 07/12/2018 23:59:59

(10/10/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(10/10/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 508, 509 e 511

(04/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 507

(01/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 512

(01/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 510

(29/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 507, 508, 509, 510, 511 e 512

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 506(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (516 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 506(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (517 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 506(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (517 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 506(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (514 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 506(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (517 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(19/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 506(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (515 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2018 00:00:00 Data final: 09/10/2018 23:59:59

(17/09/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(11/09/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(23/08/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(23/08/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(02/08/2018) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

(01/08/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 490 e 493

(23/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 491

(20/07/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 489

(20/07/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 494

(09/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 489, 490, 491, 493 e 494

(02/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 492

(02/07/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 492

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 488(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (499 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 488(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (501 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 488(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (500 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 488(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (496 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2018 00:00:00 Data final: 25/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 488(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (501 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 488(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (498 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/07/2018 00:00:00 Data final: 31/07/2018 23:59:59

(29/06/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(29/06/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(29/06/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(05/06/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão

(30/05/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(30/05/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(20/04/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão

(26/03/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(22/03/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(13/03/2018) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 13/03/2018 14:00. Refer. Evento 450

(06/03/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 456 e 458

(01/03/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 454

(20/02/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 444 e 446

(17/02/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 419 e 421

(16/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 456 e 458

(15/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 444 e 446

(15/02/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 442

(09/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 454

(08/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 457

(08/02/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 457

(08/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 442

(07/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 459

(07/02/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 459

(07/02/2018) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 463 - RSPEL01-2018/01971603(JOÃO CARLOS GONÇALVES DREYER)

(06/02/2018) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 463 - RSPEL01-2018/01971603

(06/02/2018) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2018/01971603(JOÃO CARLOS GONÇALVES DREYER)Central de Mandados de Destino: RSCACCEMAN

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 455

(06/02/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 443 e 455

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 443

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 450(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (477 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2018 00:00:00 Data final: 28/02/2018 23:59:59

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 450(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (462 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2018 00:00:00 Data final: 23/02/2018 23:59:59

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 450(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (478 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2018 00:00:00 Data final: 05/03/2018 23:59:59

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 450(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (470 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2018 00:00:00 Data final: 27/02/2018 23:59:59

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 450(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (478 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2018 00:00:00 Data final: 05/03/2018 23:59:59

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 450(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (467 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/02/2018 00:00:00 Data final: 26/02/2018 23:59:59

(06/02/2018) AUDIENCIA - Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 06/02/2018 17:00. Refer. Evento 377

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 445

(06/02/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 445

(06/02/2018) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 13/03/2018 14:00

(06/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 447

(06/02/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 447

(05/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 441(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (472 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2018 00:00:00 Data final: 14/02/2018 23:59:59

(05/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 441(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (462 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2018 00:00:00 Data final: 08/02/2018 23:59:59

(05/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 441(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (476 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2018 00:00:00 Data final: 19/02/2018 23:59:59

(05/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 441(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (452 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2018 00:00:00 Data final: 08/02/2018 23:59:59

(05/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 441(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (476 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2018 00:00:00 Data final: 19/02/2018 23:59:59

(05/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 441(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (449 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2018 00:00:00 Data final: 08/02/2018 23:59:59

(05/02/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(05/02/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(05/02/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 417

(05/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 436

(05/02/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 418 e 436

(01/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 435(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (438 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 07/02/2018 23:59:59

(01/02/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(01/02/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(01/02/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(27/01/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 410

(23/01/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 422

(23/01/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(19/01/2018) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

(12/01/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 420

(04/01/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

(03/01/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

(29/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 417, 418, 419, 420, 421 e 422

(19/12/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(19/12/2017) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(19/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 416(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (439 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2018 00:00:00 Data final: 16/02/2018 23:59:59

(19/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 416(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (438 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2018 00:00:00 Data final: 16/02/2018 23:59:59

(19/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 416(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (475 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2018 00:00:00 Data final: 16/02/2018 23:59:59

(19/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 416(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (428 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2018 00:00:00 Data final: 16/02/2018 23:59:59

(19/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 416(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (475 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2018 00:00:00 Data final: 16/02/2018 23:59:59

(19/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 416(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (431 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2018 00:00:00 Data final: 16/02/2018 23:59:59

(19/12/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(18/12/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(18/12/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(18/12/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 403

(16/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 410

(07/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 403

(06/12/2017) ATO - Ato Ordinatório

(06/12/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 409(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (432 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2018 00:00:00 Data final: 26/01/2018 23:59:59

(06/12/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 389 - RSPEL01-2017/01924836(Victor Hugo Alves da Silva)OBS: Negativa de Endereço

(06/12/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380 e 382

(29/11/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(28/11/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 383

(27/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380, 382 e 383

(27/11/2017) ATO - Ato Ordinatório

(27/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - Refer. ao Evento: 402(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (413 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2017 00:00:00 Data final: 18/12/2017 23:59:59

(27/11/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão

(23/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 389 - RSPEL01-2017/01924836

(22/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 381

(22/11/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 381

(22/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 387 - RSPEL01-2017/01924853(ALBERI ANTONIO BOEIRA FLORES)OBS: Endereço em região diversa

(21/11/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 388 - RSPEL01-2017/01924867(JOÃO CARLOS GONÇALVES DREYER)

(21/11/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão

(21/11/2017) CANCELAMENTO - Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: INF 2 - Evento 392 - Juntado(a) - 20/11/2017 15:45:47

(21/11/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(20/11/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(20/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 388 - RSPEL01-2017/01924867

(20/11/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 387 - RSPEL01-2017/01924853

(17/11/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2017/01924853(ALBERI ANTONIO BOEIRA FLORES)Central de Mandados de Destino: RSSROCEMAN

(17/11/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2017/01924867(JOÃO CARLOS GONÇALVES DREYER)Central de Mandados de Destino: RSCACCEMAN

(17/11/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2017/01924836(Victor Hugo Alves da Silva)Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(17/11/2017) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(17/11/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão

(17/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 376 e 377(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (407 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2017 00:00:00 Data final: 05/12/2017 23:59:59

(17/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 376 e 377(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (407 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2017 00:00:00 Data final: 05/12/2017 23:59:59

(17/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 376 e 377(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (407 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2017 00:00:00 Data final: 05/12/2017 23:59:59

(17/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 376 e 377(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (399 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/11/2017 00:00:00 Data final: 30/11/2017 23:59:59

(17/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 376 e 377(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (407 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2017 00:00:00 Data final: 05/12/2017 23:59:59

(17/11/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 376 e 377(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (405 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2017 00:00:00 Data final: 05/12/2017 23:59:59

(17/11/2017) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 06/02/2018 17:00

(17/11/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(16/11/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(14/11/2017) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 14/11/2017 16:00. Refer. Evento 353

(08/11/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(06/09/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 358

(05/09/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 354

(29/08/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 360 - RSPEL01-2017/1859178(Gilmar Pinheiro)

(28/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 356 e 358

(28/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 359

(28/08/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 359

(25/08/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 360 - RSPEL01-2017/01859178

(25/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 354

(24/08/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 357

(24/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 357

(21/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 355

(21/08/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 355

(21/08/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2017/01859178(Gilmar Pinheiro)Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

(18/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 352 e 353(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (371 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/08/2017 00:00:00 Data final: 04/09/2017 23:59:59

(18/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 352 e 353(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (362 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2017 00:00:00 Data final: 29/08/2017 23:59:59

(18/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 352 e 353(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (372 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2017 00:00:00 Data final: 05/09/2017 23:59:59

(18/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 352 e 353(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (364 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2017 00:00:00 Data final: 01/09/2017 23:59:59

(18/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 352 e 353(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (372 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2017 00:00:00 Data final: 05/09/2017 23:59:59

(18/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 352 e 353(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (368 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2017 00:00:00 Data final: 05/09/2017 23:59:59

(18/08/2017) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 14/11/2017 16:00

(18/08/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(10/08/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(09/08/2017) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 09/08/2017 16:00. Refer. Evento 326

(29/07/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 341 - RSPEL01-2017/01837714(ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN)

(26/07/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 341 - RSPEL01-2017/01837714(ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN)

(26/07/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 341 - RSPEL01-2017/01837714Mantendo o mandado com o Oficial

(26/07/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 342 - RSPEL01-2017/01837727(MAURO DE VARGAS MORALES)

(26/07/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 328 e 330

(25/07/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 342 - RSPEL01-2017/01837727

(24/07/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 341 - RSPEL01-2017/01837714

(24/07/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2017/01837727(MAURO DE VARGAS MORALES)Central de Mandados de Destino: RSCACCEMAN

(24/07/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2017/01837714(ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN)Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(18/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 332

(14/07/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 331

(11/07/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 333

(03/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 328, 330, 331 e 333

(03/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 332

(26/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 329

(26/06/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 329

(23/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 327(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2017 00:00:00 Data final: 25/07/2017 23:59:59

(23/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 327(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (335 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/06/2017 00:00:00 Data final: 18/07/2017 23:59:59

(23/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 327(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2017 00:00:00 Data final: 25/07/2017 23:59:59

(23/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 327(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (339 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2017 00:00:00 Data final: 25/07/2017 23:59:59

(23/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 327(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (340 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2017 00:00:00 Data final: 25/07/2017 23:59:59

(23/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 327(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (338 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2017 00:00:00 Data final: 25/07/2017 23:59:59

(22/06/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(22/06/2017) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 09/08/2017 16:00

(24/05/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(18/05/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(21/04/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 317

(19/04/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 318

(07/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 317 e 318

(06/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 316

(06/04/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 316

(28/03/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(28/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 315(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (320 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2017 00:00:00 Data final: 19/04/2017 23:59:59

(28/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 315(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (323 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2017 00:00:00 Data final: 20/04/2017 23:59:59

(28/03/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 315(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (322 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2017 00:00:00 Data final: 20/04/2017 23:59:59

(28/03/2017) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(20/03/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(07/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO

(06/03/2017) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 06/03/2017 14:00. Refer. Evento 291

(01/03/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2017/01715306(JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA)

(22/02/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 296

(21/02/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 292

(15/02/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 293

(13/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 294 e 296

(10/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 292

(08/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 295

(08/02/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 295

(06/02/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2017/01715306

(06/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 297

(06/02/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 297

(06/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 293

(03/02/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2017/01715306(JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA)Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(03/02/2017) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 06/03/2017 14:00

(03/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 291(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (308 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2017 00:00:00 Data final: 20/02/2017 23:59:59

(03/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 291(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (307 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2017 00:00:00 Data final: 14/02/2017 23:59:59

(03/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 291(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2017 00:00:00 Data final: 21/02/2017 23:59:59

(03/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 291(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (304 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 10/02/2017 00:00:00 Data final: 16/02/2017 23:59:59

(03/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 291(AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (309 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2017 00:00:00 Data final: 21/02/2017 23:59:59

(03/02/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE - Refer. ao Evento: 291(AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (301 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/02/2017 00:00:00 Data final: 14/02/2017 23:59:59

(03/02/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(26/01/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(13/12/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 287

(28/11/2016) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2016/01635483(JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA)(RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (288 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2016 00:00:00 Data final: 13/12/2016 23:59:59

(03/10/2016) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2016/01635483

(26/09/2016) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2016/01635483(JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA)Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(23/09/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(19/09/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(30/08/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 271

(23/08/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 267

(20/08/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 268

(04/08/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 269 e 271

(28/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 267

(27/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 268

(26/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 272

(26/07/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 272

(26/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 270

(26/07/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 270

(25/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (281 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2016 00:00:00 Data final: 22/08/2016 23:59:59

(25/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (280 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2016 00:00:00 Data final: 19/08/2016 23:59:59

(25/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (282 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2016 00:00:00 Data final: 29/08/2016 23:59:59

(25/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (274 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2016 00:00:00 Data final: 18/08/2016 23:59:59

(25/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (282 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2016 00:00:00 Data final: 29/08/2016 23:59:59

(25/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE - (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (276 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2016 00:00:00 Data final: 18/08/2016 23:59:59

(25/07/2016) AUDIENCIA - Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 26/07/2016 16:00. Refer. Evento 213

(25/07/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(25/07/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(22/07/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(13/07/2016) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

(13/07/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252 e 254

(11/07/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 255

(03/07/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 250, 251, 252, 254 e 255

(29/06/2016) JUNTADO A - Juntado(a)

(27/06/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 253

(27/06/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 253

(23/06/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (261 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2016 00:00:00 Data final: 12/07/2016 23:59:59

(23/06/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (261 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2016 00:00:00 Data final: 12/07/2016 23:59:59

(23/06/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (261 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2016 00:00:00 Data final: 12/07/2016 23:59:59

(23/06/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (257 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2016 00:00:00 Data final: 05/07/2016 23:59:59

(23/06/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (261 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2016 00:00:00 Data final: 12/07/2016 23:59:59

(23/06/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (260 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2016 00:00:00 Data final: 12/07/2016 23:59:59

(23/06/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão

(22/06/2016) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(21/06/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(17/06/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(08/06/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238 e 239

(07/06/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 240

(29/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239 e 240

(24/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 235

(24/05/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 235

(19/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (245 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2016 00:00:00 Data final: 07/06/2016 23:59:59

(19/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (245 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2016 00:00:00 Data final: 07/06/2016 23:59:59

(19/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (245 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2016 00:00:00 Data final: 07/06/2016 23:59:59

(19/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (245 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2016 00:00:00 Data final: 07/06/2016 23:59:59

(19/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (244 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2016 00:00:00 Data final: 07/06/2016 23:59:59

(19/05/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (242 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2016 00:00:00 Data final: 02/06/2016 23:59:59

(19/05/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão

(17/05/2016) JUNTADO A - Juntado(a)

(11/05/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 218

(03/05/2016) JUNTADO A - Juntado(a)

(03/05/2016) CANCELAMENTO - Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: AUDIÊNCI 1 - Evento: Audiência Designada - Instrução - 20/04/2016 17:59:44

(02/05/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(02/05/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 219

(30/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 218 e 219

(28/04/2016) JUNTADO A - Juntado(a)

(27/04/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(27/04/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão

(26/04/2016) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(26/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

(26/04/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 217

(25/04/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

(20/04/2016) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 26/07/2016 16:00

(20/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (232 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2016 00:00:00 Data final: 10/05/2016 23:59:59

(20/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (232 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2016 00:00:00 Data final: 10/05/2016 23:59:59

(20/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (232 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2016 00:00:00 Data final: 10/05/2016 23:59:59

(20/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (222 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/04/2016 00:00:00 Data final: 04/05/2016 23:59:59

(20/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (232 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2016 00:00:00 Data final: 10/05/2016 23:59:59

(20/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (228 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2016 00:00:00 Data final: 10/05/2016 23:59:59

(15/04/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão

(12/04/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(07/04/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(18/03/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(17/03/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(15/03/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(15/03/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

(14/03/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 191

(10/03/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 192

(10/03/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 190

(03/03/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 194

(02/03/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

(26/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

(26/02/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 195

(23/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

(23/02/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 193

(22/02/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(22/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (202 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2016 00:00:00 Data final: 14/03/2016 23:59:59

(22/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (204 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2016 00:00:00 Data final: 14/03/2016 23:59:59

(22/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (203 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2016 00:00:00 Data final: 14/03/2016 23:59:59

(22/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (197 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2016 00:00:00 Data final: 04/03/2016 23:59:59

(22/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (205 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/03/2016 00:00:00 Data final: 14/03/2016 23:59:59

(22/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (199 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/02/2016 00:00:00 Data final: 09/03/2016 23:59:59

(22/02/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(11/02/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

(10/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 176

(10/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(10/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 175

(10/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 173

(10/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 174

(05/02/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 178

(04/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177 e 178

(02/02/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

(25/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (183 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2016 00:00:00 Data final: 10/02/2016 23:59:59

(25/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (182 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2016 00:00:00 Data final: 10/02/2016 23:59:59

(25/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (184 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2016 00:00:00 Data final: 10/02/2016 23:59:59

(25/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (186 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2016 00:00:00 Data final: 10/02/2016 23:59:59

(25/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (187 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2016 00:00:00 Data final: 10/02/2016 23:59:59

(25/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (181 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2016 00:00:00 Data final: 10/02/2016 23:59:59

(22/01/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(22/01/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(22/01/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

(06/01/2016) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 166

(15/12/2015) REPLICA - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 164

(10/12/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

(30/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (168 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2015 00:00:00 Data final: 21/01/2016 23:59:59

(30/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (170 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2015 00:00:00 Data final: 21/01/2016 23:59:59

(30/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (169 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2015 00:00:00 Data final: 21/01/2016 23:59:59

(19/11/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(19/11/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(06/11/2015) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(06/11/2015) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 156

(06/11/2015) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU

(04/11/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

(22/10/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/01303765(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (158 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/10/2015 00:00:00 Data final: 03/11/2015 23:59:59

(22/10/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/01303771(RÉU - ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (160 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/10/2015 00:00:00 Data final: 06/11/2015 23:59:59

(09/10/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01303771

(09/10/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01303765

(30/09/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5014011-72.2015.4.04.0000/TRF

(22/09/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

(16/09/2015) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

(05/09/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

(04/09/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

(02/09/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5014011-72.2015.4.04.0000/TRF

(01/09/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

(31/08/2015) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

(31/08/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(26/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (152 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2015 00:00:00 Data final: 21/09/2015 23:59:59

(25/08/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(22/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

(22/08/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

(19/08/2015) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 129

(15/08/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

(13/08/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(12/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(12/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (149 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2015 00:00:00 Data final: 03/09/2015 23:59:59

(12/08/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(11/08/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(11/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(09/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 115

(07/08/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(04/08/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/01303764(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (139 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/08/2015 00:00:00 Data final: 14/08/2015 23:59:59

(04/08/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/01303770(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (140 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/08/2015 00:00:00 Data final: 19/08/2015 23:59:59

(04/08/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01303764

(04/08/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01303770

(31/07/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(30/07/2015) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(30/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

(30/07/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 114

(30/07/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01303764Central de Mandados de Destino: RSCACCEMAN

(30/07/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01303765Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(30/07/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01303770Central de Mandados de Destino: RSCACCEMAN

(30/07/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01303771Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(30/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

(30/07/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 116

(30/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - JOSE SIDNEY NUNES DE ALMEIDA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (141 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2015 00:00:00 Data final: 21/08/2015 23:59:59

(30/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (124 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2015 00:00:00 Data final: 19/08/2015 23:59:59

(30/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (147 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2015 00:00:00 Data final: 31/08/2015 23:59:59

(30/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (118 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 31/07/2015 00:00:00 Data final: 19/08/2015 23:59:59

(29/07/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(29/07/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(29/07/2015) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

(22/06/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(16/06/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(16/06/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

(15/06/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 85

(05/06/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(27/05/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(26/05/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(25/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

(25/05/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(22/05/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(22/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/01245479

(22/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/01245480

(22/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/01245478

(21/05/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(20/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/1245481

(18/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

(18/05/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 83

(15/05/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(15/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (88 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 15/06/2015 23:59:59

(15/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (106 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 15/06/2015 23:59:59

(15/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (105 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 15/06/2015 23:59:59

(14/05/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(14/05/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(14/05/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(14/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/1245476

(14/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/1245477

(13/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/01245485

(12/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/1245483

(12/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/1245482

(12/05/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(12/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01245481

(12/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01245477

(12/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01245476

(12/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01245480

(12/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01245478

(12/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01245479

(11/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01245483

(11/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01245482

(07/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01245485

(07/05/2015) JUNTADA - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

(06/05/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(06/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/01245484

(06/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(05/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01245484

(05/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01245478Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(05/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01245485Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(05/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01245484Central de Mandados de Destino: RSCACCEMAN

(05/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01245483Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

(05/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01245482Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

(05/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01245481Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(05/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01245480Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(05/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01245479Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(05/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01245477Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(05/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01245476Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(04/05/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(04/05/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(30/04/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5014011-72.2015.4.04.0000/TRF

(17/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

(17/04/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 43

(17/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (45 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/04/2015 00:00:00 Data final: 11/05/2015 23:59:59

(16/04/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(16/04/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(16/04/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5014011-72.2015.4.04.0000/TRF

(16/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

(16/04/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 34

(14/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

(14/04/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 35

(14/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (39 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/04/2015 00:00:00 Data final: 27/04/2015 23:59:59

(14/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (37 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2015 00:00:00 Data final: 24/04/2015 23:59:59

(14/04/2015) LAVRADA - Lavrada Certidão

(14/04/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(13/04/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(13/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

(13/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

(13/04/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 19 e 27

(13/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (30 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2015 00:00:00 Data final: 23/04/2015 23:59:59

(10/04/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(10/04/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(09/04/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10

(09/04/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

(06/04/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(06/04/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (30 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/04/2015 00:00:00 Data final: 04/05/2015 23:59:59

(29/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

(24/03/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2015/01208420(RÉU - MAURO DE VARGAS MORALES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (23 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2015 00:00:00 Data final: 08/04/2015 23:59:59

(23/03/2015) JUNTADO A - Juntado(a)

(23/03/2015) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(20/03/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2015/01208420

(20/03/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPEL01-2015/01208420Central de Mandados de Destino: RSCACCEMAN

(19/03/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (24 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2015 00:00:00 Data final: 09/04/2015 23:59:59

(13/03/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

(27/02/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(27/02/2015) REDISTRIBUICAO - Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPEL01S para RSPEL01F)

(27/02/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

(27/02/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 4

(24/02/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2015 00:00:00 Data final: 11/03/2015 23:59:59

(23/02/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(23/02/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(23/02/2015) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico (RSPEL01S) - Número: 5000964-41.2015.4.04.7110/RS

(05/09/2019) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 2

(26/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

(16/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (4 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2019 00:00:00 Data final: 06/09/2019 23:59:59

(15/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por prevenção (GAB33) - Número: 5000964-41.2015.4.04.7110/TRF

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Esse projeto é uma iniciativa da ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, em parceria com a Transparência Internacional - Brasil e o apoio técnico da Digesto.

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