Processo 0001346-10.2007.0.01.0000


00013461020070010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(21/10/2009) LANCAMENTO INDEVIDO - 09/10/2009 - Petição 127132/2009.

(09/10/2009) PETICAO - 127132/2009.

(08/10/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 190, divulgado em 07/10/2009. DESPACHO 1º/10/09.

(06/10/2009) REAUTUADO

(05/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 9295/2009; origem: 05/10/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 05/10/2009, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(02/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2521/2009; origem: 02/10/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/10/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(02/10/2009) DESPACHO - EM 01/10/2009: [...] IMPÕE-SE A REAUTUAÇÃO DESTE FEITO, PARA QUE SEJA ELE CLASSIFICADO, AGORA, COMO AÇÃO PENAL [...] PUBLIQUE-SE.

(07/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 696/2008; origem: 07/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/02/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(07/02/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 12565/2008.

(07/02/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 2 VOLUMES E 4 APENSOS

(01/02/2008) PETICAO - numero: 12565/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/02/2008 17:47:09

(01/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 11/2008; origem: 01/02/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 01/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/02/2008) PETICAO - 12565/2008, de 01/02/2008 - JÚNIO CÉSAR FERREIRA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(19/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2512/2007; origem: 19/11/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 19/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 13669/2007; origem: 19/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 19/11/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(19/11/2007) JUNTADA - DA PET Nº 186376/2007.

(19/11/2007) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 2 VOLUMES E 4 APENSOS

(14/11/2007) PETICAO - numero: 186376/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/11/2007 17:22:42

(14/11/2007) PETICAO - 186376/2007, de 14/11/2007 - JOSÉ JAIRO FERREIRA CABRAL - REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E INDICA NOME PARA CONSTAR NAS PUBLICAÇÕES.

(12/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1906/2007; origem: 12/09/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 12/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10460/2007; origem: 12/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/09/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/09/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 139326/2007.

(12/09/2007) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES E 4 APENSOS

(11/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10431/2007; origem: 11/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/09/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(11/09/2007) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES E 04 APENSOS.

(10/09/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 06/08/2007, DA PGR COM PARECER PELA ALTERAÇÃO DE SUA CLASSE DE INQUÉRITO PARA AÇÃO PENAL, CITAÇÃO DOS RÉUS E REMESSA DA CÓPIA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DF.

(10/09/2007) JUNTADA - DA PET. Nº 67229/2007.

(06/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 771448/2007; origem: 06/09/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(31/08/2007) PETICAO - AVULSA Nº 139326/2007: JOSÉ ROBERTO BORGES DA ROCHA LEÃO - REQUER JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO, APRESENTA NOME PARA CONSTAR NAS PUBLICAÇÕES E REQUER VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA.

(30/08/2007) PETICAO - numero: 139326/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/09/2007 14:01:20

(14/05/2007) PETICAO - Nº 67229/2007, EM 9/5/2007: NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO AGUARDANDO O RETORNO DOS AUTOS.

(09/05/2007) PETICAO - numero: 67229/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/05/2007 18:28:26

(19/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4143/2007; origem: 19/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 756/2007; origem: 18/04/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/04/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 16/04/2007:"OUÇA-SE, INICIALMENTE, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(18/04/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(12/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1138/2007; origem: 12/04/2007, PRESIDÊNCIA; destino: 12/04/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(12/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2493/2007; origem: 12/04/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 12/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3852/2007; origem: 12/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/04/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(12/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2816/2007; origem: 12/04/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 13/04/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/04/2007) DESPACHO ORDINATORIO - DA MINISTRA PRESIDENTE EM 09/04/2007:"À SECRETARIA, PARA QUE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, EM VIRTUDE DA DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO EMINENTE MINISTRO MARCO AURÉLIO (FL. 345).

(12/04/2007) REDISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(12/04/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(02/04/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 22/03/07.

(27/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 831/2007; origem: 27/03/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 27/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3189/2007; origem: 27/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/03/2007, PRESIDÊNCIA

(27/03/2007) DECISAO DO RELATOR - EM 22/3/2007, (...) ANTE O FATO SUPERVENIENTE, JURO SUSPEIÇÃO. 2. PUBLIQUEM.

(27/03/2007) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - COM 2 VOLUMES E 4 APENSOS

(21/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1337/2007; origem: 21/03/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(21/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2189/2007; origem: 21/03/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 22/03/2007, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(21/03/2007) AUTUADO

(21/03/2007) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(21/03/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(20/03/2007) PROTOCOLADO