Processo 0001260-59.1995.0.01.0000


00012605919950010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(28/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 218/2002; origem: 28/06/2002, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 28/06/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(28/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5344/2002; origem: 28/06/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 27/06/2006, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(14/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 262/2002; origem: 14/02/2002, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 18/02/2002, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(14/02/2002) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 262

(13/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1074/2002; origem: 13/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 14/02/2002, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(08/02/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.

(11/12/2001) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHAS 127/130.

(11/12/2001) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(06/12/2001) DESLOCAMENTO - guia: 7541/2001; origem: 06/12/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 06/12/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(05/12/2001) DESLOCAMENTO - guia: 12292/2001; origem: 05/12/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 05/12/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(28/11/2001) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA .

(13/11/2001) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DECISÃO DE 05/11/2001

(08/11/2001) DESLOCAMENTO - guia: 11249/2001; origem: 08/11/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/11/2001, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(08/11/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1337/2001; origem: 08/11/2001, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 09/11/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(07/11/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1473/2001; origem: 07/11/2001, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 07/11/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(07/11/2001) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA

(05/11/2001) DECISAO DO RELATOR - DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO QUANTO À IMPUTAÇÃO DE INFRINGÊNCIA DO ART. 315 CP E, NO MAIS, DEFIRO O ARQUIVAMENTO POR ATIPICIDADE DO FATO.

(03/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 2913/2001; origem: 03/10/2001, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 03/10/2001, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(02/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 9857/2001; origem: 02/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 02/10/2001, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(02/10/2001) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.

(02/10/2001) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 RI - MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE

(01/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 68934/2001; origem: 01/10/2001, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/10/2001) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO

(04/02/2001) TRANSITADO EM JULGADO - DESPACHO DE 05.11.2001

(07/08/1996) DESLOCAMENTO - guia: 4031/1996; origem: 07/08/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/08/1996) DESLOCAMENTO - guia: 759/1996; origem: 06/08/1996, GABINETE DO MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 06/08/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(05/08/1996) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(01/08/1996) DESLOCAMENTO - guia: 3899/1996; origem: 01/08/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 06/08/1996, GABINETE DO MINISTRO CELSO DE MELLO

(01/08/1996) CONCLUSOS AO RELATOR

(24/07/1996) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DPF MARINGA

(19/04/1996) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NRO - 44/DG A SRPF/PR

(15/04/1996) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 090496

(09/04/1996) DESPACHO ORDINATORIO - DEFIRO POR MAIS 60 DIAS P/ ULTIMACAO DAS INVESTIG.

(08/04/1996) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR C/PARECER FAVORAVEL A CONCESSAO DE PRAZO.

(08/04/1996) CONCLUSOS AO RELATOR

(08/02/1996) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(01/02/1996) CONCLUSOS AO RELATOR

(05/01/1996) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA SR/DPF C/PEDIDO DE PRAZO

(16/11/1995) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NRO - 1151/DG A SRPF/PR

(27/10/1995) DESPACHO ORDINATORIO - DEF.PROMOCAO DA PGR.ENCAMINHE-SE AUTOS A SRPF/PR

(19/10/1995) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR REQUERDO.DILIGENCIAS COMPLEMENTARES

(19/10/1995) CONCLUSOS AO RELATOR

(06/10/1995) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 27/10/95

(31/05/1995) JUNTADA - PT.01230/OF.188/95/TJ/PR:ENC.PRESENTES AUTOS.

(30/05/1995) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(30/05/1995) DESPACHO ORDINATORIO - PT.015230/OF.188/95/TJ/PR:"JUNTE-SE".

(23/05/1995) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(22/05/1995) PETICAO - numero: 15230/1995; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 31/05/1995 00:00:00

(22/05/1995) PETICAO - numero: 15232/1995; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 31/05/1995 00:00:00