(29/10/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de MILTON JOSE FONSECA BORGES em 03/09/2021 23:59.

(28/10/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(28/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/10/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/10/2021 23:59.

(01/09/2021) INTIMACAO - Intimação (9902797) - Expedição eletrônica (01/09/2021 09:21:42): Parte: Ministério Público do Estado da Bahia Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/10/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(01/09/2021) EXPEDICAO - Expedição de intimação.

(30/08/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(30/08/2021) MANDADO - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

(29/07/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(29/07/2021) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário

(27/04/2021) JUNTADA - Juntada de Carta

(11/03/2021) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(12/02/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(12/02/2021) OFICIO - Ofício (7313938) - Correios (12/02/2021 09:41:38): Parte: HELDER FRANCISCO CUZZUOL Prazo: 30 dias Fechado: NÃO

(12/02/2021) OFICIO - Ofício (7313939) - Correios (12/02/2021 09:41:38): Parte: VEE - EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA Prazo: 30 dias Fechado: NÃO

(12/02/2021) OFICIO - Ofício (7313940) - Central de Mandados (12/02/2021 09:41:38): Parte: MILTON JOSE FONSECA BORGES Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/09/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/02/2021) OFICIO - Ofício (7313941) - Central de Mandados (12/02/2021 09:41:38): Parte: MILTON JOSE FONSECA BORGES JUNIOR Prazo: 30 dias Fechado: SIM

(12/02/2021) EXPEDICAO - Expedição de ofício via Central de Mandados.

(31/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de TAREK MOYSES MOUSSALLEM em 21/07/2020 23:59:59.

(31/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR em 21/07/2020 23:59:59.

(31/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GAMA BARRETO em 21/07/2020 23:59:59.

(31/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ODILAIR CARVALHO JUNIOR em 21/07/2020 23:59:59.

(31/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO em 21/07/2020 23:59:59.

(31/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de TATIANA APARECIDA OTONI em 21/07/2020 23:59:59.

(09/11/2020) JUNTADA - Juntada de ato ordinatório

(27/07/2020) JUNTADA - Juntada de decisão

(24/07/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(15/07/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(11/07/2020) PUBLICADO - Publicado Citação em 29/06/2020.

(02/07/2020) INTIMACAO - Intimação (5466434) - Expedição eletrônica (02/07/2020 15:31:27): Parte: Ministério Público do Estado da Bahia Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/08/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(02/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de intimação via Sistema.

(02/07/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(26/06/2020) INTIMACAO - Intimação (5406981) - Expedição eletrônica (26/06/2020 11:53:24): Parte: Ministério Público do Estado da Bahia Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 06/07/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/06/2020) CITACAO - Citação (5406987) - Diário Eletrônico (26/06/2020 11:53:24): Parte: TATIANA APARECIDA OTONI Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/07/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/06/2020) CITACAO - Citação (5406982) - Diário Eletrônico (26/06/2020 11:53:24): Parte: TAREK MOYSES MOUSSALLEM Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/07/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/06/2020) CITACAO - Citação (5406986) - Diário Eletrônico (26/06/2020 11:53:24): Parte: RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/07/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/06/2020) CITACAO - Citação (5406983) - Diário Eletrônico (26/06/2020 11:53:24): Parte: RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/07/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/06/2020) CITACAO - Citação (5406985) - Diário Eletrônico (26/06/2020 11:53:24): Parte: ODILAIR CARVALHO JUNIOR Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/07/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/06/2020) CITACAO - Citação (5406984) - Diário Eletrônico (26/06/2020 11:53:24): Parte: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/07/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/06/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(26/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de intimação via Sistema.

(24/06/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(02/03/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/07/2018 23:59:59.

(05/07/2018) INTIMACAO - Intimação (1465456) - Expedição eletrônica (05/07/2018 11:06:59): Parte: Ministério Público do Estado da Bahia Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 23/07/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(05/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de intimação.

(05/08/2009) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO

(17/08/2009) CONCLUSAO - CONCLUSÃO

(24/08/2009) MANDADO - MANDADO

(24/08/2009) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

(02/09/2009) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

(24/09/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO

(05/10/2009) MANDADO - MANDADO

(07/10/2009) DOCUMENTO - DOCUMENTO

(28/10/2009) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

(03/11/2009) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

(12/11/2009) PETICAO - PETIÇÃO

(17/11/2009) PETICAO - PETIÇÃO

(23/02/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

(24/02/2010) CONCLUSAO - CONCLUSÃO

(17/03/2010) PETICAO - PETIÇÃO

(22/03/2010) CONCLUSAO - CONCLUSÃO

(30/11/2011) MERO - MERO EXPEDIENTE

(30/11/2011) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO

(21/08/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

(22/08/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

(03/07/2013) ENTREGA - ENTREGA EM CARGAVISTA

(19/08/2013) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO

(21/08/2013) CONCLUSAO - CONCLUSÃO

(11/04/2018) REMESSA - REMESSA

(05/07/2018) JUNTADA - Juntada de petição inicial

(05/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(12/07/2018) JUNTADA - Juntada de certidão