Processo 0001242-12.2017.1.00.0000


00012421220171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Movimentações

(21/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 6842/2018 - VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO(DISTRIBUIÇÃO) Fórum de Goiânia - Desembargador Fenelon Teodoro Reis - 7108 - OF683674579BR OF683674582BR - Data da Remessa: 21/06/2018

(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6355/2018; origem: 20/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6842/2018; origem: 20/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(19/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 40484/2018

(19/06/2018) CERTIDAO - de decurso

(19/06/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para envio a uma das varas Criminais da Comarca de Goiânia/Go.

(15/06/2018) PETICAO - numero: 40484/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2018 19:41:44

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1869335/2018; origem: 15/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5445/2018; origem: 15/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1869335/1869335

(15/06/2018) PETICAO - 40484/2018 - 15/06/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(08/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 113, divulgado em 07/06/2018

(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5967/2018; origem: 07/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4856/2018; origem: 06/06/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/06/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(06/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VL 5

(28/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5619/2018; origem: 28/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(28/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 5

(22/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1855064/2018; origem: 22/05/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 22/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4484/2018; origem: 22/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1855064/1855064

(19/03/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 2360/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 19/03/2018

(15/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3235/2018; origem: 15/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/03/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(15/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2360/2018; origem: 15/03/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1492/2018; origem: 14/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/03/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA

(14/03/2018) REMESSA - à seção de baixa expedição para envio à PF

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2805/2018; origem: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 10837/2018

(07/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com apenas os volumes 04 e 05.

(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1807943/2018; origem: 06/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1641/2018; origem: 06/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1807943/1807943

(05/03/2018) PETICAO - numero: 10837/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/03/2018 19:37:07

(05/03/2018) PETICAO - 10837/2018 - 05/03/2018 - Procuradora-Geral da República - requer providências.

(05/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018

(16/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 281/2018; origem: 16/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/01/2018) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(15/01/2018) VISTA A PGR - completo.

(12/01/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9624/2017; origem: 19/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2017) PETICAO - numero: 76801/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2017 12:15:25

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22384/2017; origem: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/12/2017) PETICAO - 76801/2017 - 18/12/2017 - Ofício n. 458/2017 - GAP, Prefeitura de Luziânia, 11/12/2017 - Encaminha documentos em atenção ao ofício nº 25434/2017.

(18/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 76801/2017

(18/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 4 VLS E 1 AP

(05/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73063/2017

(01/12/2017) PETICAO - numero: 73063/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/12/2017 19:40:26

(01/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1770757/2017; origem: 01/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13861/2017; origem: 01/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/12/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1770757/1770757

(01/12/2017) PETICAO - 73063/2017 - 01/12/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência do despacho.

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20898/2017; origem: 21/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/11/2017) EXPEDIDO A - Ofício 25434/2017 - MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA/GO, na pessoa de seu prefeito - Com cópia do Despacho, cópia das Petições STF n° 16319/2017, 66652/2017 e 51124/2017 - URGENTE - OA886771495BR - Data da Remessa: 20/11/2017

(17/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69205/2017

(17/11/2017) VISTA A PGR

(17/11/2017) EXPEDIDO A - FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(16/11/2017) PETICAO - numero: 69205/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/11/2017 17:10:06

(16/11/2017) PETICAO - 69205/2017 - 16/11/2017 - Ofício PAJ nº 584/2017 - Prefeitura de Goiânia/GO - Presta informações em atenção ao Ofício nº 21073/2017.

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20554/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10044/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/11/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Despacho de 10/11/2017.

(14/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(14/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(13/11/2017) DESPACHO - Em 10/11/2017

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8174/2017; origem: 10/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20324/2017; origem: 09/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 254, divulgado em 08/11/2017

(09/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66652/2017

(09/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/11/2017) PETICAO - numero: 66652/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/11/2017 17:02:00

(07/11/2017) DESPACHO - 07/11/2017

(07/11/2017) PETICAO - 66652/2017 - 07/11/2017 - Ofício nº 2075/2017 - Tribunal de Contas do Municípios do Estado de Goiás - Presta informações em atenção ao Ofício nº 2993/2017.

(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8073/2017; origem: 06/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19855/2017; origem: 31/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(31/10/2017) CERTIDAO - de informações não recebidas.

(31/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 4.

(27/10/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 21073/2017

(26/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21073/2017 - MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO, na pessoa de seu prefeito - COM CÓPIA DO DESPACHO, DA PETIÇÃO/STF n° 16319/2017 E DA PETIÇÃO/STF n° 51124/2017 - JS916287495BR - Data da Remessa: 26/09/2017

(22/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7931/2017; origem: 22/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14/09/2017.

(22/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS - MPF - SEJ

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17549/2017; origem: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6240/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) DESPACHO

(11/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16702/2017; origem: 11/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51124/2017

(06/09/2017) PETICAO - numero: 51124/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/09/2017 17:42:15

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1721998/2017; origem: 06/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10622/2017; origem: 06/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2017) PETICAO - 51124/2017 - 06/09/2017 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(06/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1721998/1721998

(17/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8035/2017; origem: 17/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/04/2017) PETICAO - numero: 16319/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2017 17:45:30

(05/04/2017) PETICAO - 16319/2017 - 05/04/2017 - Ofício nº 722/2017, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, 31/3/2017 - encaminha cópias de informação e documentos.

(05/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 16319/2017

(05/04/2017) VISTA A PGR

(03/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 15301/2017

(31/03/2017) PETICAO - numero: 15301/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2017 16:34:15

(31/03/2017) PETICAO - 15301/2017 - 31/03/2017 - (Malote Digital)Nº 000165/2017, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Presta informações em atenção ao ofício nº 2991/2017.

(17/03/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2993/2017

(16/03/2017) PETICAO - numero: 11914/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/03/2017 15:07:38

(16/03/2017) PETICAO - 11914/2017 - 16/03/2017 - Ofício nº 28/PGF/PFE/GAB/FUNASA/2017-dacm, Procuradoria-Geral Federal, 15/03/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 2994/2017.

(16/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 11914/2017

(16/03/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2994/2017

(01/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2993/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - Com cópia da Decisão - JS634954405BR - Data da Remessa: 01/03/2017

(24/02/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2991/2017 - JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO - COM CÓPIA DA DECISÃO E MÍDIA CD - JS632931653BR - Data da Remessa: 23/02/2017

(20/02/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2994/2017 - PRESIDENTE DA FUNASA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA - Com cópia da Decisão - JS629716646BR - Data da Remessa: 20/02/2017

(16/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2702/2017; origem: 16/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/02/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(16/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 790/2017; origem: 16/02/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/02/2017) CERTIDAO - De elaboração de 3 ofícios. Decisão de 6/2/2017

(16/02/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(16/02/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS - MPF - SEJ

(15/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1619448/2017; origem: 15/02/2017, DIVERSOS; destino: 15/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1435/2017; origem: 15/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/02/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(15/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 97/2017; origem: 15/02/2017, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 15/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1460/2017; origem: 15/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/02/2017) PROTOCOLADO

(15/02/2017) AUTUADO

(15/02/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6172. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput