Processo 0001232-71.2019.8.13.0607


00012327120198130607
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Lesão Corporal
  • Assuntos Processuais: Decorrente de Violência Doméstica | Penal
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJMG
  • UF: MG
  • Comarca: SANTOS DUMONT MG
  • Foro: VARA CIVEL CRIME
  • Vara: 1
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: ATIVO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(02/05/2022) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27771

(28/04/2022) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RAZÕES FINAIS

(12/04/2022) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(12/04/2022) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(12/04/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/04/2022) VISTA AS PARTES - RÉU: DANIEL OLIVEIRA MELO => Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). intime-se o réu para apresentar alegações finais, conforme o despacho f.211. Intima-se o réu para alegações finais. Adv - AUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES.

(08/04/2022) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(01/04/2022) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27771

(25/03/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(22/02/2022) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000619

(21/02/2022) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO CAC

(17/02/2022) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 13:30 JUIZ(A) TITULAR 27771

(17/02/2022) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 27771

(28/01/2022) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO PROCESSUAL.

(27/01/2022) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 14:15 JUIZ(A) TITULAR 27771

(27/01/2022) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 27771

(12/01/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PROCESSUAL

(14/12/2021) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(14/12/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(13/12/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000619

(10/12/2021) INTIMACAO - RÉU: DANIEL OLIVEIRA MELO => Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intima-se o Dr.Procurador do despacho de f.205, audiência de instrução designada para o dia 27/01/2021, ás 14:15 horas. Adv - AUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES.

(10/12/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA JUIZ DE FORA/MG

(02/12/2021) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 15:30 JUIZ(A) TITULAR 27771

(02/12/2021) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO CANCELADA 15:30 JUIZ(A) TITULAR 27771

(30/11/2021) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(23/11/2021) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(23/11/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27771

(19/11/2021) INTIMACAO - RÉU: DANIEL OLIVEIRA MELO => Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intima-se o procurador do réu para ciência de desegnação de audiência no prazo legal. Adv - AUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES.

(19/11/2021) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(05/11/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27771

(04/11/2021) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 14:30 JUIZ(A) TITULAR 27771

(04/11/2021) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(04/11/2021) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 11

(04/11/2021) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(04/11/2021) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 27771

(28/10/2021) INTIMACAO - RÉU: DANIEL OLIVEIRA MELO => Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intima-se o adv. do réu de audiência designada para o dia 04/11/2021 às 14:30h. Adv - AUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES.

(28/10/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(28/10/2021) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO PROCESSUAL

(27/10/2021) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(27/10/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000619

(26/10/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(21/10/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA

(20/10/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(18/10/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000619

(15/10/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA JUIZ DE FORA

(14/10/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27771

(14/10/2021) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(14/06/2021) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL JUIZ(A) TITULAR 27771

(11/06/2021) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(02/06/2021) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 14:00 JUIZ(A) TITULAR 27771

(02/06/2021) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO CANCELADA 14:00 JUIZ(A) TITULAR 27771

(01/06/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27771

(01/12/2020) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 15:00 JUIZ(A) TITULAR 27771

(01/12/2020) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO CANCELADA 15:00 JUIZ(A) TITULAR 27771

(16/11/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(03/11/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27771

(29/05/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(25/05/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27771

(14/04/2020) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO DESIGNADA 17:15 JUIZ(A) TITULAR 27904

(14/04/2020) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO CANCELADA 17:15 JUIZ(A) TITULAR 27771

(16/12/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

(06/12/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(27/11/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000619

(26/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(26/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDO

(26/11/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 10

(26/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(26/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE TERMO CD

(18/11/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(13/11/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(11/11/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000619

(08/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(05/11/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(30/10/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(30/10/2019) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 10

(29/10/2019) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 27904

(24/10/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(22/10/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000619

(17/10/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 9

(17/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(11/10/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(09/10/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(04/10/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(04/10/2019) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 9

(04/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(04/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(04/10/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27904

(30/09/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 3,5,6 E 8

(30/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(29/10/2019) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO DESIGNADA 15:00 JUIZ(A) TITULAR 27904

(24/09/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(20/09/2019) INTIMACAO - RÉU: DANIEL OLIVEIRA MELO => Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intimar a defesa da audiência designada para o dia 29102019 as 15:00 horas e da expedição de Carta Precatória (fls.118/120). Intimar, também, da Certidão de fls. 126, testemunha de defesa não localizada. Adv - AUGUSTO CEZAR AMERICO MENDES.

(20/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(20/09/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 2 E 7

(20/09/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 4

(20/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(06/09/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000619

(05/09/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(05/09/2019) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 2 A 8

(05/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(05/09/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA JUIZ DE FORA

(04/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(03/09/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ASSISTENTE SOCIAL RITA

(30/08/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(14/08/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27904

(13/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(07/08/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000619

(06/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA

(19/07/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 1

(19/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(19/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(19/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(17/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(22/05/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000619

(21/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

(16/05/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA JUIZ DE FORA

(15/05/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 01

(15/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(07/05/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(07/05/2019) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 1

(07/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO CACS

(29/04/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(24/04/2019) RECEBIDA - RECEBIDA A DENÚNCIA

(08/04/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 27904

(05/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(22/02/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20000619

(24/01/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO APFD607190001042

(16/01/2019) EXPEDIENTE - INDICIADO: D.O.M. => DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 15/01/2019. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).

(15/01/2019) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO 607190001042