Processo 0001198-84.2000.8.19.0061


00011988420008190061
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Multas e demais Sanções
  • Assuntos Processuais: Infração Administrativa | Atos Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RIO DE JANEIRO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(09/02/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento - definitivo

(09/02/2015) ARQUIVAMENTO

(23/01/2015) TRANSITO EM JULGADO

(23/01/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO QUE a r. Sentença de fls. TRANSITOU EM JULGADO. Teresópolis, 23/01/2015 Enc. p/Exped. CERTIFICO QUE as custas judiciais e taxa judiciária referentes aos presentes autos, foram integral e corretamente recolhidas. Teresópolis, 23/01/2015 Enc. p/Exped. CERTIFICO QUE, nesta data, procedi a BAIXA do presente processo, no sistema do Projeto Comarca.

(28/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(22/08/2014) REMESSA

(20/08/2014) PUBLICADO SENTENCA

(18/08/2014) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(20/01/2014) RECEBIMENTO

(15/01/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(15/01/2014) SENTENCA - Ante a manifestação do Exequente no sentido da quitação do débito fiscal, e com base no Art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento. Ficam liberados os Títulos de Capitalização que garantiram o Juízo, devendo o respectivo Mandado de Entrega ser expedido nos autos em que se formalizou seu depósito junto ao Banco do Brasil S.A. Quanto às Custas, foi devidamente certificado pela Serventia a ocorrência de recolhimento indevido (GRERJ ELETRONICA Nº 80922931615-60), e poderá a Embargante requerer a restituição desse valor junto ao DEGAR (Ato Normativo TJ nº 22/2009). Publique-se e Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

(08/01/2014) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(06/01/2014) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(26/12/2013) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO E DOU FÉ, por ordem do MM. Dr. Juiz, e para os fins do §5º do Art. 1º do ATO NORMATIVO TJ Nº 22/2009, QUE a GRERJ ELETRONICA Nº 80922931615-60 (fls. 29) FOI RECOLHIDA INDEVIDAMENTE, por duplicidade. CERTIFICO MAIS QUE as custas judiciais e taxa judiciária relativas aos presentes já haviam sido recolhidas por meio da GRERJ ELETRONICA Nº 70811631578-40, na qual se verificou valor A MAIOR, relativamente à CAARJ, no importe de R$ 34,75.

(13/12/2013) JUNTADA - Carta Precatória

(06/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(20/09/2013) REMESSA

(06/09/2013) JUNTADA - Petição

(28/08/2013) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(22/08/2013) JUNTADA - juntada do extrato da Grerj

(15/08/2013) JUNTADA - Petição

(15/07/2013) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(11/07/2013) RECEBIMENTO

(11/07/2013) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO QUE são devidas nos presentes autos, até a presente data, as CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA a seguir discriminadas: 1- Escrivão - Cód. 1102-3 - R$ 127,50; 2- Atos dos Auxiliares do Juízo - Cód. 1109-8 - R$ 91,44; 3- A. O. J. A. - Cód. 1107-2 - R$ 62,56; 4- Atos de Prática Comum Judicial - Cód. 1110-6 - R$ 27,50; 5- Atos dos Avaliadores Judiciais - Cód. 1108-0 - R$ 30,80 6- Conta de Avaliadores Judiciais Privados - Conta 2801-0018800-0 - R$ 7,70 7- CAARJ/IAB (10%) - Cód. 2001-6 - R$ 34,75; 8- Distribuidores - Cód. 2102-2 - R$ 58,04; 9- FETJ (20%) - Conta 6246-0088009-4 - R$ 11,60; 10- TAXA JUDICIÁRIA - Cód. 2101-4 - R$ 67,13; 11- FUNDPERJ - Conta 6898-0000215-1 - R$ 20,28; 12- FUNPERJ - Conta 6898-0000208-9 - R$ 20,28; 13- 2% (DISTRIB) L6370/2012 - Cód. 2701-1 - R$ 1,16. "DE ORDEM" [Art. 267, XXI, da C.N. da C.G.J.]: Ao Executado para recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária supramencionadas, SOB PENA DE INSCRIÇÃO, do valor devido, NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL

(19/06/2013) CONCLUSAO AO JUIZ

(19/06/2013) DESPACHO - Certifique-se quanto aos códigos e valores relativos às custas judiciais e taxa judiciária, INTIMANDO-SE o Executado para o recolhimento, SOB PENA DE INSCRIÇÃO, do valor devido, NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL. I.

(14/05/2013) JUNTADA - Petição

(30/04/2013) PUBLICADO DESPACHO

(26/04/2013) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(17/04/2013) CONCLUSAO AO JUIZ

(17/04/2013) DESPACHO - Ao Exequente sobre a quitação do débito fiscal. I.

(17/04/2013) RECEBIMENTO

(22/11/2006) PUBLICADO DESPACHO

(13/11/2006) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(08/11/2006) DESPACHO - Nada a prover. Abra-se conclusão nos embargos.

(08/11/2006) RECEBIMENTO

(07/11/2006) CONCLUSAO AO JUIZ

(27/10/2006) RECEBIMENTO

(26/10/2006) CONCLUSAO AO JUIZ

(26/10/2006) DESPACHO - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido às fls.213. I.

(17/03/2005) JUNTADA - JUNTADA DA CÓPIA DO OFÍCIO 200/2004, CUJO ORIGINAL FOI PROTOCOLADO NO DETRAN/RJ.

(11/03/2005) RECEBIMENTO

(16/02/2005) DESPACHO - Fls. 213 - Ante o cumprimento do R. desp. de fls. 208, prossiga-se nos autos dos Embargos à Execução , dando-se vista ao Embargado.

(14/02/2005) JUNTADA - Petição

(14/02/2005) CONCLUSAO AO JUIZ

(13/12/2004) DESPACHO - Considerando que o bem oferecido pelo Executado foi aceito pelo Exequente às fls. 190 , determino: 1 - Defiro todas as substituições dos bens penhorados pelos títulos de capitalização relacionados. 2 - Junte o Executado, a relação dos títulos oferecidos, nos demais Executivos Fiscais existentes. 3 - Após, designe o Cartório dia e hora para a lavratura do termo de substituição de penhora, quando deverá comparecer o Executado, acompanhado de seu patrono, para a assinatura do termo. 4 - Expeça-se ofício ao Detran levantando a penhora sobre todos os veículos penhorados. I.

(13/12/2004) RECEBIMENTO

(07/12/2004) CONCLUSAO AO JUIZ

(30/11/2004) JUNTADA - Petição

(01/03/2000) DISTRIBUICAO SORTEIO