Processo 0001195-43.2014.1.00.0000


00011954320141000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(08/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12201/2017; origem: 08/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 03/06/2017

(06/06/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - C/ 5 AP

(29/05/2017) PETICAO - numero: 27772/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/05/2017 18:24:51

(29/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1672274/2017; origem: 29/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6937/2017; origem: 29/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1672274/1672274

(29/05/2017) PETICAO - 27772/2017 - 29/05/2017 - Procuradoria-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.

(29/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27772/2017

(26/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11362/2017; origem: 26/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/05/2017) VISTA A PGR

(02/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 89, divulgado em 28/04/2017

(26/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 915/2017; origem: 26/04/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 26/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/04/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Em 24.4.2017: "...defiro o arquivamento deste inquérito em relação aos Deputados Federais Arthur de Oliveira Maia, João Carlos Bacelar Batista e Ronaldo Carletto, nos termos do art. 3º, I, da Lei 8.038/1990, c/c os arts. 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Oportunamente, faça-se a juntada do Relatório de Pesquisa nº 73/2016 – SPEA/PGR aos autos. Publique-se. Intimem-se."

(23/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5730/2017; origem: 23/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(23/03/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(23/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 5 apensos.

(22/03/2017) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(08/03/2017) PETICAO - numero: 9996/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2017 15:49:32

(08/03/2017) PETICAO - 9996/2017 - 08/03/2017 - ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(08/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 9996/2017

(10/02/2017) PETICAO - numero: 4638/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2017 14:26:05

(10/02/2017) PETICAO - 4638/2017 - 10/02/2017 - (Via Fax) - RONALDO CARLETTO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(10/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 4638/2017

(09/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 3798/2017

(07/02/2017) PETICAO - numero: 3798/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2017 16:07:39

(07/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1615542/2017; origem: 07/02/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 819/2017; origem: 07/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2017) PETICAO - 3798/2017 - 07/02/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(07/02/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1615542/1615542

(19/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9233/2015; origem: 19/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 21018/2015

(18/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 30066/2015

(18/06/2015) CERTIDAO - de apensamento de documentos

(18/06/2015) VISTA A PGR - com um volume e cinco apensos

(16/06/2015) PETICAO - numero: 30066/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2015 14:17:18

(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1375233/2015; origem: 16/06/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 16/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6314/2015; origem: 16/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/06/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1375233/1375233

(16/06/2015) PETICAO - 30066/2015 - 16/06/2015 - Ofício nº 0542/2015-RE 0039/2015-1-GINQ/DICOR/DPF/MJ - encaminha documentos.

(11/05/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 1532, ao Sr. Luciano Soares Leiro, Delegado de Policia Federal.

(08/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 85, divulgado em 07/05/2015

(06/05/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício.

(04/05/2015) PETICAO - numero: 21018/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2015 19:32:48

(04/05/2015) PETICAO - 21018/2015 - 04/05/2015 - Ofício nº 0245/2015-RE 0039/2015-1-GINQ/DICOR/MJ, Departamento de Polícia Federal - Requer prorrogação de prazo.

(04/05/2015) DESPACHO - Em 4.5.2015: "...defiro nova prorrogação de prazo requerida na petição 21018/2014, até 4.6.2015, devendo a Autoridade Policial ater-se rigorosamente ao estipulado. 2. Caso ultrapassado o prazo sem notícia de nova solicitação de prorrogação, deverá a secretaria da Seção de Processos Originários Criminais requisitar, incontinenti, a devolução dos autos, independentemente de novo despacho. Oportunamente, junte-se. Publique-se. Oficie-se."

(25/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12846/2015; origem: 25/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(25/03/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 12846/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(24/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1700/2015; origem: 24/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 24/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4291/2015; origem: 24/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(24/03/2015) DESPACHO - Em 23.3.2015: "...determino o prosseguimento das diligências faltantes, a fim de que se proceda à oitiva dos investigados Arthur de Oliveira Maia da Silva, João Carlos Bacelar Batista e Ronaldo Carletto, concedendo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, findo o qual deverá a Secretaria requisitar a devolução dos autos. Publique-se. Intimem-se."

(24/03/2015) REMESSA - DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO À POLÍCIA FEDERAL.

(23/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4130/2015; origem: 23/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(23/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 12063/2015

(23/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com um volume e quatro apensos

(18/03/2015) PETICAO - numero: 12063/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2015 17:49:51

(18/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1338034/2015; origem: 18/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1338034/1338034

(18/03/2015) PETICAO - 12063/2015 - 18/03/2015 - Parecer nº 41752/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 16/03/2015 - Manifesta ciência da decisão.

(13/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3576/2015; origem: 13/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/03/2015) CIENCIA - do despacho de 11.3.2015, pelo Invest. Arthur de Oliveira Maia Silva.

(12/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 4599/2015

(12/03/2015) JUNTADA DE AR - de dois avisos de recebimento

(12/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 6601/2015

(12/03/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - de um dos investigados

(12/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 8706/2015

(12/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 8844/2015

(12/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10319/2015

(12/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10838/2015

(12/03/2015) CERTIDAO - de retificação de autuação

(12/03/2015) VISTA A PGR - COM UM VOLUME E QUATRO APENSOS

(11/03/2015) PETICAO - numero: 10838/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/03/2015 19:13:19

(11/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1334460/2015; origem: 11/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2290/2015; origem: 11/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/03/2015) DESPACHO - Em 11.3.2015: "Tendo em vista que o inquérito se encontra com vista ao Ministério Público desde 5.2.2015, solicite-se a imediata devolução dos autos, junte-se as petições 8844/2015 e 10319/2015, resultado de diligências de interesse do dominus litis, retornando-lhe imediatamente os autos. Publique-se. Intime-se."

(11/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1334460/1334460

(11/03/2015) PETICAO - 10838/2015 - 11/03/2015 - Parecer nº 37566/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 12/02/2015 - Apresenta manifestação.

(10/03/2015) PETICAO - numero: 10319/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/03/2015 18:39:55

(10/03/2015) PETICAO - 10319/2015 - 10/03/2015 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - Presta informações em atenção ao ofício nº 5298/2015.

(04/03/2015) PETICAO - numero: 8844/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/03/2015 16:15:57

(04/03/2015) PETICAO - 8844/2015 - 04/03/2015 - OFÍCIO GASEC Nº 38/2015, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, 2/3/2015 - presta informações em atenção ao Ofício n. 5299/2015, de 4/2/2015.

(03/03/2015) PETICAO - numero: 8706/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/03/2015 18:54:44

(03/03/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 476, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, JL695616074BR

(03/03/2015) PETICAO - 8706/2015 - 03/03/2015 - Arthur de Oliveira Maia da Silva - Requer juntada de procuração e indica nomes para intimações/publicações/notificações.

(26/02/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 24/02/2015) Do Deputado Federal Ronaldo Carletto

(23/02/2015) DESPACHO - Em 23.2.2015: "1. Defiro a prorrogação de prazo requerida pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Petição 6601/2015), por mais 15 (quinze) dias. 2. Oportunamente, junte-se. Oficie-se."

(20/02/2015) PETICAO - numero: 6601/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/02/2015 18:48:36

(20/02/2015) PETICAO - 6601/2015 - 20/02/2015 - Ofício n. 8/2015-PRES/ALBA, Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 19/2/2015 - Solicita prorrogação de prazo.

(13/02/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 11/02/2015) Do , Deputado Federal João Carlos Bacelar Batista

(11/02/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 10/02/2015) Do , Deputado Federal Arthur de Oliveira Maia da Silva

(10/02/2015) PETICAO - numero: 4599/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2015 19:20:11

(10/02/2015) PETICAO - 4599/2015 - 10/02/2015 - (Via Fax) - RONALDO CARLETTO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1403/2015; origem: 09/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/02/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(09/02/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(09/02/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR

(09/02/2015) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(09/02/2015) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(09/02/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR

(05/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 385/2015; origem: 05/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1261/2015; origem: 05/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(05/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 403/2015; origem: 05/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2015) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 3 OFÍCIOS E 3 FAXES. EM COMPLEMENTO CERTIFICO QUE DEIXEI DE INTIMAR O INVESTIGADO EDSON SAMPAIO PIMENTA POR NÃO TER ENCONTRADO NOS AUTOS INFORMAÇÕES ACERCA DE SEU ENDEREÇO.

(05/02/2015) VISTA A PGR - com um volume e quatro apensos

(03/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 38/2015; origem: 03/02/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 03/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1109/2015; origem: 03/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/02/2015) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(03/02/2015) CERTIDAO - de cumprimento da decisão

(19/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1309537/2014; origem: 19/12/2014, DIVERSOS; destino: 19/12/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(19/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10219/2014; origem: 19/12/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/12/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(19/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3197/2014; origem: 19/12/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 19/12/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(19/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10225/2014; origem: 19/12/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 19221/2014; origem: 19/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(19/12/2014) AUTUADO

(19/12/2014) DISTRIBUIDO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(19/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14731/2014; origem: 18/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/12/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS