(21/08/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 15150

(17/08/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado em 16/08/2006

(17/08/2006) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(07/08/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000172-2006-CORDCE (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 03/08/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(01/08/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado - Petição Nº 40494/2006 - AgRg na Pet 4464/PE

(01/08/2006) ACORDAO - cod_ident: AgRg na Pet 4464; num_registro: 2006/0001105-9

(26/07/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 40494/2006 - AgRg na Pet 4464/PE - Prevista para o dia: 01/08/2006

(22/05/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(22/05/2006) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

(31/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(28/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental

(28/03/2006) PETICAO - Petição nº 40494/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(27/03/2006) PETICAO - Petição nº 40494/2006 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 24/03/2006.

(24/03/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000001-2006-CORDCE.DP com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/03/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(24/03/2006) AGRG - protocolo: 0040494/2006; data_processamento: 28/03/2006; peticionario: P/ INSITUTO PONTO DE EQUILIBRIO - ELO SOCIAL BRASIL

(23/03/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 23/03/2006

(23/03/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 4464; num_registro: 2006/0001105-9

(17/03/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator negando seguimento ao pedido aguardando publicação (prevista para 23/03/2006)

(17/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(20/02/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(20/02/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(15/02/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal fls 37

(15/02/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(09/02/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(09/01/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 09/01/2006 - Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR - CORTE ESPECIAL

(04/01/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente