(05/04/2006) PROCESSO - Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO PIAUI - Guia N° 4882

(04/04/2006) DECISAO - Decisão transitada em julgado em 03/04/2006

(04/04/2006) PROCESSO - Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva ao Tribunal de Justiça do Piauí

(28/03/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000006-2006-CORDCE.DP com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 24/03/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(28/03/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 28/03/2006

(28/03/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 4462; num_registro: 2006/0001103-5

(22/03/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator negando seguimento ao pedido e determinando remessa dos autos ao TJPI aguardando publicação (prevista para 28/03/2006)

(22/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(10/02/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(09/01/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 09/01/2006 - Ministro BARROS MONTEIRO - CORTE ESPECIAL

(05/01/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente