(21/11/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

(21/11/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 17/11/2017

(30/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/10/2017

(27/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 569988/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2017

(27/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0569988/2017; data_processamento: 27/10/2017; peticionario: MPF

(27/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 569988/2017 (Juntada Automática)

(20/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1692405; num_registro: 2017/0201317-7

(20/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AMAPÁ

(20/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2017

(20/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/10/2017

(19/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(19/10/2017) NAO - Não conhecido o recurso de JOSÉ DA SILVA MONTEIRO (Publicação prevista para 20/10/2017)

(17/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(06/09/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(06/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(16/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

(08/03/2022) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que os autos aguardam o cumprimento da CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ALCIDES GOMES DOS REIS, endereçada à COMARCA DE PALMAS-TO, conforme recibo de leitura abaixo: Código de rastreabilidade: 8032021707371 Documento: CARTA PRECATÓRIA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0001101-06.2003.8.03.0003 - VARA ÚNICA COMARCA DE MAZAGÃO TJAP.pdf Remetente: Secretaria Única das Comarcas de Entrância Inicial ( Francisco Eude Gomes Barros ) Destinatário: () Lido Por: Liliana Xavier Dias Telles Data de Envio: 03/12/2021 09:59:34 Data Leitura: 03/12/2021 14:48:24 Assunto: Carta precatória 0001101-06.2003.8.03.0003 Ação Civil de improbidade administrativa - intimação da parte ré ALCIDES GOMES DOS REIS

(08/03/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Justiça referente a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ALCIDES GOMES DOS REIS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ com diligência NEGATIVA.

(16/12/2021) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que os autos aguardam o cumprimentos das cartas precatórias.

(03/12/2021) JUNTADA - Juntada de Recibo Faço juntada a estes autos do recibo de envio via malote digital da carta precatória de evento 526 para Distribuição - Comarca Palmas ( TJTO

(03/12/2021) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0050968-41.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO.

(02/12/2021) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que aguarda regularização de acesso ao malote da Comarca de Palmas/TO para envio da CP do evento 526.

(02/12/2021) EXPEDICAO - Expedição de Carta precatória. CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ALCIDES GOMES DOS REIS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 02/12/2021

(23/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de Carta precatória. CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ALCIDES GOMES DOS REIS, endereçada à COMARCA DE PALMAS-TO ( JUIZ(A) DISTRIBUIDOR DO FÚRUM DA COMARCA DE PALMAS/TO ) - emitido(a) em 23/11/2021

(23/11/2021) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que os autos aguardam assinatura(s) de documento(s) gerado(s): Carta Precatória(s). Controle(s): 4017414 .

(12/11/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Atualizar o endereço da parte ré Alcides Gomes Reis, conforme informações apresentadas pelo Ministério Público (#519) e expedir carta precatória, para as duas Comarcas, com fim de intimação dos termos da decisão proferida no evento 457.

(12/11/2021) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Ordem 519, conclusos.

(12/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

(05/11/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 12:34:18, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

(05/11/2021) SIMPLES - Simples Em Atos do Promotor.

(05/11/2021) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.

(03/11/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2021, às 13:31:12, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

(03/11/2021) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que remeto os autos ao MP.

(03/11/2021) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Mazagão. Promotoria de Justiça de Mazagão

(26/10/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Remeter os autos ao Ministério Público para manifestação.

(24/08/2021) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que faço os autos conclusos em face do SIEL ainda se encontrar inoperante.

(24/08/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

(30/07/2021) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que o SIEL, ainda se encontra inoperante.

(22/07/2021) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que deixo de proceder consulta ao SIEL, em razão da Secretaria Única aguardar resposta da Corregedoria do Tjap para liberação de novo cadastro e acesso a nova versão do Sistema de Informações Eleitorais pelos servidores da SUI. Certifico ainda que a liberação e acesso ao SIEL, encontra-se em tramite na Seção de Legislação – Corregedoria.

(22/07/2021) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que o processo encontra-se disponível no trello para consulta SIEL.

(22/07/2021) REMESSA - Remessa Cancelada

(23/03/2021) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

(11/03/2021) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que não foi possivel realizar pesquisa via SISTEMA DE INFORMAÇÕES ELEITORAIS (SIEL) em nome de ALCIDES GOMES DOS REIS, em razão do sistema Siel/TRE está inoperante por tempo indeterminado, face a sua reestruturação e atualização, conforme informações prestadas pela Corregedoria Regional do TRE-AP.

(28/01/2021) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, encaminho os autos ao Sistema SIEL.

(17/12/2020) DEFERIMENTO - deferimento Em Atos do Juiz. Defiro os requerimentos do Ministério Público (ordem 499), assim, proceda-se a pesquisa do endereço da parte Alcides Gomes dos Reis pelo sistema SIEL, bem como expeça-se certidão de cumprimento ou não da reparação do dano por parte do executado.

(01/12/2020) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).

(25/11/2020) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que faço os autos conclusos

(25/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

(24/11/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2020, às 17:57:03, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

(23/11/2020) SIMPLES - Simples Em Atos do Promotor.

(23/11/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO.

(20/11/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 20 de novembro de 2020, às 13:20:53, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

(19/11/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Mazagão. Promotoria de Justiça de Mazagão

(19/11/2020) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que em face da determinação judicial de movimento de ordem nº 495, promovo remessa dos presentes autos ao Ministério Público para manifestação.

(10/11/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Sobre a consulta e petição juntados (#489-490), manifeste-se o autor.

(16/10/2020) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que torno os presentes autos concluso em razão a juntada #490.

(16/10/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

(14/10/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2020, às 13:48:08, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) PLANTÃO - MAZAGÃO

(14/10/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO. VARA UNICA DE MAZAGAO

(10/10/2020) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) retirada do nome do CNJ

(09/10/2020) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos do espelho de consulta ao SIEL – TRE - ALCIDES GOMES DOS REI

(05/10/2020) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que encaminho os autos ao Sistema Siel.

(23/09/2020) DETERMINADA - Determinada Requisição de Informações Em Atos do Juiz. Proceda-se à pesquisa requerida pelo autor (#480).

(09/09/2020) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual de ordem nº 483 Certifico que o movimento de ordem nº 483 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.

(09/09/2020) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que em razão da manifestação de ordem 480, encaminho o processo concluso.

(09/09/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

(09/09/2020) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada *Este movimento foi cancelado pelo movimento 484.* Certifico que em razão da manifestação de ordem 480, encaminho o processo ao MP para manifestação.

(01/09/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2020, às 16:30:40, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

(31/08/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO.

(31/08/2020) SIMPLES - Simples Em Atos do Promotor. O MP requer pesquisa no sistema Siel para localização do endereço do requerido ALCIDES GOMES DOS REIS.

(25/08/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2020, às 11:05:50, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

(07/08/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Mazagão. Promotoria de Justiça de Mazagão

(07/08/2020) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que em razão dos despachos judiciais de ordem 468 e 476, encaminho os autos ao MP para manifestação.

(03/08/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final do despacho anterior, bem como para o autor dizer sobre a certidão juntada (#474).

(13/07/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Diligenciei ao endereço sito: Av. Antonio carpina, nº 372, Bairro Centro, contudo, não efetuei a intimação do réu Alcides Gomes dos Reis, pois não reside no local segundo informações de Andre Gomes, que informou que o Srº Alcides reside atualmente para a Cidade de Palmas-TO, mas não soube informar o endereço naquela cidade ou contato. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 2

(13/07/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

(09/07/2020) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, nesta data, procedi as inclusão das informações necessárias no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

(04/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ALCIDES GOMES DOS REIS - emitido(a) em 04/06/2020

(04/06/2020) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que expedi o mandado de intimação da parte nº de Controle: 3619668, tendo em vista que os serviços de correspondência estão suspensos no ambito doTribunl de Justiça, aguarda finalização do documento pelo chefe de gabinete.

(24/05/2020) EXPEDICAO - Expedição de Carta. CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ALCIDES GOMES DOS REIS - emitido(a) em 19/05/2020

(19/05/2020) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que foi gerado mandado controle: 3612207

(03/05/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Defiro o pedido (#465). Intime-se o requerido Alcides Gomes dos Reis, quanto ao despacho de ordem 457, para cumprimento de sentença, por intermédio de carta com aviso de recebimento.Com relação a manifestação seguinte (#466), habilite-se o advogado (...)

(12/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) pedido de revisão de decisão cumulada com impugnação de calculo e pedido de habilitação

(12/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

(11/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Manifestação

(27/02/2020) CONFIRMADA - Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL em 27/02/2020 às 06:01:02 para DESPACHO Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2020 21:49:39 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de MARCELO FERREIRA LEAL (Advogado Réu).

(27/02/2020) CONFIRMADA - Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO DE OLIVEIRA MORAIS em 27/02/2020 às 06:01:02 para DESPACHO Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2020 21:49:39 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de MARCELO DE OLIVEIRA MORAIS (Advogado Réu).

(27/02/2020) CONFIRMADA - Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOÃO DE LIMA GUERREIRO SOUZA em 27/02/2020 às 06:01:02 para DESPACHO Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2020 21:49:39 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de JOÃO DE LIMA GUERREIRO SOUZA (Advogado Réu).

(27/02/2020) CONFIRMADA - Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PAULO ALBERTO DOS SANTOS em 27/02/2020 às 06:01:02 para DESPACHO Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2020 21:49:39 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de PAULO ALBERTO DOS SANTOS (Advogado Réu).

(27/02/2020) CONFIRMADA - Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JACILEIA ROCHA DE VILHENA em 27/02/2020 às 06:01:02 para DESPACHO Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2020 21:49:39 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de JACILEIA ROCHA DE VILHENA (Advogado Réu).

(27/02/2020) CONFIRMADA - Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 27/02/2020 às 06:01:02 para DESPACHO Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2020 21:49:39 - VARA UNICA DE MAZAGAO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

(17/02/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a Intimação eletrônica Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/02/2020 21:49:39 - VARA UNICA DE MAZAGAO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCELO FERREIRA LEAL Advogado Réu: MARCELO DE OLIVEIRA MORAIS Advogado Réu: JOÃO DE LIMA GUERREIRO SOUZA Advogado Réu: PAULO ALBERTO DOS SANTOS Advogado Réu: JACILEIA ROCHA DE VILHENA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: MÁRCIO FONSECA COSTA PEIXOTO

(11/02/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do autor (ordem 453). Modifique-se a autuação para cumprimento de sentença.Quanto à obrigação principal, conforme acórdão de ordem 257, houve limitação da condenação à restituição ao erário municipal no montante relativo ap (...)

(08/01/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2020, às 18:06:05, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG - MZ

(08/01/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

(08/01/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO.

(23/12/2019) SIMPLES - Simples Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O MP requer a autuação da presente ação como cumprimento de sentença e a intimação dos requeridos para pagamento do montante da condenação.

(06/12/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2019, às 10:48:25, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

(04/12/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Parecer para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG. GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

(28/11/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Vistas ao MP.

(29/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2019, às 17:04:01, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

(29/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

(29/10/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos da Contadoria ao VARA UNICA DE MAZAGAO.

(29/10/2019) JUNTADA - Juntada de Planilha de Cálculo Faço juntada a estes autos demonstrativo de cálculo em obediência à decisão de ordem 442.

(19/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pela Contadoria Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2019, às 18:54:12, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO

(19/08/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos para atualizar débito para CONTADORIA - MACAPÁ. CONTADORIA - MACAPÁ

(19/08/2019) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que remeto os autos a Contadoria para atendimento a determinação de ordem n. 442.

(13/08/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Considerando que os autos foram digitalizados, conforme movimentos de ordem 427-439, retornem os autos à Contadoria para apuração dos cálculos da atualização monetária dos convênios, nos termos da sentença.

(30/07/2019) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que em razão da digitalização dos autos físicos, faço conclusão do processo ao MM. Juiz de Direito desta Comarca.

(30/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

(30/07/2019) VIRTUALIZACAO - Virtualização Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX.300

(30/07/2019) VIRTUALIZACAO - Virtualização Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX...

(30/07/2019) VIRTUALIZACAO - Virtualização Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX.299

(29/07/2019) VIRTUALIZACAO - Virtualização Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 299.

(23/07/2019) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que os autos físicos foram retirados do arquivo e estão sendo digitalizados.

(10/07/2019) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Remeto os autos ao Gabinete para digitalização dos autos.

(04/07/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Sobre a cota ministerial, retire-se do arquivo os autos físicos e após retornem conclusos.

(17/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2019, às 20:55:43, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG - MZ

(17/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

(17/06/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO.

(17/06/2019) SIMPLES - Simples Em Atos do Promotor. MM Juiz, O setor de contadoria certificou à ordem n° 407 o seguinte: "Informamos para os devidos fins, a impossibilidade de realização dos cálculos da atualização monetária dos valores relativos aos convênios por não constar na Sentença o final da vigên (...)"

(04/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 04 de fevereiro de 2019, às 09:21:32, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

(31/01/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG. GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

(31/01/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Defiro o pedido. Encaminhem-se os autos físicos ao autor, para manifestação.

(18/01/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2019, às 10:37:13, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB. DR. JORGE WILIAM FREDI-MZ - MZ

(18/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

(17/01/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO.

(17/01/2019) JUNTADA - Juntada de Cota Protocolo Nº 15116103 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido dos autos físicos

(10/01/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2019, às 09:21:42, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. JORGE WILIAM FREDI-MZ, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

(09/01/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Manifestação para GAB. DR. JORGE WILIAM FREDI-MZ. GAB. DR. JORGE WILIAM FREDI-MZ

(13/12/2018) JUNTADA - Juntada de Planilha de Cálculo Faço juntada a estes autos das guias da custas processuais e informação sobre atualização do débito.

(01/08/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos à Contadoria, conforme requerido pelo MP.

(16/07/2018) SIMPLES - Simples Em Atos do Promotor. MM Juiz, O MP ratifica o pedido constante no segundo parágrafo da manifestação ministerial de ordem n° 344.

(07/05/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Ao MP.

(11/04/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Cumpra-se o despacho de ordem 348.

(12/01/2018) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos da procuração de José da Silva Monteiro, nomeiando e constituindo como sua procuradora a Dra. Jaciléia Rocha de Vilhena.

(28/11/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ (fls. 2.332-2.332v), bem como a inexistência de recursos pendentes de julgamento (movimento nº 376, sistema Tucujuris), encaminhem-se os autos à Vara de origem.

(11/01/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Desembargador. 1. Cumpra-se o determinado no acórdão de fls. 2.246-2.260 no que se refere à digitalização e encaminhamento dos autos à Seção Judiciária do Amapá. 2. Após, encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.

(08/12/2016) PROFERIDA - Proferida decisão de mero expediente Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Verificado que não foi encaminhado o Recurso Especial para apreciação da instância superior, retornem os autos à Secretaria da Câmara Única para as providências pertinentes.

(09/11/2016) PROFERIDA - Proferida decisão de mero expediente Em Atos do Juiz. Defiro em parte a cota ministerial. Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão de ordem 257, em relação aos requeridos Alcides Gomes dos Reis, Construtora Moradia Ltda, Heleno Rabelo Frazão, Mabloco Ltda e Mateco Ltda. Quanto a esses, (...)

(21/10/2016) SIMPLES - Simples Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O Ministério Público do Estado do Amapá requer seja o nome dos executados incluídos no Cadastro Nacional de Condenados Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça. Requer ainda, a remessa dos (...)

(18/08/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Ao MP com assento nesta Comarca.

(04/08/2016) OUTRAS - Outras ciências Em Atos do Procurador. CIÊNCIA DE DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tipo CIVEL N. 001101-06.2003.8.03.0003 RELATOR: DES. CONSTANTINO BRAHUNA EMBARGANTE: JOSÉ DA SILVA MONTEIRO EMBARGADO: MATECO LTDA e outros VARA/ORIGEM: VARA ÚNICA DE MAZAGÃO (...)

(05/07/2016) RECURSO - Recurso especial admitido Em Atos do Desembargador. 1. JOSÉ DA SILVA MONTEIRO interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra os acórdãos da Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá, os quais possuem as seguintes ementas: “APELAÇ (...)

(01/07/2016) RECURSO - Recurso especial Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por esta Procuradoria de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelê (...)

(19/05/2016) EMBARGOS - Embargos de Declaração Não-acolhidos Em Atos do Desembargador.

(26/04/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta para julgamento.

(13/04/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Desembargador. O advogado do réu HELENO RABELO FRAZÃO informou renúncia ao mandato que lhe fora outorgado e juntou aos autos comprovante de encaminhamento de notificação ao cliente (fls. 2263-2264). Diante disso, aguarde-se o prazo recursal, vez que cumpridas as form (...)

(06/04/2016) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JOSE DA SILVA MONTEIRO e provido em parte Em Atos do Desembargador.

(28/03/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que para julgamento do presente recurso no dia 29/03/2016, o Ministério Público do Estado do Amapá foi intimado em 16/03/2016.

(09/03/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Desembargador. Peço dia.

(06/03/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Desembargador. Ao Eminente Des. Revisor com nossas homenagens.

(25/09/2015) NAO - Não procedência Em Atos do Procurador. PARECER Nº. 183/2015-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de Apelação Cível proposta por José da Silva Monteiro, inconformado com a decisão que julgou procedente o pedido formulado na inicial da Ação Civil Pública por ato de improb (...)

(18/08/2015) APELACAO - Apelação Em Atos do Promotor. Egrégio Tribunal, Eminente Relator. Excelentíssimo Procurador de Justiça. I - RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Apelação interposto por JOSÉ DA SILVA MONTEIRTO, em virtude da Sentença (f.) proferida pelo Juízo da Comarca de Mazagão/AP, que con (...)

(24/07/2015) RECEBIDO - Recebido o recurso Com efeito suspensivo Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de apelação do requerido José da Silva Monteiro, com a devida ressalva, para que o Tribunal de Justiça, em analise dos requisitos de admissibilidade, receba ou não o recuso interposto, tendo em vista a alegação do princípio da instrumenta (...)

(17/07/2015) JUNTADA - Juntada de Apelação Faço juntada a estes autos de Recursos de Apelação interposta tempestivamente às fls. 2090/2197. - Protocolo Nº 001289/2015 - Protocolado(a) em 15/07/2015 às 14:31:55

(15/06/2015) EMBARGOS - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Em Atos do Juiz.

(21/05/2015) JUNTADA - Juntada de Embargos de declaração Faço juntada a estes autos de Embargos de Declaração às fls. 2070/2087. - Protocolo Nº 000726/2015 - Protocolado(a) em 20/05/2015 às 12:51:27

(13/05/2015) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos da petição de fs. 2068, requerendo habilitação nos autos e juntada de procuração.

(13/05/2015) DESFAVORAVEL - Desfavorável Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Ciente o Ministério Público do Amapá da Sentença de fls. 2057/2066.

(06/05/2015) JULGADO - Julgado procedente o pedido Em Atos do Juiz.

(29/07/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Retifique-se a conclusão destes autos para o Juiz titular, eis que instruiu o feito.

(21/01/2014) JUNTADA - Juntada de Alegações finais Faço juntada a estes autos de Alegações Finais de Defesa às fls. 2051/2055, através da qual ALCIDES GOMES DOS REIS, por intermédio da Defenap, requer o reconhecimento do instituto da prescrição intercorrente, a ensejar que a presente seja extinta com julgamento de mérito; seja reconhecida a total ausência de dolo e de dano ao erário no caso presente, o que elide qualquer pretensão punitiva decorrente da Lei Federal nº 8.429/92, conforme farta jurisprudência acima transcrita; na remota hipótese de improvimento do acima requerido, requer seja reconhecida a absoluta legalidade das contratações aqui discutidas, para o fim de que a presente ação civil pública seja totalmente improcedente, por ser questão de justiça. - Protocolo Nº 000175/2014 - Protocolado(a) em 21/1/2014 às 11:51:02

(21/01/2014) JUNTADA - Juntada de Alegações finais Faço juntada a estes autos de Alegações Finais às fls. 2046/2050, através da qual JOSÉ MONTEIRO DA SILVA e HELENO RABELO FRAZÃO, por intermédio da Defenap, requerem seja reconhecida a ilegitimidade de parte das requeridas para figurar no polo passivo da presente demanda, com a consequente extinção do processo sem julgamento de mérito; seja reconhecida a total ausência de dolo e de dano ao erário no caso presente, o que elide qualquer pretensão punitiva decorrente da Lei Federal nº 8.429/92; na remota hipótese de improvimento do acima requerido, requer seja reconhecida a absoluta legalidade das contratações aqui discutidas, para o fim de que a presente ação civil pública seja julgada totalmente improcedente, por ser questão de justiça. - Protocolo Nº 000174/2014 - Protocolado(a) em 21/1/2014 às 11:49:44

(21/01/2014) JUNTADA - Juntada de Alegações finais Faço juntada a estes autos de Alegações Finais de Defesa às fls. 2043/2045, através da qual a CONSTRUTORA MORADIA LTDA, MATECO LTDA e MABLOCO LTDA por intermédio da Defenap, requerem seja reconhecida a ilegitimidade de parte das requeridas para figurar no polo passivo da presente demanda, com a consequente extinção do processo sem julgamento de mérito; seja reconhecida a total ausência de dolo e de dano ao erário no caso presente, o que elide qualquer pretensão punitiva decorrente da Lei Federal nº 8.429/92; na remota hipótese de improvimento do acima requerido, requer seja reconhecida a absoluta legalidade das contratações aqui discutidas, para o fim de que a presente ação civil pública seja julgada totalmente improcedente, por ser questão de justiça. - Protocolo Nº 000173/2014 - Protocolado(a) em 21/1/2014 às 11:48:03

(12/11/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. O feito tramita em desfavor de ALCIDES GOMES DOS REIS, CONSTRUTORA MATECO LTDA, CONSTRUTORA MORADIA LTDA, HELENO RABELO FRAZÃO, JOSÉ DA SILVA MONTEIRO e MABLOCO LTDA. Há evidente conflito de interesses entre estes, razão pela qual suas defesas reclamam di (...)

(12/11/2013) JUNTADA - Juntada de Alegações finais Faço juntada a estes autos de Alegações Finais às fls. 2043/2044. - Protocolo Nº 002437/2013 - Protocolado(a) em 12/11/2013 às 10:56:38

(05/09/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Embora os réus sejam reveis, os seus advogados foram intimados a apresentar as alegações finais, via memoriais, quedando-se inertes. Assim, nomeio a Defenap para apresentar as alegações finais dos requeridos. Após, venham-me os autos conclusos para sen (...)

(21/08/2013) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Faço juntada a estes autos da CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ANTONIO MARCOS DE JESUS COSTA, JORGE LUIZ ALBUQUERQUE DEL CASTILHO, JOSE CANTUARIA, JOSE DONIZETE SIMÃO, RONALDO DE SOUZA, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ que serviu de Mandado, bem como da Certidão do Oficial de Justiça, conforme anexo, encaminhados via Malote Digital da 6ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá/AP às fls. 2035/2041, referente a audiência do dia 06/08/2013.

(19/08/2013) MEMORIAIS - Memoriais Em Atos do Promotor. Assunto: alegações finais pelo autor - Ministério Público. Senhor Juiz ! O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, nos autos da AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, sob rito comum, com pedido de medida liminar, (...)

(06/08/2013) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento realizada. 06/08/2013 às 12:46:18 Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 06/08/2013 às '12:46'h

(06/08/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em audiência

(06/08/2013) JUNTADA - Juntada de Mandado Faço juntada a estes autos do MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - VALDEMI DE SOUZA - emitido(a) em 11/06/2013 às fls. 2012, devidamente cumprido, conforme Certidão do Oficial de Justiça às fls. 2012v.

(30/07/2013) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Faço juntada a estes autos do Mandado Judicial para ALCIDEMAR CARLOS SILVEIRA e da Certidão do Oficial de Justiça encaminhados via Malote Digital da 2ª Vara de Competência Geral da Comarca de Laranjal do Jari/AP às fls. 2008/2011, devidamente cumprida.

(01/07/2013) SIMPLES - Simples Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, em atenção à certidão de f. 2004, requer a renovação de prazo para intimação da testemunha MANOEL BORGES LEITE.

(06/06/2013) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos dos resultados de consulta realizada no SIEL às fls. 1999/2000.

(27/05/2013) SIMPLES - Simples Em Atos do Promotor. Senhor Juiz, A certidão de movimento/ordem 114, informa a impossibilidade de intimação das testemunhas ARGEMIRO DA PENHA VIANA, ALCIDEMAR CARLOS SILVEIRA e VALDEMIR DE SOUZA visto que, o primeiro já faleceu e os demais não foram encontrados neste Munic (...)

(13/05/2013) JUNTADA - Juntada de Mandado Faço juntada a estes autos do MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ALCIDEMAR CARLOS SILVEIRA, ARGEMIRO DA PENHA VIANA, GERCIANA CRUZ PINHEIRO, JOSE LEONICIO DO AMARAL, LUIZ ALBERTO BARBOSA VINHAS, MANOEL BRAGA DA SILVA, MARIA PIEDADE QUEIROZ DE JESUS, RAIMUNDO GOMES DOS REIS, VALDEMI DE SOUZA, VALDINEI SANTOS GAMA - emitido(a) em 18/04/2013 às fls. 1996/1998, parcialmente cumprido, pois somente as testemunhas ARGEMIRO DA PENHA VIANA, ALCIDEMAR CARLOS SILVEIRA e VALDEMIR DE SOUZA não foram intimadas visto que, o primeiro já faleceu e os demais não foram encontrados neste Município, conforme Certidão do Oficial de Justiça às fls. 1998v.

(16/04/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Precluso o prazo, pela defesa, para especificação de provas. Designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público constante às fs. 1984/1985. Intimem-se.

(12/03/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. A renúncia ao mandato pelo advogado para operar os seus efeitos exige a comprovação inequívoca da ciência por parte do mandante, inclusive de que, a partir dela, começa a correr o prazo de dez dias para que o outorgante da procuração constitua novo procur (...)

(16/01/2013) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos da petição às fls. 1986, através da qual MARCELO FERREIRA LEAL comunica que desde 21/11/2012 não mais patrocina os interesses de ALCIDES GOMES DOS REIS, requerendo a suspensão do feito ante a indicação de novo patrono ao réu ante a renúncia de poderes deste advogado. - Protocolo Nº 000097/2013 - Protocolado(a) em 16/1/2013 às 09:42:48

(10/08/2012) PROFERIDA - Proferida decisão de mero expediente Em Atos do Juiz. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ajuizou AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em desfavor de ALCIDES GOMES DOS REIS e outros, por fato lesivo ao patrimônio público. Fixada a competência do Juízo de primeiro grau para conhecimento e processamento de (...)

(06/08/2012) MANIFESTACAO - Manifestação Em Atos do Promotor. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAZAÇÃO - ESTADO DO AMAPÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, por meio de seu Promotor de Justiça abaixo assinado, nos autos de improbidade administrativa nº 0001101-06.2003.8.03.0003, vem à pr (...)

(18/07/2012) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para apreciação.

(07/05/2012) MANIFESTACAO - Manifestação Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR, Tomo Ciência da Decisão de fs. 1973-1975.

(02/05/2012) DECLARADA - Declarada incompetência Em Atos do Desembargador. Registro, de início, que lamentavelmente estes autos foram remetidos à Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá em 18 de agosto de 2005, em cumprimento ao despacho de fls. 1969 do então Des. Honildo Amaral de Mello Castro, lá permanecendo por 06 (seis) (...)

(15/02/2012) PROVIMENTO - Provimento total Em Atos do Procurador. PARECER Nº. 035/2012-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, O Ministério Público do Estado do Amapá, por seu Procurador de Justiça, vem manifestar-se acerca da Certidão de f. 1951, nos seguintes termos: Considerando que a ré Construtora Moradi (...)

(19/04/2001) CONCLUSO - CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS EM

(17/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2018, às 09:53:47, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

(13/12/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos da Contadoria ao VARA UNICA DE MAZAGAO. VARA UNICA DE MAZAGAO

(08/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pela Contadoria Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2018, às 10:47:11, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO

(05/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ. CONTADORIA - MACAPÁ

(12/09/2018) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que os autos aguardam os cálculos da Contadoria.

(04/09/2018) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Processo migrado para o Gabinete do Desembargador EDUARDO FREIRE CONTRERAS

(29/08/2018) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que o Ofício Nº: 001046/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CONTADORIA DO FORUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Diretor(a) da Contadoria do Forum da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 02/08/2018, foi encaminhado por malote digital a Contadoria - Macapá ( TJAP ), Código de rastreabilidade: 8032018480634.

(03/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de Ofício. Ofício Nº: 001046/2018 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CONTADORIA DO FORUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Diretor(a) da Contadoria do Forum da Comarca de Macapá ) - emitido(a) em 02/08/2018

(17/07/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2018, às 08:44:55, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG - MZ

(17/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

(16/07/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO.

(14/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2018, às 10:07:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

(14/05/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG. GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

(24/04/2018) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que em cumprimento ao r. despacho, constatou-se que os autos já foram digitalizados e encaminhados ao STJ, inclusive com o recurso já julgado. Certifico, ainda, que já consta dos autos o trânsito em julgado. Assim, remeto os autos conclusos novamente para deliberação.

(24/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

(24/01/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR JACILEIA ROCHA DE VILHENA - PROCURADOR DA PARTE

(12/01/2018) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ JACILEIA ROCHA DE VILHENA. ADVOGADO(A): JACILEIA ROCHA DE VILHENA - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 2088 FOLHAS

(12/01/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

(05/01/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 05 de janeiro de 2018, às 09:48:13, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(29/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO. VARA UNICA DE MAZAGAO

(29/11/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 17/09/2017 Certifico o trânsito em julgado em 17/09/2017, conforme certidão do STJ de fl 2335.

(29/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2017, às 09:44:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(28/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(28/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2017, às 08:29:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(28/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(27/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(27/11/2017) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que não existem outros recursos interpostos nestes autos aguardando desfecho no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal.

(27/11/2017) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada às fls.2331/2335 destes autos das cópias das peças processuais referentes ao Resp nº 1692405/AP, dentre elas a decisão que não conheceu do recurso especial, bem como a sua certidão de trânsito em julgado.

(27/09/2017) PROCESSO - Processo em Julgamento em Tribunal Superior Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica (REsp nº 1692405/AP (2017/0201317-7). Certifico ainda, que o recurso especial interposto nos autos, aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

(27/09/2017) EXPEDICAO - Expedição de Ofício. Ofício Nº: 001468/2017 - Senhor(a), para - JUSTIÇA FEDERAL - SECÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ - CARTÓRIO DISTRIBUIDOR ( JUIZ DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 27/09/2017

(13/09/2017) PROCESSO - Processo em Julgamento em Tribunal Superior Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica (REsp nº 1692405/AP (2017/0201317-7). Certifico ainda, que o recurso especial interposto nos autos, aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

(13/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 13 de setembro de 2017, às 07:54:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(11/09/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(16/08/2017) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando os físicos nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.

(09/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2017, às 10:09:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(09/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(09/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(09/08/2017) EXPEDICAO - Expedição de Ofício. Ofício Nº: 001136/2017 - Senhor(a), para - CARTORIO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/08/2017

(12/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2017, às 07:26:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(11/01/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(11/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2017, às 08:55:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(11/01/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(11/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2017, às 08:20:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO

(11/01/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(21/12/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Processo migrado em razão da sucessão do Desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna pelo Desembargador Cesar Augusto Souza Pereira

(12/12/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(12/12/2016) EXPEDICAO - Expedição de Ofício. Ofício Nº: 001797/2016 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - SECRETARIA DA CÂMARA ÚNICA ( DIRETOR (A) DA CÂMARA ÚNICA DO TJAP ) - emitido(a) em 12/12/2016

(12/12/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que a presente certidão foi expedida para fins de regularização do histórico processual.

(18/11/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que o Ofício Nº: 001704/2016 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DA CÂMARA ÚNICA ( DIRETOR (A) DA CÂMARA ÚNICA DO TJAP ) - emitido(a) em 18/11/2016, foi encaminhada por malote digital, Código de rastreabilidade: 8032016352042.

(18/11/2016) EXPEDICAO - Expedição de Ofício. Ofício Nº: 001704/2016 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DA CÂMARA ÚNICA ( DIRETOR (A) DA CÂMARA ÚNICA DO TJAP ) - emitido(a) em 18/11/2016

(18/11/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 02/05/2016 Certifico que a sentença/Acórdão (ordem 181) transitou em julgado em 02/05/2016 em relação ao(s) réu(s) Alcides Gomes dos Reis, Construtora Moradia Ltda, Heleno Rabelo Frazão, Mabloco Ltda e Mateco Ltda

(17/11/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que a presente certidão foi expedida par fins de regularização do histórico processual.

(21/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2016, às 11:02:37, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG - MZ

(21/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

(21/10/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO.

(22/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2016, às 12:22:09, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

(19/08/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG. GAB DR. MARCO VALERIO VALE DOS SANTOS - MZG

(18/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2016, às 08:30:27, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(18/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão.

(08/08/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO. VARA UNICA DE MAZAGAO

(08/08/2016) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 02/08/2016 Certifico que a decisão de fls.2315/2320 transitou em julgado em 02/08/2016, dia subsequente ao término do prazo recursal.

(05/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2016, às 15:30:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

(04/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2016, às 13:46:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

(04/08/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

(04/08/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP. ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

(04/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2016, às 10:49:07, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

(04/08/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES. GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

(04/08/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Encaminho os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, para ciência de decisão de fls. 2315-2320

(04/08/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2016, às 09:55:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

(03/08/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Manifestação para ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP. ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

(03/08/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DA DECISÃO (fls.2315/2320). Contendo 12 volumes com 2323 folhas.

(03/08/2016) CERTIFICADO - Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 324 Certifico que o movimento de ordem nº 324 foi salvo indevidamente em razão de equívoco no texto.

(03/08/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada *Este movimento foi cancelado pelo movimento 325.* Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER, contendo 12 volumes com 2323 folhas.

(03/08/2016) DECORRIDO - Decorrido prazo de PARTE RÉ Certifico que decorreu o prazo em 01/08/2016, sem que JOSÉ DA SILVA MONTEIRO, interpussese recurso contra a parte não admitida do Recurso Especial.

(08/07/2016) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 08/07/2016. Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/07/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2016 em 08/07/2016.

(07/07/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000124/2016

(07/07/2016) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DECISÃO (05/07/2016) - Enviado para a resenha gerada em 07/07/2016

(07/07/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2016, às 08:39:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(06/07/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(04/07/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2016, às 10:03:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(04/07/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão.

(04/07/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(01/07/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2016, às 17:03:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

(01/07/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

(01/07/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2016, às 12:59:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

(01/07/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP. ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

(15/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2016, às 11:35:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

(15/06/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO. GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO

(15/06/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, redistribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, para ciência dos acórdãos de fls. 2.246-2.260 (Apelação Cível) e 2.277-2.283 (Embargos de Declaração), e para contrarrazões ao Recurso Especial interposto às fls. 2.286-2.298, conforme certidão de fl. 2.304, e em razão de licença do Procurador de Justiça que atuou nesta Apelação Cível, Dr. Márcio A. Alves (Portaria 098/2016-GAB/PGJ).

(15/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2016, às 10:01:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

(14/06/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Manifestação para ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP. ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP

(14/06/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Nos termos Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACORDÃO (fls.2246/2260) e (fls.2277/2283) para CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial (fls.2286/2298). Contendo 12 (doze) volumes com 2304 folhas.

(14/06/2016) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos das guias custas e comprovante de recolhimento às fls.2300/2303 apresentadas por JOSÉ MONTEIRO. Protocolo 3890/2016 dia 13/06/2016 às 14h54min.

(14/06/2016) JUNTADA - Juntada de Recurso especial Faço juntada a estes autos do RECURSO ESPECIAL às fls.2286/2298 apresentadas por JOSÉ MONTEIRO. Protocolo 3889/2016 dia 13/06/2016 às 14h30min. - Protocolo Nº 003889/2016 - Protocolado(a) em 13/6/2016 às 14:30:56

(20/05/2016) PUBLICADO - Publicado Acórdão em 20/05/2016. Certifico que o acórdão registrado em 19/05/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2016 em 20/05/2016.

(19/05/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000091/2016

(19/05/2016) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Acórdão (19/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2016

(19/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2016, às 12:59:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

(19/05/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(16/05/2016) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que os encontram-se Conclusos para lavrar o acórdão.

(16/05/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Juiz Conv. JOAO GUILHERME LAGES MENDES

(16/05/2016) CERTIFICADO - Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 291 Certifico que o movimento de ordem nº 291 foi salvo indevidamente, sendo o movimento correto: Conclusos para lavrar o acórdão.

(16/05/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2016, às 08:34:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(16/05/2016) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto.

(16/05/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA. GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

(10/05/2016) PROCESSO RECURSO - Processo/Recurso julgado Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1012ª Sessão Ordinária realizada em 10/05/2016, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, pelo mesmo quorum, os rejeitou, com aplicação de multa, nos termos do voto proferido pelo relator. Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Juiz convocado JOÃO LAGES (Relator), Desembargador CARLOS TORK (1º Vogal), Desembargadora STELLA RAMOS (2ª Vogal) e Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Presidente em exercício).

(02/05/2016) PUBLICADO - Publicado Pauta de Julgamento em 02/05/2016. Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 10/05/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000077/2016 em 02/05/2016.

(29/04/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000077/2016

(29/04/2016) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Pauta de Julgamento (10/05/2016) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2016

(29/04/2016) INCLUIDO - Incluído em pauta para 10/05/2016 às 08:00:00. JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1012, DO DIA 10/05/2016, às 08:00 HORAS

(27/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2016, às 07:16:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

(26/04/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(18/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2016, às 11:26:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(18/04/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(18/04/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA. GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

(18/04/2016) RECURSO - Recurso Distribuído por sorteio Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: JOSE DA SILVA MONTEIRO. Embargado: MATECO LTDA, M C A MABLOCO CONST E COMERC E ARTEFATOS LTDA, ALCIDES GOMES DOS REIS, CONSTRUTORA MORADIA LTDA, HELENO RABELO FRAZAO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

(18/04/2016) JUNTADA - Juntada de Embargos de declaração Faço juntada a estes autos dos Embargos de Declaração às fls.2268/2276 apresentadas por JOSÉ MONTEIRO DA SILVA. Protocolo 2366/2016 dia 15/04/2016 às 14h32min. - Protocolo Nº 002366/2016 - Protocolado(a) em 15/4/2016 às 14:32:15

(15/04/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 15/04/2016. Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2016 em 15/04/2016.

(14/04/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000067/2016

(14/04/2016) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DESPACHO (13/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2016

(14/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2016, às 08:26:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(14/04/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(12/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2016, às 11:40:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(12/04/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(12/04/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(12/04/2016) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos às fls.2263/2264 à Petição de renuncia de procuração bem como o comprovante ao outorgante apresentada por MARCELO FERREIRA LEAL. Protocolo 2141/2016 dia 08/04/2016 às 11h56min. - Protocolo Nº 002141/2016 - Protocolado(a) em 8/4/2016 às 11:56:53

(12/04/2016) ABERTO - Aberto Novo Volume De Autos Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 12º volume destes autos.

(12/04/2016) ENCERRADO - Encerrado Volume De Autos Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 11º volume totalizando 2261 (duas mil duzentas e sessenta e uma) folhas, numeradas e rubricadas.

(08/04/2016) PUBLICADO - Publicado Acórdão em 08/04/2016. Certifico que o acórdão registrado em 06/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2016 em 08/04/2016.

(07/04/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000062/2016

(07/04/2016) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Acórdão (06/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2016

(07/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2016, às 08:07:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

(07/04/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(31/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 31 de março de 2016, às 10:11:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(31/03/2016) CONCLUSOS - Conclusos para lavrar o acórdão.

(31/03/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA. GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

(29/03/2016) PROCESSO RECURSO - Processo/Recurso julgado Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1006ª Sessão Ordinária realizada em 29/03/2016, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quorum, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto proferido pelo relator. Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Juiz convocado JOÃO LAGES (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Revisor), Desembargadora STELLA RAMOS (Vogal) e Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Presidente em exercício). Procuradora de Justiça: Dra. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO.

(16/03/2016) PUBLICADO - Publicado Pauta de Julgamento em 16/03/2016. Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 29/03/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2016 em 16/03/2016.

(15/03/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000048/2016

(15/03/2016) INCLUIDO - Incluído em pauta para 29/03/2016 às 08:00:00. JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1006, DO DIA 29/03/2016, às 08:00 HORAS

(15/03/2016) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Pauta de Julgamento (29/03/2016) - Enviado para a resenha gerada em 15/03/2016

(09/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 09 de março de 2016, às 16:07:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

(09/03/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(07/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 07 de março de 2016, às 15:42:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(07/03/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA. GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA

(07/03/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(07/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 07 de março de 2016, às 10:27:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

(07/03/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(28/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2015, às 12:16:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(28/09/2015) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto.

(28/09/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA. GABINETE DES. CONSTANTINO BRAHUNA

(25/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2015, às 15:19:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

(25/09/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

(25/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2015, às 11:59:51, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

(25/09/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP. Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

(10/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2015, às 12:40:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

(10/09/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES. GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

(10/09/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, para parecer.

(10/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2015, às 12:03:16, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

(09/09/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Parecer para Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP. Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

(09/09/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER, contendo 11 volume com 2223 folhas.

(08/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2015, às 12:05:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

(08/09/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA CÂMARA ÚNICA

(08/09/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que os presentes autos foram distribuídos originariamente pelo Departamento Judiciário à secretaria do Tribunal Pleno, tendo o mesmo sido remetido para o 1º grau por declinação da competência. Ocorre que após o julgamento vieram com recurso de Apelação e em razão do número único foi efetuado neste Dejud somente o cadastramento do recurso. Porém, o sistema manteve a secretaria anterior, ou seja, o Tribunal Pleno. Desta forma, foi solicitado ao DESIS (Departamento de Sistema) que efetuasse a devida modificação.

(04/09/2015) RECURSO - Recurso Distribuído por sorteio Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JOSE DA SILVA MONTEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

(04/09/2015) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2015, às 09:12:19, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO

(19/08/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que os presentes autos serão encaminhados via Correios ao DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - DEJUD.

(19/08/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

(18/08/2015) EXPEDICAO - Expedição de Ofício. Ofício Nº: 001086/2015 - ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - DEJUD ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO DO TJAP ) - emitido(a) em 18/08/2015

(18/08/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2015, às 10:44:59, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES - MZG - MZ

(18/08/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO.

(30/07/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2015, às 10:10:57, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES - MZG, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

(30/07/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES - MZG. GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES - MZG

(27/07/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, nesta data, os presentes autos encontram-se no escaninho à disposição do MP.

(17/07/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, nesta data, faço os presentes autos conclusos para apreciação da juntada de ordem nº 207.

(17/07/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

(15/07/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - PROCURADOR DA PARTE

(15/07/2015) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS para - RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - emitido(a) em 15/07/2015

(15/07/2015) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria nº 01/2013-GABJUIZ/VUMZG - Art. 36º. Intimar advogados, Defensoria Pública e Ministério Público para restituírem processos com carga por tempo superior ao estabelecido por lei ou ato judicial;

(22/06/2015) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ RAFAELA PRISCILA BORGES JARA. ADVOGADO(A): RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 2088 FOLHAS

(16/06/2015) PUBLICADO - Publicado Sentença em 16/06/2015. Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/06/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2015 em 16/06/2015.

(15/06/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000104/2015

(15/06/2015) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Sentença (15/06/2015) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2015

(15/06/2015) SENTENCA - Sentença Publicada Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos às fls. 2088/2089.

(21/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

(21/05/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - PROCURADOR DA PARTE

(13/05/2015) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ RAFAELA PRISCILA BORGES JARA. ADVOGADO(A): RAFAELA PRISCILA BORGES JARA - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 2069 FOLHAS

(13/05/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2015, às 12:09:00, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES - MZG - MZ

(13/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão.

(13/05/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO.

(08/05/2015) PUBLICADO - Publicado Sentença em 08/05/2015. Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/05/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2015 em 08/05/2015.

(07/05/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000079/2015

(07/05/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2015, às 13:04:27, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES - MZG, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

(07/05/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES - MZG. GAB DR. DAVID ZERBINI DE FARIA SOARES - MZG

(07/05/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, nesta data, os presentes autos encontram-se no escaninho à disposição do MP.

(07/05/2015) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Sentença (06/05/2015) - Enviado para a resenha gerada em 06/05/2015

(07/05/2015) SENTENCA - Sentença Publicada Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos às fls. 2057/2066.

(22/04/2015) CERTIFICADO - Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 179 Certifico que o movimento de ordem nº 179 foi salvo indevidamente.

(22/04/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada *Este movimento foi cancelado pelo movimento 180.* Certifico que (ESTA ROTINA DEVE SER USADA APENAS PARA SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO. FAVOR EDITAR TEXTO DA ROTINA A SER REALIZADA... NÃO UTILIZAR ESTA ROTINA APENAS PARA GERAR ALGUM HISTÓRICO/ANDAMENTO).

(29/07/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que em cumprimento ao r. despacho, promovo os autos conclusos para sentença

(29/07/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

(21/01/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

(21/01/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR ELVA FATIMA DE SOUSA GOMES - PROCURADOR DA PARTE

(27/11/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): ELVA FATIMA DE SOUZA GOMES. DEFENSOR(A): ELVA FATIMA DE SOUZA GOMES - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 2042 FOLHAS

(13/11/2013) VISTA - Vista ao Defensor Público. Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para manifestação, no prazo legal, assinado pelo Juiz, contado a partir da intimação.

(12/11/2013) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

(12/11/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR ELVA FATIMA DE SOUZA GOMES - PROCURADOR DA PARTE

(11/09/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): ELVA FATIMA DE SOUZA GOMES. DEFENSOR(A): ELVA FATIMA DE SOUZA GOMES - MATRÍCULA: 349AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

(05/09/2013) VISTA - Vista ao Defensor Público. Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para manifestação, no prazo legal, assinado pelo Juiz, contado a partir da intimação.

(04/09/2013) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, até a presente data, não houve apresentação de Alegações Finais de defesa.

(04/09/2013) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

(22/08/2013) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 22/08/2013. Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/08/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2013 em 22/08/2013.

(21/08/2013) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000152/2013

(21/08/2013) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DESPACHO (06/08/2013) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2013

(19/08/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2013, às 14:21:00, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB DR. MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MORAES-MZG - M

(19/08/2013) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(19/08/2013) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO.

(19/08/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2013, às 11:38:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MORAES-MZG, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

(08/08/2013) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Parecer para GAB DR. MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MORAES-MZG. GAB DR. MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MORAES-MZG

(11/07/2013) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, nesta data, foi encaminhada via Malote Digital a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MANOEL BORGES LEITE, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 04/07/2013. Código de Rastreabilidade: 8032013128975.

(11/07/2013) EXPEDICAO - Expedição de Carta precatória. CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MANOEL BORGES LEITE, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 04/07/2013

(04/07/2013) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos do resultado de consulta realizado no SIEL do endereço da testemunha MANOEL BORGES LEITE às fls. 2006.

(04/07/2013) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria 01/2013-GABJUIZ/VUMZG - Art. 9º. Reiterar a diligência frustrada, sempre que indicado novo endereço, ou esclarecida circunstância que possibilite a sua efetivação incluindo para tanto, a pesquisa prévia no Sistema de Informação Eleitoral (SIEL), pelo serventuário autorizado;

(02/07/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2013, às 13:40:34, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-MZG - MZ

(02/07/2013) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(01/07/2013) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO.

(27/06/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2013, às 09:15:41, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-MZG, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

(14/06/2013) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria 01/2013-GABJUIZ/VUMZG - Art. 12º. Abrir vistas ao Ministério Público e à Defensoria Pública quando o procedimento assim o exigir e mediante a remessa dos autos;

(14/06/2013) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Parecer para GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-MZG. GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-MZG

(14/06/2013) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Faço juntada a estes autos da Certidão do Oficial de Justiça encaminhada via Malote Digital da 3ª Vara Cível da Comarca de Santana/AP às fls. 2003/2004, referente à CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MANOEL BORGES LEITE, emitida em 17/04/2013, devidamente cumprida, porém com diligência negativa, onde consta na Certidão do Oficial de Justiça, que o mesmo foi informado pelos proprietários que no endereço onde ocorreu a diligência não mora e que não conhecem a testemunha MANOEL BORGES LEITE.

(14/06/2013) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, nesta data, foi encaminhada via Malote Digital a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ALCIDEMAR CARLOS SILVEIRA, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE LARANJAL DO JARI ( CHEFE DE CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 11/06/2013. Código de Rastreabilidade: 8032013124828.

(13/06/2013) EXPEDICAO - Expedição de Carta precatória. CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ALCIDEMAR CARLOS SILVEIRA, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE LARANJAL DO JARI ( CHEFE DE CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 11/06/2013

(11/06/2013) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - VALDEMI DE SOUZA - emitido(a) em 11/06/2013

(10/06/2013) EXPEDICAO - Expedição de Ofício. Ofício Nº: 000773/2013 - SOLICITA ENDEREÇO - ÓRGÃO PÚBLICO para - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO ( DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - DRT/AP ) - emitido(a) em 06/06/2013

(10/06/2013) EXPEDICAO - Expedição de Ofício. Ofício Nº: 000774/2013 - SOLICITA ENDEREÇO - ÓRGÃO PÚBLICO para - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS ( ANA ISABEL ROMANO CORDEIRO - GERENTE EXECUTIVA ) - emitido(a) em 06/06/2013

(06/06/2013) ENCERRADO - Encerrado Volume De Autos Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 10º volume totalizando 2000 (dois mil) folhas, numeradas e rubricadas.

(06/06/2013) ABERTO - Aberto Novo Volume De Autos Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 11º volume destes autos.

(06/06/2013) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria 01/2013-GABJUIZ/VUMZG - Art. 15º. O serventuário responsável deve promover a pesquisa junto ao Sistema de Informação Eleitoral (SIEL), nos termo do art. 29 da resolução 21.538/03-TSE, todas as vezes que houver solicitação da parte interessada, renovando-se então a diligência, caso seja encontrado endereço diverso do existente nos autos;

(27/05/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2013, às 13:50:01, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB DR. MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MORAES-MZG - M

(27/05/2013) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(27/05/2013) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO.

(20/05/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2013, às 14:52:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MORAES-MZG, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

(14/05/2013) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Parecer para GAB DR. MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MORAES-MZG. GAB DR. MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MORAES-MZG

(14/05/2013) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria 01/2013-GABJUIZ/VUMZG - Art. 12º. Abrir vistas ao Ministério Público e à Defensoria Pública quando o procedimento assim o exigir e mediante a remessa dos autos;

(14/05/2013) REMESSA - Remessa Cancelada

(06/05/2013) INTIMADO A - Intimado(A) PARTE AUTORA da Audiência na Secretaria Certifico que, nesta data, a testemunha MARIA PIEDADE QUEIROZ DE JESUS compareceu nesta secretaria e ficou ciente da audiência designada para o dia 06/08/2013 às 08:00 horas, saindo devidamente intimada, exarando seu ciente abaixo.

(18/04/2013) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, nesta data, foram encaminhados via Malote Digiotal a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MANOEL BORGES LEITE, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 17/04/2013. Código de Rastreabilidade: 8032013115521 e a CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ANTONIO MARCOS DE JESUS COSTA, JORGE LUIZ ALBUQUERQUE DEL CASTILHO, JOSE CANTUARIA, JOSE DONIZETE SIMÃO, RONALDO DE SOUZA, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ( CHEFE DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 17/04/2013. Código de Rastreabilidade: 8032013115525.

(18/04/2013) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - ALCIDEMAR CARLOS SILVEIRA, ARGEMIRO DA PENHA VIANA, GERCIANA CRUZ PINHEIRO, JOSE LEONICIO DO AMARAL, LUIZ ALBERTO BARBOSA VINHAS, MANOEL BRAGA DA SILVA, MARIA PIEDADE QUEIROZ DE JESUS, RAIMUNDO GOMES DOS REIS, VALDEMI DE SOUZA, VALDINEI SANTOS GAMA - emitido(a) em 18/04/2013

(18/04/2013) EXPEDICAO - Expedição de Carta precatória. CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MANOEL BORGES LEITE, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 17/04/2013

(18/04/2013) EXPEDICAO - Expedição de Carta precatória. CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ANTONIO MARCOS DE JESUS COSTA, JORGE LUIZ ALBUQUERQUE DEL CASTILHO, JOSE CANTUARIA, JOSE DONIZETE SIMÃO, RONALDO DE SOUZA, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ( CHEFE DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 17/04/2013

(18/04/2013) PUBLICADO - Publicado Agendamento de audiência em 18/04/2013. Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 06/08/2013 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2013 em 18/04/2013.

(17/04/2013) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000067/2013

(17/04/2013) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 17/04/2013. Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/03/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2013 em 17/04/2013.

(17/04/2013) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Agendamento de audiência (06/08/2013) - Enviado para a resenha gerada em 17/04/2013

(17/04/2013) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento designada. 06/08/2013 às 08:00:00 Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 06/08/2013 às 08:00h

(16/04/2013) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000066/2013

(16/04/2013) DECORRIDO - Decorrido prazo de PARTE AUTORA Certifico que decorreu o prazo da parte autora, sem que houvesse manifestação.

(16/04/2013) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

(16/04/2013) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DESPACHO (12/03/2013) - Enviado para a resenha gerada em 16/04/2013

(02/04/2013) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 02/04/2013. Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/03/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2013 em 02/04/2013.

(01/04/2013) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000055/2013

(01/04/2013) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DESPACHO (12/03/2013) - Enviado para a resenha gerada em 01/04/2013

(01/04/2013) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que, em cumprimento ao r. despacho, arquivei as medidas cautelares em apenso na Caixa Cível nº 165.

(16/01/2013) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ERICK SIEBEL CONTI

(13/12/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2012, às 13:33:34, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB DR. TIAGO SILVA DINIZ-MZG - MZ

(13/12/2012) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(07/12/2012) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC..

(01/10/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2012, às 14:27:17, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. TIAGO SILVA DINIZ-MZG, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

(21/08/2012) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Parecer para GAB DR. TIAGO SILVA DINIZ-MZG. GAB DR. TIAGO SILVA DINIZ-MZG

(06/08/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2012, às 17:09:40, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA - MZG - MZ

(06/08/2012) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(06/08/2012) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA DE MAZAGAO.

(31/07/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2012, às 12:54:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

(18/07/2012) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Parecer para GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA. GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA

(17/07/2012) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que o nome da parte autora e dos réus fora excluída por meio dos eventos 76 a 78, tendo em vista a duplicidade dos nomes na aba Partes do Tucujuris ocasionada pela migração dos autos para este juízo.

(17/07/2012) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

(17/07/2012) PARTE - Parte Excluída do Processo ALCIDES GOMES DOS REIS pela Secretaria NOME PARTE: ALCIDES GOMES DOS REIS - Parte Ré

(17/07/2012) PARTE - Parte Excluída do Processo JOSÉ DA SILVA MONTEIRO pela Secretaria NOME PARTE: JOSÉ DA SILVA MONTEIRO - Parte Ré

(17/07/2012) PARTE - Parte Excluída do Processo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ pela Secretaria NOME PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - Parte Autora

(21/06/2012) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Processo migrado em razão da nomeação da Desembargadora Sueli Pereira Pini em 20-06-2012.

(08/05/2012) EXPEDICAO - Expedição de documento do 2º Grau Certifico que expedi o ofício 057/2012 - Sec. Pleno o qual encaminhou os presentes autos à Vara Única da Comarca de Mazagão. Certifico ainda que hoje, o ofício e os autos foram entregues no setor de Protocolo do TJAP, para que sejam tomadas as providências de envio pelos correios.

(08/05/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2012, às 16:17:31, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

(07/05/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2012, às 12:57:41, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

(07/05/2012) REMETIDOS - Remetidos os Autos por outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

(07/05/2012) REMETIDOS - Remetidos os Autos por outros motivos para Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP. Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

(04/05/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2012, às 11:50:01, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

(04/05/2012) REMETIDOS - Remetidos os Autos por outros motivos para GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES. GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

(04/05/2012) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Encaminho os presentes autos para ciência da decisão de Fs. 1973-1975.

(04/05/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2012, às 10:37:12, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

(04/05/2012) REMETIDOS - Remetidos os Autos para Parecer para Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP. Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

(03/05/2012) PUBLICADO - Publicado Decisão em 03/05/2012. Certifico que o(a) Decisão proferido(a) em 02/05/2012 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2012 em 03/05/2012.

(02/05/2012) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000079/2012

(02/05/2012) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Decisão (02/05/2012) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2012

(02/05/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2012, às 11:36:24, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DO DES. CONSTANTINO BRAHUNA

(02/05/2012) REMETIDOS - Remetidos os Autos por outros motivos para TRIBUNAL PLENO. TRIBUNAL PLENO

(16/02/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2012, às 10:21:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DO DES. CONSTANTINO BRAHUNA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

(16/02/2012) CONCLUSOS - Conclusos para decisão.

(16/02/2012) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DO DES. CONSTANTINO BRAHUNA. GABINETE DO DES. CONSTANTINO BRAHUNA

(16/02/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2012, às 09:09:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

(16/02/2012) REMETIDOS - Remetidos os Autos por outros motivos para TRIBUNAL PLENO.

(15/02/2012) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Devolvo os presentes autos com Parecer n. 035/2012-PJ-05 (Dr. Márcio Augusto).

(15/02/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2012, às 13:16:22, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

(15/02/2012) REMETIDOS - Remetidos os Autos por outros motivos para Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP. Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP

(28/09/2010) RECEBIDO - RECEBIDO NO GABINETE DO PROCURADOR DE JUSTIÇA Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2010, às 11:37:25, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) DIV PROCED. ESPECIAIS - MPEA

(28/09/2010) CERTIFICADA - CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL Conforme orientação da Secretaria do Tribunal Pleno, e para fins de regularização de andamento processual, procedo à remessa virtual destes autos ao gabinete do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Márcio Augusto Alves.

(28/09/2010) REMETIDO - REMETIDO AO GABINETE DO PROCURADOR DE JUSTIÇA GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

(28/09/2010) RECEBIDO - RECEBIDO NA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2010, às 09:29:20, recebi os presentes autos no(a) DIV PROCED. ESPECIAIS - MPEA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g do TJAP

(27/09/2010) REMETIDO - REMETIDO À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Procuradoria Geral de Justiça. DIV PROCED. ESPECIAIS - MPEA

(27/09/2010) CERTIFICADA - CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL Certifico que, em cumprimento à determinação feita no despacho anterior, procederei à remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, somente para fins de regularização do andamento, uma vez que os autos lá se encontram desde 18.08.2005.

(27/09/2010) RECEBIDO - RECEBIDO NA SECRETARIA DO ÓRGÃO Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2010, às 12:32:56, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

(27/09/2010) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

(27/09/2010) REMETIDOS - Remetidos os Autos por outros motivos para TRIBUNAL PLENO. TRIBUNAL PLENO

(27/09/2010) DESPACHO DECISAO - DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público, em razão de alegada prática de atos ímprobos pelo ex-prefeito do Município de Mazagão. Segundo o histórico do processo no Sistema Tucujuris, os autos fora (...)

(27/09/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE DO DESEMBARGADOR Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2010, às 09:48:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

(27/09/2010) CONCLUSO - CONCLUSO AO VOGAL Para despacho/decisão.

(24/09/2010) REMETIDOS - Remetidos os Autos por outros motivos para GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES. GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

(24/09/2010) CERTIFICADA - CERTIFICADA OCORRÊNCIA PROCESSUAL Certifico que, após detida análise dos autos no sistema e após pesquisa na Procuradoria-Geral de Justiça, Gab. do Exmo. Sr. Procurador Márcio Augusto Alves, pude concluir que, em verdade, os presentes autos tratam-se da Ação de Improbidade Administrativa (numeração antiga) n. 016/2004, da relatoria do Exmo. Des. Honildo Amaral de Mello Castro, motivo pelo qual, promovo os presentes autos à apreciação superior.

(24/09/2010) RECEBIDO - RECEBIDO NA SECRETARIA DO ÓRGÃO Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2010, às 11:55:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

(24/09/2010) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

(01/09/2010) REMETIDOS - Remetidos os Autos por outros motivos para TRIBUNAL PLENO. TRIBUNAL PLENO

(01/09/2010) DESPACHO DECISAO - DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Improbidade Administrativa, proposta por pessoa jurídica interessada (Município de Mazagão), em razão de alegada prática, por seu ex-prefeito, de atos ímprobos que importaram enriquecimento ilícito e atentaram contra os (...)

(01/09/2010) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

(01/09/2010) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE DO DESEMBARGADOR Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2010, às 17:19:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

(01/09/2010) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto. Para despacho/Decisão

(01/09/2010) REMETIDOS - Remetidos os Autos por outros motivos para GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES. GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

(01/09/2010) RECEBIDO - RECEBIDO NA SECRETARIA DO ÓRGÃO Certifico que nesta data recebi os presentes autos virtualmente, por determinação do setor de gestão processual eletrônica, para mera regularização no sistema.

(29/09/2006) REMETIDOS - Remetidos os Autos por outros motivos para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

(18/08/2005) REMETIDO - REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFORME DESPACHO DE FL 1969. REMETIDO PROCUR P/PARECER DESDE

(17/08/2005) RECEBIDO - RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. DEVOLVIDO SECRETARIA COM DESPACHO

(17/02/2005) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE OS REUS ALCIDES GOMES DOS REIS -HELENO RABELO FRA-ZAO METECO LTDA E JOSE MONTEIRO DA SILVA DEVIDAMENTE NOTIFICADOS DEIXARAM DE TRANSCORRER O PRAZO EM 10 E 15/02/2005 RESP SEM APRESENTAREM AS DEFESAS PPRELIMINARES E A RE CONST MORADIA LTDA NAO FOI NO TIFICA. CERTIDAO

(17/02/2005) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto. CONCLUSO RELATOR EM

(13/01/2005) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE DO REU JOSE MONTEIRO DA SILVA - CARTA DE ORDEM DEVIDAMENTE CUMPRIDA JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA NOS TERMOS DO PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DE JUSTICA. CERTIDAO

(23/12/2004) RECEBIDO - RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO DRA FABIOLA SOUSA BORDALO. AUTOS DEVOLVIDOS A SECRETARIA

(23/12/2004) JUNTADA - JUNTADA DEFESA PREVIA DA RE MABLOCO LTDA AS FLS 1960/1965. JUNTADA

(21/12/2004) JUNTADA - JUNTADA PETICAO E PROCURACAO AS FLS 1957/1958. JUNTADA

(21/12/2004) VISTA - VISTA AO ADVOGADO DRA FABIOLA SOUSA BORDALO. VISTA AO ADVOGADO ATE

(10/12/2004) AGUARDA - AGUARDA PRAZO PARA O RÉU P/ALCIDES GOMES DOS REIS / HELENO RABELO FRAZAO / MATECO LTDA E MABLOCO LTDA / MANDADO DE NOTIFICACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. AGUARDANDO PRAZO ALEG. PRELIMINARES ATE

(07/12/2004) DOCUMENTO - DOCUMENTO EXPEDIDO AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO NESTA DATA AS FL 1953. AGUARDANDO DEV. CARTA PRECATORIA DESDE

(06/12/2004) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE DESPACHO DE FLS 1944/1945 PUBLICADO NO DOE 3410 DE02/12/04 COM CIRCULACAO EM 03/12/04 SEXTA-FEIRA PG18. CERTIDAO

(02/12/2004) JUNTADA - JUNTADA MANDADO DE NOTIFICACAO E CERTIDAO AS FLS 1950/1951. JUNTADA

(01/12/2004) AGUARDA - AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E. DESPACHO DE FLS 1944/1945. AGUARDANDO PUBLICACAO DE DESPACHO DESDE

(30/11/2004) DOCUMENTO - DOCUMENTO EXPEDIDO CARTA DE ORDEM PARA A COMARCA DE MAZAGAO PARA NOTIFICACAO DO RiU JOSE MONTEIRO DA SILVA - ENC ATRAVES DO OFICIO 611/2004 VIA CORREIOS COM AR. CARTA DE ORDEM EXPEDIDA EM

(30/11/2004) AGUARDA - AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE MANDADO DE NOTIFICACAO PARA OS REUS ALCIDES GOMES DOS REIS E OUTROS - PARA DEFESA PRELIMINAR. EXPEDICAO DE MANDADO EM

(30/11/2004) AGUARDA - AGUARDA PRAZO PARA AS PARTES AGUARDANDO DEVOLUCAO DO AR. AGUARDANDO PRAZOS DIVERSOS

(30/11/2004) DOCUMENTO - DOCUMENTO EXPEDIDO ENCAMINHADOS A CENTRAL DE MANDADOS. AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DESDE

(26/11/2004) RECEBIDO - RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO NOTIFIQUEM-SE OS REUS VIA CARTA DE ORDEM E MANDADO DE NOTIFICACAO. DEVOLVIDO SECRETARIA COM DESPACHO

(03/09/2004) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto. REQUER LIMINARMENTE O AFASTAMENTO DO PREFEITO DE MAZAGAO ALCIDES GOMES DOS REIS E DO SECRETARIO DE OBRAS - A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS REUS - O BLOQUEIO DE QUALQUER TRANSACAO DOACAO OU TRANSFE -RENCIA DE PROPRIEDADE- A QUEBRA DE SIGILO BANCARIOE FAZENDARIO DOS REUS. CONCLUSO AO RELATOR P/EXAME LIMINAR EM

(27/08/2004) PROCESSO - PROCESSO REDISTRIBUIDO REDISTRIBUIDO AO TJAP. REDISTRIBUICAO A VARA EM

(15/03/2004) CONCLUSO - CONCLUSO PARA DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS EM